Aproest questiona impactos do ZEE-TO em reunião na Assembleia

A Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins (Aproest) participou na manhã de terça-feira, 22 de abril, de uma reunião na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins para discutir o Projeto de Lei nº 05/2025, que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico do Tocantins (ZEE-TO). A proposta é de autoria do Governo do Estado.

A sessão foi conduzida pelo deputado estadual Olyntho Neto e reuniu representantes de entidades do setor produtivo, advogados, parlamentares, gestores públicos e técnicos ambientais. Durante o encontro, foram apresentados os estudos da Secretaria Estadual de Planejamento, com diagnósticos regionais e diretrizes técnicas que compõem a base do zoneamento.

Presidente da Aproest pede mais debate sobre o ZEE-TO

O presidente da Aproest, Wagno Milhomem, acompanhou a apresentação e defendeu um debate mais aprofundado sobre os impactos do projeto no setor produtivo. Segundo ele, o conteúdo apresentado ainda demanda ajustes importantes, especialmente quanto à aplicabilidade das diretrizes e à compatibilização das vocações produtivas com as zonas definidas.

“A Aproest vem procedendo à análise da proposta apresentada e, nos próximos trinta dias, encaminhará à Assembleia Legislativa uma minuta com o nosso posicionamento técnico, de forma a demonstrar o que impacta a produção, com indicativos do que precisa ser alterado no projeto apresentado”, destacou Milhomem.

Segurança jurídica e desenvolvimento sustentável

Milhomem reforçou que a associação está comprometida em defender a segurança jurídica dos produtores rurais, o equilíbrio ambiental e o desenvolvimento econômico do estado. Ele citou como exemplo as ações desenvolvidas no Polo de Agricultura do Sudoeste do Tocantins, modelo que une produtividade e sustentabilidade.

“Nosso compromisso é garantir que os produtores rurais tenham voz ativa na construção de políticas públicas que afetam diretamente sua atividade”, acrescentou.

O que é o ZEE-TO?

O Zoneamento Ecológico-Econômico do Tocantins (ZEE-TO) é apresentado pelo Governo do Estado como um instrumento estratégico de gestão territorial, previsto na Política Nacional do Meio Ambiente, e regulamentado por legislações federais e estaduais. O projeto propõe a divisão do território estadual em zonas homogêneas, com regras para orientar o uso do solo e promover o desenvolvimento sustentável.

Segundo o governo, o ZEE-TO busca alinhar o planejamento ambiental e econômico, oferecendo subsídios para decisões públicas e privadas no uso do território. A expectativa é de que a proposta seja debatida e aprimorada antes de ser levada à votação final.

Diálogo com o setor produtivo

A Aproest reiterou, ao final da reunião, sua disposição para o diálogo técnico e institucional, esperando que as contribuições do setor produtivo possam ser incorporadas à proposta final do ZEE-TO.

“Queremos construir, em conjunto, uma ferramenta que realmente contribua para um Tocantins mais justo, equilibrado e produtivo”, finalizou Wagno Milhomem.

Para saber mais sobre o ZEE-TO, acesse o portal do Governo do Tocantins.