ALETO
Em ação que beneficia um terço da população do Estado, deputado Mantoan apresenta PEC para impulsionar Região Metropolitana de Palmas
Proposta também beneficia aglomerados urbanos e microrregiões; deputado quer audiência pública na Assembleia Legislativa para ampliar o debate do tema
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Jaciara Barros
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Com o objetivo de fazer a Região Metropolitana de Palmas, criada por lei estadual complementar há 10 anos, sair do papel e passar a funcionar de forma que a população seja beneficiada, o deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB) apresentou Proposta de Emenda à Constituição incluindo dois artigos na Carta Magna Estadual. A PEC ainda beneficiaria a Região Metropolitana de Gurupi, também já existente em lei, bem como seria muito útil aos aglomerados urbanos e às microrregiões.
Atualmente, conforme a Região Metropolitana de Palmas (prevista na Lei Complementar 90/2013) engloba 16 municípios e comporta uma população de mais de 495 mil habitantes, conforme o Censo 2022 divulgado em junho pelo IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia Estatística. “Só nesta Região Metropolitana de Palmas estamos falando de um terço da população do Tocantins que poderia ser beneficiada com serviços públicos integrados, de qualidade e de grande alcance”, destaca o deputado.
Pelo texto da PEC, os seguintes serviços e áreas poderiam funcionar de forma integrada: transporte e sistema viário; segurança pública; saneamento básico; saúde pública; ocupação e uso do solo, abertura e conservação de estradas vicinais; aproveitamento dos recursos hídricos; distribuição de gás canalizado; cartografia e informações básicas; preservação e proteção ao meio ambiente e no combate à poluição; planejamento integrado do desenvolvimento socioeconômico e outras definidas em lei complementar.
“No Estado do Tocantins, as Leis Complementares nº 90/2013 e 93/2014, as quais instituíram, respectivamente, as Regiões Metropolitanas de Palmas e Gurupi, tem por finalidade o desenvolvimento socioeconômico da região metropolitana, a partilha equilibrada dos seus benefícios e a definição de políticas compensatórias dos efeitos da polarização, de interesse regional comum”, frisa a justificativa da PEC.
Assim como a de Palmas, a região Metropolitana de Gurupi também não foi efetivamente implantada.
Audiência pública para debater o assunto
O deputado estadual também apresentou requerimento para realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa para debater o tema. As justificativas principais são que apesar dos 10 anos da lei criando a Região Metropolitana de Palmas, ela efetivamente não está implantada e a necessidade de atualizar a legislação vigente ao Estatuto da Metrópole.
“Apesar da Lei Complementar Estadual nº 90/2013 vir a completar quase uma década em dezembro deste ano, não houve implantação efetiva, e quem perde é a população, especialmente de municípios circunvizinhos e pertencentes à Região Metropolitana de Palmas, que poderiam usufruir de um transporte metropolitano com serviço público eficiente e tarifas mais acessíveis, ou mesmo a parametrização do sistema de saúde metropolitano, somente para citar alguns exemplos. Evidentemente, a atualização da legislação se torna igualmente inevitável, posto que a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, a qual institui o Estatuto da Metrópole, traz inúmeras novidades para o planejamento, gestão e execução das funções de interesse comum das regiões metropolitanas”, destaca o texto do requerimento.
