O Governo do Tocantins encerrou, nesta quarta-feira, 22, em Mateiros, a participação no projeto Justiça Cidadã no Cerrado, ação interinstitucional coordenada pela Justiça Federal – Seção Judiciária do Tocantins (SJTO) em parceria com diversas instituições. Durante a programação, foram entregues 70 kits de sementes do programa Mesa Farta. O evento contou com a presença da primeira-dama e desembargadora Ângela Prudente e do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Carlos Pires Brandão, entre outras autoridades.

Durante o evento, a primeira-dama e desembargadora Ângela Prudente, que coordena o Comitê Regional do Pop Rua Jud, programa do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) que integra ações de acolhimento e cidadania, destacou a importância da iniciativa. “É dever das instituições e compromisso de todos nós fazermos com que direitos fundamentais alcancem até o ponto mais remoto do nosso amado estado do Tocantins. Escolher Mateiros com a sua beleza singular e com as suas comunidades tradicionais como Mumbuca é reconhecer a força de um povo que preserva a história, cultura e ancestralidade, mas que também enfrenta vulnerabilidades que demandam um olhar atento, solidário e comprometido”, salientou.

O ministro Carlos Pires Brandão também reforçou a relevância da união de esforços entre as instituições para ampliar o alcance das ações cidadãs. “Nós estamos muito felizes de estarmos aqui no Tocantins, poder testemunhar esse momento sublime da cidadania. As instituições fazem mais e melhor quando agem conjuntamente. Então, essa forma em rede colaborativa, prestando serviço de forma integrada, como estamos fazendo aqui em Mateiros, isso é algo pioneiro, inovador, e o resultado está aqui”, destacou.

Entrega de kits de sementes

A entrega dos kits de sementes faz parte do programa Mesa Farta, desenvolvido pelo Governo do Tocantins por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro) e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins). O programa tem como principais objetivos apoiar pequenos produtores rurais, fomentar a geração de renda e incentivar a produção de alimentos de qualidade.

O secretário de Estado de Assuntos Institucionais, Eduardo dos Santos Sobrinho, que realizou a entrega simbólica aos produtores rurais, enfatizou a importância da parceria. “Agradecemos ao Judiciário pelo programa Justiça Cidadã no Cerrado, que atende a nossa comunidade. Agradecemos ao nosso governador Laurez Moreira, que nos enviou para trazer uma mensagem especial e que está buscando atender às demandas dos municípios. E o programa Mesa Farta vai alcançar o pequeno produtor, na sua produção”, reforçou.

O agricultor e extrativista José Batista dos Santos, morador da zona rural de Mateiros, foi um dos beneficiados com o kit de sementes. “Vai ser uma grande ajuda. Agradeço muito ao Governo do Estado. Essas sementes vão contribuir bastante na minha plantação, principalmente por causa dos custos”, agradeceu.

Justiça Cidadã no Cerrado

Realizado de segunda-feira, 20, a quarta-feira, 22, o projeto Justiça Cidadã no Cerrado ocorreu em conjunto com a 3ª edição do Juizado Especial Federal Itinerante (Jefit), em Mateiros. A iniciativa tem como objetivo interiorizar a prestação jurisdicional e ampliar o acesso a direitos fundamentais em regiões de alta vulnerabilidade, com atenção especial às comunidades tradicionais do Jalapão.

Durante os três dias de ação, foram ofertados à população serviços de saúde, emissão de documentos, ações educacionais, iniciativas de inclusão social e atividades comunitárias.

O juiz federal e diretor do Foro da SJTO, Igor Itapary Pinheiro, destacou os resultados da ação. “Encerramos essa primeira edição com a certeza de que a Justiça Cidadã no Cerrado não termina aqui. Ela segue com o compromisso permanente de levar dignidade, inclusão e justiça a todos os cantos do Tocantins. Que as sementes plantadas em Mateiros floresçam em novos municípios, novos projetos e novas parcerias. E que o espírito de solidariedade e cooperação vivido aqui continue a inspirar todos nós”, completou.

