ALETO
Deputados autorizam doação de área para construção do Hospital Municipal de Palmas
Na noite desta quarta-feira, 8, a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou uma série de matérias, incluindo a autorização ao Executivo para doar um terreno à Prefeitura de Palmas para a construção do Hospital Municipal. A área, situada na quadra ACSU SO, possui 24 mil metros quadrados. A prefeitura da capital tem agora um prazo de cinco anos para finalizar a construção do hospital.
Novas Medidas para a Infância e Adolescência
A Constituição Estadual ganhará um novo artigo, 122-A, após as aprovações desta quarta-feira. O artigo reforça o compromisso do Estado com políticas públicas voltadas a assegurar os direitos das crianças, adolescentes e jovens. O objetivo é garantir o desenvolvimento integral por meio de planos e serviços específicos para a primeira infância.
Formalização de Doações e Permuta de Lotes
O Projeto de Lei do Governo nº 01/2024, também aprovado, simplifica a formalização de doações feitas pelo Estado, que agora serão registradas diretamente como imóveis, sem custos adicionais. O PLG nº 5/2024, igualmente aprovado, autoriza a permuta de um lote destinado à construção urbana entre o Executivo e a Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Tocantins.
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