Tocantins
Defensorias do Araguaia” leva dignidade e cidadania a indígenas da Aldeia Fontoura

O que para alguns é direito garantido desde os primeiros dias de nascimento, para outros são anos de espera. No caso de Tejuhare Inã, para ser mais exato, foram 50 anos para garantir que ele existe e agora pode exercer sua cidadania. Direito que só foi possível hoje, 17, durante atendimento do projeto “Defensorias do Araguaia”, na Escola Estadual Indígena Kumanãna, Aldeia Fontoura, próxima ao município de Lagoa da Confusão. O projeto uma iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), em conjunto com as Defensorias Públicas de Goiás (DPE-GO) e Mato Grosso (DPE-TO).
“Estou muito feliz porque há muito tempo procuro tratamento de saúde e nunca consegui atendimento porque não tinha certidão de nascimento, uma identidade; daí só me trato com folhas e cascas daqui da Ilha mesmo. Agora vão poder cuidar da minha saúde melhor. Muito obrigado por terem vindo aqui”, comemorou o indígena, que não fala a Língua Portuguesa e contou com o apoio, como intérprete, do pastor João Werreria Karajá.
Cacique tradicional da Aldeia Fontoura, Isaque Waxió Karajá celebrou a realização da ação enfatizando o quão difícil seria para os moradores locais terem acesso a tantos atendimentos essenciais se eles não tivessem sido trazidos até a comunidade.
“Antes de tudo, eu preciso agradecer a Defensoria do Tocantins por ter trazido aqui tantas instituições, tantos serviços. Esta ação é muito importante porque temos muita dificuldade de ter acesso a isto, ficamos muito distantes das cidades e ter todos estes atendimentos aqui, na nossa casa, facilita muito a nossa vida. Isto traz decência para nós. Estamos todos muito satisfeitos e gratos”, agradeceu o Cacique Karajá.
Enfrentando distâncias
Esta iniciativa inédita entre as Defensorias Públicas vai totalizar quase dois mil quilômetros, passando por rodovias, estradas de terra e rios, tudo para garantir o acesso a atendimentos jurídicos e a diversos outros serviços essenciais, todos gratuitos, aos povos Karajá de quatro aldeias que vivem em regiões do Alto Araguaia [Rio Araguaia] em territórios tocantinense, mato-grossense e goiano.
Segundo a coordenadora do Núcleo Especializado de Questões Étnicas e Combate ao Racismo (Nucora) da DPE-TO, defensora pública Letícia Amorim , objetivo é tornar o projeto duradouro, possibilitando, assim, retornos frequentes para a entrega de resultados e coleta de novas demandas.
“Nós viemos aqui para promover cidadania plena e efetiva. Os atendimentos são apenas o início do processo; o que mais importa é a resolutividade. Por isto, como o acesso aqui é muito difícil, queremos voltar em outras ocasiões para oferecer todos estes serviços novamente e, preferencialmente, muitos outros, ampliando a rede, tudo para que seja ao menos minimizada esta vulnerabilidade social, econômica e histórica à qual o povo Iny Karajá é visivelmente submetida”, enfatizou a Defensora Pública.
Também integrou a equipe de atendimento da DPE-TO a defensora pública Luisa Lemos Ferreira.
União de esforços
Defensor público do Estado de Matos Grosso, Clodoaldo Gonçalves de Queiroz reforçou a importância de tornar o “Defensorias do Araguaia” uma ação permanente, porque além do número de pessoas que integram as comunidades indígenas do Alto Araguaia, nos três estados, ser muito grande, as demandas locais são cíclicas, o que impede que garantia efetiva de direitos a todas elas seja feita em atuações isoladas e muito menos por meio de atuações individuais.
“Acredito que, para efetivar os acessos às comunidades tradicionais, não pode existir questões de divisas territoriais ou políticas; precisa haver esta união de esforços; as ações precisam ser coletivas, unificadas”, afirmou Clodoaldo Queiroz.
Transpondo barreiras
Para o defensor público do Estado de Goias Tairo Batista Esperança, a atuação unificada de três Defensorias Públicas e diversas entidades parceiras, transcende as barreiras federativas e burocráticas que muitas vezes impedem que direitos sejam concretizados na prática.
“Em união, conseguimos garantir direitos a mais pessoas indígenas que estão no curso do Rio Araguaia transpondo barreiras federativas, burocráticas e outras, como a da distância, uma das principais da Aldeia do Fontoura, ou que envolvem vulnerabilidades que enxergamos em nível social, de opressão e de preconceito”, destacou Tairo Esperança.
