Governo do Tocantins
Governo do Tocantins visita unidades escolares em Belo Horizonte construídas a partir da primeira PPP em Educação do Brasil
Em busca de experiências exitosas que contribuam para o desenvolvimento de projetos de infraestrutura em educação no Tocantins, uma comitiva do Governo do Estado composta pela Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI/TO), Secretaria da Educação (Seduc/TO), Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias), esteve em Belo Horizonte/MG, nesta quinta-feira (22), para conhecer de perto algumas unidades educacionais construídas por meio de Parceria Público-Privada (PPP). A Secretaria Municipal da Educação de Palmas também acompanhou a agenda.
Durante a visita institucional, a equipe conheceu duas escolas, uma de ensino fundamental e outra de educação infantil, ambas resultado de uma iniciativa entre a Prefeitura de Belo Horizonte e a Inova BH, concessionária vencedora da licitação pública, que juntas viabilizaram a construção de 55 escolas responsáveis pela educação de aproximadamente 25 mil crianças, jovens e adultos na capital mineira.
Em seguida, a comitiva foi recebida pelo CEO da Inova BH, Ruz Gonzalez, e por representantes da PBH Ativos, empresa estatal que apoia o município de Belo Horizonte na execução de políticas públicas por meio de projetos em parceria com o setor privado. Na ocasião, foi apresentado o projeto de PPP Educacional de BH.
“A visita proporcionou uma imersão completa nas estruturas, funcionamento e resultados alcançados por meio dessa modalidade de investimento em infraestrutura educacional.”, afirmou o secretário de Parcerias e Investimentos do Tocantins, Thomas Jefferson.
Para o titular da SPI/TO, conhecer casos de sucesso como o de Belo Horizonte é uma excelente oportunidade para consolidar o planejamento de projetos similares no Tocantins, agregando também experiências que podem contribuir com o aprimoramento das práticas de gestão e investimento público.
O secretário de estado da Educação, Fábio Vaz, destacou a importância da agenda: “É uma oportunidade para aprendermos e trocarmos experiências que serão úteis no Tocantins em relação a infraestrutura das unidades escolares. Estamos comprometidos em continuar buscando as melhores práticas e soluções para o desenvolvimento da educação, e esta visita é um passo importante nessa direção”.
Aleandro Lacerda, presidente da Tocantins Parcerias, enfatiza que conhecer modelos de PPPs que são referência no Brasil é uma estratégia positiva para entregar um serviço público de excelência.
“Para nós que somos estruturadores de projetos de PPP, a troca de experiências com outros Estados faz toda a diferença para o sucesso das parcerias que serão implementadas no nosso governo.”, explica Aleandro.
PPP em Educação no Tocantins
O Governo do Tocantins também vislumbra parcerias com o setor privado para fortalecer a infraestrutura na área da educação e já possui um projeto destinado a construção de sede própria para o campus da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) em Augustinópolis. Trata-se de uma proposta pioneira no Brasil que, quando implementada, será a primeira PPP do país a contemplar uma unidade universitária.
Para o reitor da Unitins, professor Augusto Rezende, conhecer a experiência da PPP em Educação de Belo Horizonte é uma forma moderna de avançar nas questões estruturais da universidade tocantinense:
“Essa visita técnica foi muito importante para nós que já temos um projeto qualificado na carteira do Programa de Parcerias e Investimentos do Estado. Estar aqui em Belo Horizonte foi uma oportunidade de visualizar um caso de sucesso sobre a implantação de PPP dentro do sistema educacional que, apesar de ser em nível fundamental, também pode ser adaptado de forma comparativa ao nível superior.”, concluiu o reitor.
A comitiva do Governo do Tocantins presente na agenda institucional foi composta pelas seguintes pastas: SPI/TO, representada pelo secretário Thomas Jefferson, superintendente Eliane Grossmann, e assessor de gabinete Wesley Teixeira; Tocantins Parcerias, representada pelo presidente Aleandro Lacerda, diretora de PPPs- Kelly Barreto, e consultora de PPPs- Marina Galvão; Seduc/TO representada pelo secretário Fábio Vaz e pelo superintendente de Administração, Infraestrutura e Obras- Marcus Tadeu; Unitins representada pelo reitor Augusto Rezende.
