Governo do Tocantins
Governador Wanderlei Barbosa sanciona decreto que cria o Selo Instituição Amiga da Mulher no Tocantins

Decreto sobre o assunto foi sancionado nesta quarta-feira, 12, e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE)
Lorena Lira/Governo do Tocantins
Com o objetivo de promover a equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho e incentivar a criação de espaços organizacionais mais seguros e inclusivos, o governador Wanderlei Barbosa sancionou o Decreto nº 6.913/2025, que institui o Selo Instituição Amiga da Mulher. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher), visa reconhecer e incentivar sociedades empresárias e entes públicos que adotem políticas efetivas para garantir mais oportunidades para as mulheres.
A secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa, destacou a importância da iniciativa e reforçou o compromisso do Governo do Tocantins com a equidade de gênero. “O Selo Instituição Amiga da Mulher representa um avanço significativo na valorização da mulher no ambiente de trabalho. Com essa certificação, queremos incentivar empresas e órgãos públicos a adotarem práticas concretas que garantam igualdade de oportunidades, proteção contra a violência e o fortalecimento da autonomia feminina. Essa é mais uma ação do Governo do Tocantins para construir uma sociedade mais inclusiva e comprometida com os direitos das mulheres”, afirma a gestora.
O selo será concedido às instituições que adotarem medidas concretas para fortalecer a participação feminina em cargos de liderança, garantir a equiparação salarial entre homens e mulheres e implementar políticas contra o assédio e a violência, entre outras diretrizes. Para obter a certificação, empresas e órgãos públicos deverão cumprir uma série de requisitos obrigatórios, como: o desenvolvimento de ações afirmativas e informativas sobre os direitos das mulheres; a presença feminina em cargos de decisão e administração; a adoção de política de equiparação salarial entre homens e mulheres, conforme a legislação vigente; a manutenção de um ambiente de trabalho saudável e inclusivo; o desenvolvimento de programas de prevenção e combate ao assédio e à violência; a implementação de medidas para garantir igualdade de oportunidades para mulheres com deficiência; além da promoção de iniciativas de capacitação e empreendedorismo visando à autonomia econômica das mulheres.
Os municípios que desejarem obter a certificação deverão instituir uma Secretaria Municipal da Mulher, criar conselhos e fundos para a defesa dos direitos femininos e estruturar redes de atendimento às vítimas de violência. No caso de órgãos e entidades da administração pública, será necessário garantir a execução contínua de políticas voltadas para os direitos das mulheres. Já as sociedades empresárias precisarão adotar políticas específicas para a inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho, assegurando o sigilo sobre sua condição.
O Selo Instituição Amiga da Mulher será concedido em três níveis, de acordo com o percentual de requisitos atendidos. O nível bronze será concedido às instituições que cumprirem entre 50% e 69% dos critérios estabelecidos. O nível prata será destinado àquelas que atenderem entre 70% e 89% dos requisitos. Já o nível ouro será concedido às instituições que comprovarem o atendimento de 90% ou mais dos critérios exigidos.
Com essa medida, o Governo do Tocantins reafirma seu compromisso com a promoção da igualdade de gênero, estimulando a participação ativa das instituições na construção de um ambiente de trabalho mais acessível para todas as mulheres.
Governo do Tocantins
Governo do Tocantins apoia 15ª Conferência Estadual de Assistência Social
Conferência Estadual de Assistência Social reúne 500 participantes em Palmas entre 14 e 16 de outubro para discutir os 20 anos do Suas.

A 15ª Conferência Estadual de Assistência Social do Tocantins será realizada entre os dias 14 e 16 de outubro, em Palmas, reunindo representantes do poder público, conselhos, sociedade civil e gestores municipais. O evento é uma iniciativa do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) com apoio do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas).
Com o tema “20 Anos do Sistema Único de Assistência Social (Suas): Construção, Proteção Social e Resistência”, a conferência tem como objetivo avaliar as políticas públicas de assistência social e propor diretrizes para o fortalecimento do Suas.
O encontro reunirá cerca de 500 participantes, entre conselheiros, gestores estaduais, municipais e federais, além de representantes da sociedade civil organizada. A proposta é construir coletivamente ações que aprimorem a rede de proteção social e ampliem a efetividade das políticas públicas voltadas à população em situação de vulnerabilidade.
