Com mais de 2,4 milhões de processos cadastrados, sendo 2.145.540 no 1º Grau e 303.569 no 2º Grau, e cerca de 57,8 mil usuários ativos, o Sistema de Processo Judicial Eletrônico (Eproc) chega a 12 anos, nesta terça-feira (6/6), consolidado como meio tecnológico que garante agilidade, segurança, transparência e eficácia à prestação jurisdicional no Tocantins.

São mais de 4,3 mil dias em operação marcados pelo processo de modernização e de mudança na rotina e na forma de trabalho e organização das informações processuais. Apesar de mais de uma década, o processo de evolução do Eproc é contínuo, o que garante a sua efetividade como ferramenta capaz de proporcionar menos tempo, maior segurança e qualidade à prestação jurisdicional.

Do papel para o digital

A migração do papel para o digital, por meio do Eproc, trouxe muitas mudanças e desafios para magistrados, servidores do Judiciário, assim como demais integrantes do Sistema de Justiça, que a partir da sua implantação no Tocantins, em 2011, na gestão da desembargadora Jacqueline Adorno, passaram a trabalhar com o sistema.

Primeiro a implantar o sistema eletrônico no âmbito da Justiça Estadual, o Judiciário do Tocantins passou a ser o primeiro estado a ter o Judiciário 100% eletrônico, com acervo físico em tramitação todo digitalizado em 2015, tornando-se referência para outros tribunais brasileiros.

A redução do tempo entre as etapas do processo foi uma das vantagens adquiridas, uma vez que, antes, os advogados, por exemplo, precisavam encaminhar as manifestações solicitadas em cada fase da ação de forma presencial, diretamente no Fórum. A partir dos processos eletrônicos, tudo pode ser feito virtualmente pelo Eproc, com as partes envolvidas realizando e recebendo de forma instantânea cada movimentação.

Rondinelli Ribeiro

Para a desembargadora Jacqueline Adorno, o Eproc evoluiu juntamente com o Poder Judiciário. “Durante a pandemia ( Covid 19) não houve interrupção da prestação jurisdicional graças, em parte, ao nosso sistema, e claro, aos servidores e magistrados”, destacou. “Somos um Tribunal moderno e com bons indicadores. Tudo, no meu ponto de vista, está ligado ao Eproc. E continuamos avançando a cada dia no campo tecnológico e humano”, reforçou, lembro o trabalho de servidores, magistrados e sistema Eproc.

Elias Oliveira

A presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, reforça a evolução ocorrida no Judiciário a partir do Eproc. “Avançamos significativamente na prestação jurisdicional, principalmente em relação à celeridade do trâmite processual, refletindo na qualidade da prestação de serviços aos nossos jurisdicionados e tornando a justiça mais acessível ao cidadão”, enfatizou.

Melhoria do acesso à Justiça

Para quem trabalha diretamente com o Eproc e precisou se adequar em prol da melhoria da prestação jurisdicional, como os (as) magistrados (as), as mudanças ocorridas a partir da implantação do sistema foram positivas.

“A implantação do Eproc pelo nosso Tribunal, sempre na vanguarda, por certo otimizou o acesso à Justiça, uma vez que o processo permite o seu manuseio praticamente 24 horas por dia, facilitando o uso por todos os operadores do direito em qualquer horário”, enfatiza a presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (Asmeto), juíza Odete Almeida, ressaltando que muitas foram as mudanças de ordem positiva.

“Um dos maiores desafios é administrar a sobrecarga de trabalho oriunda do processo eletrônico. Entretanto, em face da nossa responsabilidade social, há um esforço conjunto e diuturno da magistratura e servidores, sempre em busca da adequação necessária ao oferecimento de uma prestação jurisdicional fidedigna e célere”, acrescentou a juíza.

Ganhos

O diretor Judiciário do TJTO, Wallson Brito da Silva, comenta que a implantação do Eproc representa 12 anos de plena evolução do sistema, com inúmeros ganhos para a sociedade em geral. “Como vanguardistas, implantamos um sistema que abrangeu todas as competências judiciais, com comunicação direta entre as entidades parceiros, que sempre contribuíram para o desenvolvimento do Sistema Eproc”.

Para o diretor, outra decisão crucial foi a adesão ao Eproc/Nacional, em 2019. “Um grande desafio superado pelo Poder Judiciário do Tocantins, reiniciar a utilização do sistema em pleno funcionamento, sem deixar diminuir a qualidade no atendimento, mas trazendo força e estabilidade na utilização do sistema, compartilhando e adquirindo conhecimentos com os demais tribunais que utilizam o sistema Eproc.”

A Diretoria de Tecnologia de Informação (Dtinf) é responsável por monitorar todo o processo, e o sistema passa por ajustes constantemente, proporcionando, assim, melhorias de acordo com as necessidades.

Hoje o TJTO conta com um sistema com tramitação judicial ágil, com acessibilidade e inúmeras ferramentas proporcionadas à prestação jurisdicional. Tanto que as vantagens oferecidas pelo sistema têm despertado interesse de outras instituições, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), que recentemente procurou o TJTO em busca de conhecer as funcionalidades do Eproc para possível utilização do modelo para ser usado pela entidade.

Ferramenta possibilita integração do Sistema de Justiça

O Eproc também possibilita a integração completa do Sistema de Justiça, desde a delegacia, passando pelos advogados, Ministério Público (MPTO), Defensoria Pública (DPETO), entre outros.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB/TO), Gedeon Pitaluga, o Eproc é uma grande conquista do sistema judicial tocantinense. “Isso foi possível pela sensibilidade do TJTO em ouvir a Advocacia, formada por quase 13 mil inscritos atualmente e maior usuário direto do sistema, no exercício da representação dos cidadãos e cidadãs tocantinenses”, frisou.

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Tocantins (MPTO), Luciano Casaroti, destacou a importância do Eproc para garantir o acesso à Justiça. “Ter um sistema de processos eletrônicos que acompanha os avanços tecnológicos e que, ao mesmo tempo, seja de simples manuseio é de extrema importância para se garantir o acesso à Justiça”, disse, falando sobre a parceria com o TJTO. “Desde o início da implantação do Eproc, em 2011, a parceria firmada entre o MP e o TJ permitiu que o sistema fosse constantemente aperfeiçoado, contribuindo para uma maior agilidade no atendimento da sociedade tocantinense por parte do Ministério Público”, ressaltou.

Na opinião do 2º subdefensor público-geral do Tocantins, Danilo Frasseto Michelini, o Eproc trouxe evolução na prestação jurisdicional. “Após 12 anos de implementação do Eproc, percebe-se que houve evolução na publicidade, agilidade e acessibilidade dos atos processuais. O processo virtual atualmente 100% estabelecido em todas as esferas da justiça estadual demonstra o compromisso do Poder Judiciário do Tocantins em efetivar uma prestação jurisdicional mais transparente e eficaz à população”, disse.