Tocantins
Wanderlei Barbosa marca Dia D pela Primeira Infância com projetos do Governo do Tocantins
Chefe do Executivo estadual e demais autoridades presentes no evento entregaram Projetos de Leis Orçamentárias para beneficiar crianças de 0 a 6 anos, de todo o Tocantins

O governador Wanderlei Barbosa participou nesta quinta-feira, 24, do evento Dia D pela Primeira Infância, no auditório do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO). Mesmo em recuperação pós-cirúrgica, o governador compareceu ao evento acompanhado do vice-governador, Laurez Moreira, de prefeitos e presidentes de câmaras dos 139 municípios do Tocantins.
Neste Dia D, os líderes do Poder Executivo municipal e estadual entregaram Projetos de Leis Orçamentárias aos respectivos Poderes Legislativos, com uma série de ações promovidas pela Corte de Contas, para proteger os direitos das crianças de 0 a 6 anos, incluindo o período de gestação.
Na ocasião, Wanderlei Barbosa enfatizou a importância do evento, destacando a prioridade que a infância merece. “Fico feliz em participar desse momento histórico, pois sabemos que esse é um grande gesto do TCE e estamos com as frentes na mesma causa, para cuidar das nossas crianças. Aproveito esse momento para parabenizar o Tribunal, já que este é um projeto que nos dá a oportunidade de cuidarmos juntos dos nossos meninos e das nossas meninas”, expressou o governador.
Projeto do Governo do Tocantins
O Governo do Tocantins demonstra preocupação com as necessidades das crianças, reconhecendo que a infância e a juventude têm prioridade absoluta. Isso se reflete em ações como a autorização do Programa Multissetorial Primeira Infância, que será incorporado ao Plano Plurianual (PPA) 2024/2027 e inclui projetos como a construção do Hospital Materno Infantil, em Araguatins; do Hospital da Mulher e Maternidade Dona Regina, em Palmas; e a expansão do Hospital de Augustinópolis para atender gestantes e crianças. No evento, o governador entregou as propostas para o presidente do TCE/TO, o conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves; e também ao presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres.
O vice-governador manifestou sua satisfação com as iniciativas do Governo do Tocantins na área da infância, enfatizando o compromisso de garantir os direitos fundamentais das crianças do Tocantins e suas famílias. “Nada mais importante do que cuidar da criança, principalmente nas idades iniciais. Parabenizo o Tribunal de Contas pela iniciativa e o governador Wanderlei Barbosa por pensar nos futuros tocantinenses, cuidando das crianças e de suas famílias”, comentou o vice-governador.
O presidente da Assembleia, deputado Amélio Cayres, elogiou a iniciativa do Tribunal, assegurando que a casa vai avaliar minuciosamente as propostas. “A Assembleia Legislativa sem dúvida vai dar ênfase ao programa do Governo do Tocantins, por entender que cuidar da primeira e única infância é a melhor forma de cuidar do cidadão e da cidadã do futuro”, garantiu o presidente da Aleto.
Dia D da Primeira Infância
Idealizado pelo Tribunal de Contas, o projeto tem como objetivo principal enviar, simultaneamente, os Projetos de Lei para revisão do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) dos 139 municípios, garantindo que o orçamento de 2023 inclua ações para beneficiar as crianças do Tocantins. O objetivo do TCE é que o Tocantins seja o primeiro Estado do Brasil 100% Primeira Infância.
O presidente do TCE/TO, conselheiro André Luiz de Matos, destacou que a iniciativa do Tribunal tem como objetivo alcançar todos os municípios, garantindo que eles incluam projetos e ações para beneficiar a Primeira Infância em seus planos. André aproveitou o momento para agradecer aos gestores por priorizarem a primeira infância no estado do Tocantins. “Hoje é um dia muito feliz e histórico, pois estamos recebendo aqui quase que a integralidade dos municípios tocantinenses. O governador Wanderlei Barbosa esteve aqui e mostrou que há um engajamento em amparar as crianças de 0 a 6 anos em todo o Estado”, afirmou o presidente.