As Conferências têm os objetivos de avaliar a política de Assistência Social e definir diretrizes para o aprimoramento do Suas, proporcionam espaços amplos e democráticos de discussão e articulação coletivas em torno de propostas e estratégias, reunindo governo, sociedade civil organizada e beneficiários da política de Assistência Social.
A presidente do Ceas, Nágila Práigida, explica que a Conferência de Assistência Social envolve três etapas, municipais, estaduais e a nacional. As etapas municipais já ocorreram; a estadual ocorrerá de 14 a 16 de outubro; e a Nacional está prevista para dezembro.
Segundo a titular da Setas, Ana Carina Souto, as conferências são um importante instrumento de gestão compartilhada. “Nada melhor que reunir todos os envolvidos na política pública de assistência social para pensá-la e aprimorá-la. O Governo do Tocantins apoia e participa dessa inciativa”, completa a gestora.
🗓️ Programação da conferência
A abertura oficial acontecerá no dia 14 de outubro (terça-feira), às 19h, no auditório do Colégio Estadual Professora Elisângela Glória Cardoso, em Palmas.
📅 Programação geral
15 de outubro (quarta-feira): 8h às 12h e 14h às 18h
16 de outubro (quinta-feira): 8h às 12h
A conferência estadual também é etapa preparatória para a fase nacional, que ocorrerá entre os dias 6 e 9 de dezembro de 2025, em Brasília (DF).
Conselho
O Conselho Estadual de Assistência Social é um órgão superior de deliberação colegiada. No Tocantins, é vinculado à Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e responsável por acompanhar, fiscalizar e regulamentar a Política Estadual de Assistência Social.
Governo do Tocantins
Tocantins no Saeb 2025 explica como são definidos os indicadores da Educação
Aplicação das provas ocorre de 20 a 31 de outubro e envolve estudantes do ensino fundamental e ensino médio da rede pública estadual e municipal

Entre os dias 20 e 31 de outubro, estudantes da rede pública estadual e municipal do Tocantins participarão do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), uma das mais importantes ferramentas para o diagnóstico e o aprimoramento da educação brasileira. Realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Saeb mede o nível de aprendizagem dos alunos e oferece subsídios para que as escolas e os governos planejem políticas públicas baseadas em evidências.
Por meio de provas e questionários, o Saeb avalia o desempenho dos estudantes em Língua Portuguesa e Matemática, além de reunir informações sobre o contexto escolar, social e econômico das redes de ensino. Os resultados ajudam a compreender como os alunos estão aprendendo e orientam estratégias para fortalecer o processo de ensino-aprendizagem nas escolas.
O secretário de Estado da Educação, Hercules Jackson, destaca que a participação das escolas é essencial para o fortalecimento da rede pública de ensino.
“O Saeb é um instrumento de grande relevância para todo o país, e aqui no Tocantins ele tem sido um aliado na construção de políticas públicas mais assertivas. É fundamental que cada estudante participe com dedicação, pois os resultados refletem diretamente no Ideb e ajudam a garantir mais investimentos em infraestrutura, formação docente e novos projetos educacionais”, afirmou o secretário.
O que é o Saeb
Criado em 1990 e aplicado a cada dois anos, o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) é uma avaliação em larga escala que mede o quanto os alunos estão aprendendo nas escolas públicas e privadas do Brasil.
As informações coletadas permitem um diagnóstico da educação básica e ajudam a identificar fatores que influenciam o desempenho dos estudantes.
Quem participa
Ensino Fundamental: estudantes do 5º e 9º anos realizam as provas de forma censitária, ou seja, praticamente todas as escolas públicas participam.
Ensino Médio: alunos da 3ª série (e, no caso das escolas integradas, também da 4ª série).
2º ano do Ensino Fundamental: participa por amostragem, em escolas sorteadas.
Algumas escolas do 5º e 9º anos também realizam testes de Ciências Humanas e Ciências da Natureza, de forma amostral.
Não participam da avaliação:
Escolas com menos de 10 alunos por etapa;
Turmas multisseriadas, de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e de Ensino Médio Normal/Magistério;
Escolas indígenas que não ensinam em Língua Portuguesa como primeira língua;
Escolas ou classes exclusivas de Educação Especial.
