Governo do Tocantins
Ações estratégicas do Governo do Tocantins impulsionam a regularização fundiária no primeiro semestre de 2024
O Governo do Estado, por meio do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), entregou documentos de propriedade legal de terrenos a aproximadamente 300 famílias tocantinenses somente no primeiro semestre de 2024. Com essa medida, foram aproximadamente 25 mil hectares de terras regularizadas no Tocantins.
O governador Wanderlei Barbosa reforça que a regularização fundiária é uma política pública prioritária para o Governo do Tocantins. “Para termos um estado organizado, precisamos dar segurança jurídica ao nosso povo. Por meio do Itertins, quase 200 mil hectares de terras no Estado já foram regularizados e as pessoas receberam seus títulos”, enfatiza o governador.
Considerando os números, o presidente do Itertins, Robson Figueiredo, ressalta a sua satisfação pelo trabalho realizado. “O governador Wanderlei Barbosa atuou em prol da segurança jurídica e possibilitou que, nos primeiros seis meses deste ano, já contemplássemos aproximadamente 300 famílias em diversos municípios tocantinenses, com títulos definitivos, convalidações, licenças de ocupação e outros documentos pertinentes. Faremos ainda muito mais”, reforça.
Entre as famílias contempladas está a de Benvindo Batista, morador aposentado do município de Pindorama que, após mais de 30 anos de espera, recebeu o documento de suas terras com muita emoção. “Eu gostaria que meu pai estivesse vivo para realizar a conclusão desse sonho, que é o documento das terras dele, mas, infelizmente, ele não está mais entre nós. Porém, sou muito grato pela dádiva de receber esse documento da nossa fazenda, fruto do trabalho de gestores comprometidos, como o Wanderlei Barbosa e o presidente Robson”, agradece.
Títulos em Palmas
Com o empenho do Governo do Tocantins, a capital tocantinense, Palmas, tem sido destaque na regularização nesse primeiro semestre. Além das mais de 100 famílias que já receberam a titulação de suas terras, vale destacar os trabalhos de georreferenciamento e certificação de área no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) que resultarão em mais áreas tituladas ainda no segundo semestre deste ano.
Estão em fase avançada os processos de regularização dos loteamentos Jaú, Macacão, Marmelada, Agrotins/Taquari e Santa Fé. Aguardam para abertura de matrícula o Parque Agrotecnológico da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins), Água Fria, Fazenda Diamantina e Taquarussu 2ª etapa. Com a regularização dessas áreas, cerca de 3.580 famílias serão contempladas com seus títulos.
A união do Itertins e do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins em prol da regularização dos Loteamentos Coqueirinho/Tiúba e outros, como Córrego Comprido, Sindicato Rural de Palmas e Áreas I e II do Exército Brasileiro, tem auxiliado para a resolução dessas pendências. Com um plano de trabalho bem definido, as instituições envolvidas realizam o trabalho de vistoria para o levantamento de dados.
O presidente do Itertins, Robson Figueiredo, pontua a necessidade do trabalho colaborativo. “Agradeço aos envolvidos que estão atuando em prol da regularização desses loteamentos e esse agradecimento se estende em especial ao Nupref e à Corregedoria-Geral da Justiça, por serem parceiros nesse processo tão necessário para o Tocantins. Com a iminente regularização do loteamento, mais de 3.400 famílias serão beneficiadas”, revela.
A desembargadora Maysa Vendramini Rosal destaca que a regularização fundiária é necessária para a redução dos conflitos existentes. “A regularização das áreas Coqueirinho/Tiúba é fundamental para garantir direitos e promover a inclusão social dos habitantes dessas comunidades”, afirma.
Áreas do Lago de Palmas
Após reuniões realizadas entre a Investco S.A., o procurador-geral do Estado, Kledson de Moura Lima; e o diretor de Relações Institucionais da Energisa Tocantins, Alan Kardec Moreira, foram montadas estratégias de continuidade ao processo de regularização fundiária das áreas rurais localizadas às margens do Lago de Palmas. Por meio de um novo Termo de Cooperação Técnica, o Itertins entregou um título definitivo equivalente a aproximadamente 2/4 da área que espera regularização.
O representante da Investco, Joel Parizi, explica que a ação se desenrolou na atual gestão, mas já perdura há alguns anos. “A história remonta há mais de duas décadas e, por meio de convênios realizados entre a Investco e o Itertins, houve o comprometimento da regularização dos imóveis da área alagada. Infelizmente, ao longo das gestões anteriores, os processos ficaram parados, mas o presidente Robson levou a questão ao Nupref e retomamos esse projeto”, destaca.
