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COP29: Governo do Tocantins aposta em parcerias para liderar financiamento climático na Amazônia

Publicadas

12 meses atrás

sobre

12/11/2024

Por

Jaciara Barros

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O Governo do Tocantins, representado pelo secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, defendeu nesta terça-feira, 12, durante a 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP29), em Baku, no Azerbaijão, a importância das parcerias entre governo e iniciativa privada para financiar projetos ambientais na Amazônia.

Durante participação no seminário Arquiteturas de Financiamento da Agenda do Clima a partir do Pagamento por Serviços Ambientais na Amazônia, promovido pelo Consórcio da Amazônia Legal, o secretário Marcello Lelis apresentou o Tocantins como um modelo de inovação ao implementar políticas de preservação ambiental, com o apoio de investimentos privados e internacionais.

O secretário ressaltou que o Tocantins, em 2020, deu um passo significativo ao apresentar sua nota conceitual ao Architecture for REDD+ Transactions (ART), conquistando a elegibilidade com o apoio da organização Rare. Em 2023, foram aprovadas leis importantes, como a do Fundo Clima e a do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que estabeleceram uma base legal robusta para iniciativas de preservação e valorização ambiental, permitindo que o estado pudesse avançar em projetos de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+).

O titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) destacou, ainda, que a parceria com a empresa Mercuria foi importante para o avanço das ações climáticas do Tocantins. Esse acordo resultou na criação da Tocantins Carbon (Tocar), uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) voltada para receber recursos de pré-investimento de forma segura e sem riscos financeiros para o estado. De acordo com o secretário Marcello Lelis, essa parceria permitiu que o projeto ganhasse fôlego sem comprometer o orçamento público, viabilizando etapas essenciais como os estudos de validação dos créditos de carbono, necessários para as transações no mercado voluntário.

Com essa estrutura, o Governo do Tocantins conseguiu direcionar investimentos para ações de combate imediato ao desmatamento, atingindo uma redução média de 44% nos últimos cinco meses. O secretário Marcello Lelis também ressaltou que o estado implementou uma plataforma de monitoramento, em colaboração com o Ministério Público, que identifica com precisão o desmatamento legal e ilegal. “Hoje em dia, qualquer proprietário de terra no Tocantins pode verificar a situação ambiental de sua propriedade com transparência e precisão”, pontuou o gestor.

O seminário, moderado pelo secretário de Meio Ambiente do Amazonas, Eduardo Taveira, reuniu representantes de diversas organizações nacionais e internacionais. O debate foi focado em estratégias para garantir que o financiamento climático chegue efetivamente às comunidades amazônicas mais vulneráveis, promovendo um modelo de desenvolvimento sustentável e inclusivo na região.

Parceria

Durante o seminário, o secretário Marcello Lelis explicou que a parceria com a Mercuria Energy Group foi essencial para o Tocantins avançar no projeto de REDD+ no mercado voluntário de carbono. De acordo com o gestor, a empresa se comprometeu a investir até R$ 40 milhões, cobrindo serviços técnicos e custos de registro dos créditos, sem gerar riscos financeiros para o estado. Formalizado em junho de 2023, em Genebra, o acordo já trouxe o primeiro aporte de R$ 7 milhões em setembro, permitindo que o projeto se consolidasse no Tocantins.

“Esse modelo de parceria nos permite alcançar resultados concretos na preservação ambiental e combate ao desmatamento, sem comprometer os recursos públicos. É uma alternativa eficiente para estados que, como o Tocantins, precisam equilibrar a conservação ambiental com outras demandas prioritárias”, enfatizou o secretário.

Ao final de sua apresentação, o titular da Semarh destacou que o exemplo do Tocantins pode inspirar outros estados da Amazônia Legal a buscarem soluções inovadoras para a agenda climática. “Construir uma agenda de financiamento climático exige tempo, comprometimento e criatividade para superar as limitações orçamentárias”, concluiu o secretário, ressaltando que o esforço contínuo para implementar um arcabouço legal sólido e parcerias estratégicas é essencial para consolidar uma agenda ambiental efetiva e duradoura na Amazônia.

