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Tocantins

1º Encontro de Corregedorias terá três dias de palestras e atividades de integração

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Foto ilustrativa referente ao tema abordado

As discussões ilustrarão temas atuais e relevantes à atuação correcional, com programação de 25 a 27 de outubro, pelo canal do Youtube da CGE Tocantins

 O 1º Encontro de Corregedorias do Estado do Tocantins (1º Eceto) trará palestras com temas atuais e relevantes à atuação correcional. O evento acontece de 25 a 27 de outubro, com programação virtual e momento presencial para integração entre servidoras e servidores da área.

A realização é do Governo do Tocantins, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO), e será transmitido ao vivo pelo canal do YouTube da CGE Tocantins – https://bit.ly/3laixta.

É responsável pela coordenação do evento a Corregedoria-Geral do Estado (Coge), unidade administrativa da CGE-TO.

Programação

A primeira palestra, no dia 25, traz o tema “A Desconsideração da Pessoa Jurídica no Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) / Modelo CGU”, às 9 horas. Quem trata do assunto é o coordenador-geral de Responsabilização de Entes Privados da Controladoria-Geral da União (CGU), Felipe Brandt, de Brasília (DF).

Na sequência, às 10h10, acontece a segunda palestra, “Violência Laboral”, com a doutora em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Karla Valle.

Já na quarta-feira, 26, às 8h30 será a vez de discutir a “A Aplicação do Princípio da Paridade de Armas no Processo Administrativo Disciplinar”. O assunto será apresentado pelo analista técnico jurídico do Governo do Tocantins, Sinvaldo Conceição Neves.

Em seguida, às 9h50, será apresentado o e-PAD, sistema criado pela Controladoria-Geral da União (CGU), que reúne informações dos procedimentos administrativos correcionais, além de gerar peças necessárias para a condução dos procedimentos disciplinares. 

Quanto ao último dia do evento, 27, será dedicado à integração entre os participantes, com atividade presencial na Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins (Adpeto).

Certificação

Para obter o certificado de participação no evento, os participantes deverão preencher formulário de frequência virtual que será disponibilizado durante o evento. Os certificados serão de 08 horas, emitidos pela Escola de Gestão Fazendária (Egefaz), unidade da Secretaria da Fazenda (Sefaz).

A certificação será concedida a quem tiver 75% de participação no evento. Mais esclarecimentos podem ser obtidos por meio do telefone (63) 3218-2565 ou também pelo e-mail: gab.corregedoria@cge.to.gov.br.

Parcerias

 Além da Adpeto e Egefaz, também são parceiras da iniciativa, a Secretaria da Administração, por meio da Unidade Certificadora do Tocantins (Unicet); e a Secretaria da Comunicação

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Governo do Tocantins

Governador Wanderlei Barbosa emite nota sobre a Operação Fames-19 ocorrido na manha desta quarta-feira ( 4 )

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Governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, garantiu a operação de novos voos comerciais regulares para o Aeroporto de Araguaína, que começam a operar no dia 22 de outubro - Foto: Governo do Tocantins
Recebo a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com respeito às instituições, mas registro que se trata de medida precipitada, adotada quando as apurações da Operação Fames-19 ainda estão em andamento, sem conclusão definitiva sobre qualquer responsabilidade da minha parte. É importante ressaltar que o pagamento das cestas básicas, objeto da investigação, ocorreu entre 2020 e 2021, ainda na gestão anterior, quando eu exercia o cargo de vice-governador e não era ordenador de despesa.
Reforço que, por minha determinação, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) instauraram auditoria sobre os contratos mencionados e encaminharam integralmente as informações às autoridades competentes.
Além dessa providência já em curso, acionarei os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo de Governador do Tocantins, comprovar a legalidade dos meus atos e enfrentar essa injustiça, assegurando a estabilidade do Estado e a continuidade dos serviços à população.
Governador Wanderlei Barbosa (Republicanos)
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Governo do Tocantins

PF afasta governador do Tocantins por 180 dias

PF deflagra 2ª fase da Operação Fames-19; STJ afasta Wanderlei Barbosa por 180 dias. 51 mandados e suspeita de desvio em compras de cestas básicas na pandemia.

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aviao da pf

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (3) a segunda fase da Operação Fames-19, que investiga um esquema de desvio de recursos públicos destinados ao enfrentamento da Covid-19, especialmente na compra de cestas básicas e frangos congelados. Por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) foi afastado do cargo por 180 dias.

Mandados e alvos

Mais de 200 policiais federais cumprem 51 mandados de busca e apreensão no Tocantins (Palmas e Araguaína), Distrito Federal, Paraíba e Maranhão, além de outras medidas cautelares para aprofundar a apuração.

