Governo do Tocantins
Wanderlei Barbosa assina PL de Zoneamento Ecológico
Governador Wanderlei Barbosa assina PL do Zoneamento Ecológico-Econômico e marca avanço histórico no planejamento territorial do estado.
Projeto de Lei agora segue para aprovação da Aleto e reforça o compromisso da gestão com o planejamento e o desenvolvimento sustentável do Estado.

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou e encaminhou nesta quarta-feira, 2, o Projeto de Lei (PL) que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Tocantins (ZEE/TO), que segue para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado (Aleto). A ação ocorreu no gabinete do Chefe do Executivo estadual, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, e contou com a presença de secretários de Estado e deputados estaduais, além de representantes do setor produtivo.
“Estamos enviando, neste momento, este Projeto de Lei tão importante para o nosso estado, que irá regularizar e dar segurança jurídica ao homem do campo. Queremos que o Tocantins seja um estado organizado e cada vez mais forte. O intuito deste documento é instituir o planejamento territorial sustentável, com gestão ambiental estruturada, aliado ao crescimento econômico por meio da produção planejada, que também é de responsabilidade do Governo. Então, quero pedir aos nossos deputados celeridade a esse projeto”, ressaltou Wanderlei Barbosa, na ocasião.
Durante a reunião, o titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Marcello Lelis, explicou que a proposta do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Tocantins (ZEE/TO), que busca instituir a política pública de planejamento territorial fundamentada na responsabilidade ambiental, na segurança jurídica e no desenvolvimento sustentável, está sendo concluída e encaminhada para discussão na Aleto na gestão Wanderlei Barbosa, após anos de debate.
“O plano define as zonas do nosso território, onde é área de preservação e o que é a área de produção. Hoje [2 de abril], o [ZEE/TO] foi entregue à Assembleia Legislativa. Agora, poderá ser discutido e identificadas as áreas que são vocacionadas à produção e as áreas que são vocacionadas à preservação. É o nosso mapa. Um marco histórico para o estado, que o governador assume ao enviar este importante projeto para aprovação na Casa de Leis”, comemorou Marcello Lelis.
Importância do ZEE/TO para o planejamento territorial
A proposta do ZEE/TO, de iniciativa do Poder Executivo, estabelece diretrizes para o uso racional do território estadual, considerando aspectos ambientais, econômicos e sociais. Entre os principais elementos do Zoneamento, destacam-se as zonas de institucionais, formadas por áreas legalmente instituídas para conservação e usufruto dos povos originários; as zonas de desenvolvimento integrado, onde as atividades produtivas devem ocorrer em equilíbrio com a preservação dos recursos naturais; e as zonas estratégicas de consolidação, voltadas à ocupação humana planejada e sustentável.
“Houve determinação do governador Wanderlei Barbosa para que esse assunto andasse. A Seplan [Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento], em parceria com vários órgãos, como Ministério Público, Semarh e Naturatins [Instituto Natureza do Tocantins], trabalha pela aprovação do plano. O Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Tocantins é um documento que disciplina as atividades do estado, mostrando as aptidões de cada região. Além disso, também disciplina as atividades e permite que os empreendedores efetuem investimentos de forma consciente, respeitando as leis ambientais”, enfatizou o presidente do Naturatins, Cledson da Rocha Lima.
Processo de elaboração
A elaboração do ZEE/TO teve início em 1992, com a criação da Comissão Estadual de Zoneamento. Desde 1996, a Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) coordenou diversos estudos técnicos sobre os recursos naturais, o uso da terra, a sociedade e estratégias de uso sustentável do território no Tocantins. Em 2004, foi concluído e aprovado nas instâncias consultivas o Zoneamento Ecológico-Econômico do Norte do Tocantins, realizado em 37 municípios; aprovado por meio da Lei Estadual nº 2.656 de 6 de dezembro de 2012. Desde então, atendendo à própria determinação da referida Lei, a pasta conduziu a extensão do ZEE para todo o estado. O projeto foi aprimorado por meio de colaboração interinstitucional entre as secretarias de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), e da Agricultura e Pecuária (Seagro), bem como do Naturatins e da Casa Civil, além da participação de colegiados e conselhos estaduais.