Participações

O seminário contou com a participação de secretários de Meio Ambiente dos estados da Amazônia Legal, reforçando a integração regional na agenda climática. Além de Marcello Lelis, do Tocantins, estavam presentes Eduardo Taveira, do Amazonas, que moderou o painel; Mauren Lazzaretti, do Mato Grosso; e Leonardo das Neves Carvalho, do Acre.

O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, apresentou o Tocantins como um modelo de inovação ao implementar políticas de preservação ambiental com apoio de investimentos privados e internacionais – Semarh/Governo do Tocantins

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Tocantins tem 3ª maior cobertura odontológica do país

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9 horas atrás

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25/10/2025

Por

Jaciara Barros

No Dia do Cirurgião-Dentista, o Tocantins celebra a 3ª maior cobertura do Brasil, com 82,63% e mais de 405 mil atendimentos realizados até agosto.

No Dia do Cirurgião-Dentista, celebrado em 25 de outubro, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) destaca que a saúde bucal é indispensável para uma vida saudável e conscientiza a população sobre cuidados preventivos e locais de atendimento. O Tocantins comemora a terceira maior cobertura do Brasil, alcançada até agosto de 2025.

De acordo com o Sistema de Informação para a Atenção Primária à Saúde (SIAPS), o Estado atingiu 82,63% de cobertura, e o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) registrou 405.366 atendimentos odontológicos realizados entre janeiro e agosto de 2025.

O resultado é fruto do trabalho dos 5.172 profissionais que atuam na rede estadual, distribuídos em 509 equipes de saúde bucal, cinco unidades odontológicas móveis (UOM), sete centros de especialidades odontológicas (CEO) e 115 laboratórios regionais de prótese dentária (LRPD).

“Alcançar a terceira maior cobertura do país reflete o comprometimento dos nossos profissionais e a força do SUS no Tocantins. Agradecemos o trabalho de todos e todas que se dedicam no cuidado com a população”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Vânio Rodrigues.

Ações e programas

O Governo do Estado tem implementado políticas públicas que promovem qualidade de vida e fortalecem o SUS. Entre elas estão o Programa Saúde na Escola (PSE), o Projeto Sorriso nas Aldeias, o PLANIFICASUS, o Brasil Sorridente e ações de apoio técnico e capacitação contínua para os municípios.

O responsável pela Área Técnica de Saúde Bucal da SES-TO, Luiz Fernando Varrone, explica: “Nosso trabalho é fortalecer a atenção primária em saúde bucal. Damos suporte técnico aos 139 municípios, apoiamos o credenciamento de novos serviços e levamos atendimento às comunidades indígenas. Com o programa Sorrisos nas Aldeias, já alcançamos 60 aldeias em dois anos”.

Atendimento especializado e histórias reais

O especialista em dor orofacial e disfunção temporomandibular, José Arlindo Ferreira Jr, que atua no Hospital Geral de Palmas (HGP), explica que o atendimento especializado é focado no controle da dor crônica e na melhora da qualidade de vida dos pacientes.

Entre os exemplos de sucesso está a paciente oncológica Maria de Fátima de Souza, 63 anos, moradora da região de Peixe. “O tratamento que recebo no HGP só tenho a agradecer. No início sentia muita dor, mas hoje já não sinto mais nada. Fui acolhida com carinho e paciência”, relatou.

A assistência odontológica começa pela atenção primária, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). A moradora Valquíria Santos Carvalho, da região sul de Palmas, conta que busca o serviço anualmente: “Realizamos limpeza e, quando necessário, obturação. Sempre fomos bem atendidos e orientados sobre os melhores cuidados”.

Origem da data

O Dia do Cirurgião-Dentista é comemorado em 25 de outubro desde 1884, quando o Decreto-Lei nº 9.311 criou os primeiros cursos de Odontologia do Brasil, nos estados do Rio de Janeiro e da Bahia.

