Governo do Tocantins
Governo do Tocantins avança no desenvolvimento de projetos de gestão estratégica e na modernização da Procuradoria-Geral do Estado

As ações de gestão estratégica e governança do Governo do Tocantins, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/TO), ganharam mais força e dinamismo no primeiro semestre de 2024. As equipes diretamente ligadas aos seis projetos de gestão estratégica, em execução, cumpriram etapas importantes de atividades, com o objetivo de promover a modernização da Procuradoria. Os projetos desenvolvidos pelo órgão são: Portal do Conhecimento; Facilita Tocantins; PGE Valoriza; PGE Digital; PGE o Futuro é Agora; e Consultoria 2.0.
O processo de implementação está em consonância ao que determinou o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, quando estabeleceu a Política de Governança Pública e Compliance da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, em fevereiro de 2022, por meio do Decreto Estadual n° 6.395. “Desde então, estamos acompanhando o andamento de todos os projetos estabelecidos como prioritários e estruturantes”, destaca o chefe do Executivo estadual.
Na PGE/TO, a organização, a discussão e a preparação do programa de gestão estratégica começaram ainda em 2021. A formatação e a capacitação das equipes foram realizadas ao longo de 2022 e, em 2023, com a definição dos projetos prioritários, passou-se à execução dos trabalhos, sob o comando do procurador-geral do Estado, Kledson de Moura Lima; e da subprocuradora-geral, Irana Coelho. A supervisão da implantação das atividades é realizada pela professora e procuradora do Estado da Bahia, Zizi Brito, também com atuação da corregedora Elyane Monteiro.
“Em 2024, as ações de gestão estratégica da PGE entraram no terceiro ano. Esses seis primeiros meses foram muito produtivos, realizamos diversas reuniões de avaliação e alinhamento das atividades. As equipes vêm desempenhando as ações com excelência”, ressalta o procurador-geral do Estado, Kledson de Moura Lima.
Ações
O Futuro é Agora, que nasceu para ser o projeto estruturante dos demais, foi modificado e se transformará em Laboratório de Estratégia e Inovação (LEI), a ser finalizado até dezembro de 2025. Para isso, além das reuniões de acompanhamento, atualização de objetivos e outras tratativas, também foi realizado o treinamento para uso da Plataforma Target, software de governança adotado para apoiar a execução do planejamento estratégico, permitindo fazer a gestão de projetos; indicadores e metas; demandas e tarefas; apresentações; e vídeos dentre outras possibilidades. A capacitação foi ofertada pela Agência de Tecnologia da Informação (ATI).
Em junho deste ano, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) seis portarias assinadas pelo procurador-geral do Estado, Kledson de Moura Lima, considerando como institucionais e prioritários os projetos de gestão estratégica em execução.
Até o final de 2024, o Portal do Conhecimento, projeto sob a gerência da subprocuradora do Centro de Estudos, Carolina Mattos Goe, pretende implementar um sistema gerencial de informação e de conhecimento no órgão. “Com software para disponibilização dos entendimentos administrativos, é uma espécie de banco de pareceres/repositório”, explica a subprocuradora.
Para o desenvolvimento de site, software e do aplicativo PGE/TO na mão, foi formatado um convênio com a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), com previsão de assinatura para este mês. Nas plataformas virtuais a serem criadas, ficarão disponíveis boletins informativos periódicos, bancos de pareceres e outros conteúdos como teses jurisprudenciais.
A proposta está devidamente conectada à Política de Transformação Digital, instituída pelo governador Wanderlei Barbosa no Decreto n° 6.757, de 6 de março de 2024. “O projeto Portal do Conhecimento está 100% em consonância com o decreto e contribui para a sua efetivação”, pontua a procuradora do Estado, Gabriela dos Santos Barros, que integra a equipe de trabalho como especialista.
Com viabilidade prática e direta, outro projeto de gestão estratégica teve grande ação neste primeiro semestre de 2024. Em 17 de junho, foi publicado no Diário da Justiça o Acordo de Cooperação Técnica formatado pela PGE/TO, em parceria com o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), para adesão de credores de precatórios ao programa de Acordo Direto. A proposta foi idealizada pela equipe do projeto Tocantins Facilita, formada por integrantes das Subprocuradorias de Precatórios e Ações Trabalhistas; e da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos.
O objetivo é levar credores dos precatórios, inscritos até 2 de abril de 2023 na lista de ordem cronológica do estado do Tocantins, a aderirem ao programa até o final de agosto de 2024, para liquidação antecipada dos créditos a receber, com deságios que variam de 20% a 40%, de acordo com o grupo a que pertença.
