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Câmara Municipal de Palmas

Câmara de Palmas aprova leis que modernizam a gestão pública e beneficiam a população

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Foto ilustrativa referente ao tema abordado

Em sessões extraordinárias realizadas na noite de quinta-feira (4), a Câmara Municipal de Palmas (CMP) aprovou importantes projetos de lei que impactam diretamente os servidores municipais e a população em geral. Entre os destaques, está a aprovação do reajuste anual dos vencimentos dos servidores públicos efetivos da Casa, além da criação de leis que regulamentam a Procuradoria-Geral do Município, institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e modificam o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) de servidores do Município.

O presidente da CMP, vereador Folha (PSDB), destacou o compromisso do Parlamento com a cidade. “As leis aprovadas pela Câmara Municipal representam um marco importante para o desenvolvimento da nossa cidade. Isso demonstra o compromisso do Parlamento com a valorização dos servidores públicos, a proteção das crianças e adolescentes e a modernização da gestão pública. Tenho certeza de que essas medidas terão um impacto positivo na vida de todos os palmenses”, avaliou.

Reajuste para servidores

Foi aprovado o projeto de Lei nº 3.099/2024 que garante a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos efetivos da Câmara. O reajuste, de 3,23%, será aplicado aos servidores ativos, aposentados e pensionistas, retroagindo a 1º de maio de 2024. A medida visa acompanhar a inflação e valorizar o trabalho dos servidores que garantem o funcionamento da Casa Legislativa.

Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora

Instituído pela Lei nº 3.096/24, o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora é um importante instrumento de proteção à infância e à adolescência. O serviço visa oferecer um ambiente familiar acolhedor para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, proporcionando-lhes cuidado e proteção, além de contribuir para a desinstitucionalização e a reinserção familiar.

Procuradoria-Geral do Município

A Lei nº 3.095/2024 dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Palmas, definindo as atribuições e disciplinando a carreira de Procurador do Município. A nova lei moderniza a estrutura da Procuradoria e busca fortalecer a defesa jurídica do município, garantindo maior eficiência e transparência na atuação do órgão.

Outras leis aprovadas

A Câmara também aprovou a Lei nº 3.097/2024 que altera a Lei nº 1.688/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores integrantes do Grupo Ocupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Receita Municipal. A lei busca atualizar o PCCR e adequar as remunerações à realidade do mercado, valorizando o trabalho dos servidores da área.

Já a Lei nº 3.098/2024 cria a Gratificação por Exercício de Responsabilidade Técnica (GRT) para servidores ocupantes do cargo de Analista de Recursos Humanos. A GRT tem como objetivo valorizar o trabalho dos servidores que exercem funções de responsabilidade técnica na área de Recursos Humanos.

As matérias aprovadas foram sancionadas pela prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) e publicadas na edição de 04 de julho de 2024 do Diário Oficial do Município de Palmas.

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Câmara Municipal de Palmas

João Campos chega a Palmas para agenda política com Eduardo Siqueira Campos e Laurez Moreira

Presidente do PSB e prefeito do Recife, João Campos, cumpre agenda em Palmas com o prefeito Eduardo Siqueira Campos e o governador em exercício Laurez Moreira.

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amastha e joão campos

Palmas recebeu na madrugada desta segunda feira o presidente nacional do PSB e prefeito do Recife, João Campos, para uma série de compromissos políticos no Tocantins. No aeroporto, ele foi recepcionado pelo vereador e presidente do PSB no Tocantins, Carlos Amastha.

Entre as atividades, João Campos participou de encontro com o prefeito Eduardo Siqueira Campos e o governador em exercício Laurez Moreira. A agenda chamou atenção por reunir Amastha e Eduardo Siqueira, que haviam rompido politicamente e agora voltaram a dividir o mesmo espaço.

PSB articula presença regional

A viagem foi articulada por lideranças do PSB no estado e sinaliza o interesse do partido em consolidar atuação regional. A aproximação coloca na mesma mesa nomes representativos da política tocantinense e nacional e reforça a circulação de dirigentes locais e nacionais em torno de pautas estratégicas.

Contexto político no Tocantins

Desde que assumiu o comando do Executivo como governador em exercício, Laurez Moreira mantém diálogo com diferentes partidos. No âmbito municipal, o prefeito Eduardo Siqueira Campos atua como um dos principais articuladores políticos do Tocantins, com participação ativa nas conversas sobre 2026.

Olho em 2026

A presença de João Campos em Palmas reforça a ideia de que o PSB pretende ampliar sua rede de alianças para as eleições de 2026, apostando em articulações regionais com potencial de repercussão nacional.

