Governo do Tocantins
Entenda as diferenças entre apreensão, remoção e retenção de veículos: como evitar e resolver problemas no dia a dia
Quem não está familiarizado com o tema pode pensar que as três palavras são semelhantes, mas o conceito legal e a implicação prática de cada um é diferente
Passar por uma fiscalização policial e ter o seu veículo retido é uma situação pela qual ninguém gostaria de passar, não é mesmo?
Existe uma série de infrações que podem acarretar em penalidades, como a apreensão, previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Dentre elas, estão o acréscimo de pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), multa e a suspensão do direito de dirigir.
Além de ter que lidar com as complicações que as penalidades trazem, o proprietário do veículo também pode ficar em dúvida a respeito do que se trata uma apreensão de veículo, visto que as mudanças que ocorreram na legislação de trânsito em 2016 ainda causam algumas confusões.
Para não ficar mais com dúvidas e descobrir como evitar passar por esse processo, continue com a leitura e descubra tudo a respeito de apreensão!
O que é uma apreensão de veículo?
A apreensão era uma penalidade administrativa de trânsito que retirava o veículo de circulação e suspendia os direitos de posse do proprietário sobre o automóvel por tempo determinado.
Para que ela pudesse ocorrer, era exigida a presença de uma autoridade e a definição de um tempo de custódia. O veículo era, então, movido até um depósito ou pátio e ficava sob a responsabilidade do órgão que realizou a apreensão.
Para retirar o veículo do depósito, era necessário realizar o pagamento da estadia e dos valores necessários para a remoção.
Sim, nós dissemos que era uma penalidade. Isso porque a Lei nº 13.281 de 2016 alterou ou revogou vários artigos do Código de Trânsito Brasileiro. Uma das revogações foi feita no inciso IV do art. 256 que tratava justamente da apreensão de veículos.
Na prática, não houve alterações, já que a remoção do veículo seguiu como uma medida administrativa. Mas não pense que apreensão, remoção e, talvez, até retenção são a mesma coisa, viu?
Quais as diferenças entre remoção, retenção e apreensão?
Quem não está familiarizado com o tema pode pensar que as três palavras são semelhantes, mas não é o caso! O conceito legal e a implicação prática de uma são diferentes das demais.
Retenção
É uma medida administrativa que faz com que o veículo fique parado no mesmo local em que foi abordado. O veículo não pode ser movido pelo proprietário até que a irregularidade que causou a retenção seja resolvida.
O proprietário tem um prazo razoável para resolver o problema e, enquanto isso não é resolvido, o automóvel fica guardado em um depósito até o momento da retirada.
Dependendo da infração, ela pode ser resolvida no mesmo local em que foi identificada, com o veículo sendo rapidamente liberado pelo agente de trânsito.
Remoção
A remoção é o deslocamento de um veículo com o uso de guinchos realizado para interromper o procedimento que resultou em uma infração ou desobstruir uma via e permitir a passagem de carros. Essa medida administrativa pode ser realizada por um agente de trânsito ou por um policial.
Quando há uma remoção, ocorre a apreensão de veículo. Como ela era uma penalidade, o direito à defesa era assegurado ao proprietário.
Quais motivos podem causar apreensão de veículo?
Existem muitas infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro que podem causar a apreensão de veículos. Confira um resumo delas.
1. Estacionar em local proibido;
2. Disputar corridas de carro ou qualquer tipo de veículo (os famosos rachas);
3. Parar em vias públicas por falta de combustível;
4. Praticar manobras perigosas, que ofereçam risco à segurança;
5. Estacionar o veículo em esquinas a menos de cinco metros da via transversal;
6. Adulterar e/ou falsificar a CNH e/ou o CRLV;
7. Remover a placa de identificação ou com placa ilegível;
8. Bloquear a via pública impedindo a passagem dos demais veículos.
O proprietário ou o condutor não pode realizar os seguintes atos:
● Conduzir veículo que não possui autorização para transitar com dimensões sobressalentes ou que está com a autorização vencida;
● dirigir meio de transporte escolar sem ter a permissão específica para isso;
● dirigir o veículo com dispositivos que dificultam a identificação do automóvel por radares ou com placas de identificação ilegíveis;
● dirigir automóvel sem qualquer uma das placas de identificação ou com lacre, chassi, selo ou placa danificados, falsificados ou escondidos;
● dirigir veículo com passageiros no compartimento de carga, sem a permissão das autoridades competentes;
● dirigir veículo que não possui registro e licenciamento pelo Detran;
● dirigir o veículo sem portar a CNH e a CRLV ou conduzir veículo de categoria diferente da que foi registrada na CNH ou na PPD;
● recusar a entrega de documentos exigidos por lei às autoridades de trânsito ou furar bloqueios impostos por policiais;
● remover veículo do local onde ele se encontra retido para ser regularizado, sem ter a autorização do órgão competente;
● bloquear via de trânsito com o automóvel;
● entregar o veículo, deixar a pessoa conduzi-lo ou dar a posse dele para pessoa que não tem CNH ou PPD. O mesmo se aplica à pessoa que possui documentos de categoria diferente da do veículo;
● conduzir ou tomar posse de veículo estando com a CNH ou a Permissão Para Dirigir (PPD) suspensa ou cassada por qualquer motivo, bem como autorizar a condução, entregar a direção ou permitir a posse do veículo por uma pessoa que esteja na mesma situação.