Concessionadas para a construção da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães (UHE Lajeado), as áreas secas e alagadas do Lago de Palmas, que foram discutidas, são referentes a cerca de 8 mil hectares que estão situados no município de Palmas.
Atuação em feiras agrotecnológicas
Para alcançar todos os tocantinenses, a equipe técnica do Instituto de Terras está presente nas feiras agrotecnológicas por todo o Estado, para entregar títulos aos cidadãos que moram nas regiões mais distantes de Palmas, onde fica a sede do Instituto de Terras. Além disso, pretende informar a população sobre como funciona o processo para regularização fundiária de terras rurais.
Vale destacar a ação deste ano na 24ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2024), que é um dos maiores eventos do Norte do Brasil. Na ação, o Itertins beneficiou 50 famílias dos municípios de Palmas, Porto Nacional, São Valério, Santa Rosa, Combinado, Taguatinga, Itacajá, Aurora do Tocantins e Wanderlândia.
Em 2024, o Itertins atuou ainda nas feiras AgroSudeste, em Almas; Agro360, em Peixe; 49ª Exposição Agropecuária de Gurupi; 56ª Expoara em Gurupi; AgroVale, em Marianópolis; a 20ª ExpoAgro de Araguaçu e a 25ª ExpoAlmas, em Almas.
Reunião com o Ministério de Desenvolvimento Agrário
O pequeno município de São Bento do Tocantins, localizado no extremo norte do Estado, está sendo objeto de estudo da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais (CTD). O Grupo de Trabalho de Diálogo Federativo foi criado no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para discutir a transferência das terras pertencentes à União ao domínio do estado do Tocantins.
A escolha do município para um recorte de aprofundamento da discussão na próxima rodada de debates da Câmara Técnica foi feita de forma unânime na primeira reunião do grupo, realizada em março, na sede do MDA, em Brasília/DF. Presidida pelo secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do Ministério, Moisés Savian, a reunião contou com a presença do presidente do Itertins, Robson Figueiredo, e de representantes de vários ministérios e órgãos da União.
A reunião envolveu questões técnicas e legais a respeito da proposta de transferência de terras da União ao Tocantins. Por tratar-se de uma primeira reunião, o secretário do MDA, Moisés Savian, afirma que esse encontro do Grupo de Trabalho serviu para que cada órgão envolvido no debate apresentasse sua visão e informações que irão servir de base para ações concretas no futuro. Ele considerou positiva e extremamente importante a sugestão do presidente do Itertins de incluir no debate a Advocacia-Geral da União (AGU). Tal sugestão foi aceita por todos.
“Todos os argumentos aqui colocados só reforçam a necessidade de se colocar essa lupa, esse olhar sobre [o município de] São Bento. É um bom recorte para a gente iniciar as tratativas. A partir do caso de São Bento, nós podemos definir outras prioridades”, afirma o presidente do Itertins, Robson Figueiredo.
Reurb em Wanderlândia
Atuando como apoiador técnico no levantamento de campo e na elaboração das peças técnicas, mapas e memoriais descritivos do perímetro e das unidades imobiliárias que estejam dentro do Povoado Floresta, localizado no município de Wanderlândia, o Itertins está trabalhando na Regularização Fundiária Urbana (Reurb), em parceria com a prefeitura de Wanderlândia e do Cartório de Registro de imóveis municipal. Com a regularização do local, aproximadamente 400 famílias serão beneficiadas.
De acordo com a Lei n° 13.465, de 2017, a Reurb é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
Reunião com membros do Consórcio Amazônia Legal
Sendo um dos estados que compõem o Consórcio Amazônia Legal, o Governo do Tocantins, por meio do Itertins, esteve na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília /DF, para elaborar ações do grupo e apresentar propostas sobre regularização fundiária na Região Norte do Brasil. A reunião, realizada em junho, foi presidida pela juíza auxiliar da Corregedoria Nacional, Liz Rezende, e teve a participação também dos gestores dos Institutos de Terras do Pará (Iterpa), do Acre (Iteracre), e do Maranhão (Iterma), além do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).
Investimento em melhorias estruturais no Itertins
Com a proximidade do aniversário do Itertins, que completará 35 anos de forte atuação no Estado, o governador Wanderlei Barbosa investiu R$ 2,2 milhões para a reforma do Instituto, localizado na Quadra 302 Norte, consolidando o trabalho em prol da regularização fundiária no Tocantins.
