Câmara Municipal de Palmas
Câmara de Palmas aprova leis que modernizam a gestão pública e beneficiam a população

Em sessões extraordinárias realizadas na noite de quinta-feira (4), a Câmara Municipal de Palmas (CMP) aprovou importantes projetos de lei que impactam diretamente os servidores municipais e a população em geral. Entre os destaques, está a aprovação do reajuste anual dos vencimentos dos servidores públicos efetivos da Casa, além da criação de leis que regulamentam a Procuradoria-Geral do Município, institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e modificam o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) de servidores do Município.
O presidente da CMP, vereador Folha (PSDB), destacou o compromisso do Parlamento com a cidade. “As leis aprovadas pela Câmara Municipal representam um marco importante para o desenvolvimento da nossa cidade. Isso demonstra o compromisso do Parlamento com a valorização dos servidores públicos, a proteção das crianças e adolescentes e a modernização da gestão pública. Tenho certeza de que essas medidas terão um impacto positivo na vida de todos os palmenses”, avaliou.
Reajuste para servidores
Foi aprovado o projeto de Lei nº 3.099/2024 que garante a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos efetivos da Câmara. O reajuste, de 3,23%, será aplicado aos servidores ativos, aposentados e pensionistas, retroagindo a 1º de maio de 2024. A medida visa acompanhar a inflação e valorizar o trabalho dos servidores que garantem o funcionamento da Casa Legislativa.
Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora
Instituído pela Lei nº 3.096/24, o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora é um importante instrumento de proteção à infância e à adolescência. O serviço visa oferecer um ambiente familiar acolhedor para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, proporcionando-lhes cuidado e proteção, além de contribuir para a desinstitucionalização e a reinserção familiar.
Procuradoria-Geral do Município
A Lei nº 3.095/2024 dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Palmas, definindo as atribuições e disciplinando a carreira de Procurador do Município. A nova lei moderniza a estrutura da Procuradoria e busca fortalecer a defesa jurídica do município, garantindo maior eficiência e transparência na atuação do órgão.
Outras leis aprovadas
A Câmara também aprovou a Lei nº 3.097/2024 que altera a Lei nº 1.688/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores integrantes do Grupo Ocupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Receita Municipal. A lei busca atualizar o PCCR e adequar as remunerações à realidade do mercado, valorizando o trabalho dos servidores da área.
Já a Lei nº 3.098/2024 cria a Gratificação por Exercício de Responsabilidade Técnica (GRT) para servidores ocupantes do cargo de Analista de Recursos Humanos. A GRT tem como objetivo valorizar o trabalho dos servidores que exercem funções de responsabilidade técnica na área de Recursos Humanos.
As matérias aprovadas foram sancionadas pela prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) e publicadas na edição de 04 de julho de 2024 do Diário Oficial do Município de Palmas.
Câmara Municipal de Palmas
Hernany Jr assume como vereador por 121 dias
Empresário e pecuarista, suplente do Partido Progressista assume mandato na Câmara de Palmas com foco em fiscalizar, ouvir e atuar com gestão humanizada

O empresário e pecuarista Hernany Soares Junior, conhecido como Hernany Jr da Casa São Paulo, assumiu nesta terça-feira, 24, o cargo de vereador suplente por 121 dias, em Palmas. Filiado ao Partido Progressista (PP), Hernany é o segundo suplente da legenda e ocupa a vaga durante o afastamento temporário de um titular. Com um discurso firme e ao mesmo tempo acolhedor, ele afirma que pretende atuar como um vereador presente, fiscalizador e com foco em resultados reais, mesmo com tempo limitado.
“Se fosse um dia já seria maravilhoso. Mas 121 dias é muito tempo para quem quer trabalhar. Quero deixar meu nome na história de Palmas não apenas por ter assumido, mas por ter feito valer cada minuto nesse mandato”, declarou.
Você assume uma vaga por 121 dias. Já tem projetos engatilhados para esse período? Quais são suas prioridades imediatas?
