Mesmo após anunciar sua aposentadoria antecipada do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso exerceu uma de suas últimas decisões na Corte ao negar seguimento ao Habeas Corpus nº 261215, impetrado pela defesa do governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos).
A decisão foi registrada oficialmente no sistema do STF na noite de quinta-feira, 9 de outubro, e a remessa às comunicações foi concluída na sexta-feira, 10.
Decisão oficial no sistema do STF
De acordo com os registros públicos do Supremo, o processo de Wanderlei Barbosa teve movimentação no dia 9 de outubro, com o despacho do ministro Barroso: “Negado seguimento”, e, no dia seguinte, “Remessa às comunicações” — confirmando que o caso seguirá os trâmites regimentais sem análise de mérito.
A decisão impede, neste momento, que o Supremo Tribunal Federal aprecie o conteúdo do pedido, salvo nova iniciativa da defesa.
O andamento processual pode ser consultado no site do STF, na página do HC 261215 (DF), sob relatoria de Luís Roberto Barroso, onde constam as seguintes movimentações:
09/10/2025 — Negado seguimento (Min. Luís Roberto Barroso)
10/10/2025 — Remessa às comunicações
(Fonte: Sistema de Processos Eletrônicos do STF – HC 261215, DF)
Da aposentadoria à decisão
A decisão foi publicada poucas horas depois de Barroso anunciar, em plenário, que havia solicitado aposentadoria antecipada do STF, com saída prevista para a próxima semana.
Em seu discurso de despedida, o ministro afirmou que pretende se afastar da vida pública e viver um período de maior privacidade após mais de uma década na Suprema Corte.
“Sinto que agora é hora de seguir outros rumos. Nem sequer os tenho bem definidos. Mas não tenho qualquer apego ao poder e gostaria de viver um pouco da vida que me resta sem a exposição pública, as obrigações e as exigências do cargo”, declarou.
Barroso também agradeceu à ex-presidente Dilma Rousseff, que o nomeou em 2013, e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela defesa institucional do tribunal após os ataques de 8 de janeiro de 2023.
O caso Wanderlei Barbosa
O Habeas Corpus 261215 foi apresentado pela defesa de Wanderlei Barbosa com o objetivo de reverter a decisão do ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou o afastamento do governador do cargo no dia 3 de agosto de 2025.
A defesa alegava que a medida era desproporcional e carecia de fundamentos jurídicos suficientes para justificar o afastamento.
Com a negativa de Barroso, o governador permanece afastado do cargo, e a decisão do STJ continua válida até nova manifestação judicial.
Repercussão e próximos passos
A defesa de Wanderlei Barbosa informou que ainda não teve acesso ao conteúdo integral da decisão, mas adiantou que pretende recorrer assim que tiver vista dos autos.
Com a aposentadoria de Barroso, o processo será redistribuído a um novo relator, o que poderá alterar o ritmo e o entendimento sobre o caso, dependendo da linha jurídica adotada pelo sucessor.
A decisão reforça a continuidade do afastamento e mantém o processo dentro do trâmite interno do STF, sem previsão de análise de mérito.
Entenda o contexto jurídico e político
O governador afastado Wanderlei Barbosa, eleito em 2022, foi suspenso do cargo por determinação do STJ devido a investigações sobre supostas irregularidades em contratos públicos e repasses de recursos.
Ele nega as acusações e atribui o processo a motivações políticas.
Desde então, o governo do Tocantins está sob comando interino.
Juristas apontam que a decisão de Barroso demonstra prudência institucional, já que o ministro evitou deliberar sobre o mérito em um caso de grande repercussão política às vésperas de sua saída.
O legado e o contexto da decisão
A decisão de Barroso pode ser interpretada como uma tentativa de evitar deixar processos pendentes antes de sua saída do Supremo, preservando a disciplina institucional e a coerência processual que marcaram sua atuação na Corte.
Com a aposentadoria, o caso será redistribuído a um novo relator, o que pode abrir espaço para mudanças de interpretação jurídica, especialmente se o sucessor adotar critérios diferentes ou uma leitura mais ampla da decisão do STJ.
A saída antecipada de Barroso ocorre em um momento de forte tensão política e judicial no país. Analistas avaliam que o ministro preferiu encerrar seu ciclo de forma planejada, evitando envolvimento em julgamentos potencialmente polêmicos.
Em seu discurso, Barroso também mencionou razões pessoais e o desejo de diminuir o desgaste físico e emocional após mais de uma década de dedicação à Suprema Corte
