A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira, 10, um pacote de projetos voltados à proteção, inclusão e valorização das mulheres no estado. As matérias tratam de temas como segurança no transporte público, combate à violência contra a mulher na internet e incentivo à participação feminina no esporte.

As propostas aprovadas reforçam o papel do Legislativo estadual na formulação de políticas públicas voltadas à defesa dos direitos das mulheres e ao enfrentamento de diferentes formas de violência e desigualdade.

Proteção das mulheres no transporte público

Entre os projetos aprovados está a proposta de autoria da deputada Vanda Monteiro, que institui um protocolo de segurança no sistema de transporte público coletivo urbano e intermunicipal do Tocantins. O objetivo central da matéria é o enfrentamento da violência e da importunação sexual contra mulheres durante os deslocamentos.

Pela nova regra, funcionários, motoristas e cobradores deverão acionar imediatamente o aparato policial ao presenciarem casos de abuso contra passageiras. Nos casos em que crianças ou adolescentes forem vítimas ou testemunhas, o Conselho Tutelar também deverá ser acionado.

Ao justificar o projeto, a parlamentar chamou atenção para a vulnerabilidade feminina no transporte coletivo. Segundo ela, muitas usuárias estão expostas a situações recorrentes de abuso e assédio dentro dos veículos.

Na defesa da proposta, Vanda Monteiro destacou ainda que a violência contra a mulher é um fenômeno estrutural e histórico na sociedade brasileira, o que exige respostas firmes e permanentes do poder público.

Combate à violência contra a mulher na internet

No ambiente digital, a proteção das mulheres também ganhou reforço com a aprovação de projeto de autoria do deputado Gipão, que institui o Dia Estadual de Combate aos Crimes contra a Mulher na Internet. A data será celebrada anualmente em 7 de fevereiro e passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Tocantins.

A proposta busca sensibilizar a sociedade sobre a necessidade de construir um ambiente virtual mais seguro para as mulheres, diante do aumento de casos de violência praticados por meio das redes sociais e de outras plataformas digitais.

Ao defender a matéria, o deputado destacou que a internet também se tornou um espaço de reprodução de práticas violentas, como ameaças, exposição íntima não autorizada e perseguições.

Entre as situações mencionadas está a chamada pornografia de vingança, prática em que conteúdos íntimos são divulgados sem consentimento, gerando humilhação, ameaças e impactos profundos na vida pessoal e social das vítimas.

Incentivo à participação feminina no esporte

Outra matéria aprovada, também de autoria do deputado Gipão, institui a Política Estadual de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte. A proposta prevê ações para ampliar o acesso igualitário de meninas e mulheres à prática esportiva no Tocantins.

O texto contempla expressamente meninas desde a infância, mulheres idosas e mulheres com deficiência, com o objetivo de ampliar a inclusão e garantir mais oportunidades no universo esportivo.

A política aprovada prevê ainda a valorização de atletas, técnicas e treinadoras, além do incentivo a projetos esportivos femininos em diferentes modalidades.

Ao justificar a proposta, o autor ressaltou que o esporte feminino de base enfrenta historicamente desafios relacionados à visibilidade, ao apoio institucional e à continuidade. Segundo ele, promover o protagonismo feminino no esporte é uma forma de reduzir desigualdades e ampliar horizontes de desenvolvimento pessoal e profissional para meninas e adolescentes no estado.

Com a aprovação das três matérias, a Aleto reforça o debate sobre políticas públicas voltadas à proteção e valorização das mulheres, ampliando o alcance de ações de segurança, inclusão e cidadania no Tocantins.