Com olhar voltado internamente para a Procuradoria, está em desenvolvimento o PGE Valoriza, cuja proposta é implementar um programa de gestão de pessoas e gerenciamento de processos no órgão até dezembro de 2025, em três eixos: integração e pertencimento; gestão por competências; saúde e bem-estar.
Também está em execução o PGE Digital, cujo foco é implantar o gerenciamento por tecnologia da informação da atuação do órgão em processos administrativos e judiciais do estado do Tocantins, contemplando a automação e o uso de inteligência artificial, até dezembro de 2025.
E em fase de remodelação, está o projeto Consultoria 2.0, cujo objetivo é reestruturar a consultoria da PGE para promover maior eficiência, modernização de atuação, além de padronização e uniformização de procedimentos. O novo cronograma tem atividades previstas até junho de 2025.
Revisão Textual: Marynne Juliate
Governo do Tocantins
Detran/TO realiza leilão com mais de 600 veículos em Palmas

O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) realizará, nos dias 15 e 16 de julho, o leilão de 646 veículos, sendo 412 sucatas e 234 circulação, com lances variando entre R$ 12,00 e R$ 20 mil, conforme publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). No dia 15, serão leiloadas as sucatas e, no dia 16, os de circulação.
O evento ocorrerá na modalidade on-line, a partir das 9 horas, com transmissão das arrematações em tempo real, pelo site da Sancar Gestão Empresarial e Logística de Veículos, empresa responsável pelo leilão.
Os veículos estarão expostos para visitação a partir de 7 de julho e seguem até o dia 14 (um dia antes do evento). Os interessados devem realizar visitas das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas, em dias úteis, no pátio da empresa concessionária do Detran/TO, Sancar Gestão Empresarial e Logística de Veículos, na TO-050, km 14, Chácara 111.
Como participar
Para participar, basta que o interessado se cadastre no site da empresa e encaminhe os documentos indicados no edital e, confirme o cadastro por meio do seu e-mail. O cadastramento é gratuito e indispensável para quem deseja participar do leilão.
A inscrição e os documentos serão analisados dentro de um prazo de 24 horas. Somente após a análise e aprovação da documentação exigida, será efetivado o cadastro e o interessado estará habilitado para o envio de lances no portal on-line. Não serão aceitos lances via e-mail, telefone ou qualquer outro meio diferente dos previstos no edital.
Conforme o edital, os veículos classificados como conservados, com placa de outro estado e que apresentarem débitos não quitados pelo valor da arrematação, terão os débitos desvinculados pelo órgão de registro, após comunicação. Para as sucatas, a pessoa que arrematar o lote só poderá aproveitar as peças após ocorrer a baixa do registro pelo estado de origem.
Quem pode participar
Para a aquisição de veículos classificados como conservados, poderão participar pessoas físicas ou jurídicas, de qualquer natureza. Já quanto aos veículos classificados como sucatas, só poderão participar pessoas jurídicas, que comprovem o registro de Classificação Nacional de Atividade Econômica (Cnae), com a respectiva atividade de desmontagem, devidamente registrada no órgão executivo de trânsito do Estado ou Distrito Federal em que atuar, atendendo as condições da Lei n° 12.977/2014.
Não podem participar as pessoas menores de idade ou incapazes nos termos da legislação civil, servidores (ocupantes de cargos efetivos ou comissionados) do Detran, bem como estagiários e demais pessoas que possuam qualquer outro tipo de vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista com o órgão.
Governo do Tocantins
Terceira reunião do Pnatrans define novas estratégias para redução de acidentes no Tocantins
Durante o encontro também foi apresentada a “Operação Verão Seguro”, que foi realizada durante a temporada de praias no Estado.

Com foco no desenvolvimento de um plano de ação que contribua para a redução do número de mortes e de registros de sinistros no trânsito, o Governo do Tocantins por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) realizou, na tarde de terça-feira, 24, a terceira reunião do grupo de trabalho do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). O encontro aconteceu na sala de reuniões do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos.
Durante a reunião, o presidente do Detran/TO e do grupo de trabalho do Pnatrans, Willian Gonzaga, orientou que cada órgão participante deverá indicar dois servidores para compor uma comissão de estudos. O objetivo é atuar no desenvolvimento de um sistema de cruzamento de dados, visando aprimorar a identificação dos principais locais de ocorrência de sinistros e suas causas. A iniciativa busca mapear e refinar os dados disponíveis, contribuindo para a criação de políticas públicas e projetos mais eficazes nas áreas de educação e fiscalização de trânsito.
