Governo do Tocantins
DPE-TO inaugura Econúcleo em Novo Acordo e já totaliza cinco sedes próprias sustentáveis no Estado

O Projeto dos Econúcleos é fruto de parceria da Defensoria Pública do Estado do Tocantins com o Governo Federal por meio do Convênio nº 915487/2021 – Secretaria de Acesso a Justiça (Saju) / Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) inaugurou, nesta quinta-feira, 7, a 5ª sede própria e sustentável do tipo Econúcleo, desta vez em Novo Acordo. Alicerçada na tríade sustentabilidade, inovação e economicidade, a obra contou com recurso federal proveniente de emenda parlamentar (2021/2022) por parte do senador do Tocantins Eduardo Gomes, com o apoio da Prefeitura de Novo Acordo, Câmara Municipal e da União que fez a doação do terreno no qual foi instalada a nova sede defensorial na cidade, que é um dos portais para o Jalapão e fica a 116 km de Palmas.
Participaram da solenidade de descerramento da faixa inaugural do novo Econúcleo a defensora pública-geral do Tocantins, Estellamaris Postal; o 1º e 2º subdefensor público-geral do Estado, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves e Danilo Frasseto Michelini, respectivamente; a prefeita de Novo Acordo, Deusany Batista de Castro; e outras autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo locais, assim como dos Poderes Executivo e Judiciário tocantinense, além de membros da Administração Superior da DPE-TO e outras(os) membras(os) e servidoras(es) da Instituição.
Na ocasião, Estellamaris Postal enalteceu que o trabalho incansável do senador Eduardo Gomes em prol da destinação do recurso para materializar o projeto da DPE-TO foi fundamental para o sucesso do empreendimento em Novo Acordo, município escolhido pelo próprio senador.
“Assim que falamos do projeto com o senador, ele logo disse ‘eu quero que seja em Novo Acordo’, o que evidencia o carinho dele com esta comunidade. Se concretizamos esta obra, que vai ficar aqui para sempre, foi porque tivemos o apoio do senador Eduardo Gomes”, enfatizou Estellamaris Postal.
Ao povo novo acordense
Para a prefeita Deusany Castro, tão cedo a Defensoria Pública a contatou falando sobre o projeto, ela se dedicou intensamente para tornar realidade a instalação do Econúcleo no município: “Hoje é um dia memorável para a nossa cidade. É uma honra muito grande participar da inauguração deste Econúcleo, que é um presente para o povo novo acordense. No início, tudo parecia apenas um sonho, receber instalações tão modernas para atender a nossa população mais carente, mas a obra desenvolveu rápida e é um modelo primogênito aqui na cidade. Inovador, sustentável, de fácil implementação e que, certamente, por se tratar de algo mais prático e econômico, nós vamos tentar disseminar no município”, agradeceu a Prefeita.
Representatividade feminina
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) inaugurou, nesta quinta-feira, 7, a 5ª sede própria e sustentável do tipo Econúcleo, desta vez em Novo Acordo. Alicerçada na tríade sustentabilidade, inovação e economicidade, a obra contou com recurso federal proveniente de emenda parlamentar (2021/2022) por parte do senador do Tocantins Eduardo Gomes, com o apoio da Prefeitura de Novo Acordo, Câmara Municipal e da União que fez a doação do terreno no qual foi instalada a nova sede defensorial na cidade, que é um dos portais para o Jalapão e fica a 116 km de Palmas.
Participaram da solenidade de descerramento da faixa inaugural do novo Econúcleo a defensora pública-geral do Tocantins, Estellamaris Postal; o 1º e 2º subdefensor público-geral do Estado, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves e Danilo Frasseto Michelini, respectivamente; a prefeita de Novo Acordo, Deusany Batista de Castro; e outras autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo locais, assim como dos Poderes Executivo e Judiciário tocantinense, além de membros da Administração Superior da DPE-TO e outras(os) membras(os) e servidoras(es) da Instituição.
Na ocasião, Estellamaris Postal enalteceu que o trabalho incansável do senador Eduardo Gomes em prol da destinação do recurso para materializar o projeto da DPE-TO foi fundamental para o sucesso do empreendimento em Novo Acordo, município escolhido pelo próprio senador.
“Assim que falamos do projeto com o senador, ele logo disse ‘eu quero que seja em Novo Acordo’, o que evidencia o carinho dele com esta comunidade. Se concretizamos esta obra, que vai ficar aqui para sempre, foi porque tivemos o apoio do senador Eduardo Gomes”, enfatizou Estellamaris Postal.