Entidades parceiras
Ao todo, atuaram no primeiro dia de atividades do “Defensorias do Araguaia” cerca de 120 profissionais, tanto das Defensorias do Tocantins, do Mato-Grosso e do Goiás quanto de entidades parceiras, sendo elas: a Defensoria Pública da União (DPU); a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai); o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS); o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO); o Ministério Público do Tocantins (MPTO); a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju-TO); a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-TO); a Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher-TO); o Instituto de Identificação do Tocantins; a Universidade Federal do Tocantins (UFT); a Polícia Civil do Tocantins (PC-TO); e a Agência Humanitária da Igreja Adventista do Sétimo Dia (Adra).
Cronograma
Depois da Aldeia Fontoura, o mutirão de atendimentos vai para Luciara, município mato-grossense, onde, nesta quarta-feira próxima, 19, a população Karajá da Aldeia São Domingos vai receber as equipes das Defensorias Públicas e das instituições parceiras.
Por fim, a caravana defensorial seguirá para o estado do Goiás, onde, na sexta-feira, 21, disponibilizará os atendimentos e serviços aos povos das Aldeias Bdeduré e Buridina, na cidade de Aruanã.
Tocantins
Casamento Comunitário no TJTO garante dignidade, cidadania e segurança jurídica a famílias de Palmas

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) deu início, nesta sexta-feira (4/7), à primeira edição do Casamento Comunitário da Comarca de Palmas, oficializando a união civil de 50 casais no hall do prédio-sede da instituição. A cerimônia, sem custas para os(as) noivos(as), continua neste sábado (5/7), às 17h30, quando mais 50 casais terão seus vínculos formalizados, totalizando 100 uniões reconhecidas com dignidade e cidadania.
A iniciativa é realizada pelo TJTO, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), da Coordenadoria de Cidadania (Cocid) da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS), da Diretoria do Foro da Capital e com o apoio do Cartório de Registro Civil de Palmas.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, destacou o significado social e afetivo da cerimônia.
“Hoje vivenciamos um momento de grande júbilo e contentamento, pois celebramos o amor em sua essência. Casais que, por limitações financeiras, não tinham condições de realizar o sonho do matrimônio encontram-se aqui presentes. Acima de tudo, experimentarão a felicidade de se tornarem cônjuges”, ressaltou o desembargador.
Representando a presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, o juiz auxiliar da Presidência, Ariostenis Guimarães Vieira, emocionou os presentes ao enfatizar a dimensão humana e simbólica do evento.
“Vocês representam o que há de mais belo, o que há de mais esperançoso na humanidade, que significa aquilo que os uniu, que os une e os unirá para sempre, que é o amor. E o Poder Judiciário tem a honra de receber cada um de vocês aqui”, disse.
A juíza coordenadora do Nupemec, Silvana Parfieniuk, enfatizou a importância da união civil.
“O casamento é uma situação concreta que garante segurança jurídica daqui para frente.”
A magistrada ainda adiantou que outras edições do Casamento Comunitário já estão em planejamento:
“A nossa intenção é, em poucos meses, organizar uma nova cerimônia para oficializar outras tantas uniões e casamentos civis de pessoas que estejam dependendo da regularização dessa situação ou que queiram iniciar uma nova vida.”
O oficial de registro civil Fernando Amorim manifestou satisfação em apoiar a iniciativa:
“Agradecemos a oportunidade de fazer parte de um evento tão importante na vida de tantas famílias”, pontuou.
Emoção, música e bênçãos marcaram a cerimônia
O Conjunto Musical do 22º Batalhão de Infantaria Mecanizado do Exército Brasileiro deu o tom da cerimônia ao executar a marcha nupcial, acompanhando a entrada dos noivos. A celebração também contou com a participação do capelão do Centro Universitário Luterano de Palmas (Ulbra), pastor Lucas Prando, que conduziu uma mensagem de bênção e reflexão.
Entre os casais, a noiva Jennifer Diniz compartilhou a emoção do momento ao lado do companheiro, Iuri Gabriel Nunes.
“Foi lindo. Estamos juntos há um ano e decidimos nos casar no Casamento Comunitário porque vimos uma oportunidade de oficializar a nossa união”.
Autoridades
Também marcaram presença a juíza diretora do Foro de Palmas, Flávia Afini Bovo; o juiz coordenador da Coordenadoria de Cidadania (Cocid/CGJUS)), Márcio Soares da Cunha; o 1º vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Tocantins, Ferdinando do Couto; e o juiz de paz, Edison Sousa.
Casamento Comunitário
A ação segue as diretrizes das Resoluções nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e nº 1/2020, do TJTO, que orientam o fortalecimento da cidadania e o acesso ampliado à Justiça por meio de práticas restaurativas e humanizadas.
Governo do Tocantins
Tocantins marca presença no Fórum Jurídico de Lisboa
Governador Wanderlei Barbosa participa do Fórum Jurídico de Lisboa 2025 e destaca parcerias e sustentabilidade rumo à COP 30.

