Governo do Tocantins
Volta às aulas 2025: Confira cuidados e regras para um retorno seguro

Uso da cadeirinha e verificar o transporte escolar são algumas das medidas que auxiliam na segurança de crianças e adolescentes
O ano letivo de 2025 está começando e junto com ele vem o aumento no fluxo do trânsito com o retorno de alunos, pais e de veículos do transporte escolar. Com o aumento da frota nas ruas, o Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), alerta sobre as principais regras e cuidados que devem ser seguidos no trânsito e no transporte de alunos, das redes pública e privada.
Cadeirinha: Quando é obrigatório?
De acordo com o Artigo 64 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), crianças com menos de 10 anos de idade e com altura inferior a 1,45 metro devem ser transportadas no banco traseiro do veículo, utilizando dispositivos de retenção adequados, como cadeirinhas, assentos de elevação ou outros sistemas que garantam a segurança da criança. O tipo de assento a ser utilizado varia conforme a faixa etária, peso e altura da criança, conforme as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran)
Transporte particular: Confira as regras
Antes de escolher o transporte privado escolar para o seu filho, é importante estar atento se a empresa prestadora do serviço está de acordo com as regras de trânsito, em especial, se está com a autorização atualizada, que é concedida pelo Detran/TO após uma vistoria semestral. Nesta vistoria, os examinadores verificados do órgão podem constatar:
Para o veículo:
Se a pintura do veículo na parte horizontal, assim como a identificação ESCOLAR está caracterizada.
Se existem cintos de segurança em número igual à lotação
Se há lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira.
Para o condutor:
O motorista deve ter idade superior a vinte e um anos, ser habilitado na categoria D, e também observar a obrigatoriedade de avaliação psicológica em toda renovação da CNH, por se tratar de atividade remunerada ao veículo, o que deve constar no campo de observações do documento de habilitação.
Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses.
Ser aprovado em curso especializado.
Transporte Escolar Público
O transporte escolar público oferecido pelas prefeituras dos municípios também são verificados semestralmente pelos examinadores do Detran/TO, assim eles podem verificar se os veículos estão aptos para o transporte, analisando as condições e a documentação dos veículos, totalizando 32 itens de segurança, que vão desde de freios, bancos de assentos, condições dos pneus, extintor de incêndios, limpeza do veículo até limpador do para-brisa e os faróis (traseiro e dianteiro), entre outros.
Cuidados e Penalidades
Para prevenir sinistros é importante se lembrar de dicas indispensáveis, como, os estudantes atravessarem sempre na faixa de pedestres para chegar à escola ou instituição. Aos pais, sempre se atentar ao tempo de deslocamento até a escola, e assim, não precisar aumentar a velocidade em caso de atrasos.
Vale lembrar, que a multa por transportar crianças sem cadeirinha é de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH. Além disso, o veículo é retido até que a irregularidade seja sanada. Em caso de transporte de crianças na motocicleta, o Detran/TO ressalta que só é permitido crianças na garupa a partir dos 10 anos de idade, e que o não cumprimento da regra pode gerar uma multa de R$ 293,47 e o condutor perde sete pontos na CNH, além de ter o direito de dirigir suspenso.
Governo do Tocantins
Cláudio Thomaz assume comando da PMTO
Cláudio Thomaz assume o comando da PMTO em cerimônia no QCG. Governador em exercicio Laurez Moreira reforça a segurança pública como prioridade e anuncia continuidade estratégica na corporação.