Leia também: mais notícias de política no Portal Jaciara Barros.

João Campos
PSB
Palmas
Tocantins
Política

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Câmara Municipal de Palmas

Câmara de Palmas realiza audiência pública sobre enfrentamento à violência contra a mulher

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Câmara de Palmas realiza audiência pública sobre enfrentamento à violência contra a mulher

A Câmara Municipal de Palmas (CMP) realizou, nesta quinta-feira (28), audiência pública em alusão à campanha Agosto Lilás: Diálogo e Enfrentamento à Violência contra a Mulher. O evento foi promovido pela Comissão de Assuntos dos Direitos da Mulher, presidida pela vereadora Mary Cats da Causa Animal (Podemos).

Durante audiência a coordenadora técnica Alessandra Soares Araújo, da Secretaria Municipal de Saúde, apresentou dados sobre o cenário de violência na capital. Entre janeiro de 2024 e julho de 2025, foram registradas mais de 700 ocorrências, sendo 448 apenas no ano passado e 254 nos sete primeiros meses deste ano. O levantamento aponta que a maioria dos casos acontece na residência da vítima ,76% em 2024 e 68% em 2025, e revela que 76% das vítimas de violência sexual eram crianças ou adolescentes. Outro dado preocupante é que, na maioria das situações, os agressores são pessoas próximas, como cônjuges, ex-companheiros, pais, padrastos e conhecidos, evidenciando a urgência de políticas públicas de prevenção e proteção.

A inspetora da Guarda Metropolitana de Palmas, Letícia Bordin, coordenadora da Patrulha Mulher Segura, destacou a gravidade dos números apresentados pela Secretaria de Saúde. “Me choca e causa indignação os dados trazidos pela Alessandra. Nós, mulheres que temos este espaço público de discussão, precisamos erguer nossa voz e nos posicionar, porque esse debate é fundamental”, afirmou.

Letícia explicou que a Patrulha Mulher Segura, especializada no enfrentamento à violência contra mulheres e meninas, atua na fiscalização, monitoramento e acompanhamento das medidas protetivas de urgência. Segundo ela, a medida é essencial, mas só se torna efetiva quando acompanhada de uma atuação firme e especializada. Os princípios que norteiam o trabalho da patrulha são o acolhimento humanizado, a escuta qualificada e a não revitimização. “Nosso papel é colaborar para que possamos romper com esse ciclo de violência”, completou.

A presidente da Comissão, vereadora Mary Cats da Causa Animal (Podemos), reforçou o seu compromisso com a pauta. “Uma das minhas bandeiras também é a defesa da mulher, e por isso estamos aqui unidas para buscar projetos de lei, ações e estratégias capazes de transformar essa triste realidade que todos nós conhecemos”, declarou.

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Câmara Municipal de Palmas

Câmara de Palmas promove reunião da Comissão de Direitos da Mulher sobre “Agosto Lilás”

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Foto: Fernando Lucas
Foto: Fernando Lucas

A Comissão Permanente de Assuntos dos Direitos da Mulher, da Câmara Municipal de Palmas, realizará nesta quinta-feira, 28, reunião temática “Agosto Lilás – Diálogo e Enfrentamento à violência contra mulher”. A reunião está marcada para às 14 horas, no plenário da Casa de Leis e contará com a presença de autoridades municipais, estaduais e representantes de órgãos e instituições que atuam na defesa e promoção dos direitos das mulheres.

Entre os órgãos convidados estão o Ministério Público do Tocantins (Núcleo Maria da Penha e Procuradoria-Geral), a Defensoria Pública Estadual, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB/TO), as Secretarias Municipais e Estaduais da Mulher, Saúde, Educação, Ação Social, Turismo, Cultura, Zeladoria Urbana, Bem-Estar Animal e Articulação Comunitária, além da Casa da Mulher Brasileira, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (FAPT), da Agência de Fomento, do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado, da Companhia de Mineração do Tocantins e de entidades ligadas à proteção social e ao desenvolvimento comunitário.

A iniciativa busca ampliar o debate sobre políticas públicas, fortalecer a rede de proteção e dar visibilidade ao enfrentamento da violência doméstica e de gênero, em consonância com a campanha nacional do Agosto Lilás.

Neste intuito, a presidente da Comissão, vereadora MaryCats da Causa Animal (Podemos), e demais vereadores convidam a população a participar presencialmente ou acompanhar a transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara de Palmas no YouTube, reforçando a importância da união da sociedade no combate à violência contra a mulher.

 

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