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27a CONFERÊNCIA DAS PARTES DA ONU SOBRE MUDANÇAS

CLIMÁTICAS – COP-27

CARTA DOS GOVERNADORES PELA AMAZÔNIA

Sabedores da importância estratégica da Amazônia para o desenvolvimento
nacional, os Governadores dos nove estados da Amazônia Legal reafirmam seu
compromisso e seu espírito de cooperação em favor de políticas orientadas à conservação
e ao desenvolvimento sustentável da Região.
Nesse novo quadro político resultante das eleições de outubro de 2022,
expressamos a disposição em construir uma relação profícua e eficaz com o Governo
Federal, baseada no respeito democrático, na observância da Constituição e do diálogo
com os poderes constituídos nas esferas estadual e federal.
A urgência colocada pela emergência climática exige, igualmente, urgência na busca
de soluções. Esse imperativo requer um diálogo com a comunidade internacional, com
vistas a estruturar parcerias mais eficazes, bem como a observância dos princípios e o
cumprimento dos compromissos assumidos na Convenção-Quadro das Nações Unidas
sobre Mudança do Clima e nos Acordos de Paris.
A Amazônia é uma região de superlativos, contradições, desafios e oportunidades.
A Amazônia também é um espaço multicultural cuja diversidade é um dos elementos que
definem a identidade brasileira. A riqueza dos seus recursos naturais foi o motor, em
diferentes momentos históricos, do desenvolvimento econômico e da projeção geopolítica
do Brasil.
As transformações econômicas então geradas foram, porém, incapazes de reduzir
as desigualdades e erradicar a pobreza extrema. O modelo de desenvolvimento vigente,
para ser economicamente pujante, trouxe o custo de ser ambientalmente devastador e
socialmente excludente.
Mudar isso requer uma nova cooperação entre os Estados da Amazônia legal e o
Governo federal, orientada pela ciência, pela estabilidade e reforço institucional e
impulsionada pela determinação e pela vontade política de ambas as partes. Essa
cooperação demanda retomar o diálogo construtivo com os demais países amazônicos de

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modo a fortalecer sua concertação, bem como reforçar a capacidade de atuação da
Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA).
Um aspecto importante: nos últimos quatro anos os Estados da Amazônia
alcançaram um nível de capacidade de relacionamento com organismos internacionais,
com a sociedade civil, com instituições financeiras e até mesmo entre si que deve ser
incentivado não pode mais retroceder e apoiado pelo novo governo federal no afã de se
alcançar a melhor cooperação possível.
Urge superar a assimetria entre as responsabilidades legais assumidas pelas
unidades subnacionais e suas precárias capacidades estruturais e financeiras. Esta
contradição prejudica a presença e a efetividade de nossas ações no território, derivadas,
em grande parte, da histórica centralização e do distanciamento do ente federal em relação
à realidade amazônica.
No contexto dessa colaboração, propomos um esforço conjunto que permita maior
celeridade na tramitação dos apoios internacionais, em particular aqueles na área
financeira, de modo a transformar a realidade da floresta e das comunidades locais em
prazos mais curtos. Precisamos da floresta viva, isto é, capaz de prover serviços ambientais
e gerar remuneração por eles e pelos produtos dela derivados. Essa noção de vida” é o
marco que nos permitirá a monetização da floresta enquanto nova “commodity” no mercado
de bens e serviços ambientais.
A posição de liderar uma região vasta, complexa e essencial para o desenvolvimento
do Brasil e a manutenção de fatores determinantes à existência humana neste planeta,
como é a Amazônia, requer de cada Governador alto senso de responsabilidade pública
neste Consórcio. Este mesmo compromisso esperamos das altas autoridades do Executivo
federal e dos membros do Congresso Nacional na apreciação e tratamento de matérias de
interesse da região.
Cumpre alavancar os meios para promoção do desenvolvimento sustentável da
Região, particularmente com ênfase na inovação, no reforço da agregação de valor aos
produtos florestais e da biodiversidade, por meio da bioeconomia. Tornar isso realidade
exige aperfeiçoar as capacidades humanas e institucionais e mobilizar a ação empresarial.
Ao mesmo tempo, é necessário conjugar os saberes técnico e ancestral para que o
potencial produtivo da Amazônia se expresse por meio do aproveitamento racional das
vocações da Região e com retorno justo e equânime para as populações locais. Esses

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esforços – nos planos doméstico e internacional – devem ter como premissa soluções

práticas orientadas a dar maior dignidade aos 29,6 milhões de habitantes de uma região-
chave para a conservação da biodiversidade e da estabilidade climática do planeta.

A saída para a adequação da economia brasileira no pós-pandemia passa,
necessariamente, pela Amazônia. Não poderá haver um Brasil verdadeiramente
desenvolvido, convivendo com uma Amazônia cuja maioria da população permaneça em
condições que afrontam a sua dignidade, pela falta de saneamento, pela desnutrição e
pelas carências nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.
Um Brasil desenvolvido passa, necessariamente, por uma Amazônia viva, pulsante
e conservada, capaz de expressar suas potencialidades ao mundo. Ainda é possível, mas
a Amazônia que queremos, precisa acontecer agora.
Sharm El-Sheikh, Egito, 16 de novembro de 2022.

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