Confira abaixo as cidades atuais da Região Metropolitana de Palmas conforme a Lei Complementar 90/2013 e as respectivas populações que podem ser beneficiadas:
Palmas – 302.692 habitantes
Aparecida do Rio Negro – 4.856 habitantes
Barrolândia – 4.846 habitantes
Brejinho de Nazaré – 4.725 habitantes
Fátima – 3.467 habitantes
Ipueiras – 1.590 habitantes
Lajeado – 3.357 habitantes
Miracema do Tocantins – 18.566 habitantes
Miranorte – 12.701 habitantes
Monte do Carmo – 5.694 habitantes
Oliveira de Fátima – 1.164 habitantes
Paraíso do Tocantins – 52.360 habitantes
Porto Nacional – 64.418 habitantes
Pugmil – 2.193 habitantes
Silvanópolis – 5.108 habitantes
Tocantínia – 7.459 habitantes
TOTAL – 495.196 habitantes
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ALETO
Valdemar Júnior indica relator do PCCR e convoca reunião
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21/10/2025Por
Jaciara Barros
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Valdemar Júnior (Republicanos), indicou o deputado Marcus Marcelo (PL) como relator do projeto de lei que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Educação Básica Pública do Tocantins (PCCR). A decisão foi tomada nesta terça-feira (21), durante reunião no plenarinho da Casa.
Com o objetivo de garantir celeridade na análise das emendas ao projeto, o parlamentar convocou reunião extraordinária da CCJ para esta quarta-feira (22), às 12 horas. “Temos algumas questões para serem corrigidas nesse PPCR e vamos estudar, de hoje para amanhã, essa situação, até porque já recebi, inclusive, servidores da Educação para fazermos apontamentos específicos sobre situações que não estão sendo contempladas para alguns dos profissionais de carreira da categoria”, explicou Valdemar Júnior.
Discussões e posicionamentos
O deputado Professor Júnior Geo (PSDB), embora tenha votado favoravelmente à convocação da reunião, defendeu que o debate ocorra com mais calma. “Nós temos emendas ainda a serem apresentadas. Eu entendo a necessidade da agilidade, mas talvez a pressa seja inimiga da perfeição”, ponderou.
O deputado Gutierres Torquato (PDT) também se mostrou favorável à análise das emendas, mas alertou para a importância de não desconfigurar o texto enviado pelo Executivo. “É só para tomarmos cuidado na questão das emendas apresentadas aqui nesta Casa, para que não tenhamos depois, junto ao Poder Executivo, qualquer transtorno sobre vetos”, afirmou.
Defesa da autonomia parlamentar
Durante a reunião, o presidente da CCJ reafirmou a prerrogativa dos parlamentares de discutir, ajustar e propor alterações ao texto do PCCR da Educação. “Nosso papel é justamente conciliar os interesses do Executivo, do Legislativo e da categoria, garantindo que o resultado final atenda às demandas dos profissionais da educação e da sociedade”, destacou Valdemar Júnior.
O projeto de lei ainda será analisado por outras três comissões da Assembleia: Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle; Educação, Cultura e Desporto; e Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público.
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ALETO
Emenda de Amélio Cayres assegura melhorias na Saúde de Pau D’Arco
Deputado Amélio Cayres destina R$ 100 mil em emenda parlamentar para reforçar o atendimento em Saúde no município de Pau D’Arco.
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2 dias atrássobre
20/10/2025Por
Jaciara Barros
O deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos) destinou uma emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil para o município de Pau D’Arco, voltada ao custeio da Saúde municipal. O recurso já foi liberado e está disponível nos cofres da Prefeitura, sendo aplicado no reforço do atendimento à população.
De acordo com o parlamentar, a liberação da emenda reflete o compromisso com a melhoria dos serviços públicos e o fortalecimento da gestão municipal liderada pelo prefeito Gilmar do Posto.
“Tenho um carinho especial por Pau D’Arco e sei da importância de investir na saúde pública, porque esses recursos fazem muita diferença na vida das pessoas e na qualidade do serviço prestado pela administração municipal”, afirmou o deputado Amélio Cayres. |
Investimento em saúde pública
Com o aporte financeiro, a Prefeitura de Pau D’Arco poderá reforçar ações essenciais de assistência, atendimento hospitalar e aquisição de insumos, contribuindo para o melhor funcionamento da rede pública de saúde.
A iniciativa reforça o compromisso do deputado com o desenvolvimento dos municípios tocantinenses e com o bem-estar da população, consolidando sua atuação voltada à descentralização de recursos e fortalecimento das administrações locais.