Como liberar veículo apreendido por infração de trânsito?
Como comentamos anteriormente, o veículo apreendido fica sob a responsabilidade do órgão que realizou a apreensão. Geralmente, é o Detran.
A liberação pode ser solicitada pelo proprietário ou seu representante legal, desde que não exista nenhuma restrição inserida no cadastro do veículo, como um bloqueio judicial ou administrativo.
O número de dias que o veículo permanece no depósito é utilizado para o cálculo dos valores da remoção e da estadia do veículo no local.
O veículo pode permanecer no depósito pelo prazo máximo de 6 meses. Depois disso, se o proprietário ainda não tiver corrigido a irregularidade, o veículo pode ser leiloado pelas autoridades de trânsito.
O dinheiro conseguido com a venda do veículo em leilão será utilizado para abater os valores referentes a multas, tributos e tarifas. Ainda assim, os pontos foram acrescidos à CNH e as penalidades permanecem. Sobrando algum valor, o dinheiro é transferido para o proprietário do veículo.
Possíveis infrações do dia a dia podem legitimar a apreensão de veículo. Para ajudar você a se organizar melhor e evitar esse problema, o Gringo desenvolveu um aplicativo.
Governo do Tocantins
Em Miracema, governador Wanderlei Barbosa participa da abertura oficial do maior carnaval fora de época do Tocantins
Evento tradicional do estado, o Miracaxi chega a sua 28ª edição e conta com apoio do Governo do Tocantins.
por Jarbas Coutinho/Governo do Tocantins
O Miracaxi compõe uma das mais tradicionais festas da Temporada de Praia do estado e recebe apoio do Governo do Tocantins, que este ano disponibilizou R$ 1,3 milhão à gestão municipal para os dois eventos, que atraem visitantes do Tocantins e de outros estados em busca de sol, água doce e atividades de lazer em meio à natureza generosa de Miracema, localizada às margens do Rio Tocantins.
Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual, Wanderlei Barbosa, destacou a importância do Miracaxi, bem como da Temporada de Praia, não só para reforçar a economia local, mas também em promover lazer, entretenimento e cultura. “Nós temos dedicado uma atenção especial ao segmento do turismo e do entretenimento em todas as localidades e, em Miracema não é diferente. O Miracaxi é a festa mais esperada do ano, por isso temos que incentivá-lá porque além de preservar uma tradição da cidade aquece a economia, gera renda e emprego”, frisou o Governador.
A prefeita de Miracema, Camila Fernandes, destacou a importância do incentivo do governo. “O apoio do Governo do Estado é importante porque é um evento de grande magnitude e agradecemos a presença do governador e da primeira-dama”, ressaltou a prefeita.
A noite começou com a apresentação da Banda Eva que levantou os foliões na avenida com músicas que marcaram época. Outras atrações esperadas pelo público foram o show de Breno Major, seguido da Banda Papazoni. O Miracaxi segue neste sábado,19, com as atrações Felipe Amorim; Tomate; e Psirico. Já no domingo, 20, último dia de festa, se apresentam Marcynho Sensação; Matheus Fernandes; e Igor Kannário.
Economia
O Miracaxi fomenta a economia local, especialmente de pequenos empreendedores do ramo de bebidas e alimentação. No circuito da festa a expectativa é a melhor possível. A comerciante do ramo de bebidas, Marcivânia Cantuária assegura que o Miracaxi aquece a economia local. “Estamos aqui todo ano e a expectativa é muito boa. Tenho também um restaurante e essa festa é bastante esperada porque aquece nossas vendas”, revelou.
A comerciante da cidade de Miranorte, Maria Aparecida, está com uma barraca de lanches no circuito da folia, e também assegura que o Miracaxi é a festa do ano na região. “Contratamos gente para trabalhar e a expectativa é a melhor possível”, pontuou.
