A Câmara Municipal de Palmas realizou nesta quarta-feira, 15, duas sessões extraordinárias para apreciação de vetos do Poder Executivo e votação de matérias legislativas de interesse público.

Durante as sessões, os vereadores analisaram e decidiram sobre projetos relevantes para a administração municipal e para a sociedade palmense.

Câmara de Palmas mantém vetos do Executivo

Entre os principais pontos da pauta, dois vetos encaminhados pelo Executivo Municipal foram mantidos pelo plenário.

O primeiro refere-se ao projeto que proíbe o uso de elevadores por crianças desacompanhadas. Já o segundo trata do veto parcial ao programa “Visão Nota 10”, voltado à realização de exames oftalmológicos em estudantes da rede pública.

Ambas as propostas são de autoria do vereador Rubens Uchôa (União).

Projetos aprovados em sessões extraordinárias

Além da análise dos vetos, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a destinação e a estadualização de trechos viários no perímetro urbano de Palmas.

Também avançaram matérias de iniciativa parlamentar, incluindo a criação de uma celebração anual dedicada aos profissionais de radiodifusão, proposta pelo vereador Rubens Uchôa.

Títulos e reconhecimento de entidades

Os vereadores aprovaram ainda a concessão de Títulos de Cidadão Palmense a Donizete Silva Almeida Araújo e Gildácio José de Oliveira Coelho, por iniciativa dos vereadores Rubens Uchôa e Miguel Barros (MDB), respectivamente.

Também foram reconhecidas como de utilidade pública municipal a Associação Comercial e Industrial de Taquaralto, Aurenis e Região Sul, proposta pelo vereador Josmundo Vila Nova (PL), e a Associação CIA Experimental de Formação e Produção Cultural de Palmas, de autoria da vereadora Thamires do Coletivo Somos (PT).

Sessões extraordinárias sem remuneração

As sessões extraordinárias são realizadas mediante convocação e, conforme a legislação, não geram remuneração adicional aos parlamentares.

A atuação da Câmara reforça o andamento das pautas legislativas e o debate sobre projetos que impactam diretamente a população de Palmas.

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