Sempre procurei observar tudo com responsabilidade. E qual é a função de um vereador? Fazer leis, fiscalizar e ser um guardião da sociedade. Não posso fugir dessa missão. Quero focar no que realmente representa o interesse do povo: acompanhar o trabalho do prefeito, ver como os recursos públicos estão sendo usados e, acima de tudo, garantir que eles sejam aplicados em ações que tragam resultado de verdade pra população.
“Se fosse só um dia, já valeria a pena”
Como você enxerga a responsabilidade de ocupar essa cadeira, mesmo que por um período curto? Pretende deixar alguma marca?
Se fosse só um dia, já seria maravilhoso. Eu já teria meu nome na história da cidade como vereador. Mas 121 dias é muito tempo para quem quer trabalhar. Um projeto bem feito continua sendo seu mesmo depois de sair. Quero manter a coerência do que falei na campanha com minhas ações.
“Quero ser o vereador mais humanizado possível”
Você encara essa oportunidade como uma luta para mostrar serviço?
Com certeza! Sempre tive vontade de ser eleito. Minha história é de superação. Quero ser o vereador mais humanizado possível, abrir diálogo, ouvir as pessoas e tentar fazer a diferença, mesmo em pouco tempo.
“Meu foco é desenvolvimento econômico, inclusão e eventos que movimentam a cidade”
Quais pautas você pretende defender na Câmara?
“Falo muito sobre desenvolvimento econômico, tanto na cidade quanto na zona rural. Ainda tem muita coisa básica que falta: estrada, transporte escolar, coleta de lixo… Também quero levantar a bandeira da inclusão. Meu irmão é presidente da Associação Anjo Azul, que trabalha com o autismo, e eu sei de perto como faltam ações práticas nessa área. E tem outra coisa: eventos como a temporada de praia e o carnaval movimentam a economia, geram renda e não podem ser deixados de lado.
“Fui bem recebido, agora é hora de construir”
Como tem sido a recepção dos colegas parlamentares? Já formou alianças?
Fui muito bem recebido, me chamaram pelo nome. Não sou articulador político de bastidor, entrei nos últimos minutos, mas estou disposto a construir. O que for de interesse do povo, eu apoio. Se não for, não voto junto. Tenho que pensar no que as pessoas esperam de mim.
“Essa experiência pode abrir portas, mas só se for para fazer o certo”
Você acredita que essa experiência pode impulsionar sua trajetória política?
Pode sim, mas depende de mim. Não estou aqui por fama ou dinheiro. Estou por ideal. Essa experiência me aproxima da realidade das pessoas. Pode abrir portas para uma candidatura efetiva, mas só se for para continuar com coerência e responsabilidade.
“Sou funcionário do povo, não patrão de ninguém”
Quem é Hernany Jr? Como você se define?
Essa é a mais fácil e a mais difícil. Sou um cara aberto para aprender. Conheço a cidade, mas ainda quero conhecer a realidade de cada um. Gosto do diálogo, valorizo a razão. Não estou lá por fama nem por poder, estou por ideal. Tenho formação, duas pós em política, sou honesto e trabalhador. Na Câmara, sou funcionário do povo. E quero que as pessoas tenham orgulho de dizer: “Tenho esse cara me representando lá.”
Câmara Municipal de Palmas
Segurança alimentar em Palmas é debatida na Câmara
Segurança alimentar em Palmas é tema de audiência pública que propõe ações urgentes para combater a fome e garantir dignidade à população.

Segurança alimentar em Palmas é debatida na Câmara
Palmas discute políticas públicas para garantir o direito à alimentação em audiência com representantes do poder público e da sociedade civil.
Nesta quinta-feira (12), a Câmara Municipal de Palmas (CMP) sediou uma audiência pública com foco na segurança alimentar. O objetivo foi discutir a implementação da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e sua integração ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). O debate foi conduzido pelo vereador Marilon Barbosa (Republicanos) e reuniu autoridades, conselhos, órgãos públicos e o Ministério Público do Tocantins.
Compromisso com a alimentação digna
A secretária municipal de Assistência Social, Polyanna Siqueira Campos, afirmou que a gestão municipal tem colocado a segurança alimentar como prioridade.
“Temos trabalhado com dedicação na elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar, ouvindo a comunidade e construindo soluções reais para garantir que nenhum cidadão de Palmas sofra com a fome”, declarou.