O presidente do Itertins, Robson Figueiredo, destaca que o investimento resultará na melhoria significativa do serviço prestado. “Estamos aqui anunciando mais um investimento do Governo do Tocantins para o Instituto, serão mais de R$ 2,2 milhões investidos. Além da reforma em 100% do prédio, já foi realizada a troca de todos os computadores e os notebooks. É esse investimento que o Estado precisa”, pontua.
Governo do Tocantins
Em Araguatins, governador Wanderlei Barbosa assina adesão do Estado a programa nacional de gestão para aprimorar prestação de serviços públicos
Iniciativa possibilita acesso a diversos serviços tecnológicos de forma colaborativa com o Governo Federal
Em agenda oficial com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no município de Araguatins, na região do Bico do Papagaio, o governador Wanderlei Barbosa e a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, assinaram, nesta sexta-feira, 27, o Termo de Adesão do estado do Tocantins ao Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI).
A iniciativa, realizada pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), oferece diversos serviços e soluções tecnológicas gratuitas para otimizar a gestão pública em áreas estratégicas, aproximando o cidadão da administração pública e aprimorando a digitalização de processos.
Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa afirmou que a adesão à medida reforça o compromisso do Governo do Tocantins com a modernização da gestão pública. “Nosso objetivo é modernizar os sistemas institucionais para facilitar o acesso das pessoas aos serviços que elas precisam. É um compromisso do nosso Governo seguir realizando melhorias e este acordo com o Governo Federal vem para fortalecer ainda mais este trabalho, ampliando a eficiência, a transparência e a qualidade nos serviços oferecidos”, destacou o chefe do Executivo.
Com a adesão, o Tocantins passa a ter acesso a diversos serviços que são contemplados nos sete eixos do programa. Entre os recursos estão o Login Único e a Prova de Vida Digital, do GOV.BR; o Sistema Eletrônico de Informações (SEI); a plataforma Transferegov.br; Compras.gov: plataforma gratuita para compras públicas; Imóvel da Gente: uso social de terrenos da União; além de capacitações ofertadas pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e pela Rede de Parcerias.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, ressaltou a importância da cooperação entre os entes federativos. “A adesão do Tocantins reforça o espírito colaborativo do Governo Federal que inspira o programa: o de compartilhar experiências bem-sucedidas e soluções que funcionam, ampliando o alcance de políticas públicas que melhoram a vida da população”, enfatizou a ministra Esther Dweck.
Para garantir a efetividade da implantação, o MGI designa um gerente técnico que acompanhará o Tocantins por um período de dois anos. A Secretaria de Estado da Administração (Secad) será responsável por coordenar a articulação colaborativa entre os órgãos estaduais. O próximo passo após a assinatura do Termo de Adesão é a elaboração do Plano de Trabalho, que deverá ser entregue em até 60 dias. O documento definirá as prioridades e as ações a serem executadas com o apoio das ferramentas disponibilizadas pelo PNGI.
O secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho, ressaltou que a adesão representa um avanço estratégico para o Estado. “Estamos investindo em uma gestão mais eficiente, moderna e conectada com as necessidades do cidadão. O PNGI oferece ferramentas robustas que nos permitirão economizar recursos, desburocratizar processos e ampliar o acesso da população aos serviços públicos digitais. Nós já utilizamos essa parceria por meio da nossa Escola de Governo, que tem um acordo de cooperação com a Escola Nacional de Administração, a Enap, com oferta variada de cursos para todos os servidores”, frisou o secretário.
Programa Nacional de Gestão e Inovação
O Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI) é uma iniciativa estratégica do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) voltada para o fortalecimento da administração pública nos estados e nos municípios brasileiros. O principal objetivo é apoiar as gestões locais na modernização de processos, na inovação de políticas públicas e na digitalização de serviços, por meio de soluções gratuitas desenvolvidas e coordenadas pelo Governo Federal.
Como funciona?
Ao aderir ao PNGI, o estado ou município passa a integrar um pacto federativo de cooperação. Com isso, possui acesso a um catálogo robusto de ferramentas, plataformas e metodologias que auxiliam na melhoria da governança pública. O PNGI é reconhecido como um importante instrumento de apoio às gestões locais, promovendo um modelo de administração pública mais ágil, inovador e transparente.