O processo também contou com ampla participação da sociedade civil, por meio de oficinas técnicas e consultas públicas, conferindo maior legitimidade e consenso social à proposta. “Atendendo à determinação do governador Wanderlei Barbosa, que solicitou celeridade na conclusão do processo de planejamento territorial sustentável executado no escopo do instrumento Zoneamento Ecológico-Econômico, entregamos hoje [quarta-feira, 2] o resultado de um trabalho técnico muito bem elaborado, o Plano de Zoneamento Ecológico-Econômico em todo o Tocantins, que é uma proposta de planejamento organizado do estado, trazendo aspectos ambientais, produtivos, econômicos e, sobretudo, segurança jurídica para todos os empresários e os produtores que investem no estado”, pontuou o secretário da Seplan, Sergislei de Moura.
O diretor de Gestão de Informações Territoriais e Socioeconômicas da Seplan, Rodrigo Sabino, enfatizou que a proposta do ZEE/TO está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Meio Ambiente e à legislação estadual voltada ao ordenamento territorial e à gestão ambiental. Com a aprovação, o Tocantins dará um passo significativo no fortalecimento da governança ambiental e na promoção de um crescimento sustentável para as futuras gerações. “O documento foi elaborado em consonância com a legislação federal, atendendo a uma determinação legal do próprio estado do Tocantins. Nós também atendemos a uma questão vinculada ao código florestal brasileiro, a Lei n° 12.151 de 2012, que definiu que os estados brasileiros elaborassem esse instrumento”, explicou.
Com a assinatura do Projeto de Lei pelo governador Wanderlei Barbosa, a proposta segue agora para a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), onde será analisada e deliberada pelos parlamentares. Acompanharam ainda a reunião o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho; o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café; a procuradora-geral do Estado, Irana Coelho; e o secretário de Estado da Comunicação, Márcio Rocha.
Governo do Tocantins
Cláudio Thomaz assume comando da PMTO
Cláudio Thomaz assume o comando da PMTO em cerimônia no QCG. Governador em exercicio Laurez Moreira reforça a segurança pública como prioridade e anuncia continuidade estratégica na corporação.

Palmas (TO) — O governador do Tocantins, Laurez Moreira, acompanhado da primeira-dama Ângela Prudente, participou na noite desta terça-feira, 16, da solenidade de passagem de comando da Polícia Militar do Tocantins no Quartel do Comando Geral. O coronel Márcio Antônio Barbosa de Mendonça transmitiu a chefia ao coronel Cláudio Thomaz Coelho de Souza.
A solenidade, símbolo de transferência de autoridade e responsabilidade, contou com representantes das forças de segurança, secretários de Estado, deputados estaduais e federais. O ato iniciou com a apresentação da tropa ao governador e ao novo comandante da PMTO, Cláudio Thomaz Coelho.
Ao destacar as virtudes do novo comandante, o governador Laurez Moreira manifestou confiança na gestão de Cláudio Thomaz e reconheceu o trabalho do coronel Márcio Barbosa à frente da corporação. O governador afirmou que a segurança pública é prioridade do governo e enfatizou que fortalecer a Polícia Militar impacta positivamente todos os setores do Tocantins.
Orgulho e responsabilidade definem o tom do pronunciamento do novo comandante. Cláudio Thomaz afirmou que dará continuidade ao trabalho em curso com foco na operacionalidade da tropa, no bem-estar do policial e na adoção de novas tecnologias. O comandante adiantou que irá intensificar o policiamento ostensivo e preventivo nas ruas, com operações contínuas em Palmas e no interior e ações nas divisas para coibir a criminalidade e o tráfico de drogas.
