Governo do Tocantins
Detran/TO alerta motoristas sobre a prorrogação do prazo para realização do toxicológico

No Tocantins, mais de 11 mil condutores ainda precisam fazer o exame
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou o prazo para que motoristas profissionais façam o exame toxicológico periódico. A Medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira, 26. A exigência estava suspensa por conta da pandemia do Covid-19, mas voltou a ser exigida após a publicação da Lei nº 14.599 de 2023, que fez alterações no artigo 148 do CTB.
De acordo com dados da Secretaria Nacional do Trânsito (Senatran), no Tocantins, 11.715 condutores precisam fazer o toxicológico. O exame é obrigatório para motoristas das categorias C, D e E. O prazo original para a renovação do exame havia terminado no dia 28 de dezembro de 2023. Com essa nova medida, o Contran estabeleceu duas novas datas:
– 31 de março para condutores com validade da CNH entre janeiro e junho;
– 30 de abril para condutores com validade da CNH entre julho e dezembro.
O Detran/TO informa os condutores tocantinenses que trafegar com o exame toxicológico vencido é infração de trânsito de natureza gravíssima, o que acarreta uma multa no valor de R$ 1.467 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme o art.165 do CTB.
Em caso de condutores reincidentes, a autuação será de sete pontos na carteira e o valor da multa é de R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir por dois anos.
O exame toxicológico deve ser feito em clínicas credenciadas. Amostras de cabelo, pele ou unhas podem ser usadas no teste, que identifica se o condutor fez o uso de alguma substância proibida, como drogas.
A validade é de dois anos e seis meses. Se o exame der positivo, o motorista tem o direito de dirigir suspenso e fica impedido de emitir ou renovar a CNH por 90 dias.
Consulta ao exame toxicológico
Para os condutores que desejam saber se o prazo do exame está vencido, a consulta pode ser feita pelo aplicativo da CNH digital. Ao abrir o app, o usuário deve clicar em “condutor”, logo em seguida, no canto inferior esquerdo, em “Acessar a CNH”. Depois, desliza a tela até para o lado direito até o final e encontrará a opção “exames toxicológicos”, onde poderá ver a validade do seu exame.
E se o condutor não quiser fazer o exame?
O condutor que não quiser realizar o exame toxicológico, terá que obrigatoriamente efetuar o processo de rebaixamento da CNH para a categoria B, que não precisa do exame. Para rebaixar a categoria. Ao optar por rebaixar a categoria da CNH para a B, o interessado deve procurar uma das unidades do Detran/TO e abrir um processo de renovação. Através deste processo o condutor, no momento da avaliação médica, vai informar ao médico o interesse em rebaixar a categoria.
O órgão executivo de trânsito frisa que uma vez feito o rebaixamento, o condutor só poderá solicitar uma nova categoria mediante abertura de um novo processo.
Laboratórios
Para realização do exame os condutores devem ir diretamente a um dos laboratórios credenciados junto ao Detran/TO. A lista completa dos laboratórios habilitados no Tocantins pode ser encontrada aqui. Após realizar o exame o condutor deve ficar atento ao lançamento dos resultados pelo laboratório através do aplicativo da CNH Digital. O prazo de validade do exame, depois de feito, é de 90 dias, se o laboratório não fizer o lançamento do resultado dentro desse prazo o condutor perde o exame e precisará fazer um novo.
Governo do Tocantins
Cláudio Thomaz assume comando da PMTO
Cláudio Thomaz assume o comando da PMTO em cerimônia no QCG. Governador em exercicio Laurez Moreira reforça a segurança pública como prioridade e anuncia continuidade estratégica na corporação.