Ao povo novo acordense
Para a prefeita Deusany Castro, tão cedo a Defensoria Pública a contatou falando sobre o projeto, ela se dedicou intensamente para tornar realidade a instalação do Econúcleo no município: “Hoje é um dia memorável para a nossa cidade. É uma honra muito grande participar da inauguração deste Econúcleo, que é um presente para o povo novo acordense. No início, tudo parecia apenas um sonho, receber instalações tão modernas para atender a nossa população mais carente, mas a obra desenvolveu rápida e é um modelo primogênito aqui na cidade. Inovador, sustentável, de fácil implementação e que, certamente, por se tratar de algo mais prático e econômico, nós vamos tentar disseminar no município”, agradeceu a Prefeita.
Representatividade femininaEm alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado todo 8 de março, o dispositivo de honra da solenidade de inauguração do Econúcleo de Novo Acordo foi composto exclusivamente por autoridades mulheres. Nele, além de Estellamaris Postal e Deusany Castro, também foi convidada a integrar um lugar de destaque a corregedora-geral da DPE-TO, defensora pública Arassônia Maria Figueiras, que congratulou a ação intrainstitucional que resultou na materialização da inauguração de mais um Econúcleo no Tocantins
A secretária de Estado dos Povos Originários e Tradicionais do Tocantins, Narúbia Werreria, que representou o governador do Estado, Wanderlei Barbosa, destacou que o Executivo Tocantinense tem na Defensoria uma referência para a defesa das populações mais vulneráveis.
Também integrou o dispositivo a juíza auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi, que na ocasião representou a presidente do judiciário tocantinense, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, e que ressaltou que tem na Defensora Pública-Geral Estellamaris uma fonte de inspiração constante de que tudo é possível, bastando sonhar com o que se quer e se dedicar a isto para que o todo aconteça.
Juíza de direito da Comarca de Novo Acordo há 12 anos, Aline Marinho Bailão Iglesias também compôs a mesa de honra e afirmou que fica extremamente feliz por ter ajudado o projeto, principalmente em alguns trâmites informativos que levaram à obtenção do terreno da União, pois disse ter consciência de que nesta região existem muitas pessoas realmente vulneráveis e são elas as que mais precisam da Defensoria.
Compuseram o dispositivo, ainda, a representante do Quilombo Barra do Aroeira, Maria de Fátima Rodrigues, que exaltou a inauguração e pediu para que a Justiça atue ainda mais próxima das comunidades quilombolas da região, e a presidente do Quilombo Rio Preto, Rita Lopes dos Santos, que ressaltou que a Defensoria Pública dedica um olhar afetivo aos quilombolas do Tocantins, sendo uma Instituição sempre disposta a dialogar com as instituições constituídas dentro de cada Quilombo, sendo, por isto, uma segunda casa para as comunidades.
Diretora regional do Núcleo da Defensoria em Palmas, ao qual é vinculada sede de Novo Acordo, a defensora pública Fabiana Razera Gonçalves ressaltou, durante o momento de fala no dispositivo de honra, que deseja que os Econúcleos se tornem não apenas locais de assistência, mas símbolos de esperança, justiça e progresso, um farol de justiça a iluminar o caminho para um futuro mais justo e igual para todos.
Compôs o dispositivo, ainda, a presidente da Associação de Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Tocantins (Adpeto), defensora pública Karla Letícia de Araújo Nogueira, que parabenizou a todos os envolvidos na construção e inauguração do Econúcleo, que, segundo ela, demonstra o compromisso defensorial de fornecer a assistência judiciária gratuita e de qualidade a todos aqueles que mais precisam.
Saiba mais sobre os Econúcleos no link https://www.defensoria.to.def.br/noticia/econucleos-da-defensoria-publica-do-tocantins
Governo do Tocantins
Governador Wanderlei Barbosa antecipa retorno de missão em Israel

PALMAS (TO) — O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, confirmou na manhã deste sábado (15) o retorno seguro de sua comitiva ao Brasil, após uma viagem oficial a Israel marcada por tensões crescentes na região. A delegação desembarcou em Palmas na madrugada e se encontra em Itacauruçu. O retorno foi antecipado por precaução, diante da escalada do conflito entre Israel e Irã.
Tensão em Israel e brasileiros aguardando retorno
Durante sua fala, o governador também expressou preocupação com os brasileiros que ainda permanecem em Israel, especialmente os membros do Consórcio Brasil Central e o governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha, que continuam abrigados em Tel Aviv. “Conversei com o nosso coordenador da viagem a Israel, José Eduardo, e com o governador de Rondônia. Eles estão em abrigos, mas todos bem, graças a Deus”, afirmou Wanderlei.