Durante a solenidade, o coronel Flávio Santos Brito assumiu a chefia do Estado-Maior. A escolha reforça a continuidade estratégica e o alinhamento do comando com foco no fortalecimento institucional e na eficiência das ações policiais em todo o estado.
Com a ênfase em presença ostensiva e prevenção, a expectativa é de aumento da sensação de segurança e resposta mais célere a ocorrências. Especialistas ouvidos pela reportagem defendem a integração entre policiamento, inteligência, prevenção social e cuidados com a saúde física e mental do efetivo para resultados sustentáveis.
Governo do Tocantins
Estellamaris Postal assume a Secretaria da Cidadania e Justiça do Tocantins

A defensora pública Estellamaris Postal foi nomeada pelo governador Laurez Moreira (PSD) para chefiar a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça do Tocantins. A nomeação consta na edição nº 6898 do Diário Oficial, publicada nesta segunda-feira, 15.
Até então, Estellamaris exercia a função de 1ª Subdefensora Pública-Geral do Estado e possui longa trajetória dentro da Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO), onde atua desde 1994.
Perfil
Graduada em Direito pela Universidade de Passo Fundo (RS) e pós-graduada em Gestão Pública, Direito Civil e Processual Civil pela Unitins, Estellamaris Postal tem carreira consolidada no serviço público.
Ela foi defensora pública-geral do Estado em quatro biênios: 2007/2008, 2009/2010, 2021/2023 e 2023/2025. Também presidiu o Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) no período de 2021/2022.
Ao longo da carreira, desempenhou funções estratégicas:
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Subdefensora Pública-Geral em três mandatos (2011/2013; 2017/2019; 2019/2021);
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Corregedora-Geral da DPE, eleita e reeleita para dois biênios consecutivos (2013/2015 e 2015/2017);
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Membro do Conselho Nacional dos Corregedores Gerais das Defensorias Públicas;
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Integrante do Conselho Penitenciário do Estado;
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Vice-presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ).
Em 2014, foi a primeira mulher a assumir a Secretaria Nacional da Reforma do Judiciário no Ministério da Justiça. Também coordenou a Força Nacional de Execução Penal em Santa Catarina (2013) e participou da elaboração do III Diagnóstico das Defensorias Públicas do Brasil.
Com reconhecimento nacional por sua atuação, Estellamaris Postal leva para a Secretaria de Cidadania e Justiça experiência técnica, visão institucional e histórico de liderança em pautas ligadas à justiça, direitos humanos e cidadania.
Governo do Tocantins
Beto Lima é reconduzido à Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços do Tocantins

O governador Laurez Moreira (PSD) reconduziu o empresário Carlos Humberto Duarte Lima e Silva, conhecido como Beto Lima, ao cargo de secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços do Tocantins. A nomeação foi publicada na edição nº 6898 do Diário Oficial desta segunda-feira, 15.
Beto Lima já vinha ocupando a pasta desde o início da gestão do ex-governador Wanderlei Barbosa e permanecerá à frente da secretaria na atual administração.
Perfil
Engenheiro civil formado pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás), com MBA em Gestão Empresarial, Beto Lima construiu sua carreira no setor privado. Empresário desde 1993, atuou na liderança do grupo que administra as concessionárias Autovia Fiat, com matriz em Palmas e filial em Gurupi.
Com trajetória marcada pela defesa do setor produtivo, exerceu cargos de destaque em entidades de classe. Foi vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Tocantins (Sinduscon-TO) e, entre 2005 e 2006, presidiu a Associação Comercial e Empresarial de Palmas (ACIPA).
Também presidiu o Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Tocantins (Sincodiv-TO), do qual solicitou afastamento para assumir a secretaria estadual. No comando da Indústria, Comércio e Serviços, Beto Lima tem atuado para fortalecer o ambiente empresarial, incentivar a industrialização e ampliar a geração de empregos e renda no Estado.
Casado e pai de três filhos, o secretário soma experiência em gestão pública e privada, reunindo credenciais técnicas e empresariais para conduzir a pasta estratégica do governo.
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