Sessão solene realizada nesta terça-feira, 27, teve assinatura de PEC para a Primeira Infância e homenageou autoridades locais e nacionais

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, e o vice-governador Laurez Moreira participaram na tarde desta terça-feira, 27, no auditório do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), da Sessão Solene Especial em comemoração aos 35 anos de criação da Corte. Na ocasião, foi realizada a outorga de homenagens e a recondução do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPCTO), Oziel Pereira dos Santos, para o biênio 2024/2025 e o lançamento de selo alusivo à data.

“O TCE é mais um órgão orientativo dos poderes e gestores. O Tribunal de Contas vem desempenhando esse papel ao longo de seus trinta e cinco anos de existência. Observa-se sua evolução em relação às gestões, incluindo os projetos sociais, como o programa voltado para a primeira infância, que atende uma camada social importante. Neste momento significativo da história da instituição, parabenizo o TCE pela sua contribuição para o desenvolvimento do Tocantins”, parabenizou o governador Wanderlei Barbosa.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPCTO), Oziel Pereira dos Santos, agradeceu a confiança do Governo do Tocantins e salientou continuar trabalhando em prol da sociedade tocantinense. “Me sinto realizado. Pela quinta vez eu assumo a Procuradoria de Contas do Ministério Público de Contas do Estado do Tocantins. Quero agradecer o governador Wanderlei Barbosa por ter me nomeado, confiando em mim esse trabalho. Só posso garantir que iremos continuar conduzindo todos os esforços em prol da nossa sociedade”, disse.

Ao longo de três décadas e meia, o Tribunal tem trabalhado para garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente, transparente e em benefício da sociedade tocantinense, com papel crucial na promoção de políticas públicas efetivas.

“É com muita alegria que estou participando desse momento importante que o nosso Tribunal de Contas, que completa 35 anos de um bom serviço prestado a sociedade tocantinense, zelando pelos recursos públicos e sua boa aplicação no nosso Estado. Parabéns a todos da instituição que têm contribuído com o Tocantins”, comentou o vice-governador Laurez Moreira.

PEC da Primeira Infância

Durante a solenidade, também foi assinada pelo governador Wanderlei Barbosa, pelo presidente do TCE, André Luiz de Matos Gonçalves, e pelo presidente da Assembleia Legislativa, Amélio Cayres, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1, datada de 27 de fevereiro de 2024, em conformidade com o art. 26, inciso II, da Constituição do Estado do Tocantins.

O chefe de estado ressaltou que a referida PEC é um mecanismo para dar atenção a uma camada social muito importante do Estado, que são as crianças. “Essencialmente, o Tribunal de Contas sugeriu ao Executivo a PEC da Primeira Infância, que logo será lançada. Esta Proposta conta com a parceria do Governo do Estado. Faremos o possível para dar atenção a essa camada social tão importante que são as nossas crianças. O doutor André Luiz apoiou, o Governo do Estado também apoia. E com fé em Deus, teremos novidades em breve”” pontuou Wanderlei Barbosa.

André Luiz de Matos Gonçalves, presidente do TCE, garantiu que a PEC é pioneira no Brasil voltada para os cuidados e políticas públicas de crianças de 0 a 6 anos.  “Essa atitude do governador do Wanderlei Barbosa em propor essa PEC da Primeira Infância é pioneira no Brasil. Ela será voltada aos cuidados e políticas públicas com crianças de 0 a 6 anos, desde a mãe gestante, pré-natal, dar todo aquele apoio necessário para que as crianças tenham capacidades cognitivas e possam ter um aprendizado. Hoje é um motivo de felicidade para o Estado do Tocantins, o envio dessa PEC trará muitos frutos no futuro”, ressaltou.

Conforme o texto apresentado, a PEC é inovadora e visa incluir na Constituição do Tocantins um comando específico sobre a Primeira Infância, exigindo que o Estado estabeleça políticas, planos, programas e serviços para garantir o desenvolvimento integral das crianças nesta fase crucial. É importante destacar que esta é uma questão de grande relevância social, reconhecida pela administração estadual não apenas como uma política de Governo, mas como uma política de Estado.

35 anos de TCE

A sessão contou, ainda, com a presença de autoridades locais e nacionais, e marcou o início de uma série de atividades técnicas, esportivas e culturais para celebrar os 35 anos da instituição, com a temática “Contas que transformam vidas”. Entre as atividades, houve o lançamento do selo e o carimbo alusivos às comemorações, que irão circular em todos os cantos do país por meio das agências dos Correios. Depois passará a compor o acervo do Museu Nacional dos Correios, em Brasília.

Na cerimônia, aconteceu a outorga do Colar Estadual do Mérito Governador Siqueira Campos, maior honraria do Tribunal de Contas destinada a agraciar personalidades públicas, autoridades e representantes da comunidade em geral, que tenham colaborado para o desenvolvimento econômico, social ou administrativo do Estado do Tocantins, e que contribuíram para o fortalecimento do sistema de controle externo. Foram entregues também a Medalha do Mérito Funcional, destinada a agraciar, exclusivamente, os servidores efetivos do TCE/TO, pelos anos dedicados à instituição.