Tocantins
Eleitos e suplentes no pleito municipal de 2024 em Palmas serão diplomados pelo TRE-TO nesta quinta-feira, dia 12

Por questões de segurança e devido às limitações de espaço no local, o ingresso no recinto se dará apenas a pessoas credenciadas.
Prefeito, vice, vereadores eleitos e os primeiros e segundos suplentes do pleito municipal deste ano na capital serão diplomados nesta quinta-feira, 12, pela 29ª Zona Eleitoral de Palmas. A cerimônia está marcada para às 18h, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO). Por questões de segurança e devido às limitações de espaço no local, o ingresso no recinto se dará apenas a pessoas credenciadas: a solicitação deve ser feita pelo e-mail da Assessoria de Comunicação Social – ascom@tre-to.jus.br .
Receberão o diploma 48 representantes. Entre eles, o prefeito eleito Eduardo Siqueira Campos (Podemos), que obteve 78.673 votos (53,03% dos votos válidos) no 2º turno das eleições deste ano, e o vice-prefeito eleito, o pastor Carlos Eduardo (Agir).
A sessão será presidida pelo juiz titular da 29ª ZE, Gil de Araújo Corrêa.
No Estado
Até o dia 19, a Justiça Eleitoral tocantinense concluirá as cerimônias em todo o Estado. Receberão os diplomas as prefeitas, prefeitos, vices, vereadoras e vereadores dos 139 municípios do Tocantins. O diploma será entregue a todos os eleitos, inclusive aos que ficaram na situação de suplente destas Eleições Municipais.
A diplomação é a forma pela qual a Justiça Eleitoral atesta que a candidata ou candidato foi efetivamente eleita ou eleito pelo povo no pleito eleitoral. E por esse motivo está apta ou apto a tomar posse no cargo pelo qual foi escolhido pela cidadã ou cidadão para ser representante. A organização destas diplomações é realizada pelos cartórios eleitorais junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO).
Normas eleitorais
Segundo o Código Eleitoral (art. 215, parágrafo único), no diploma devem constar o nome do candidato, a indicação da legenda sob a qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou a sua classificação como suplente, e, facultativamente, outros dados a critério do juiz eleitoral ou do TRE-TO.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não deverá ser diplomado a candidata ou a candidato cujo registro de candidatura tenha sido indeferido, mesmo que ainda esteja sub judice como disposto no art. 32 da Resolução nº 23.677, de 16 de dezembro de 2021.
Cronograma das diplomações em todo o Estado do Tocantins
Confira a programação completa das diplomações das Zonas Eleitorais do Tocantins:
1ª – Araguaína – 17/12 – 19h – Auditório do Fórum de Araguaína
2ª – Gurupi – 16/12 – 10h – Auditório da Câmara Municipal de Gurupi
3ª – Porto Nacional – 18/12 – 14h – Auditório Centro de Convenções Vicentão
4ª – Colinas – 12/12 – 13h – Auditório do Fórum de Colinas
5ª – Miracema – 13/12 – 9h – Lajeado – Câmara Municipal de Lajeado
5ª – Miracema – 16/12 – 15h – Tocantínia – Câmara Municipal de Tocantínia
5ª – Miracema – 17/12 – 14h – Miracema do Tocantins – Fórum Estadual de Miracema do Tocantins
6ª – Guaraí – 13/12 – 16h – Câmara Municipal de Guaraí
7ª – Paraíso – 11/12 – às 13h e 19h – Sede do Cartório Eleitoral de Paraíso
8ª – Filadélfia – 29/11 – 9h – Auditório do Fórum da Comarca de Filadélfia
9ª – Tocantinópolis – 13/12 – 9h – Auditório do Fórum de Tocantinópolis
10ª – Araguatins – 11/12 – 9h30 – Câmara Municipal de Araguatins
11ª – Itaguatins – 12/12 – 8h – Fórum da Comarca de Itaguatins
12ª – Xambioá – 16/12 – 14h – Pleno do Tribunal do Júri de Xambioá – Avenida A, Lote 6 e 12, Setor Leste – Xambioá
13ª – Cristalândia – 13/12 – 10h e 14h – Auditório do Fórum de Cristalândia
14ª – Alvorada – 11/12 – 9h – Município de Araguaçu – Câmara de Vereadores
14ª – Alvorada – 12/12 – 9h – Município de Sandolândia – Câmara de Vereadores
14ª – Alvorada – 13/12 – 9h – Município de Talismã – Câmara de Vereadores
15ª – Formoso do Araguaia- 17/12 – 9h – Câmara Municipal de Formoso do Araguaia
16ª – Colmeia – 17/12 – 19h – Câmara Municipal de Colmeia
17ª – Taguatinga – 18/12 – 13hs – Fórum do Tribunal de Justiça Taguatinga
18ª – Paranã – 12/12 – 14h – Auditório do Fórum de Paranã
19ª – Natividade – 12/12 – 9h e 15h – Auditório do Fórum de Natividade
20ª – Peixe – 13/12 – 18h – Auditório da Câmara Municipal de Peixe
21ª – Augustinópolis – 12/12 – 14h – Auditório do Fórum de Augustinópolis