Essas soluções abrangem diversas áreas, como: Governo digital (Login Único, Prova de Vida Digital, Conecta GOV.BR); Gestão de pessoas e planejamento institucional (Dimensionamento da Força de Trabalho); Capacitação e formação de servidores (Escola Virtual de Governo, Enap Aqui, Liderando para o Desenvolvimento); Contratações públicas e transparência (Compras.gov.br, Portal Nacional de Contratações Públicas, Transferegov.br); Inovação e transformação de serviços (Cidades que Transformam, CoLabs, LA!BoraGov, Plataforma Desafios); Inclusão social e equidade (cota de 8% para mulheres em situação de violência nos contratos terceirizados).
Secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho, ressalta os avanços trazidos pelo PNGI para a digitalização e a eficiência na prestação de serviços à população – Marcio Vieira /Governo do Tocantins
Ministra Esther Dweck explica os benefícios do PNGI, que oferece soluções tecnológicas e capacitações para otimizar a gestão pública nos estados e nos municípios – Esequias Araujo/Governo do Tocantins
Ministra Esther Dweck explica os benefícios do PNGI, que oferece soluções tecnológicas e capacitações para otimizar a gestão pública nos estados e nos municípios – Esequias Araujo/Governo do Tocantins
Governo do Tocantins
Governador Wanderlei Barbosa anuncia projeto do novo Hospital da Mulher e Maternidade de Araguatins, com apoio da União
Obra será financiada com recursos do PAC Saúde e contrapartida estadual, somando mais de R$ 60 milhões em investimentos
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, anunciou, nesta sexta-feira, 27, a construção do novo Hospital da Mulher e Maternidade de Araguatins. O projeto é resultado de uma parceria entre os governos federal, estadual e municipal, e foi comunicado pelo chefe do Executivo estadual durante evento realizado no município, com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
A obra será financiada com recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) do Ministério da Saúde, no valor de R$ 60.000.072,00, com a contrapartida do Governo do Tocantins de R$ 2.724.691,76.
Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa destacou a importância da união de esforços para a construção da nova unidade de saúde. “Agradeço muito por esta parceria. Vamos construir, juntos, o Hospital da Mulher e Maternidade em Araguatins, com R$ 60 milhões do Governo Federal e quase R$ 3 milhões do Governo do Tocantins. Tenho certeza de que os recursos virão para fazermos esse hospital que vai atender toda a região do Bico do Papagaio”, enfatizou o chefe do Executivo estadual.
Presente no evento, o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, reforçou a importância do novo projeto. “Esta será uma obra muito importante, não só para Araguatins, mas para toda a região do Bico do Papagaio. A unidade contará com 150 leitos, incluindo leitos de UTI [Unidade de Terapia Intensiva] obstétrica e neonatal, além de toda a infraestrutura necessária para o funcionamento adequado de uma maternidade. Estamos nas etapas de finalização, o processo com a Vigilância Sanitária está concluído, o convênio com a Caixa Econômica também está firmado e, agora, seguimos para a finalização do projeto arquitetônico e para a fase de licitação”, explicou o secretário.
Estrutura
A nova unidade será construída na Rua Nero Macedo, no Setor Irial, em um terreno de 25 mil m² doado pela Prefeitura de Araguatins. O hospital faz parte da estratégia de fortalecimento da Rede Alyne de Atenção Materno Infantil, implantada pelo Governo Federal.
O Hospital da Mulher e Maternidade de Araguatins contará com 150 leitos, distribuídos entre suítes de Pré-parto, Parto e Pós-parto (PPP), de alto risco, Centro de Parto Normal (CPN) intra-hospitalar, UTI Materna e UTI Neonatal, Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa), além de leitos de alojamento conjunto. A unidade terá também dez dormitórios na Casa da Gestante, Bebê e Puérpera, quatro salas de centro cirúrgico e toda a infraestrutura necessária para garantir o atendimento de qualidade às mulheres da região.
O novo hospital será referência na Macrorregião Norte do Tocantins, que abrange 64 municípios e uma população estimada em 626.407 habitantes. O prefeito de Araguatins, Aquiles Pereira, comemorou o avanço do projeto. “Finalizamos todas as etapas e, agora, é partir para a execução. Acredito que, em até 60 dias, estaremos dando o pontapé inicial”, salientou o gestor.
O secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, detalhou a estrutura da nova maternidade, com 150 leitos, incluindo UTIs obstétrica e neonatal – Esequias Araújo/Governo do Tocantins
O prefeito de Araguatins, Aquiles Pereira, celebrou a etapa final do projeto e anunciou a expectativa de início das obras nos próximos 60 dias – Esequias Araújo/Governo do Tocantins
Governo do Tocantins
Governador Wanderlei Barbosa e presidente Lula assinam acordo histórico para governança fundiária de 1,9 milhão de hectares no Tocantins
Evento em Araguatins também contou com a entrega de títulos fundiários para 896 famílias pelo Programa Terra da Gente e de imóveis para entidades de diversas regiões do estado, por meio do Imóvel da Gente
O ACT permitirá que o Governo do Tocantins atue diretamente na gestão e na regularização das terras da União no Estado, contribuindo com a identificação, o mapeamento e a titulação de imóveis rurais. A medida vai garantir mais segurança jurídica para pequenos produtores, assentados, povos tradicionais e comunidades locais. “Eu fiz questão de receber o presidente Lula com muito respeito e reconhecimento pelo trabalho que ele tem feito, especialmente pelas pessoas mais simples do nosso país. Destaco que temos muitos projetos de assentamento e já publicamos edital para asfaltar trechos de vias estaduais, com previsão de início das obras em agosto. Temos desenvolvido diversos projetos em parceria com o Governo Federal, porque aqui no Tocantins valorizamos o trabalho conjunto”, destacou o governador Wanderlei Barbosa, ao falar das parcerias com a União e da importância da visita do presidente da República ao estado.
Em sua primeira visita ao Tocantins durante este mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a grandeza do estado e do povo tocantinense, além da atenção que o Governo Federal tem dedicado à Região Norte do país. “Hoje é um dia muito especial para mim. Estamos devolvendo títulos de terra ao povo do Tocantins e isso tem um valor sagrado. A terra precisa estar nas mãos de quem trabalha nela, não do governo. Não faz sentido a União manter terrenos e prédios em seu nome, quando é o povo que precisa produzir, sustentar sua família e contribuir com quem vive fora do campo. Esse é um compromisso que assumimos juntos, ouvindo quem vive essa realidade todos os dias”, declarou o presidente.
Acordo de Cooperação Técnica
O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 14/2025 foi celebrado entre o Governo do Tocantins, por meio do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), e o Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com execução da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental (SFGT), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Superintendência Regional do Tocantins do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins (SPU/TO).
O ACT tem como objetivos principais a criação de uma Unidade Estadual de Cadastro, com servidores cedidos pelo Estado e capacitados pelo Incra, e o intercâmbio de informações e tecnologias entre os órgãos envolvidos. Com o plano de trabalho definido, os pedidos de regularização fundiária de imóveis rurais no Tocantins passarão por análise técnica, seguidos da realização de mutirões que envolverão georreferenciamento, cadastro e titulação das terras. A cooperação permitirá acelerar e tornar mais transparente o processo de regularização fundiária no Estado.
O superintendente do Incra no Tocantins, Edmundo Rodrigues Costa, comentou sobre os avanços proporcionados pela parceria entre os governos.
“É uma ocasião histórica para o Incra, com o presidente Lula vindo ao Tocantins para formalizar entregas importantes e assinar o Acordo de Cooperação Técnica com o governador Wanderlei Barbosa. A presença dessas figuras políticas aqui, no Bico do Papagaio, reforça que estamos no caminho certo, construindo parcerias sólidas e efetivas para a regularização fundiária no Tocantins”, ressaltou.
Entrega de títulos e doações de terrenos e imóveis
Na cerimônia, também foram formalizadas doações de terrenos e imóveis para instituições de ensino e prefeituras do Tocantins. Por meio do programa Imóvel da Gente, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), receberam imóveis a Universidade Federal do Tocantins (UFT), o Instituto Federal do Tocantins (IFTO), o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE/TO) e as prefeituras de Guaraí, Porto Nacional, Gurupi e São Bento do Tocantins. A Secretaria Nacional de Aquicultura também recebeu terrenos.
Já o programa Terra da Gente , do MDA, realizou entregas que beneficiaram 896 famílias nos assentamentos Esmeralda (Araguatins); Taboca II, Recanto da Esperança, Recanto do Bebedouro, Águas Claras Boa Esperança, Vitória IV e Santa Maria, todos em Palmeirante, totalizando uma área de 14.555 hectares.
Também foi assinado termo para entrega de 169 títulos em terras públicas federais, beneficiando 24 municípios tocantinenses, totalizando 13.422 hectares destinados a agricultores familiares; 17 títulos de propriedades para assentados do Projeto de Assentamento São João II (475 hectares); e anunciados créditos do Fomento Mulher para 79 mulheres assentadas e créditos de apoio inicial para 55 famílias.