Tocantins
Comitê de Cultura no Tocantins realiza mapeamento cultural

O Comitê de Cultura no Tocantins convida artistas, grupos, coletivos, produtores e agentes culturais a participarem e contribuírem para o fortalecimento da rede cultural tocantinense, por meio do Mapeamento Cultural, que tem o objetivo de reunir informações sobre as práticas, ações e agentes culturais que movimentam a cena artística em todo o estado.
A iniciativa busca fortalecer a representatividade e a articulação dos fazedores de cultura tocantinenses, promovendo uma base sólida de dados que irá subsidiar políticas públicas, projetos e ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento do setor.
O formulário é rápido e acessível, e qualquer pessoa que desenvolva atividades culturais, artísticas, educativas ou de preservação da memória e identidade local pode participar. A proposta é reunir informações que retratem a diversidade e a riqueza das expressões culturais presentes nos 139 municípios tocantinenses.
Para participar, basta acessar o link: https://forms.gle/QjiUJFYf1adwZ5K49. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail: mapeiatoca@gmail.com. A colaboração de cada um é fundamental para construir um panorama real e participativo da cultura no Tocantins.
De acordo com o coordenador-geral do Comitê de Cultura no Tocantins, Kaká Nogueira, o mapeamento é uma ação essencial para fortalecer a classe artística e ampliar o diálogo entre os territórios culturais do estado. “O mapeamento é um passo importante para que possamos conhecer melhor quem são os agentes culturais atuantes no Tocantins e o que está sendo realizado em cada região. Esse levantamento vai permitir que o Comitê e as instituições públicas tenham uma visão mais clara das necessidades do setor e possam propor ações que realmente façam diferença para os artistas e produtores culturais”, destacou Kaká Nogueira.
Para o Assessor de Mapeamento do Comitê de Cultura no Tocantins, Lucas Justino, a iniciativa representa um momento de união e valorização da diversidade cultural tocantinense. “O Tocantins é um estado com uma produção cultural riquíssima, que vai do teatro e da música às manifestações populares, passando pelas culturas tradicionais, quilombolas e indígenas. Este mapeamento é uma forma de dar visibilidade a essa pluralidade e de mostrar o quanto a cultura é viva e presente em todos os cantos do estado”, ressaltou Lucas Justino.
Sobre o Comitê de Cultura
O Comitê de Cultura no Tocantins é resultado de uma parceria entre a Federação Tocantinense de Artes Cênicas (FETAC), a Associação Gurupiense de Artesãos (AGA) e o Instituto Social Cultural Araguaia (ISCA). Com sede em Palmas, o comitê faz parte do Programa Nacional de Comitês de Cultura do Ministério da Cultura e conta com representações regionais: uma em Gurupi, que cobre as regiões sul e sudeste do estado, e outra em Araguaína, responsável pela atuação no norte do Tocantins.
Governo do Tocantins
Governador Laurez Moreira encaminha PCCR da Educação à Assembleia e pede celeridade para a aprovação
Documento abrange todos os professores efetivos da rede estadual e traz melhorias significativas para a categoria

Na data em que se comemora o Dia do Professor, o governador do Tocantins, Laurez Moreira, anunciou, diante de centenas de profissionais da rede estadual de ensino, o encaminhamento do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Educação para a Assembleia Legislativa do Estado (Aleto). O anúncio ocorreu nesta quarta-feira, 15, no auditório do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, quando foi assinado o termo de encaminhamento.
Na ocasião, Laurez Moreira enfatizou que o projeto simboliza a valorização da categoria e que investir na carreira dos profissionais é preparar um novo futuro para todos. “Parabenizo os professores pelo seu dia, que deve ser celebrado valorizando a categoria. Estamos enviando este projeto tão importante para a Assembleia e solicitamos celeridade para a aprovação. Realizamos todos os estudos necessários e, com a redução dos gastos que estamos promovendo, constatamos que teremos condições para que o novo PCCR já tenha efeitos financeiros a partir do mês de dezembro e que os professores comecem a receber. Investir em educação é fundamental e uma das prioridades do nosso governo”, ressaltou.