Palmas (TO) — O governador do Tocantins, Laurez Moreira, acompanhado da primeira-dama Ângela Prudente, participou na noite desta terça-feira, 16, da solenidade de passagem de comando da Polícia Militar do Tocantins no Quartel do Comando Geral. O coronel Márcio Antônio Barbosa de Mendonça transmitiu a chefia ao coronel Cláudio Thomaz Coelho de Souza.
A solenidade, símbolo de transferência de autoridade e responsabilidade, contou com representantes das forças de segurança, secretários de Estado, deputados estaduais e federais. O ato iniciou com a apresentação da tropa ao governador e ao novo comandante da PMTO, Cláudio Thomaz Coelho.
Ao destacar as virtudes do novo comandante, o governador Laurez Moreira manifestou confiança na gestão de Cláudio Thomaz e reconheceu o trabalho do coronel Márcio Barbosa à frente da corporação. O governador afirmou que a segurança pública é prioridade do governo e enfatizou que fortalecer a Polícia Militar impacta positivamente todos os setores do Tocantins.
Orgulho e responsabilidade definem o tom do pronunciamento do novo comandante. Cláudio Thomaz afirmou que dará continuidade ao trabalho em curso com foco na operacionalidade da tropa, no bem-estar do policial e na adoção de novas tecnologias. O comandante adiantou que irá intensificar o policiamento ostensivo e preventivo nas ruas, com operações contínuas em Palmas e no interior e ações nas divisas para coibir a criminalidade e o tráfico de drogas.
Durante a solenidade, o coronel Flávio Santos Brito assumiu a chefia do Estado-Maior. A escolha reforça a continuidade estratégica e o alinhamento do comando com foco no fortalecimento institucional e na eficiência das ações policiais em todo o estado.
Com a ênfase em presença ostensiva e prevenção, a expectativa é de aumento da sensação de segurança e resposta mais célere a ocorrências. Especialistas ouvidos pela reportagem defendem a integração entre policiamento, inteligência, prevenção social e cuidados com a saúde física e mental do efetivo para resultados sustentáveis.
Governo do Tocantins
Estellamaris Postal assume a Secretaria da Cidadania e Justiça do Tocantins

A defensora pública Estellamaris Postal foi nomeada pelo governador Laurez Moreira (PSD) para chefiar a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça do Tocantins. A nomeação consta na edição nº 6898 do Diário Oficial, publicada nesta segunda-feira, 15.
Até então, Estellamaris exercia a função de 1ª Subdefensora Pública-Geral do Estado e possui longa trajetória dentro da Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO), onde atua desde 1994.
Perfil
Graduada em Direito pela Universidade de Passo Fundo (RS) e pós-graduada em Gestão Pública, Direito Civil e Processual Civil pela Unitins, Estellamaris Postal tem carreira consolidada no serviço público.
Ela foi defensora pública-geral do Estado em quatro biênios: 2007/2008, 2009/2010, 2021/2023 e 2023/2025. Também presidiu o Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) no período de 2021/2022.
Ao longo da carreira, desempenhou funções estratégicas:
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Subdefensora Pública-Geral em três mandatos (2011/2013; 2017/2019; 2019/2021);
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Corregedora-Geral da DPE, eleita e reeleita para dois biênios consecutivos (2013/2015 e 2015/2017);
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Membro do Conselho Nacional dos Corregedores Gerais das Defensorias Públicas;
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Integrante do Conselho Penitenciário do Estado;
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Vice-presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ).
Em 2014, foi a primeira mulher a assumir a Secretaria Nacional da Reforma do Judiciário no Ministério da Justiça. Também coordenou a Força Nacional de Execução Penal em Santa Catarina (2013) e participou da elaboração do III Diagnóstico das Defensorias Públicas do Brasil.
Com reconhecimento nacional por sua atuação, Estellamaris Postal leva para a Secretaria de Cidadania e Justiça experiência técnica, visão institucional e histórico de liderança em pautas ligadas à justiça, direitos humanos e cidadania.
Governo do Tocantins
Beto Lima é reconduzido à Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços do Tocantins

O governador Laurez Moreira (PSD) reconduziu o empresário Carlos Humberto Duarte Lima e Silva, conhecido como Beto Lima, ao cargo de secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços do Tocantins. A nomeação foi publicada na edição nº 6898 do Diário Oficial desta segunda-feira, 15.
Beto Lima já vinha ocupando a pasta desde o início da gestão do ex-governador Wanderlei Barbosa e permanecerá à frente da secretaria na atual administração.
Perfil
Engenheiro civil formado pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás), com MBA em Gestão Empresarial, Beto Lima construiu sua carreira no setor privado. Empresário desde 1993, atuou na liderança do grupo que administra as concessionárias Autovia Fiat, com matriz em Palmas e filial em Gurupi.
Com trajetória marcada pela defesa do setor produtivo, exerceu cargos de destaque em entidades de classe. Foi vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Tocantins (Sinduscon-TO) e, entre 2005 e 2006, presidiu a Associação Comercial e Empresarial de Palmas (ACIPA).
Também presidiu o Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Tocantins (Sincodiv-TO), do qual solicitou afastamento para assumir a secretaria estadual. No comando da Indústria, Comércio e Serviços, Beto Lima tem atuado para fortalecer o ambiente empresarial, incentivar a industrialização e ampliar a geração de empregos e renda no Estado.
Casado e pai de três filhos, o secretário soma experiência em gestão pública e privada, reunindo credenciais técnicas e empresariais para conduzir a pasta estratégica do governo.
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