O Congresso Nacional retomou o projeto de lei que prevê indenização por dano moral e também pensão especial a vítimas do Zika vírus. O PL 6.064/2023 tinha sido integralmente vetado pelo presidente da República. Mas nesta terça-feira (17), deputados e senadores votaram pela derrubada do Veto 2, de 2025, e agora a lei será promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

O projeto foi originalmente apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), em 2015, quando ela ainda era deputada federal. A redação aprovada pelo Congresso Nacional, no final de 2024, não estabelece um limite de idade para os beneficiários. O texto prevê indenização única por danos morais de R$ 50 mil e uma pensão paga mensalmente até o fim da vida de R$ 7.786,02, o que equivale ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Ambos os valores serão corrigidos pela inflação (pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e livres de imposto de renda.

A pensão vitalícia pode ser acumulada com benefícios previdenciários de até um salário-mínimo e com o BPC. E a revisão a cada dois anos exigida para a PcD continuar recebendo o BPC será extinta para os casos de deficiência causada pelo vírus Zika na gestação.

Além disso, o projeto aumenta em 60 dias o direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade de mães (inclusive para as adotivas) de crianças nessas condições, e em 20 dias o direito à licença-paternidade.

Senadores

Durante a sessão, Mara declarou ser “estarrecedor” que, após dez anos de luta e espera, o governo tenha vetado a iniciativa. Segundo ela, essas famílias vêem sofrendo há mais de dez anos com a “omissão” do Estado, com filhos que são 100% dependentes de cuidados que demandam tempo, desgaste e recursos financeiros. Para ela, o Congresso faz justiça com essas famílias. 

— O projeto foi protocolado em 2015 para que essas mães, essas famílias pudessem ter, não só a pensão, mas uma indenização pelo que aconteceu porque a gente está falando de uma omissão do Estado, por não ter conseguido combater o mosquito e por não ter saneamento básico decente para o povo brasileiro e a consequência disso foi o surto sim, de Zika vírus — registrou. 

O senador Romário (PL-RJ) afirmou que derrubar o veto foi “um golaço da cidadania”.

— Essa pensão não é favor, é justiça. Vai garantir tratamentos, alimentação especial, remédios, terapias, equipamentos e tudo o que essas crianças precisam todos os dias. Sem ela, o peso recai inteiramente sobre mães e pais que já carregam uma luta sem trégua há dez anos. Para se ter ideia, uma lata da fórmula, que é a única alimentação possível para essas crianças, custa 200 reais. São necessárias 20 latas por mês. Só aí já são 4 mil reais.

Ele também ressaltou a mobilização das famílias que se deslocaram a Brasília com as crianças para cobrar dos parlamentares a derrubada do veto.

Mobilização

A derrubada foi acompanhada e comemorada pelas mães de filhos acometidos pelo vírus Zika que estavam na galeria do Plenário. Desde a rejeição do projeto pelo Executivo, elas se mobilizaram e estiveram presentes em Brasília conversando com os parlamentares e pedindo a reversão do veto.

Quando o projeto foi vetado, o governo chegou a editar uma medida provisória (MP 1.287/2025) que prevê apenas uma parcela única de R$ 60 mil. Na ocasião, a senadora considerou a alternativa “uma afronta à dignidade dessas famílias”. 

O texto editado pelo governo em 9 de janeiro cria um apoio financeiro de R$ 60 mil para crianças de até 10 anos que nasceram com deficiência causada pelo vírus Zika durante a gestação.

Ao informar sobre o acordo para a derrubada do veto, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), reiterou o compromisso do governo de orientação pela derrubada do dispositivo, “orientado pelo próprio presidente Lula”. 

— O veto foi aportado por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece que matérias sem fonte financeira respectiva por risco de crime de responsabilidade deveriam ser vetados — esclareceu Randolfe.

Justificativa do veto

Na mensagem em que justificou o veto ao PL 6.064/2023, a presidência da República apontou, entre outros problemas, que a proposta “cria despesa obrigatória de caráter continuado e benefício tributário e amplia benefício da seguridade social, sem a devida estimativa de impacto orçamentário e financeiro, identificação da fonte de custeio, indicação de medida de compensação e sem a fixação de cláusula de vigência para o benefício tributário”.

O governo também argumentou que, “ao dispensar da reavaliação periódica os beneficiários do benefício de prestação continuada concedido em virtude de deficiência decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika, a proposição diverge da abordagem biopsicossocial da deficiência, contraria a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e cria tratamento não isonômico em relação às demais pessoas com deficiência”.

Fonte: Agência Senado

Sob o conceito “Doe Sangue. Você Pode.” o Ministério da Saúde lança, em 14 de junho, Dia Mundial do Doador de Sangue, uma nova campanha publicitária de conscientização sobre a importância da doação de sangue e de se tornar um doador regular e ajudar a salvar muitas vidas.

Em 2024, 1,6% da população brasileira – o que equivale a 16 pessoas a cada mil habitantes – doou sangue no Sistema Único de Saúde (SUS). Para que os estoques de sangue se mantenham em níveis estáveis e seguros, esse número ainda pode melhorar. Assim, com esta campanha, o MS pretende conscientizar a população sobre a importância da doação de sangue regular.

Neste ano, a campanha traz uma reflexão importante sobre atitude e disposição, promovendo a doação de sangue como um hábito de vida, autocuidado, bem-estar e de construção de uma cultura solidária inspiradora e motivacional. Ela traça um paralelo entre atitudes diárias e a familiaridade com a expressão “dar o sangue”, como uma ideia palpável de que, se uma pessoa está disposta a dar o sangue por uma causa, ela também pode doar sangue para ajudar a salvar outras vidas.

