Essa iniciativa representa um compromisso robusto e ações definidas para aprimorar o monitoramento e a fiscalização no território tocantinense

Em celebração à Semana do Meio Ambiente, o Governo do Tocantins lançou nesta terça-feira, 4, a Estratégia de Combate ao Desmatamento Ilegal, que representa um compromisso robusto e ações definidas para aprimorar o monitoramento e a fiscalização no Estado.

A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Ministério Público Estadual (MPE), Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA) e Instituto Brasilero do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), integrantes do Grupo de Trabalho de Combate ao Desmatamento Ilegal no Estado, apresentaram em coletiva de imprensa, suas perspectivas do cenário e de atuação no âmbito da estratégia. Além dos jornalistas de diversos veículos de comunicação e representantes de equipes técnicas dos órgãos integrantes do GT, a apresentação realizada na Sala de Reuniões da Semarh contou ainda com a presença de convidados do Ministério Público Federal e do Sindicato dos Jornalistas do Tocantins (SindJor).

O secretário da Semarh, Marcello Lelis, destacou que, “nunca houve um momento em que os órgãos trabalhassem de maneira tão integrada como agora, todos juntos na mesa, respeitando as especificidades de cada instituição, suas limitações, seus modelos de trabalho, unidos em prol dessa estratégia, que é uma política de Estado”.

Em sua apresentação, o secretário frisou aspectos que influenciam o cenário no Estado, como a região do Matopiba que é a última fronteira agrícola, o agronegócio que representa 31,5% do PIB do Tocantins e enfatizou que com a identificação do desmatamento legal e ilegal, os cálculos revelam que 29% do desmatamento é ilegal. Em seguida citou a composição do GT, o Pacto pelo Desmatamento Ilegal Zero no Tocantins com o envolvimento de doze importantes organizações agropecuárias e o REDD+ Jurisdicional com o pioneirismo do Tocantins na comercialização de créditos de carbono no mercado voluntário.

Marcello Lelis falou ainda do Módulos de Análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularidade Ambiental (PRA), para acelerar a análise do CAR no estado que é solicitação também do setor produtivo; da estruturação do Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente (CIGMA) que será responsável pela produção de dados e informações para combater com mais eficiência incêndios florestais e desmatamento ilegal em todos os municípios do Tocantins; do projeto Tocantins Sustentável que se encontra em fase pela Comissão do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM) do Ministério do Meio Ambiente, o Projeto Tocantins Sustentável será apresentado ao BNDES – Fundo Amazônia e encerrou ressaltando o eixo da estratégia, o Painel de Monitoramento – Inteligência/CIGMA e a Força-Tarefa – como Braço Operacional.

O promotor de Justiça, Francisco Brandes Junior, coordenador do Centro Operacional do Meio Ambiente (CAOMA), enfatizou  a relevância da classificação dos desmatamentos e identificação do que é legal e ilegal, durante a apresentação do Painel de Monitoramento de Desmatamento no Tocantins, desenvolvido pelo MPE,. O Painel é utilizado pelo GT como sistema de validação e refinamento de alertas de desmatamento, com imagens de satélite de alta resolução. Durante a apresentação foram citadas fontes de dados disponíveis e registros, além dos mapas, um dos exemplos mostrados foi a consolidação do monitoramento no período de 2019 a 2023, que totaliza 8.411 imóveis registrado, sendo 2.139 ilegal que somaram 22 mil 690 hectares.

O diretor de Proteção e Qualidade Ambiental do Naturatins, coronel Edivan Jesus Silva, falou da dinâmica de atuação das equipes de fiscalização com o suporte do monitoramento geoespacial. O diretor reforçou que a integração dos dados vai auxiliar o planejamento das operações e evitar desperdício de  tempo, recursos financeiros e o retrabalho. O coronel Edivan Silva esclareceu que o retrabalho acontece com diligência de uma equipe a local onde outra já esteve no dia anterior, o que difere da operação de continuidade, que no caso de reincidência.

O procurador do Ministério Público Federal, Álvaro Manzano, parabenizou os integrantes do GT pela iniciativa da estratégia e a articulação do diálogo entre os setores produtivo e do meio ambiente. O procurador reforçou ainda a necessidade de reforçar a estrutura dos órgãos ambientais e da valorização dos seus profissionais, encerrando colocando o órgão à disposição.

O superintendente do Ibama Tocantins, Leandro Milhomem Costa, também destacou a valorização dos servidores, a ação integrada e a necessidade de descapitalizar as pessoas que estejam trabalhando fora da lei com as medidas cabíveis, conforme a legislação ambiental. O superintendente acrescentou que é preciso avançar nas discussões relacionadas ao limite do desmatamento legal.

Na sequência, os jornalistas fizeram perguntas aos órgãos integrantes do GT, que responderam conforme a competência e contribuição dos demais membros. Em seguida, os órgãos ambientais seguiram para uma operação em campo, planejada com dados do sistema de monitoramento, que indicou desmatamento em Reserva Legal e Área de Preservação Permanente – APP, na região de Guaraí. De acordo com o secretário Marcelo Lelis, essa é a primeira de 130 propriedades que serão visitadas pelas equipes de fiscalização.