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Chefe do Executivo estadual concedeu entrevista à emissora de notícias na manhã deste sábado, 23 Governo do Tocantins Em entrevista à CNN Brasil, na manhã deste sábado, 23, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, falou sobre os R$ 2,5 bilhões que o Tocantins deve receber pela venda de créditos de carbono gerados pelo estado entre 2020 e 2030. A projeção potencial é de mais de 50 milhões de créditos, caso o estado tenha sucesso na redução do desmatamento e degradação de suas florestas. A entrevista ocorreu uma semana após o Governo do Tocantins submeter o documento de registro do Programa Jurisdicional de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) ao padrão ART TREES, durante a 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 29), no Azerbaijão. “O Tocantins saiu à frente já em 2023. Assinamos o primeiro contrato do país com uma empresa multinacional suíça (Mercuria Energy Trading), que tem feito investimento no nosso território de maneira que ocorra a preservação ambiental das nossas terras e associado com o desenvolvimento econômico do Estado. Esse projeto já está vigente. Temos cuidado das comunidades tradicionais, com projetos definidos neste aspecto, e das comunidades ribeirinhas também. Temos ainda políticas direcionadas ao combate aos focos de incêndio’, ressaltou o Governador já no início da entrevista. R$ 1 bilhão para 2025 Ao ser questionado sobre o plano do estado na venda de crédito de carbono para o ano de 2025, Wanderlei Barbosa explicou que o Tocantins foi o primeiro estado brasileiro a negociar créditos de carbono no mercado internacional e espera receber cerca de R$ 1 bilhão no próximo ano. Ele explicou também que esses recursos serão divididos entre vários setores. “Temos 20 milhões de toneladas para serem vendidas, já podemos receber em torno de R$ 1 bilhão das vendas de carbono em 2025. Esses recursos serão repartidos aos beneficiários de maneira percentual”, frisou. Para as comunidades tradicionais e ribeirinhas, ele comentou que estão sendo acordados investimentos em projetos da ordem de 25% desses recursos. Para o agronegócio, algo em torno de 25% para que o setor tenha a responsabilidade de continuar preservando parte do seu território. “Ou seja, produzir em menor espaço já aberto”, pontuou. Já para obras de infraestrutura, educação, rodovias, hospitais, Wanderlei Barbosa garantiu que serão destinados 50% desse capital do crédito de carbono. Crescimento econômico sustentável Ainda durante a entrevista à CNN, o governador destacou a importância do crescimento econômico, alinhado a políticas de preservação do meio ambiente. “Estamos em amplo crescimento econômico. Mas esse crescimento econômico precisa, também, ver a questão ambiental. Temos que preservar as matas, as nossas nascentes. Os nossos empresários do setor têm feito migração da pecuária para a produção de grãos. Nós já somos o maior produtor de grãos do Norte do nosso país”, destacou. O Chefe do Executivo tocantinense também foi questionado sobre a ida do Estado a COP 29. Ele comentou que o Tocantins foi apresentado em Baku, no Azerbaijão, como um Estado atrativo.”O que fazemos no Tocantins é uma política de segurança jurídica. Nós queremos que o investidor, que tenha a vocação para esse negócio, tenha responsabilidade ambiental consigo. Não permitimos que crimes ambientais sejam promovidos no nosso território. Então, dessa forma, tanto no agronegócio, que é a nossa vertente mais importante, como também no setor industrial, que o Tocantins vem se destacando, e ainda no comércio e nas áreas urbanas, temos que ter o cuidado ambiental especial”, enfatizou. COP 29 Durante a 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 29), realizada em Baku, no Azerbaijão, entre os dias 11 e 21 de novembro deste ano, o Governo do Tocantins destacou seu trabalho com o Programa Jurisdicional REDD+ (Redução de Emissões dos gases de efeito estufa provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal), apresentando o estado como um território seguro para investidores do mercado de carbono. Na ocasião, em um marco histórico para o Brasil e para o mercado de créditos de carbono, o Governo do Tocantins anunciou, no dia 14, a submissão oficial do documento de registro do Programa Jurisdicional de Redução de Emissões dos Gases de Efeito Estufa por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) ao padrão ART TREES. Em parceria com a Mercuria Energy Group, o projeto prevê a transação dos créditos de carbono a serem gerados pelo estado até 2030, com uma projeção potencial de mais de 50 milhões de créditos, o que representa uma receita estimada superior a R$ 2,5 bilhões, caso o estado tenha sucesso na redução do desmatamento e degradação florestal. Estes recursos serão aplicados em ações de combate ao desmatamento, especialmente voltados para a sociedade, e no fortalecimento das políticas ambientais do estado.
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