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta sexta-feira, 4, do encerramento do Fórum Jurídico de Lisboa 2025, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal.
Ao lado da primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, e do secretário de Parcerias e Investimentos, Thomas Jefferson, o chefe do Executivo celebrou os resultados da agenda internacional.
Sustentabilidade, governança e COP 30
Em sua fala durante o encerramento, Wanderlei destacou a importância do evento para a construção de políticas públicas no Tocantins alinhadas aos desafios globais. “Encerramos a nossa participação no Fórum Jurídico de Lisboa com a convicção de que o Tocantins está no caminho certo ao integrar o setor produtivo às agendas globais de sustentabilidade. A troca de experiências aqui fortalece a nossa atuação, especialmente no que diz respeito à preparação para a COP 30”, afirmou o governador.
O gestor tocantinense foi um dos painelistas no debate “Governança Ambiental e Agenda Verde: Inovação para o Século XXI”, oportunidade em que apresentou as ações e programas de desenvolvimento sustentável em andamento no estado.
Cooperação internacional com foco na educação
Durante o evento, também foi anunciada uma nova cooperação acadêmica entre o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), da Universidade de Lisboa, e a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). Segundo o governador, a parceria permitirá o intercâmbio de estudantes e projetos de pesquisa. “Essa cooperação vai fortalecer a formação dos nossos estudantes e ampliar o diálogo entre as instituições de ensino de Portugal e do Tocantins”, destacou Wanderlei.
A iniciativa visa promover trabalhos de iniciação científica, pesquisa aplicada e intercâmbio acadêmico, com foco em temas como sustentabilidade, políticas públicas e inovação.
Tocantins nas discussões globais
O secretário de Parcerias e Investimentos, Thomas Jefferson, reforçou o valor da presença tocantinense no evento. “Fazer parte do fórum projeta o Tocantins no centro das discussões globais voltadas ao aprimoramento dessas mudanças e na preparação da sociedade para os novos desafios”, declarou.
A presença da comitiva tocantinense no Fórum também reafirma o papel do Estado como agente ativo na articulação internacional por um modelo de desenvolvimento sustentável.
Sobre o Fórum Jurídico de Lisboa 2025
Em sua 13ª edição, o Fórum Jurídico de Lisboa reuniu gestores públicos, juristas, acadêmicos e especialistas do Brasil e da Europa para debater os impactos da tecnologia, da democracia e da sustentabilidade na era inteligente. O evento é organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL) da Universidade de Lisboa e pelo Centro de Inovação da FGV.
O encontro contou com painéis sobre inteligência artificial, transformação digital e os novos desafios jurídicos e sociais do século XXI, promovendo a troca de experiências entre países e instituições.
Tocantins assume vaga na diretoria do Conass
Tocantins
Operação Breque II combate extração ilegal de ouro em Almas, no Tocantins
Polícia Federal deflagra a Operação Breque II contra extração ilegal de ouro em Almas, no sudeste do Tocantins, com apoio da PM Ambiental.

A Operação Breque II foi deflagrada na manhã desta quarta-feira, 3 de julho de 2025, pela Polícia Federal, com apoio da Polícia Militar Ambiental do Tocantins. A ação ocorreu no município de Almas, no sudeste do estado, com o objetivo de interromper atividades de extração ilegal de ouro e apurar crimes ambientais e patrimoniais contra a União.
Objetivo da Operação Breque II
A Operação Breque II integra uma investigação criminal conduzida pela Delegacia de Repressão a Crimes Ambientais da PF. A apuração envolve a exploração clandestina de recursos minerais e os impactos ambientais provocados por essa prática ilícita.
Mandados e medidas autorizadas pela Justiça Federal
Durante a operação, foram cumpridos dois mandados de busca — domiciliar e pessoal — expedidos pela Justiça Federal da Subseção Judiciária de Gurupi. Também foi autorizado o afastamento dos sigilos bancário e de dados digitais dos investigados, ampliando o alcance da coleta de provas.
Crimes investigados na Operação Breque II
Os suspeitos poderão responder por:
- Extração ilegal de recursos minerais (Art. 55 da Lei nº 9.605/98)
- Usurpação de bens da União (Art. 2º da Lei nº 8.176/91)
- Outros crimes que venham a ser identificados durante o inquérito policial
Origem do nome e combate aos crimes ambientais
O nome Operação Breque II faz alusão ao objetivo de frear a degradação ambiental provocada por atividades ilegais de mineração. A Polícia Federal reforça que atua em conjunto com órgãos de fiscalização ambiental para assegurar a efetividade na prevenção e repressão aos crimes ambientais e à usurpação de patrimônio da União.
Links útei
Acompanhe o Portal Jaciara Barros para atualizações sobre a Operação Breque II e outras ações de combate aos crimes ambientais no Tocantins.
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