Valores sob investigação

De acordo com as investigações, foram firmados contratos que somam cerca de R$ 97 milhões para o fornecimento de alimentos, com prejuízo superior a R$ 70 milhões aos cofres públicos, segundo estimativas iniciais.

Como atuava o esquema

Segundo a PF, parte dos valores desviados teria sido ocultada por meio de empreendimentos de luxo, compra de gado e pagamento de despesas pessoais de investigados. Os fatos teriam ocorrido entre 2020 e 2021, quando a situação de emergência em saúde permitiu contratações aceleradas.

Consequências políticas

Com o afastamento, o vice-governador Laurez Moreira assume interinamente o comando do Executivo estadual, enquanto a Corte Especial do STJ analisa o referendo da medida.

O que diz a defesa

A defesa do governador afastado informou que vai se manifestar após ter acesso aos autos. A investigação tramita sob sigilo.

Atualização: Esta matéria poderá ser complementada com novas informações oficiais e manifestação das partes.

 

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Governo do Tocantins

Governo do Tocantins lança Programa AlimenTO

Programa AlimenTO é lançado com a participação da primeira-dama Karynne Sotero e beneficiará 7 mil famílias tocantinenses com transferência de renda.

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Primeira-dama e secretária de Participações Sociais, Karinne Sotero no lançamento programa Cuidar - Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins

A primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, participou nesta segunda-feira (1º) do lançamento do Programa AlimenTO, iniciativa do Governo do Tocantins voltada à transferência de renda e segurança alimentar. O programa beneficiará 7 mil famílias em situação de vulnerabilidade social em todos os 139 municípios do estado e foi instituído por Medida Provisória publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

O programa prevê a transferência direta de R$ 250 mensais, via Cartão AlimenTO, com prioridade para famílias inscritas no Cadastro Único, especialmente aquelas chefiadas por mulheres e com crianças de 0 a 6 anos. Além de garantir acesso à alimentação adequada, a iniciativa também prevê acompanhamento nutricional, fortalecimento do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisan) e ações socioeducativas sobre alimentação saudável.

Fortalecimento da economia local

Os alimentos poderão ser adquiridos no comércio local credenciado, estimulando a economia regional e fortalecendo a agricultura familiar. O benefício terá duração inicial de 12 meses, período em que será realizada avaliação para verificar a permanência das famílias em situação de insegurança alimentar.

Declarações

O governador Wanderlei Barbosa celebrou o avanço social representado pelo novo programa:

Governador Wanderlei Barbosa celebrou mais um avanço do Governo, com o programa que vai atuar no âmbito da segurança alimentar - Foto: Antonio Gonçalves/Governo do Tocantins

“Estamos colocando em prática um programa essencial, que atende famílias que mais precisam, especialmente aquelas com crianças, idosos ou pessoas com deficiência. É uma ação de cuidado, justiça social e compromisso com a dignidade das pessoas”, afirmou.

A secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), Valderez Castelo Branco, destacou a importância da integração entre as secretarias e agradeceu o empenho da primeira-dama:

Titular da Setas, Valderez Castelo Branco, destacou a relevância da política pública para beneficiar milhares de famílias em situação de vulnerabilidade - Josy Karla/Governo do Tocantins

“O AlimenTO reafirma o compromisso do Governo do Tocantins, sob a liderança do governador Wanderlei Barbosa, em fortalecer as políticas sociais e garantir dignidade às famílias em situação de vulnerabilidade. Integrado à Rede Cuidar, ele representa cuidado, acolhimento e esperança. Agradecemos de forma especial à primeira-dama Karynne Sotero, cuja dedicação e sensibilidade têm sido fundamentais para a construção de políticas que colocam as pessoas no centro das ações do estado.”

Condicionalidades

  • Manter crianças na escola com frequência mínima de 85%;
  • Manter vacinação em dia;
  • Realizar pré-natal;
  • Participar do monitoramento nutricional;
  • Estar inscritas no Cadastro Único, com renda per capita de até R$ 218.

Estrutura de execução

O Programa AlimenTO será executado pela Setas, em parceria com a Secretaria Extraordinária de Participações Sociais (Seps), por meio da Rede Cuidar, e terá o apoio de instituições como o Fecoep, Consea, Caisan, UFT e os Cras.

👉 O Programa AlimenTO chega para assegurar dignidade e segurança alimentar a milhares de famílias tocantinenses. Acompanhe mais novidades no Portal Jaciara Barros.

 

 

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