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Laurez Moreira prorroga concurso do Corpo de Bombeiros

Publicadas

1 dia atrás

sobre

24/10/2025

Por

Jaciara Barros

O governadorLaurez Moreira destacou o excelente trabalho realizado pela corporação e que a prorrogação do concurso reforça o compromisso da gestão com o fortalecimento da segurança pública em todo o estado - Crédito: Ademir dos Anjos/Governo do Tocantins

Governador Laurez Moreira prorroga por dois anos o concurso do Corpo de Bombeiros do Tocantins, garantindo validade até 2027 e reforçando a segurança pública.

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, assinou nesta quinta-feira, 23 de outubro, o Decreto nº 7.028, que prorroga por mais dois anos o prazo de validade do concurso público do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO), realizado em 2023. O decreto será publicado no Diário Oficial do Estado ainda nesta quinta-feira, 23, e garante que o certame tenha validade até 2027.

O concurso ofertou 110 vagas para cadetes e alunos-praças e agora terá seu prazo estendido, permitindo o chamamento de novos aprovados. A medida, segundo o governador, reforça o compromisso da gestão estadual com o fortalecimento da segurança pública e com a valorização das instituições militares.

“Nós temos um imenso respeito pelo trabalho desempenhado pelo Corpo de Bombeiros. Sempre defendi a importância do concurso público e por isso estou prorrogando a validade do último certame, realizado em 2023, por mais dois anos. Essa medida reforça o compromisso do Governo do Tocantins com a valorização do sistema de segurança pública e o fortalecimento das nossas instituições”, destacou Laurez Moreira.

O subcomandante-geral do CBMTO, coronel Maxuell dos Santos de Souza, também comemorou a decisão, destacando o impacto positivo da prorrogação. “Esse é um ato muito importante e uma oportunidade valiosa, pois o concurso estava prestes a vencer. Sabemos o alto custo de realizar um novo certame e o Corpo de Bombeiros já conta com pessoas aptas. Essa prorrogação representa a possibilidade real de ampliar o nosso quadro de servidores”, afirmou.

Sobre o concurso

O concurso público do CBMTO foi executado em parceria com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Com a prorrogação, o prazo de validade, que se encerraria em 27 de outubro deste ano, passa a vigorar até 2027.

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Governo do Tocantins encerra projeto Justiça Cidadã no Cerrado

Em Mateiros, Governo do Tocantins encerra o projeto Justiça Cidadã no Cerrado com entrega de kits de sementes do programa Mesa Farta para fortalecer pequenos produtores.

Publicadas

2 dias atrás

sobre

23/10/2025

Por

Jaciara Barros

Governo do Tocantins entrega kits de sementes, nesta quarta-feira, 22, em Mateiros, no encerramento do projeto Justiça Cidadã no Cerrado - Foto: Marcio Vieira/Governo do Tocantins

Em Mateiros, Governo do Tocantins encerra participação no projeto Justiça Cidadã com ação voltada à agricultura familiar

Foram entregues 70 kits de sementes do programa Mesa Farta, para fortalecer os pequenos produtores da região.

O Governo do Tocantins encerrou, nesta quarta-feira, 22, em Mateiros, a participação no projeto Justiça Cidadã no Cerrado, ação interinstitucional coordenada pela Justiça Federal – Seção Judiciária do Tocantins (SJTO) em parceria com diversas instituições. Durante a programação, foram entregues 70 kits de sementes do programa Mesa Farta. O evento contou com a presença da primeira-dama e desembargadora Ângela Prudente e do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Carlos Pires Brandão, entre outras autoridades.

