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Governo do Tocantins

Após 30 anos, Tocantins avança no Zoneamento Ecológico

Após 30 anos, no governo Wanderlei Barbosa, Conselho Estadual do Meio Ambiente aprova minuta do Projeto de Lei do Zoneamento Ecológico-Econômico do Tocantin

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Etapa de aprovação do documento no âmbito do Conselho é considerada um marco histórico, resultado de 30 anos de estudos e debates com a participação ativa de representantes do poder público, sociedade civil organizada e setor acadêmico

Na 78ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema), realizada nesta quinta-feira, 13, foi aprovada a minuta do Projeto de Lei que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Tocantins (ZEE-TO).

Com apoio do governo do Tocantins, conselheiros titulares representantes de órgãos do poder público estadual e federal, da sociedade civil organizada e do setor acadêmico que compõem o colegiado, somaram 14 votos favoráveis e o resultado marca um avanço significativo para o ordenamento territorial e ambiental do estado.

O Zoneamento Ecológico-Econômico tem como objetivo estabelecer diretrizes para o desenvolvimento sustentável do estado, considerando aspectos ambientais, econômicos e sociais. Entre as principais diretrizes estão as zonas prioritárias para conservação, que são áreas de maior sensibilidade ambiental; zonas de desenvolvimento integrado, onde a atividade econômica precisa ser equilibrada com a preservação ambiental; e as zonas de consolidação estratégica, voltadas para a ocupação humana planejada e sustentável.

O presidente do Coema do Tocantins, Marcello Lelis, destacou que, “a aprovação da minuta do ZEE-TO é um marco histórico, resultado de mais de 30 anos de estudos e debates, que se consolida no governo Wanderlei Barbosa, com a participação ativa de representantes de todos os segmentos que compõem o Coema-TO. Esse é um instrumento de gestão territorial muito importante para que o estado do Tocantins tenha nos seus investimentos e nas suas proposições de desenvolvimento econômico uma segurança jurídica, porque estará definido nesse documento, como funcionará cada uma das zonas identificadas”.

A secretária executiva do Coema, Marli Santos, acrescentou que, “o zoneamento ecológico-econômico é um instrumento vivo e dinâmico. Esse também é um instrumento de gestão ambiental, onde está definida a melhor área para o desenvolvimento econômico e/ou uma conservação ambiental e assim garantir que todo o serviço ecossistêmico, que o meio ambiente nos provê de forma gratuita, seja também muito bem aproveitado, bem como o desenvolvimento econômico, seja ele na agricultura, na indústria, até na preservação de território de comunidades tradicionais do estado do Tocantins e de povos originários, como são os nossos povos indígenas”.

O representante da Seplan, Rodrigo Sabino, apresentou a trajetória e detalhes do processo de elaboração da minuta do ZEE-TO, além de realizar os ajustes aprovados pelo pleno do Coema, no documento. Rodrigo Sabino reiterou que, “a expectativa é que a lei contribua para um desenvolvimento sustentável e planejado do estado, equilibrando crescimento econômico e preservação ambiental. A proposta visa ainda utilizar o Tocantins como um eixo natural de conexão entre os estados das diferentes regiões do país, promovendo um desenvolvimento ordenado e ambientalmente responsável do território tocantinense”.

A diretora de Inteligência Ambiental, Clima e Florestas da Semarh, Cristiane Peres, afirmou que, “o ZEE-TO é um instrumento fantástico, que reúne dados extremamente importantes para o desenvolvimento sustentável do Tocantins. Esse documento vai ter momentos de atualização periódica, mas devemos reforçar que esse é o resultado de um esforço gigantesco de toda uma equipe técnica e especialistas, que estão de parabéns pela aprovação alcançada hoje no Coema”.

O processo de elaboração do ZEE-TO teve início em 1992 com a criação da Comissão Estadual de Zoneamento e ganhou mais força em 1996 dentro da Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan). Desde então, foram realizados levantamentos detalhados sobre a paisagem, solo, vegetação nativa, usos da terra e impactos ambientais, além da realização de oficinas técnicas e consultas públicas para consolidar a proposta.

Debates e ajustes

Durante a reunião, os conselheiros discutiram pontos técnicos da proposta, demonstrando compromisso com a regulamentação de áreas de reserva legal, com a questão do carbono e a necessidade de garantir que o ZEE-TO não deixe brechas para o incentivo a novos desmatamentos.

Além da Semarh e Seplan, representantes do Ministério Público Estadual, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis, Secretaria da Agricultura e Pecuária, Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins debateram os ajustes para melhor esclarecimento de conceitos e conexão com os documentos técnicos, para evitar dupla interpretação da lei e seus instrumentos.

Os diálogos e as definições registradas foram acompanhadas pelos demais membros titulares ou seus representantes suplentes no Coema, os quais participaram da votação e aprovação da pauta. A ocasião contou ainda com a presença de convidados.