Com o espaço aéreo israelense fechado devido à intensificação dos ataques, o retorno de estrangeiros ao Brasil ainda é incerto. “Estão aguardando a abertura do espaço aéreo. Torcemos pelo bom retorno para todos os brasileiros que estão em Tel Aviv, que estão em Israel. Com fé em Deus, vai dar tudo certo“, declarou.
Conflito Israel–Irã: ataques e insegurança
A antecipação do retorno da comitiva tocantinense coincide com um dos momentos mais críticos da nova onda de violência no Oriente Médio. Na última sexta-feira (14), Israel lançou uma série de ataques contra instalações militares e estratégicas no Irã, provocando uma resposta com centenas de mísseis disparados pelo regime iraniano e aliados como os Houthis, do Iêmen. Os confrontos deixaram ao menos 10 mortos e cerca de 200 feridos em Tel Aviv, Rishon LeZion e outras cidades israelenses, segundo agências internacionais.
Aeroportos foram fechados, incluindo o Ben Gurion International Airport, que continua sem previsão de reabertura. Companhias aéreas como Delta, Lufthansa e Emirates suspenderam voos para Israel, isolando momentaneamente civis e representantes diplomáticos de diversos países, inclusive do Brasil.
Situação humanitária crítica na Faixa de Gaza
Além do conflito entre nações, a crise humanitária na Faixa de Gaza se agrava. No último fim de semana, mais de 20 pessoas morreram ao tentarem acessar pontos de distribuição de alimentos sob forte presença militar. Estima-se que mais de 2.500 civis foram atingidos nos últimos dias, a maioria em busca de ajuda humanitária.
Líderes internacionais como Emmanuel Macron (França) e Olaf Scholz (Alemanha) pedem cessar-fogo imediato e ações urgentes de proteção a civis. Organizações de direitos humanos também alertam para o risco de um colapso regional, caso os confrontos continuem.
Fala com tom de fé e esperança
Encerrando sua mensagem, o governador Wanderlei Barbosa reforçou a importância da união e da fé: “Vamos aos toques de aliança que estamos. Todos com prazer e todos em Palmas para o nosso capitão. Um grande abraço para todos. Um bom dia.”
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Crise no Oriente Médio: o que esperar nos próximos dias
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Governo do Tocantins
Entenda o papel do Consórcio Brasil Central na missão internacional a Israel
Entenda o papel do Consórcio Brasil Central na missão a Israel e como a união dos estados busca inovação para o desenvolvimento regional sustentável.

A missão internacional à Israel, liderada por representantes do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (BrC), ganhou destaque nos últimos dias após o retorno antecipado de parte da comitiva brasileira, incluindo o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, por conta da escalada de tensão na região do Oriente Médio. Mas afinal, o que é o Consórcio Brasil Central e qual seu papel nessa iniciativa internacional?
O que é o Consórcio Brasil Central?
O Consórcio Brasil Central, criado em 3 de julho de 2015 durante o Fórum de Governadores do Brasil Central, é uma autarquia pública composta pelos estados de Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Tocantins e pelo Distrito Federal. Sua proposta é clara: promover o desenvolvimento econômico e social regional por meio de ações conjuntas e planejamento estratégico em diversas frentes.
Com sede em Brasília, o Consórcio foi o primeiro consórcio público interestadual do Brasil e nasceu com a missão de transformar a região do Brasil Central em uma área mais competitiva, conectada globalmente e eficiente na gestão pública. A entrada de Rondônia no bloco ocorreu em agosto de 2015, e o Maranhão passou a integrar o grupo em julho de 2017.
Atualmente, os sete estados consorciados somam uma área de 2,5 milhões de km², abrangem 875 municípios e reúnem mais de 26,2 milhões de habitantes.
Estrutura e atuação estratégica
A estrutura do BrC é composta por três instâncias principais:
- Assembleia Geral: formada pelos governadores dos estados consorciados;
- Conselho de Administração: composto por secretários de Estado dos membros;
- Secretaria Executiva: liderada pelo secretário-executivo e responsável pela execução dos programas.
O Consórcio atua em diversas frentes, como:
- Agropecuária
- Infraestrutura e logística
- Indústria e inovação
- Educação e empreendedorismo
- Meio ambiente
Também adota indicadores como crescimento do PIB regional, qualidade da educação e redução da pobreza.