Além da geração de emprego e renda para os moradores de Miracema e região, a festa contribui para a preservação da cultura e tradições locais, inclusive integra o Calendário de Eventos do Tocantins e o Calendário Nacional de Eventos do Ministério do Turismo (MTur).
Segurança
Para garantir uma diversão segura durante os três dias de festa, a Polícia Militar do Tocantins (PMTO) implantou um plano de segurança com reforço no efetivo policial, integração com órgãos parceiros e a utilização de novas tecnologias de monitoramento.
A operação conta com o apoio de policiais militares de diversas unidades especializadas da Corporação, como o Batalhão de Polícia Militar de Choque (BPCHOQUE); o Batalhão de Polícia Militar Rodoviária e de Divisas (BPMRED); e a Academia de Polícia Militar do Tocantins (APMT). Além da atuação integrada com o Primeiro Grupamento do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO).
A tecnologia e a inteligência também fazem parte do aparato de segurança. Uma das novidades deste ano é o sistema de videomonitoramento estratégico, o que permite maior vigilância em pontos-chaves do circuito da festa, reforçando as ações preventivas e garantindo mais agilidade nas tomadas de decisões. “O planejamento foi formatado para garantir que todo aquele que vier para o circuito tenha um ambiente seguro e tranquilo e possa se divertir, mas é bom também frisar que a segurança é de responsabilidade de todos”, enfatizou o comandante da 6ª Companhia Independente da Polícia Militar, em Miracema, major Hallin.
Governo do Tocantins
Governador Wanderlei Barbosa participa de cavalgada durante festejo religioso em Aparecida do Rio Negro
O governador Wanderlei Barbosa participou da cavalgada do Festejo de Nossa Senhora Aparecida, em Aparecida do Rio Negro, destacando a importância da tradição religiosa e cultural para o Tocantins.
O governador Wanderlei Barbosa participou, nesta quarta-feira, 16, da tradicional cavalgada do Festejo de Nossa Senhora Aparecida, realizado no município de Aparecida do Rio Negro. Este evento, que celebra 60 anos de tradição religiosa e cultural, integra o calendário oficial do Tocantins e reforça as manifestações de fé e cultura do estado. A cavalgada é uma das principais atrações do evento, que atrai moradores e visitantes de toda a região.
Início das Celebrações: A Cavalgada do Festejo de Nossa Senhora Aparecida
A cavalgada do Festejo de Nossa Senhora Aparecida marca o início das festividades religiosas que seguem até o dia 20 de outubro. A tradicional caminhada de cavaleiros e amazonas é um momento de integração entre as famílias da cidade e também de preservação das tradições tocantinenses. O evento também contou com o tradicional levantamento do mastro, uma das celebrações mais aguardadas pela comunidade.
Participação do Governador Wanderlei Barbosa
Durante a cavalgada, o governador Wanderlei Barbosa destacou a importância da celebração, que não apenas homenageia a padroeira da cidade, mas também fortalece a cultura e as tradições religiosas de Aparecida do Rio Negro. “É um evento que envolve toda a nossa comunidade e que representa a fé e o respeito às nossas raízes culturais. O Governo do Tocantins está sempre presente para apoiar a preservação e o fortalecimento dessas tradições”, afirmou o governador.
Parcerias e Envolvimento Comunitário
O prefeito de Aparecida do Rio Negro, Deusimar Amorim, também se fez presente, reforçando o caráter comunitário do evento. “Este é um momento de união e fé, e contamos com o apoio do Governo do Tocantins para garantir que as celebrações sejam realizadas com sucesso. O Festejo de Nossa Senhora Aparecida é um patrimônio da nossa cidade e é uma grande alegria para nós receber tantas pessoas para celebrar”, destacou o prefeito.
Tradição e Legado do Festejo de Nossa Senhora Aparecida
O Festejo de Nossa Senhora Aparecida é uma das maiores manifestações culturais e religiosas de Aparecida do Rio Negro. Com o tema “Com Maria, Mãe da Esperança, conhecer Jesus e cuidar da vida”, o evento deste ano tem como objetivo arrecadar fundos para melhorias no Salão Paroquial da cidade. O festejo também inclui atividades como quermesse, apresentações musicais e a venda de comidas típicas, que são uma grande atração para os visitantes e moradores.
Cultura Sertaneja e Religiosidade na Cavalgada
A cavalgada não é apenas uma manifestação religiosa, mas também uma grande celebração da cultura sertaneja. Participando da cavalgada desde os 10 anos de idade, Samuel Gomes, natural de Aparecida do Rio Negro, celebrou três décadas de presença no evento ao lado de seus filhos. “É uma tradição que passo para meus filhos, assim como meu pai fez comigo. Essa cavalgada é um momento de cultura, lazer e fé”, contou Samuel, emocionado.