Palmas (TO) — O governador do Tocantins, Laurez Moreira, acompanhado da primeira-dama Ângela Prudente, participou na noite desta terça-feira, 16, da solenidade de passagem de comando da Polícia Militar do Tocantins no Quartel do Comando Geral. O coronel Márcio Antônio Barbosa de Mendonça transmitiu a chefia ao coronel Cláudio Thomaz Coelho de Souza.
A solenidade, símbolo de transferência de autoridade e responsabilidade, contou com representantes das forças de segurança, secretários de Estado, deputados estaduais e federais. O ato iniciou com a apresentação da tropa ao governador e ao novo comandante da PMTO, Cláudio Thomaz Coelho.
Ao destacar as virtudes do novo comandante, o governador Laurez Moreira manifestou confiança na gestão de Cláudio Thomaz e reconheceu o trabalho do coronel Márcio Barbosa à frente da corporação. O governador afirmou que a segurança pública é prioridade do governo e enfatizou que fortalecer a Polícia Militar impacta positivamente todos os setores do Tocantins.
Orgulho e responsabilidade definem o tom do pronunciamento do novo comandante. Cláudio Thomaz afirmou que dará continuidade ao trabalho em curso com foco na operacionalidade da tropa, no bem-estar do policial e na adoção de novas tecnologias. O comandante adiantou que irá intensificar o policiamento ostensivo e preventivo nas ruas, com operações contínuas em Palmas e no interior e ações nas divisas para coibir a criminalidade e o tráfico de drogas.
Durante a solenidade, o coronel Flávio Santos Brito assumiu a chefia do Estado-Maior. A escolha reforça a continuidade estratégica e o alinhamento do comando com foco no fortalecimento institucional e na eficiência das ações policiais em todo o estado.
Com a ênfase em presença ostensiva e prevenção, a expectativa é de aumento da sensação de segurança e resposta mais célere a ocorrências. Especialistas ouvidos pela reportagem defendem a integração entre policiamento, inteligência, prevenção social e cuidados com a saúde física e mental do efetivo para resultados sustentáveis.
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Estellamaris Postal assume a Secretaria da Cidadania e Justiça do Tocantins

A defensora pública Estellamaris Postal foi nomeada pelo governador Laurez Moreira (PSD) para chefiar a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça do Tocantins. A nomeação consta na edição nº 6898 do Diário Oficial, publicada nesta segunda-feira, 15.
Até então, Estellamaris exercia a função de 1ª Subdefensora Pública-Geral do Estado e possui longa trajetória dentro da Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO), onde atua desde 1994.
Perfil
Graduada em Direito pela Universidade de Passo Fundo (RS) e pós-graduada em Gestão Pública, Direito Civil e Processual Civil pela Unitins, Estellamaris Postal tem carreira consolidada no serviço público.
Ela foi defensora pública-geral do Estado em quatro biênios: 2007/2008, 2009/2010, 2021/2023 e 2023/2025. Também presidiu o Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) no período de 2021/2022.
Ao longo da carreira, desempenhou funções estratégicas:
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Subdefensora Pública-Geral em três mandatos (2011/2013; 2017/2019; 2019/2021);
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Corregedora-Geral da DPE, eleita e reeleita para dois biênios consecutivos (2013/2015 e 2015/2017);
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Membro do Conselho Nacional dos Corregedores Gerais das Defensorias Públicas;
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Integrante do Conselho Penitenciário do Estado;
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Vice-presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ).
Em 2014, foi a primeira mulher a assumir a Secretaria Nacional da Reforma do Judiciário no Ministério da Justiça. Também coordenou a Força Nacional de Execução Penal em Santa Catarina (2013) e participou da elaboração do III Diagnóstico das Defensorias Públicas do Brasil.
Com reconhecimento nacional por sua atuação, Estellamaris Postal leva para a Secretaria de Cidadania e Justiça experiência técnica, visão institucional e histórico de liderança em pautas ligadas à justiça, direitos humanos e cidadania.
Governo do Tocantins
Beto Lima é reconduzido à Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços do Tocantins

O governador Laurez Moreira (PSD) reconduziu o empresário Carlos Humberto Duarte Lima e Silva, conhecido como Beto Lima, ao cargo de secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços do Tocantins. A nomeação foi publicada na edição nº 6898 do Diário Oficial desta segunda-feira, 15.
Beto Lima já vinha ocupando a pasta desde o início da gestão do ex-governador Wanderlei Barbosa e permanecerá à frente da secretaria na atual administração.
Perfil
Engenheiro civil formado pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás), com MBA em Gestão Empresarial, Beto Lima construiu sua carreira no setor privado. Empresário desde 1993, atuou na liderança do grupo que administra as concessionárias Autovia Fiat, com matriz em Palmas e filial em Gurupi.
Com trajetória marcada pela defesa do setor produtivo, exerceu cargos de destaque em entidades de classe. Foi vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Tocantins (Sinduscon-TO) e, entre 2005 e 2006, presidiu a Associação Comercial e Empresarial de Palmas (ACIPA).
Também presidiu o Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Tocantins (Sincodiv-TO), do qual solicitou afastamento para assumir a secretaria estadual. No comando da Indústria, Comércio e Serviços, Beto Lima tem atuado para fortalecer o ambiente empresarial, incentivar a industrialização e ampliar a geração de empregos e renda no Estado.
Casado e pai de três filhos, o secretário soma experiência em gestão pública e privada, reunindo credenciais técnicas e empresariais para conduzir a pasta estratégica do governo.
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