Missão internacional a Israel: objetivos e contexto
A missão oficial teve como foco o intercâmbio de tecnologias e soluções para segurança hídrica, agricultura inteligente, inovação tecnológica e cibersegurança. Israel é referência mundial nesses temas, especialmente para regiões de clima semiárido, como as do Tocantins e demais estados consorciados.
A delegação contava com governadores, técnicos e o secretário-executivo do BrC, José Eduardo Pereira Filho, que permanece em Tel Aviv aguardando a reabertura do espaço aéreo. A agenda incluía visitas a centros de pesquisa, startups e reuniões com órgãos como a Agência de Inovação de Israel e a MASHAV.
Retorno antecipado da comitiva tocantinense
Diante da escalada do conflito entre Israel e Irã, o governador Wanderlei Barbosa e sua equipe optaram por retornar ao Brasil antes do previsto. “Antecipamos a viagem. Não ficamos até sexta-feira como previsto, e graças a Deus isso foi importante para estarmos bem e seguros de volta ao Brasil”, declarou o governador.
Cooperação federativa em ação
O Consórcio Brasil Central representa um novo modelo de cooperação entre estados. Ao promover articulação institucional, políticas conjuntas e captação de recursos, o BrC fortalece a presença do Brasil Central no cenário nacional e internacional.
Mesmo diante de crises geopolíticas, a atuação do Consórcio reforça o papel estratégico dos estados na construção de um futuro mais inovador, sustentável e competitivo.
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Governo do Tocantins
Detran/TO disponibiliza emissão do cartão para vagas reservadas em estacionamentos a pessoas idosas; saiba o passo a passo
Com validade em todo o país, cartão é obrigatório para uso das vagas e pode ser emitido no site do órgão de forma gratuita e online

Detran/TO disponibiliza emissão do cartão para vagas reservadas em estacionamentos a pessoas idosas; saiba o passo a passo
Com validade em todo o país, cartão é obrigatório para uso das vagas e pode ser emitido no site do órgão de forma gratuita e online
O Governo do Tocantins, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), informa que pessoas com mais de 60 anos possuem o direito garantido por lei, a vagas reservadas para pessoas idosas em estacionamentos de todo o território nacional, conforme determina a Lei Federal nº 10.741, conhecida como Estatuto do Idoso. A lei estabelece que 5% das vagas em um estacionamento sejam destinadas aos idosos, e para que eles possam usufruir de forma correta devem portar o cartão.
As reservas no estacionamento têm o objetivo de garantir a acessibilidade no trânsito e facilitar a locomoção deste público, que muitas vezes possuem alguma limitação física ou de mobilidade, permitindo que eles possam acessar estabelecimentos e serviços com maior facilidade e também uma melhor fluidez na mobilidade humana.
Passo a passo
Os interessados podem emitir o documento no site do Detran/TO pelo endereço eletrônico: https://servicos.to.gov.br/
- Ao acessar o link o usuário deve informar os dados solicitados na tela.
- Logo após, o usuário deverá imprimir a credencial de uso pessoal e mantê-la no veículo durante o uso das vagas, de preferência no painel, estando visível a todos.
A credencial também vale para condutores que transportam pessoas idosas.
Uso incorreto das vagas
A emissão do cartão é obrigatória para o uso das vagas reservadas, conforme estabelece a resolução federal 304 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Os veículos que utilizarem as vagas reservadas a idosos em estacionamentos e que não sejam de pessoas idosas ou transportem alguma, e também não apresentarem o cartão, cometem infração de trânsito de natureza gravíssima com multa no valor de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Trânsito (CNH), conforme art. 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Vagas para pessoas com deficiências
Pessoas com deficiência também podem ter acesso ao cartão da vaga especial no estacionamento. O serviço é feito pelos órgãos municipais, no caso de Palmas, os condutores devem procurar o Resolve Palmas, mais especificamente, o setor de Trânsito e Transporte. Nos demais municípios, a orientação é que os interessados procurem as Prefeituras.
Estacionamento para pessoas com TEA
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, sancionou, em maio de 2024, a Lei nº 4.413, publicada no Diário Oficial nº 6.571, que garante a reserva de no mínimo de 2% das vagas de estacionamento em shoppings centers, estabelecimentos públicos e privados, para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA.
As vagas são destinadas a pessoas com TEA que são proprietárias de veículos, ou de pessoas que estejam utilizando os veículos para transporte de pessoas com TEA. Vale ressaltar, que para utilizar as vagas reservadas, os condutores ou proprietários devem apresentar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), que pode ser solicitada na Secretaria da Saúde do Estado, através do link: https://ciptea.saude.to.gov.
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