Levantamento do Mastro e Bênçãos: Fortalecendo as Tradições
Um dos momentos mais tradicionais do Festejo de Nossa Senhora Aparecida é o levantamento do mastro. O governador Wanderlei Barbosa, acompanhado pela comunidade, percorreu o trajeto até a Paróquia Nossa Senhora Aparecida, onde o mastro foi erguido em um ato de fé e devoção. O evento simboliza a união da comunidade em torno das tradições e da cultura local.
Agradecimentos pela Participação e Apoio
O padre José Barbosa, administrador paroquial, agradeceu a presença das autoridades e a colaboração do Governo do Tocantins para a realização do evento. “Este é um momento de celebração da fé e da cultura do nosso povo. Agradeço ao governador Wanderlei Barbosa e ao prefeito Deusimar Amorim pelo apoio e à comunidade que torna esse evento possível”, declarou o padre.
Programação Cultural: Mais do que uma Festa Religiosa
Além da cavalgada e do levantamento do mastro, o Festejo de Nossa Senhora Aparecida oferece uma rica programação cultural, com quermesses, leilões e apresentações musicais ao vivo. A festa é uma verdadeira celebração da cultura popular tocantinense e serve como um ponto de encontro para as famílias da cidade e visitantes de todas as partes do estado.
Links Internos e Externos
Para mais informações sobre eventos culturais no Tocantins, confira nosso artigo sobre [festas tradicionais no Tocantins](https://www.portaljaciarabarros.com.br/festas-tradicionais-tocantins). Também é possível obter mais detalhes sobre o apoio do Governo do Tocantins em [www.to.gov.br](https://www.to.gov.br), site oficial do governo estadual.
Governo do Tocantins
Palmeirante recebe fábrica de fertilizantes com investimento de R$ 400 milhões
Governador Wanderlei Barbosa inaugura unidade da Mosaic Fertilizantes em Palmeirante, com investimento de R$ 400 milhões e geração de 200 empregos.
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta quarta-feira, 16, da inauguração da unidade da Mosaic Fertilizantes em Palmeirante. A instalação da multinacional no município representa um investimento de mais de R$ 400 milhões e marca um novo ciclo de desenvolvimento para a região, com a geração estimada de 200 empregos diretos e indiretos.
A unidade está localizada no Terminal Integrado de Palmeirante (TIPA), interligado à Ferrovia Norte-Sul, o que fortalece a posição estratégica do Tocantins no setor agrícola e logístico. A produção inicial será de 500 mil toneladas de fertilizantes, com projeção de atingir 1 milhão de toneladas por ano até 2028.
Impacto socioeconômico e logístico no Tocantins
Durante a cerimônia, o governador Wanderlei Barbosa destacou a importância da chegada da Mosaic para a economia do Tocantins. “A Mosaic é o maior empreendimento do gênero no nosso estado. Vamos reduzir custos com fertilizantes e fortalecer tanto o setor de grãos quanto a pecuária”, afirmou.
O Country Manager da Mosaic, Eduardo Monteiro, reforçou que a unidade em Palmeirante torna o Tocantins mais competitivo no agronegócio. “Estamos mais próximos dos produtores e comprometidos com o desenvolvimento socioeconômico local”, destacou.
Segundo o secretário estadual da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima, a instalação da Mosaic impulsionou o saldo de empregos na cidade. “Em maio, Palmeirante ficou atrás apenas de Luzinópolis e Palmas na geração de empregos”, pontuou.
Inovação e sustentabilidade marcam operação
A fábrica de Palmeirante é a primeira da Mosaic a contar com sistema automatizado de ensaque de Big Bags, o que elimina intervenções manuais e garante mais segurança e eficiência.
A estrutura da planta inclui:
- Capacidade de armazenamento de 100 mil toneladas de matéria-prima
- Operação de descarregamento de caminhões e vagões
- Conexão ferroviária direta com o Porto de Itaqui (MA)
- Redução estimada de 27 mil caminhões por ano nas rodovias
A vice-presidente de Operações da Mosaic na América do Sul, Elias Lima, reforçou que “a escalabilidade e automação da unidade darão vantagem competitiva à operação”.
Desenvolvimento regional e geração de oportunidades
Para o prefeito de Palmeirante, Raimundo Brandão, a instalação da empresa é um divisor de águas. “A chegada da Mosaic nos dá certeza de um futuro de progresso, principalmente na geração de emprego e renda”, afirmou.
Já o secretário da Agricultura, Jaime Café, lembrou que a operação irá beneficiar diretamente os produtores com menor custo e maior produtividade no campo.
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