23ª – Pedro Afonso – 16/12 – 14h – Auditório da Secretaria Municipal de Educação de Pedro Afonso
25ª – Dianópolis – 11/12 – 14h30 – Auditório Colégio João de Abreu – Campus Dianópolis
26ª – Ponte Alta – 12/12 – 9h – Auditório do Fórum da Comarca de Ponte Alta do Tocantins
27ª – Wanderlândia – 13/12 – 15h – Auditório Fórum da Comarca de Wanderlândia
29ª – Palmas – 12/12 – 18h – Auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins
31ª – Arapoema – 16/12 – 13h – Auditório do Fórum de Arapoema
32ª – Goiatins – 16/12 – 9h – Auditório do Fórum de Goiatins
33ª – Itacajá – 16/12 – 9h – Auditório da Secretaria Municipal da Educação
34ª – Araguaína – 16/12 – 9h – Auditório do Fórum da Comarca de Araguaína
Tocantins
Comitê de Cultura no Tocantins realiza mapeamento cultural

O Comitê de Cultura no Tocantins convida artistas, grupos, coletivos, produtores e agentes culturais a participarem e contribuírem para o fortalecimento da rede cultural tocantinense, por meio do Mapeamento Cultural, que tem o objetivo de reunir informações sobre as práticas, ações e agentes culturais que movimentam a cena artística em todo o estado.
A iniciativa busca fortalecer a representatividade e a articulação dos fazedores de cultura tocantinenses, promovendo uma base sólida de dados que irá subsidiar políticas públicas, projetos e ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento do setor.
O formulário é rápido e acessível, e qualquer pessoa que desenvolva atividades culturais, artísticas, educativas ou de preservação da memória e identidade local pode participar. A proposta é reunir informações que retratem a diversidade e a riqueza das expressões culturais presentes nos 139 municípios tocantinenses.
Para participar, basta acessar o link: https://forms.gle/QjiUJFYf1adwZ5K49. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail: mapeiatoca@gmail.com. A colaboração de cada um é fundamental para construir um panorama real e participativo da cultura no Tocantins.
De acordo com o coordenador-geral do Comitê de Cultura no Tocantins, Kaká Nogueira, o mapeamento é uma ação essencial para fortalecer a classe artística e ampliar o diálogo entre os territórios culturais do estado. “O mapeamento é um passo importante para que possamos conhecer melhor quem são os agentes culturais atuantes no Tocantins e o que está sendo realizado em cada região. Esse levantamento vai permitir que o Comitê e as instituições públicas tenham uma visão mais clara das necessidades do setor e possam propor ações que realmente façam diferença para os artistas e produtores culturais”, destacou Kaká Nogueira.
Para o Assessor de Mapeamento do Comitê de Cultura no Tocantins, Lucas Justino, a iniciativa representa um momento de união e valorização da diversidade cultural tocantinense. “O Tocantins é um estado com uma produção cultural riquíssima, que vai do teatro e da música às manifestações populares, passando pelas culturas tradicionais, quilombolas e indígenas. Este mapeamento é uma forma de dar visibilidade a essa pluralidade e de mostrar o quanto a cultura é viva e presente em todos os cantos do estado”, ressaltou Lucas Justino.
Sobre o Comitê de Cultura
O Comitê de Cultura no Tocantins é resultado de uma parceria entre a Federação Tocantinense de Artes Cênicas (FETAC), a Associação Gurupiense de Artesãos (AGA) e o Instituto Social Cultural Araguaia (ISCA). Com sede em Palmas, o comitê faz parte do Programa Nacional de Comitês de Cultura do Ministério da Cultura e conta com representações regionais: uma em Gurupi, que cobre as regiões sul e sudeste do estado, e outra em Araguaína, responsável pela atuação no norte do Tocantins.
Governo do Tocantins
Governador Laurez Moreira encaminha PCCR da Educação à Assembleia e pede celeridade para a aprovação
Documento abrange todos os professores efetivos da rede estadual e traz melhorias significativas para a categoria

Na data em que se comemora o Dia do Professor, o governador do Tocantins, Laurez Moreira, anunciou, diante de centenas de profissionais da rede estadual de ensino, o encaminhamento do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Educação para a Assembleia Legislativa do Estado (Aleto). O anúncio ocorreu nesta quarta-feira, 15, no auditório do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, quando foi assinado o termo de encaminhamento.