“Este momento é resultado de muito esforço e dedicação. Vamos trabalhar para que possamos ter a educação como propósito, enfrentar as questões que eventualmente possam aparecer e que possamos avançar muito mais. Parabéns a todos os profissionais por esta conquista”, destacou o secretário de Estado da Educação, Hércules Jackson Moreira Santos.
Presente na cerimônia, o presidente da Assembleia Legislativa, Amélio Cayres, assegurou o compromisso da Casa de Leis em agilizar a tramitação do projeto. “Assim que essa matéria chegar à Assembleia, daremos celeridade nesse processo para que os educadores realmente possam usufruir deste momento”, pontuou.
A cerimônia também contou com a participação de deputados, secretários de Estado e demais autoridades.
PCCR da Educação
O novo PCCR dos profissionais da Educação incorpora avanços que valorizam a categoria e tornam mais clara a estrutura da carreira. A tabela será unificada e organizada conforme a titulação do professor, com 11 referências horizontais que permitem ao servidor identificar com mais facilidade sua posição.
Todos os professores efetivos da rede estadual serão beneficiados com a evolução salarial. Atualmente, o quadro da Educação reúne 8.285 concursados, entre eles 3.685 professores em estágio probatório e 4,6 mil efetivos estabilizados, além de 6.533 servidores inativos aposentados por paridade.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Tocantins (Sintet), José Roque Rodrigues Santiago, salientou que o momento representa uma conquista histórica aos profissionais da educação. “Hoje [quarta-feira, 15] é um dia de vitória para a nossa categoria. Há 11 anos, lutamos por essa reformulação. Agora, precisamos continuar para conseguirmos melhorias dentro do projeto para a categoria sentir os efeitos que são fundamentais ao crescimento da educação, visando dias melhores aos trabalhadores e também aos nossos alunos”, pontuou.
“É um ganho para a educação, para os professores que tanto lutam no seu dia a dia, que sofrem a responsabilidade de fazer com que as pessoas tenham um futuro melhor. Estou prestes a me aposentar e é algo muito importante depois de 32 anos de batalha. É uma valorização que é necessária para todos nós. Estou muito feliz”, evidenciou a professora da rede estadual, Marília Mascarenhas.
Governo do Tocantins
Governador Laurez Moreira prorroga até 15 de dezembro o prazo para pagamento do IPVA 2025

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, anunciou nesta quarta-feira, 15, a prorrogação do prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025, sem a cobrança de multas e juros. O vencimento da parcela única, que anteriormente ocorreria nesta quarta-feira, 15, foi estendido para o dia 15 de dezembro. A portaria com a nova regra será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
“Entendemos as dificuldades dos tocantinenses e autorizamos a prorrogação do prazo até o dia 15 de dezembro para o pagamento do tributo. Agora, são mais dois meses para quitar o imposto sem juros e correções”, destacou o governador ao anunciar a medida.
Para quitar o imposto, o contribuinte deve acessar o site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e informar os números da placa e do Renavam do veículo, bem como o CPF ou CNPJ do proprietário. A guia é gerada com código de barras e QR Code, o que facilita o pagamento em diferentes canais. Também é possível efetuar o pagamento diretamente pelo aplicativo ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, seguindo o caminho: Menu, pagamentos, impostos e taxas, débitos de veículos, Tocantins, IPVA, informando o Renavam e a placa.
A Sefaz reforça que, embora o prazo tenha sido ampliado, é importante não deixar o pagamento para a última hora. Após o novo vencimento, em 15 de dezembro, passam a valer as penalidades previstas no Código Tributário do Tocantins, incluindo a impossibilidade de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento obrigatório para circulação.
Destinação do IPVA
Metade da arrecadação do IPVA é repassada diretamente ao município onde o veículo é registrado, contribuindo para investimentos em infraestrutura, saúde, educação e outros serviços públicos. Assim, ao quitar o imposto, o contribuinte também colabora com o desenvolvimento da sua cidade.
Para mais informações ou dúvidas, os contribuintes podem acessar o portal da Sefaz ou procurar uma unidade de atendimento fiscal mais próxima. A secretaria também disponibiliza os telefones 3027-2534 e 3027-2535, com atendimento das 8 às 14 horas, exclusivo para assuntos do IPVA.
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