ALETO
Aleto realiza sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Bombeiro Militar
Assembleia Legislativa do Tocantins homenageia o Corpo de Bombeiros Militar em sessão solene proposta pelo deputado Moisemar Marinho.
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5 dias atrássobre
17/10/2025Por
Jaciara Barros
A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) realizou, na manhã desta quinta-feira (16), uma sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Bombeiro Militar, comemorado em 2 de julho. A homenagem foi proposta pelo deputado Moisemar Marinho (PSB) e aprovada por unanimidade pelos parlamentares.
A importância da Aleto na valorização dos bombeiros
A solenidade foi aberta pelo presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos), que destacou a importância da corporação para o Tocantins. Após suas considerações, o presidente passou o comando da sessão ao autor do requerimento, deputado Moisemar Marinho.
“É uma honra realizar esta solenidade em homenagem ao Dia do Bombeiro, uma data que reverencia a história de bravura e dedicação da corporação”, declarou Amélio Cayres. O parlamentar lembrou que o Dia Nacional do Bombeiro foi instituído em 2 de julho de 1856, com a criação da primeira organização de combate a incêndios do Brasil, no Rio de Janeiro.
Compromisso e valorização da corporação
Durante o discurso, Moisemar Marinho ressaltou que o Corpo de Bombeiros do Tocantins é um pilar essencial da segurança pública, defendendo a criação de novas bases operacionais e a modernização dos equipamentos.
“A celebração tem importância ímpar. Precisamos unir forças para garantir mais bases e melhores condições de trabalho aos nossos bombeiros”, afirmou o deputado, ao defender a prorrogação do último concurso público da corporação.
Deputados reforçam apoio e gratidão
Outros parlamentares também prestaram homenagens aos bombeiros e reforçaram o pedido de prorrogação do concurso público. Entre os presentes estavam Professor Júnior Geo (PSDB), Cleiton Cardoso (Republicanos), Vanda Monteiro (União Brasil), Luciano Oliveira (PSD), Eduardo Mantoan (PSDB) e Nilton Franco (Republicanos).
Comando-Geral representa o Governo do Estado
Representando o governador em exercício, Laurez Moreira (PSD), o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Thiago Franco Santana, agradeceu a homenagem e destacou a missão de servir à sociedade.
“Ser bombeiro é uma missão social que vai além das emergências. Atuamos nas estradas, nas praias e em todo lugar onde houver vidas a salvar”, afirmou. O coronel também reconheceu o apoio dos parlamentares nas emendas destinadas à corporação.
Homenagens e condecorações
Durante a solenidade, a Aleto concedeu comendas e certificados de reconhecimento a membros da corporação que se destacaram no exercício de suas funções e representaram os bombeiros tocantinenses em diferentes áreas.
Homenageados do deputado Moisemar Marinho
- Coronel Thiago Franco Santana
- Coronel Maxuell dos Santos de Souza
- Coronel Peterson Queiroz de Ornelas
- Coronel Cléber José Borges Sobrinho
- Coronel da reserva Wleydson Morais Dutra
- Tenente-coronel Nilton Rodrigues dos Santos
- Tenente-coronel Antônio Luiz Soares da Silva
- 1º tenente Janes Rodrigues Galvão
- 3º sargento Natanael Batista Barbosa
- Cabo Davi Raniery Martins Moreira
- Soldado Lindemberg Ivo dos Santos
Homenageados de outros parlamentares
- Vanda Monteiro: Tenente-coronel Douglas Luiz dos Santos Souza; Tenente-coronel Rafael Barreto Menezes; Tenente Rogério França Borges
- Dr. Danilo Alencar: Major André Augusto Soares
- Olyntho Neto: Tenente-coronel Sidimarcos Pereira de Mesquita
- Jair Farias: Subtenente Edilciney Lopes Pereira

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