Próximos passos

A minuta do projeto de Lei do ZEE-TO será encaminhada para a Casa Civil e submetida à apreciação do governo do Estado, para posterior envio à aprovação da Assembleia Legislativa e sanção do governador do Tocantins.

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Governo do Tocantins

Tocantins alcança índice vacinal de 91,93% contra brucelose

A vacinação foi realizada de 1º de janeiro a 30 de junho em todo o Estado

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Keven Lopes/Governo do Tocantins

A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) divulgou nesta terça-feira, 15, o índice de cobertura vacinal da primeira etapa da campanha de vacinação contra a brucelose, que encerrou no dia 30 de junho. Em todo o Estado, foram vacinadas 594.592 bovídeas (bovinas e bubalinas) com idade entre 3 e 8 meses, o que representa um índice de vacinação de 91,93%.

Para o presidente da Adapec, Paulo Lima, o índice é um importante termômetro dos esforços dos servidores da Agência e dos produtores rurais. “Esse índice reforça o compromisso que os produtores rurais têm com a sanidade do nosso rebanho, tornando o nosso Estado uma referência nacional, como ocorreu em 2023 quando o Tocantins ocupou o 1º lugar no ranking nacional de cobertura vacinal contra a brucelose”, explica o presidente.

“Os altos índices de vacinação da brucelose alcançados no Tocantins indicam que os produtores estão conscientizados para a importância da vacinação como o melhor método de controle da doença em seus rebanhos. Pois, um rebanho vacinado representa animais mais saudáveis, mais produção e mais lucro para o produtor”, aponta a responsável pelo Programa Estadual de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose (PECEBT), Carolina Silveira Ozorio.

Brucelose
Trata-se de uma doença infectocontagiosa crônica provocada por bactérias do gênero Brucella, podendo acometer bovinos, bubalinos, suínos, caprinos, ovinos e equídeos. A doença apresenta importância para a saúde pública, tendo em vista que é uma zoonose e também pode acometer o ser humano.

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Governo do Tocantins

Com investimento superior a R$ 33 milhões, governador Wanderlei Barbosa autoriza início de obra no Projeto Rio Formoso

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Assinatura da Ordem de Serviço marca o início das obras de revitalização da Barragem Taboca, com investimento de R$ 33,35 milhões - Foto: Ademir dos Anjos/Governo do Tocantins
Assinatura da Ordem de Serviço marca o início das obras de revitalização da Barragem Taboca, com investimento de R$ 33,35 milhões - Foto: Ademir dos Anjos/Governo do Tocantins

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou, nesta segunda-feira, 14, durante solenidade realizada no Ginásio da Escola Municipal Hermínio Azevedo Soares, em Formoso do Araguaia, a Ordem de Serviço para o início das obras de recuperação da Barragem Taboca – Eixo 1, no Projeto Rio Formoso, um dos principais polos agrícolas do estado.

Com investimento de R$ 33,35 milhões, sendo R$ 30 milhões oriundos de emenda parlamentar do senador Eduardo Gomes, com repasse pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf); e contrapartida do Governo do Tocantins de R$ 3,35 milhões, a obra será executada por meio da Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd).

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa destacou que a iniciativa representa um importante avanço para a produção agrícola na região. “Esse é um trabalho que vamos fazer em conjunto com a bancada federal, que destinou recursos para executarmos essa obra tão importante, que vai garantir a necessária segurança hídrica, impulsionar o desenvolvimento da região e aumentar as oportunidades para ampliar a produção agrícola. Somos um dos estados que mais crescem em desenvolvimento econômico e vamos continuar trabalhando para avançar ainda mais”, ressaltou o chefe do Executivo.

O titular da Secihd, Ubiratan Carvalho, enfatizou que a revitalização demonstra o compromisso do Governo do Tocantins com o desenvolvimento sustentável, a agricultura e o futuro da região. “A Barragem Taboca agora será revitalizada para atender às novas demandas e garantir mais segurança, produtividade e oportunidades. Agradeço ao governador Wanderlei Barbosa por esse passo importante rumo ao desenvolvimento regional e reforço o compromisso da Secihd com a execução da obra”, pontuou o secretário.

Presente no evento, o prefeito de Formoso do Araguaia, Israel Kawê, salientou que a obra vai impactar no desenvolvimento do setor produtivo local. “É uma obra esperada há muitos anos aqui em Formoso do Araguaia, um município que depende muito da lavoura e da pecuária. Então, essa obra representa muito, pois traz segurança hídrica e mais estabilidade para os produtores e empresários. Com a revitalização, vamos passar de duas para três safras por ano, o que resulta em um crescimento de 33% na nossa produção e na geração de empregos”, explicou o gestor.

Projeto Rio Formoso

Com estruturas construídas entre 1979 e 1982, quando a região ainda integrava o estado de Goiás, a barragem necessita de adequações para atender à Política Nacional de Segurança de Barragens e garantir segurança hídrica ao projeto, que é um dos maiores polos agrícolas do Tocantins.