Na ocasião, Laurez Moreira enfatizou que o projeto simboliza a valorização da categoria e que investir na carreira dos profissionais é preparar um novo futuro para todos. “Parabenizo os professores pelo seu dia, que deve ser celebrado valorizando a categoria. Estamos enviando este projeto tão importante para a Assembleia e solicitamos celeridade para a aprovação. Realizamos todos os estudos necessários e, com a redução dos gastos que estamos promovendo, constatamos que teremos condições para que o novo PCCR já tenha efeitos financeiros a partir do mês de dezembro e que os professores comecem a receber. Investir em educação é fundamental e uma das prioridades do nosso governo”, ressaltou.
“Este momento é resultado de muito esforço e dedicação. Vamos trabalhar para que possamos ter a educação como propósito, enfrentar as questões que eventualmente possam aparecer e que possamos avançar muito mais. Parabéns a todos os profissionais por esta conquista”, destacou o secretário de Estado da Educação, Hércules Jackson Moreira Santos.
Presente na cerimônia, o presidente da Assembleia Legislativa, Amélio Cayres, assegurou o compromisso da Casa de Leis em agilizar a tramitação do projeto. “Assim que essa matéria chegar à Assembleia, daremos celeridade nesse processo para que os educadores realmente possam usufruir deste momento”, pontuou.
A cerimônia também contou com a participação de deputados, secretários de Estado e demais autoridades.
PCCR da Educação
O novo PCCR dos profissionais da Educação incorpora avanços que valorizam a categoria e tornam mais clara a estrutura da carreira. A tabela será unificada e organizada conforme a titulação do professor, com 11 referências horizontais que permitem ao servidor identificar com mais facilidade sua posição.
Todos os professores efetivos da rede estadual serão beneficiados com a evolução salarial. Atualmente, o quadro da Educação reúne 8.285 concursados, entre eles 3.685 professores em estágio probatório e 4,6 mil efetivos estabilizados, além de 6.533 servidores inativos aposentados por paridade.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Tocantins (Sintet), José Roque Rodrigues Santiago, salientou que o momento representa uma conquista histórica aos profissionais da educação. “Hoje [quarta-feira, 15] é um dia de vitória para a nossa categoria. Há 11 anos, lutamos por essa reformulação. Agora, precisamos continuar para conseguirmos melhorias dentro do projeto para a categoria sentir os efeitos que são fundamentais ao crescimento da educação, visando dias melhores aos trabalhadores e também aos nossos alunos”, pontuou.
“É um ganho para a educação, para os professores que tanto lutam no seu dia a dia, que sofrem a responsabilidade de fazer com que as pessoas tenham um futuro melhor. Estou prestes a me aposentar e é algo muito importante depois de 32 anos de batalha. É uma valorização que é necessária para todos nós. Estou muito feliz”, evidenciou a professora da rede estadual, Marília Mascarenhas.
Governo do Tocantins
Governador Laurez Moreira prorroga até 15 de dezembro o prazo para pagamento do IPVA 2025

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, anunciou nesta quarta-feira, 15, a prorrogação do prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025, sem a cobrança de multas e juros. O vencimento da parcela única, que anteriormente ocorreria nesta quarta-feira, 15, foi estendido para o dia 15 de dezembro. A portaria com a nova regra será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
“Entendemos as dificuldades dos tocantinenses e autorizamos a prorrogação do prazo até o dia 15 de dezembro para o pagamento do tributo. Agora, são mais dois meses para quitar o imposto sem juros e correções”, destacou o governador ao anunciar a medida.
Para quitar o imposto, o contribuinte deve acessar o site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e informar os números da placa e do Renavam do veículo, bem como o CPF ou CNPJ do proprietário. A guia é gerada com código de barras e QR Code, o que facilita o pagamento em diferentes canais. Também é possível efetuar o pagamento diretamente pelo aplicativo ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, seguindo o caminho: Menu, pagamentos, impostos e taxas, débitos de veículos, Tocantins, IPVA, informando o Renavam e a placa.
A Sefaz reforça que, embora o prazo tenha sido ampliado, é importante não deixar o pagamento para a última hora. Após o novo vencimento, em 15 de dezembro, passam a valer as penalidades previstas no Código Tributário do Tocantins, incluindo a impossibilidade de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento obrigatório para circulação.
Destinação do IPVA
Metade da arrecadação do IPVA é repassada diretamente ao município onde o veículo é registrado, contribuindo para investimentos em infraestrutura, saúde, educação e outros serviços públicos. Assim, ao quitar o imposto, o contribuinte também colabora com o desenvolvimento da sua cidade.
Para mais informações ou dúvidas, os contribuintes podem acessar o portal da Sefaz ou procurar uma unidade de atendimento fiscal mais próxima. A secretaria também disponibiliza os telefones 3027-2534 e 3027-2535, com atendimento das 8 às 14 horas, exclusivo para assuntos do IPVA.
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