Durante o evento, a primeira-dama e desembargadora Ângela Prudente, que coordena o Comitê Regional do Pop Rua Jud, programa do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) que integra ações de acolhimento e cidadania, destacou a importância da iniciativa. “É dever das instituições e compromisso de todos nós fazermos com que direitos fundamentais alcancem até o ponto mais remoto do nosso amado estado do Tocantins. Escolher Mateiros com a sua beleza singular e com as suas comunidades tradicionais como Mumbuca é reconhecer a força de um povo que preserva a história, cultura e ancestralidade, mas que também enfrenta vulnerabilidades que demandam um olhar atento, solidário e comprometido”, salientou.

O ministro Carlos Pires Brandão também reforçou a relevância da união de esforços entre as instituições para ampliar o alcance das ações cidadãs. “Nós estamos muito felizes de estarmos aqui no Tocantins, poder testemunhar esse momento sublime da cidadania. As instituições fazem mais e melhor quando agem conjuntamente. Então, essa forma em rede colaborativa, prestando serviço de forma integrada, como estamos fazendo aqui em Mateiros, isso é algo pioneiro, inovador, e o resultado está aqui”, destacou.

Entrega de kits de sementes

A entrega dos kits de sementes faz parte do programa Mesa Farta, desenvolvido pelo Governo do Tocantins por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro) e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins). O programa tem como principais objetivos apoiar pequenos produtores rurais, fomentar a geração de renda e incentivar a produção de alimentos de qualidade.

O secretário de Estado de Assuntos Institucionais, Eduardo dos Santos Sobrinho, que realizou a entrega simbólica aos produtores rurais, enfatizou a importância da parceria. “Agradecemos ao Judiciário pelo programa Justiça Cidadã no Cerrado, que atende a nossa comunidade. Agradecemos ao nosso governador Laurez Moreira, que nos enviou para trazer uma mensagem especial e que está buscando atender às demandas dos municípios. E o programa Mesa Farta vai alcançar o pequeno produtor, na sua produção”, reforçou.

O agricultor e extrativista José Batista dos Santos, morador da zona rural de Mateiros, foi um dos beneficiados com o kit de sementes. “Vai ser uma grande ajuda. Agradeço muito ao Governo do Estado. Essas sementes vão contribuir bastante na minha plantação, principalmente por causa dos custos”, agradeceu.

Justiça Cidadã no Cerrado

Realizado de segunda-feira, 20, a quarta-feira, 22, o projeto Justiça Cidadã no Cerrado ocorreu em conjunto com a 3ª edição do Juizado Especial Federal Itinerante (Jefit), em Mateiros. A iniciativa tem como objetivo interiorizar a prestação jurisdicional e ampliar o acesso a direitos fundamentais em regiões de alta vulnerabilidade, com atenção especial às comunidades tradicionais do Jalapão.

Durante os três dias de ação, foram ofertados à população serviços de saúde, emissão de documentos, ações educacionais, iniciativas de inclusão social e atividades comunitárias.

O juiz federal e diretor do Foro da SJTO, Igor Itapary Pinheiro, destacou os resultados da ação. “Encerramos essa primeira edição com a certeza de que a Justiça Cidadã no Cerrado não termina aqui. Ela segue com o compromisso permanente de levar dignidade, inclusão e justiça a todos os cantos do Tocantins. Que as sementes plantadas em Mateiros floresçam em novos municípios, novos projetos e novas parcerias. E que o espírito de solidariedade e cooperação vivido aqui continue a inspirar todos nós”, completou.

O prefeito de Mateiros, Jesy Vieira, também ressaltou a relevância da iniciativa para facilitar o acesso a essas ações. “A nossa região é muito difícil, o acesso é complicado. Aqui tudo depende de deslocamento, até para arrumar um documento”, revelou.

O evento também contou, na cerimônia de encerramento, com a realização de casamentos comunitários, fortalecendo o caráter social e inclusivo da iniciativa.

Presenças

Também estiveram presentes na cerimônia de encerramento a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini Rosal; o defensor público Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves; a secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Ana Carina Mendes Souto; o secretário-executivo da Governadoria, Homero Barreto, além de outras autoridades estaduais e municipais.

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