O Governo Federal entregou ainda 350 títulos de regularização fundiária para moradores de São Bento do Tocantins, beneficiando 1.028 famílias de baixa renda; e imóveis por meio do Imóvel da Gente, beneficiando estudantes, professores e o setor de aquicultura. As prefeituras de Palmas, Guaraí, Gurupi, Porto Nacional e Miracema do Tocantins também foram contempladas. Os imóveis doados estão avaliados em mais de R$ 14,8 milhões.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, ressaltou a importância do ACT e destacou os próximos passos. “Estamos firmando um acordo para realizar um grande mutirão de regularização fundiária e solucionar conflitos gerados por titulações duplicadas no Tocantins. Também estamos entregando novos assentamentos, beneficiando centenas de famílias. Um verdadeiro recorde no estado. Essas ações garantem acesso à terra e dignidade para quem vive da agricultura e produz alimentos para o país”, afirmou.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, explicou que os órgãos federais e estaduais atuaram de forma conjunta para viabilizar o evento e as entregas. “Eu venho construindo essa agenda há algum tempo, em diálogo com a comunidade. Sabemos que o Estado tem muitas áreas federais, incluindo comunidades quilombolas, ribeirinhas, pesqueiras, agricultores familiares e também áreas urbanas. Estamos muito felizes em realizar este evento no Tocantins com a entrega de resultados concretos e com a presença do presidente Lula”, pontuou.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, também esteve presente e destacou o caráter transversal da ação. “Tenho muito orgulho de fazer parte desse momento, sob a liderança do presidente Lula, que carrega uma história de luta humanizada. Cada entrega que fazemos hoje [sexta-feira, 27] representa um trabalho construído de forma coletiva e transversal, como temos feito em todo o Governo. Ver essa emoção de perto reforça o valor das políticas públicas que estamos levando adiante”, comentou.
A agricultora familiar Domingas Alves, representante do Assentamento Amigos da Terra, em Darcinópolis, falou sobre o impacto das políticas públicas em sua vida. “Eu fui acampada e, hoje em dia, sou assentada da reforma agrária. Garanto que, com essa documentação, vamos conseguir muito mais. Esses programas transformaram nossas vidas, principalmente nós, mulheres, que por muito tempo dependíamos financeiramente dos maridos. Agora, teremos liberdade e independência”, destacou.
Crédito Instalação – Fomento Mulher
Ainda durante o evento, foi lançado o Crédito Instalação – modalidade Fomento Mulher, que é um aporte financeiro do Governo Federal voltado exclusivamente para mulheres assentadas da reforma agrária. A iniciativa oferece até R$ 8 mil por família para investimento em atividades produtivas, como criação de animais, plantio ou pequenos negócios. Para o Tocantins, foi assinada uma linha de crédito no valor total de R$ 638 mil.
Famílias tocantinenses recebem títulos de posse de terras por meio do programa Terra da Gente, beneficiando quase 900 famílias de assentamentos da região – Antônio Gonçalves/Governo do Tocantins
Ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, destaca recorde na entrega de títulos no Tocantins e anuncia mutirões para solucionar conflitos fundiários no estado – Esequias Araujo/Governo do Tocantins
Superintendente do Incra, Edmundo Rodrigues Costa, celebra assinatura do acordo e reforça o compromisso com a regularização fundiária no Bico do Papagaio – Antônio Gonçalves/Governo do Tocantins
Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, enfatiza a atuação integrada do Governo Federal na promoção de políticas públicas voltadas às comunidades tradicionais – Esequias Araujo/Governo do Tocantins
Ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, fala da articulação entre órgãos federais e estaduais para entrega de títulos e imóveis no Tocantins – Esequias Araujo/Governo do Tocantins
Representando os assentados, Domingas Alves relata como os programas de titulação garantem autonomia para mulheres da agricultura familiar – Esequias Araujo/Governo do Tocantins
Em sua primeira visita ao Tocantins neste mandato, presidente Lula enfatiza o valor simbólico da entrega de títulos de terra para quem produz e vive do campo – Antônio Gonçalves/Governo do Tocantins
Durante cerimônia na orla de Araguatins, governador Wanderlei Barbosa menciona a importância da parceria com o Governo Federal para garantir segurança jurídica a produtores e comunidades locais – Antônio Gonçalves/Governo do Tocantins
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