O Governo do Tocantins informou que irá suspender temporariamente os sites oficiais e os perfis institucionais nas redes sociais do Poder Executivo estadual e de suas secretarias a partir do dia 4 de julho, em cumprimento às determinações da legislação eleitoral. A suspensão permanecerá até o encerramento das eleições de 2026.

A medida atende ao que estabelece a Lei Federal nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), especialmente o artigo 73, inciso VI, alínea “b”, que proíbe a veiculação de publicidade institucional por órgãos e entidades da administração pública nos três meses que antecedem o pleito, salvo em situações excepcionais previstas em lei.

Segundo o Governo do Estado, a iniciativa busca assegurar o cumprimento das normas eleitorais, preservando a igualdade de oportunidades entre os candidatos e garantindo a imparcialidade da administração pública durante o período de campanha.

Suspensão atende à legislação eleitoral

A legislação prevê que a publicidade institucional deve ser interrompida durante o período eleitoral para evitar qualquer favorecimento a candidatos ou partidos políticos. As únicas exceções ocorrem em casos de grave e urgente necessidade pública, previamente reconhecidos pela Justiça Eleitoral, ou em outras hipóteses autorizadas pela própria legislação.

Com isso, ficarão temporariamente indisponíveis os portais institucionais e os perfis oficiais mantidos pelo Governo do Tocantins e pelas secretarias estaduais, medida adotada por administrações públicas em todo o país durante o calendário eleitoral.

Perfil no X continuará ativo

Durante a suspensão dos demais canais institucionais, apenas o perfil oficial do Governo do Tocantins na plataforma X (@governoTO) permanecerá em funcionamento.

De acordo com o Executivo estadual, o canal será utilizado exclusivamente para divulgar informações de utilidade pública, comunicados oficiais, avisos emergenciais e orientações relacionadas aos serviços essenciais prestados à população, observando rigorosamente os limites impostos pela legislação eleitoral.

Serviços públicos seguem normalmente

O Governo do Tocantins ressalta que a suspensão temporária dos canais institucionais não interfere na prestação dos serviços públicos. Os atendimentos à população continuarão sendo realizados normalmente pelos órgãos estaduais.

As informações indispensáveis para os cidadãos continuarão sendo divulgadas pelos canais autorizados durante o período eleitoral, garantindo a continuidade da prestação dos serviços essenciais e o acesso às orientações necessárias.

Regras garantem equilíbrio nas eleições

As restrições impostas pela Lei das Eleições fazem parte do conjunto de medidas destinadas a preservar a lisura do processo eleitoral. Além da suspensão da publicidade institucional, a legislação estabelece outras vedações aos agentes públicos nos meses que antecedem o pleito, buscando assegurar igualdade de condições entre todos os candidatos.

Mais informações sobre a legislação eleitoral podem ser consultadas no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Informações oficiais do Estado permanecem disponíveis no portal do Governo do Tocantins, observadas as regras vigentes durante o período eleitoral.