“Estamos avançando de forma significativa no fortalecimento das políticas de segurança viária no Tocantins. O Pnatrans é uma diretriz nacional, mas o sucesso da sua implementação depende da união de esforços entre todos os órgãos que integram o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) no Estado. Nosso objetivo com essa comissão de estudos é criar soluções baseadas em dados reais, que nos permitam agir de maneira mais estratégica e eficiente. Reduzir o número de mortes e lesões no trânsito é uma missão que exige planejamento, integração e, acima de tudo, responsabilidade com a vida”, destacou Willian Gonzaga.
Ainda durante a reunião, foi apresentada a Operação Verão Seguro, que será realizada durante toda a temporada de praias no Tocantins. A ação prevê a execução de atividades educativas e de fiscalização, com o objetivo de reforçar a segurança viária nas regiões turísticas, prevenindo acidentes e promovendo a conscientização de condutores e pedestres durante o período de maior fluxo nas rodovias e nas vias urbanas próximas aos balneários.
A reunião reforçou o compromisso do Tocantins em seguir as metas estabelecidas pelo Pnatrans, que prevê a redução pela metade no número de mortes no trânsito até 2030. Os próximos encontros devem avançar na consolidação das ações integradas entre os órgãos estaduais e municipais envolvidos.
Sobre o Pnatrans
Criado em janeiro de 2018 pela Lei nº 13.614, o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) propõe um novo desafio para a gestão do trânsito no Brasil e para os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). A meta do plano é reduzir à metade, em dez anos, o índice nacional de mortos no trânsito por grupos de veículos e por grupo de habitantes, com base nos dados apurados no ano da entrada em vigor da Lei.
Para o desenvolvimento dessa proposta, o plano está estruturado em seis pilares fundamentais: gestão da segurança no trânsito, vias seguras, segurança veicular, educação para o trânsito, atendimento às vítimas e normatização e segurança.
Órgãos participantes
Participaram da reunião representantes da Polícia Militar do Tocantins (PMTO), Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO), Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), Secretaria de Segurança Pública (SSP), Corpo de Bombeiros Militar (CBMTO), Delegacia de Repressão a Crimes de Trânsito (DRCT), Agência de Segurança, Transporte e Trânsito de Araguaína (ASTT), Secretaria Municipal de Mobilidade de Palmas (Semob), Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST SENAT), Conselho Estadual de Trânsito do Tocantins (Cetran/TO) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Governo do Tocantins
Tocantins reforça protagonismo na agenda climática global durante encontro internacional em Londres
Programa JREDD+ do Governo do Tocantins é destaque no evento internacional “Race to Belém”, com apresentação de resultados concretos e avanços institucionais.

Representando o governador Wanderlei Barbosa, o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, apresentou os avanços do Programa Jurisdicional de REDD+ (JREDD+), destacando os primeiros resultados práticos da política estadual de combate ao desmatamento, de fomento à produção sustentável e de geração de créditos de carbono com rastreabilidade. A exposição incluiu a exibição de um vídeo institucional que posiciona o Tocantins como uma referência regional em soluções climáticas baseadas na natureza.
Em discurso proferido em inglês, o secretário destacou o compromisso do Governo do Tocantins com a governança climática, a busca por certificações internacionais e a transparência na aplicação dos recursos provenientes do mercado de carbono. “Estamos construindo um programa inclusivo, que escuta os povos indígenas, comunidades quilombolas, pequenos e grandes produtores. Já avançamos para as etapas de pré-investimento e pré-certificação, sempre com base em dados técnicos e participação social”, afirmou.
Lélis também ressaltou o investimento em tecnologia, por meio do Sistema Cigma – ferramenta que permite o monitoramento, em tempo real, de dados sobre desmatamento e queimadas, garantindo acesso público à informação ambiental e controle social. “Nosso compromisso é com uma política climática transparente, rastreável e orientada por justiça socioambiental, que agregue valor à produção local e beneficie, sobretudo, os segmentos mais vulneráveis da população tocantinense”, reforçou.
Liderança e cooperação entre estados
A atuação do Tocantins no evento repercutiu positivamente entre os demais gestores presentes. O governador do Maranhão, Carlos Brandão, manifestou interesse nas ações desenvolvidas pelo Estado e firmou, durante o encontro, um termo de compromisso com a empresa Mercuria – parceira do Tocantins no JREDD+ – para implementação de um programa de restauração florestal nos moldes do Restaura Tocantins, que prevê a recuperação de 12 mil hectares de áreas degradadas no Parque Estadual do Cantão.
Em sua fala, o secretário Marcello Lelis destacou que o Tocantins se posiciona como referência entre os estados subnacionais na implementação de políticas de JREDD+, sendo pioneiro mundial na adoção de um programa jurisdicional com estrutura técnica, legal e socialmente integrada. “Estamos abrindo caminhos, estabelecendo pontes e inspirando outras regiões a trilhar a mesma rota: a do desenvolvimento sustentável com responsabilidade climática”, concluiu.
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