Ela também destacou a reabertura dos dois restaurantes comunitários da capital, agora climatizados e com refeições balanceadas ao valor simbólico de R$ 3,00, com expectativa de servir 4 mil refeições por dia.
Avanços e integração de políticas
O gerente de Segurança Alimentar, Felipe Coelho, apresentou um panorama das ações do município, ressaltando que desde a adesão de Palmas à política nacional contra a fome, em junho de 2024, houve ampliação no acesso a programas federais e fortalecimento de ações locais, como:
- Compra direta da agricultura familiar
- Integração intersetorial entre secretarias
- Criação de hortas comunitárias
- Reformulação das cestas básicas
- Realização da Conferência Municipal de Segurança Alimentar (2023)
Realidade alarmante exige ação
O promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues chamou atenção para os dados alarmantes da insegurança alimentar em Palmas. De acordo com levantamento realizado nos CRAS, com base em 822 famílias:
- 33% vivem em insegurança alimentar grave
- 34% em insegurança moderada
- 70% das famílias sofrem com a fome ou escassez de alimentos
Propostas para combater a fome
Diante do cenário, o Ministério Público propôs:
- Criação do Plano Municipal de Segurança Alimentar
- Implantação de uma frente parlamentar contra a fome
- Fórum permanente da sociedade civil sobre o tema
- Aumento do orçamento da assistência social (atualmente em R$ 16 milhões)
- Inclusão da educação em direitos humanos nas escolas
O promotor fez um apelo por esforços interinstitucionais e políticas públicas consistentes que assegurem dignidade às famílias em vulnerabilidade.
Caminho coletivo pela segurança alimentar
A audiência reforça o papel central da segurança alimentar nas políticas públicas municipais e a importância de ações integradas entre governo, sociedade civil e órgãos de controle. O Plano Municipal em elaboração será peça-chave para transformar esse debate em resultados concretos.
📍 Local: Câmara Municipal de Palmas
📅 Data: 12 de junho de 2025
👥 Participantes: CMP, Secretaria de Assistência Social, Ministério Público, Conselhos Municipais, sociedade civil organizada
Câmara Municipal de Palmas
Vereador Folha participa da reabertura dos Restaurantes Comunitários de Palmas

Restaurantes Comunitários de Palmas são reabertos
Vereador Folha participa da entrega das unidades revitalizadas à população
Na manhã desta quarta-feira, 11 de junho, o vereador Folha (PSDB) participou da reabertura oficial dos Restaurantes Comunitários de Palmas, que passaram por ampla reforma estrutural. O evento teve início às 10h na unidade de Taquaralto, na região Sul da capital, e seguiu para a região Norte, com a entrega do Restaurante Comunitário Tereza Cristina Ayres.
Ao lado do prefeito de Palmas, demais vereadores e da comunidade, o vereador almoçou na nova unidade, celebrando o retorno de um serviço essencial. “Esses equipamentos são fundamentais para garantir cidadania no prato de quem mais precisa”, afirmou Folha.
Reforma e modernização com foco no bem-estar
Fechados desde novembro de 2022, os restaurantes foram completamente revitalizados. As melhorias incluem climatização dos ambientes, novo paisagismo, iluminação adequada e espaços mais confortáveis e dignos para os usuários.
Segundo o vereador Folha, a qualidade da comida, preparada com zelo e atenção, reforça o compromisso da gestão com a segurança alimentar. “São ações como essa que fazem a diferença no dia a dia da população, principalmente para quem enfrenta dificuldades. É um passo importante na construção de uma cidade mais justa e igualitária”, destacou.
Investimento e acessibilidade
A reestruturação dos Restaurantes Comunitários de Palmas é fruto de um investimento de R$ 5,4 milhões da Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Ação Social (Semas). O valor foi aplicado na melhoria da infraestrutura e na modernização dos serviços prestados.
O serviço é aberto a toda a população, com refeições a R$ 3,00. Pessoas em situação de rua seguem isentas de pagamento. Os restaurantes funcionam de segunda a sexta-feira, das 11h às 14h, e agora aceitam pagamento via dinheiro ou Pix, ampliando o acesso ao benefício.
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