O prefeito de Mateiros, Jesy Vieira, também ressaltou a relevância da iniciativa para facilitar o acesso a essas ações. “A nossa região é muito difícil, o acesso é complicado. Aqui tudo depende de deslocamento, até para arrumar um documento”, revelou.

O evento também contou, na cerimônia de encerramento, com a realização de casamentos comunitários, fortalecendo o caráter social e inclusivo da iniciativa.

Presenças

Também estiveram presentes na cerimônia de encerramento a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini Rosal; o defensor público Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves; a secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Ana Carina Mendes Souto; o secretário-executivo da Governadoria, Homero Barreto, além de outras autoridades estaduais e municipais.

Durante o encontro, o governador fez uma explanação detalhada sobre a região, ressaltando que foi no sudeste onde se assentaram as primeiras populações do atual estado do Tocantins. Ele destacou a disponibilidade de pelo menos 100 mil hectares de terras para assentamento, áreas particulares que podem ser negociadas diretamente com os proprietários. Ao elencar as vantagens do empreendimento, Laurez destacou que o sudeste do estado possui acesso fácil por meio de estradas pavimentadas — como a Rodovia TO-050, que liga o Tocantins a Goiás e ao Distrito Federal, e a BR-242, que liga o Nordeste ao Tocantins — além de terras relativamente baratas, abundância de água e energia, e recursos minerais estratégicos como calcário e fósforo.

“Nós sabemos que a região sudeste do estado é muito vazia, ali no entorno de Conceição, Arraias, Paranã, Natividade e Taguatinga. Temos um espaço muito grande, pouco ocupado, e as pessoas vivem com dificuldades. A ideia é trazer empresas que realmente possam fazer a integração na produção de aves e suínos, criando empregos e oportunidades, e criando pequenas propriedades para que a gente possa deixar de ser um estado exportador de proteína vegetal e passe a ser exportador de proteína animal”, explicou o governador.

O governador reforçou ainda que um projeto de integração entre a agroindústria e o pequeno produtor vai mudar completamente a realidade da população da região sudeste. “O Estado quer ser parceiro e vai entrar com a parte de extensão rural e tudo o mais que for possível”, completou Laurez Moreira.

Apoio do Governo Federal

O ministro Paulo Teixeira recebeu com entusiasmo a proposta e afirmou que o projeto está em total consonância com os objetivos do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), que busca gerar emprego, renda e oportunidades para os agricultores familiares. De imediato, ele colocou sua equipe à disposição do Governo do Tocantins para aprofundar as discussões em torno da proposta e anunciou a publicação de uma portaria formalizando a criação de uma comissão especial que irá dar prosseguimento aos trabalhos. “Estamos dando 15 dias para as nossas equipes apresentarem uma proposta de um assentamento modelo no estado do Tocantins”, declarou.

A reunião contou também com a presença do senador Irajá; do secretário extraordinário interino de Representação do Tocantins em Brasília, Elfas Cavalcante; do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Aldrighi; do superintendente do MDA no Tocantins, Diego Montelo Farias (por videoconferência); e do superintendente de Agricultura e Pecuária do Tocantins, Roberto César.

Representantes do Tocantins

Para compor a comissão, representando o Governo do Estado, o governador Laurez Moreira indicou o secretário de Agricultura e Pecuária, César Halum; o presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), Adenieux Rosa Santana; e o secretário-executivo da Pesca e Aquicultura, Roberto Sahium. Da parte do Governo Federal, o ministro Paulo Teixeira anunciou a participação do presidente do Incra, César Aldrighi, do superintendente do Incra no Tocantins, Edmundo Rodrigues Costa, e de outros servidores do MDA. Ele também anunciou a inclusão do Departamento de Crédito Fundiário nas discussões.

Próximos passos

O ministro Paulo Teixeira informou que os próximos passos após a criação da comissão serão: avaliar a área total disponível para a criação do Projeto de Assentamento, por meio de um levantamento minucioso do Incra; a realização de reuniões do MDA com o Governo do Estado; e, finalmente, o chamamento de empresas interessadas que possam atuar como parceiras no projeto.