Com criação da agência Calia, a campanha será veiculada em emissoras de TV, rádio, plataformas digitais e redes sociais, além de mobiliários urbanos e painéis digitais por todo o Brasil.

FICHA TÉCNICA:

Cliente: Ministério da Saúde

Campanha: Doação de Sangue 2025

Agência: Calia Comunicação

Direção Geral de Criação: Geisa Lopes

Codireção de Criação: Alexandre Ferro e Mauricio Oliveira

Criação: Alexsander Junior e Filipe Fontes

Atendimento: Claudia Lassance, Adriana Mercadante e Hélio Macedo

Planejamento: Analuiza Kazniakowski, Isabel Aquino, João Pinheiro e Cezar Pinheiro

Planejamento e Conteúdo Digital: Lucas Mansur, Camila Batista e Regina Arruda

Conteúdo Digital: Ariovaldo Neto, Diego Matos, Lucca Farinasso, Alessandro Resende, Marcela Silva, Débora Freitas e André Oliveira

Mídia: Mayko Chaves, Milena Lima, Gabriella Silva, Luana Pessoa, Roberta Campos, Flávia Heinze e Marcos Alencar

BI: Alexandre Maluf e Gracielly Lemos

Produção RTV e Gráfica: Marcos Araújo, Fernanda Machado, João Bosco, Tamiris Monroe, Lucas Xavier e Suzien Carvalho

Aprovação Ministério da Saúde: Poliana Oliveira, Kamila Mota, Kelly Rodrigues, Nathalia Gardini e Rafael Atuchi

No dia 21 de junho é o dia do Profissional de Mídia, quando celebra-se a importância do papel estratégico dos especialistas em comunicação, marketing e publicidade. Em consonância com a data, ocorrerá nas dependências da Primeira Igreja Batista de Palmas (PIB de Palmas), a segunda edição do Seminário de Comunicação para Igrejas. O evento, realizado em parceria entre a PIB de Palmas e a Igreja Batista Getsêmani (ambas de Palmas/TO), reunirá integrantes de ministérios de mídia de diversas igrejas da Capital e até pessoas de fora do espectro religioso, no intuito de trocar experiências e buscar aperfeiçoamento.

Este ano, a organização do evento está trazendo Vanda Machado, a criadora do site cristaonamidia.com, um dos primeiros veículos no Brasil a tratar da evangelização por meio das redes sociais. Vanda tem mais de 15 anos de experiência no marketing corporativo e atua, hoje, como consultora, mentora, escritora, treinadora e palestrante. Publicitária de formação e mestre em Comunicação Social, é autora de livros sobre comunicação cristã digital e criou o primeiro curso on-line de comunicação para igrejas, por meio da plataforma Hotmart. A partir de sua dissertação de mestrado – que pesquisou as potencialidades das mídias sociais para a divulgação do Evangelho – idealizou o site www.cristaonamidia.com.

O evento terá início às 9h do sábado, no templo da PIB de Palmas (504 Sul, Alameda 14, AI 7/8) e se estenderá por todo o dia com conferências e oficinas sobre Planejamento da Comunicação, Fotografia, Videomaker e Métricas. “É um dia inteiro para pensarmos em estratégias e reforçarmos nosso chamado para o trabalho com mídia nas igrejas, comunicar o Reino, trocar experiências e buscar aperfeiçoamento”, pondera um dos organizadores, o jornalista Samuel Lima, do departamento de Comunicação da PIB de Palmas. “Apesar de o treinamento ser focado na evangelização e comunicação eclesiástica, da igreja, as técnicas que serão abordadas e os assuntos servem a qualquer área de atuação, sendo – portanto – útil para quem, hoje, trabalha com estratégias digitais envolvendo fotografia e mídias sociais”, complementa.

As conferências com Vanda Machado ocorrerão na parte da manhã e também à noite; a parte da tarde está reservada para as oficinas de Planejamento da Comunicação, com Vanda Machado, e da qual todos os inscritos participarão, e outras três (Métricas, Fotografia e Videomaker), das quais o participante deverá optar por apenas uma. A oficina de Métricas será ministrada pela social mídia Bruna Rodrigues; a de Fotografia com Arthur Valadares; e a de Videomaker com Kércia Sabino.

Este ano o evento versará sobre o tema “Lançando as Redes”, baseado nos textos de Lucas 5:1-11 e João 21:1-14. Em resumo: devemos estar atentos às ordens de Jesus Cristo para lançarmos as redes!

Investimento e inscrição

O valor da inscrição para este ano será mantido até dia 20 de junho no mesmo valor do ano passado, R$ 30; no dia do evento, 21 de junho, o valor passará a ser de R$ 40.

A inscrição pode ser feita pelo formulário https://zfrmz.com/I5Lo6MnCRBAkCmgyA53u.

Serviço

O que: 2ª Edição do Seminário de Comunicação para Igrejas
Onde: Primeira Igreja Batista de Palmas (504 Sul, Alameda 14, AI 7/8)
Quando: 21 de junho (com atividades pela manhã, tarde e noite)
Palestrante: Vanda Machado (criadora do site cristaonamidia.com)
Oficinas: Planejando a Comunicação (Vanda Machado); Fotografia (Arthur Valadares); Videomaker (Érika Sabino); Métricas (Bruna Rodrigues)
Investimento: R$ 30 (até 20jun) / R$ 40 (no dia do evento)
Outras Informações: www.instagram.com/comunicacaoeigreja_palmas