O Projeto Rio Formoso abrange cerca de 28 mil hectares irrigáveis e utiliza sistemas de irrigação por inundação para o cultivo de arroz no período chuvoso. Durante a seca, o modelo adotado é o de subirrigação, voltado para a produção de sementes de soja, além do cultivo de milho, feijão e melancia. Após 44 anos, a reestruturação visa assegurar a continuidade e expansão dessas atividades produtivas.

“A recuperação dos barramentos representa a realização de um sonho antigo. O Projeto Rio Formoso tem mais de 30 anos de funcionamento e, com o tempo, os barramentos foram se deteriorando. Com a revitalização, a nossa capacidade de produção em todas as áreas vai crescer de forma significativa. Hoje, plantamos menos por conta da limitação hídrica, mas vamos aumentar muito a nossa produção, principalmente a de soja, após essa reforma”, evidenciou o produtor Vilson Silva Nogueira, que atua como coordenador do Distrito de Irrigação do Projeto Rio Formoso.

Barragem Taboca, construída há mais de 40 anos, será revitalizada para atender às novas exigências de segurança e garantir o abastecimento hídrico do Projeto Rio Formoso - Ademir dos Anjos/Governo do Tocantins

Barragem Taboca, construída há mais de 40 anos, será revitalizada para atender às novas exigências de segurança e garantir o abastecimento hídrico do Projeto Rio Formoso – Ademir dos Anjos/Governo do Tocantins
Com estruturas construídas entre 1979 e 1982, a unidade necessita de adequações para atender à Política Nacional de Segurança de Barragens - Ademir dos Anjos/Governo do Tocantins

Com estruturas construídas entre 1979 e 1982, a unidade necessita de adequações para atender à Política Nacional de Segurança de Barragens – Ademir dos Anjos/Governo do Tocantins
O secretário de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional, Ubiratan Carvalho, reforçou o compromisso do governo estadual com a execução da obra para ampliar a produção da região - Ademir dos Anjos/Governo do Tocantins

O secretário de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional, Ubiratan Carvalho, reforçou o compromisso do governo estadual com a execução da obra para ampliar a produção da região – Ademir dos Anjos/Governo do Tocantins
O prefeito de Formoso do Araguaia, Israel Kawê, ressaltou que a obra é fundamental para o setor produtivo, com impacto direto na geração de empregos - Ademir dos Anjos/Governo do Tocantins

O prefeito de Formoso do Araguaia, Israel Kawê, ressaltou que a obra é fundamental para o setor produtivo, com impacto direto na geração de empregos – Ademir dos Anjos/Governo do Tocantins
O produtor Vilson Silva Nogueira destacou que, com a revitalização, a capacidade de produção em todas as áreas vai crescer de forma significativa - Ademir dos Anjos/Governo do Tocantins

O produtor Vilson Silva Nogueira destacou que, com a revitalização, a capacidade de produção em todas as áreas vai crescer de forma significativa – Ademir dos Anjos/Governo do Tocantins
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Governo do Tocantins

Com investimento da Lei Paulo Gustavo, Governo do Tocantins transforma cenário do cinema e projeta o estado no cenário nacional

Estado ganha projeção pelo crescimento da produção de longas-metragens no país, graças a investimento recorde no audiovisual via Lei Paulo Gustavo

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Secretário de Estado da Cultura, Tião Pinheiro, destaca ações do Governo do Tocantins que impulsionam o audiovisual tocantinense - Foto: Elton Abreu/Governo do Tocantins
Secretário de Estado da Cultura, Tião Pinheiro, destaca ações do Governo do Tocantins que impulsionam o audiovisual tocantinense - Foto: Elton Abreu/Governo do Tocantins

O Tocantins se tornou destaque na imprensa especializada em cinema ao se consolidar como um dos estados com crescimento na produção de filmes de longa-metragem no Brasil. O feito é resultado direto do investimento histórico de R$ 29,59 milhões da Lei Paulo Gustavo (LPG) implementado pelo Governo do Estado por meio da Secretaria da Cultura (Secult).

Com esse aporte, o Estado viu nascer uma geração de cineastas e obras que estão ganhando espaço em festivais nacionais e internacionais. O cenário marca uma virada inédita para o audiovisual tocantinense, com produções em andamento em diversas regiões, incluindo periferias, aldeias e comunidades tradicionais, ampliando o alcance e a representatividade do cinema feito no Tocantins.

O excelente resultado no setor no Tocantins foi destaque em uma publicação no portal Revista de Cinema na última sexta-feira, 11. A matéria aborda os números positivos, além da escuta pública promovida pela Secult, que está em fase de análise para buscar recursos por meio dos Arranjos Culturais  do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), que representa uma estratégia de fortalecimento dos polos de produção audiovisual no país.

Confira a publicação na íntegra no link.

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