O que é avaliado
As provas do Saeb medem habilidades de leitura, escrita e raciocínio lógico, com foco na compreensão e na aplicação prática do conhecimento.
O conteúdo é alinhado à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e às matrizes de referência do Inep, que orientam quais competências e habilidades serão avaliadas em cada etapa da Educação Básica.
Como é feita a aplicação
Confirmação das turmas participantes pelas escolas;
Distribuição dos materiais de prova pela Fundação Getúlio Vargas – FGV;
Formação dos aplicadores, profissionais externos treinados pela FGV;
Realização das provas nas escolas, sob supervisão da gestão escolar;
Aplicação de questionários para estudantes, professores e gestores, que ajudam a entender o contexto da aprendizagem.
Uso dos resultados
Os resultados do Saeb, somados aos dados do Censo Escolar, formam o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), principal indicador da qualidade do ensino no Brasil.
Esses dados servem para:
Planejar ações pedagógicas;
Definir metas educacionais;
Direcionar investimentos e políticas públicas;
Identificar boas práticas e desafios das escolas.
A superintendente de Educação Básica da Seduc, Celestina Maria de Souza, ressalta o papel do Saeb como instrumento de melhoria contínua. “O Saeb nos permite enxergar, com base em dados concretos, onde estamos acertando e onde precisamos melhorar. A partir desses resultados, conseguimos direcionar ações pedagógicas, fortalecer a formação dos professores e aprimorar as práticas de ensino”, destacou.
Importância para as escolas
Os dados obtidos pelo Saeb ajudam cada unidade escolar a compreender o próprio desempenho e a comparar resultados com as edições anteriores, bem como outras unidades escolares das redes municipais, estaduais e nacionais. Essa análise contribui para o desenvolvimento de planos de ação, aprimoramento de metodologias de ensino e acompanhamento mais próximo da aprendizagem dos estudantes.
“A avaliação é um momento de diagnóstico, não de punição. Ela nos mostra o que nossos alunos já dominam e o que ainda precisa ser trabalhado. Com esse conhecimento, conseguimos avançar com responsabilidade e planejamento”, reforçou Celestina Maria de Souza.
Mobilização nas escolas
Em todo o Tocantins, a Secretaria de Estado da Educação está mobilizando as escolas da rede estadual para o Saeb 2025. As equipes escolares têm promovido ações motivacionais e pedagógicas que envolvem estudantes, professores e famílias, criando um clima de engajamento e entusiasmo em torno da avaliação.
Entre as iniciativas estão mutirões de estudos, gincanas do conhecimento, sorvetadas, aulões especiais, competições interativas e jogos educativos. Essas atividades têm o objetivo de revisar conteúdos, reforçar aprendizagens e, principalmente, mostrar aos alunos a importância de participar com empenho das provas.
Cronograma
Provas: 20 a 31 de outubro de 2025
Resultados preliminares: julho de 2026
Resultados finais: agosto de 2026
Governo do Tocantins
SES-TO alerta para chuvas intensas no Tocantins nos dias 13 e 14
SES-TO alerta para chuvas intensas no Tocantins entre 13 e 14 de outubro, com ventos de até 60 km/h e risco de alagamentos e descargas elétricas.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) emitiu um alerta sobre chuvas intensas no Tocantins nos dias 13 e 14 de outubro, conforme previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). O aviso, classificado como de “perigo potencial”, indica risco de temporais com ventos fortes, alagamentos e descargas elétricas em várias regiões do Estado.
Previsão de chuvas e ventos fortes
De acordo com o Inmet, a previsão é de chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora, podendo chegar a 50 milímetros por dia, acompanhadas de ventos entre 40 e 60 km/h.
O alerta abrange grande parte do território tocantinense e é válido até a noite de terça-feira (14). A SES-TO orienta que a população redobre os cuidados durante esse período para evitar acidentes e danos materiais.
Cuidados durante os temporais
Em caso de rajadas de vento, a SES-TO recomenda não se abrigar debaixo de árvores, pois há risco de quedas e descargas elétricas. Também é importante evitar estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda, que podem ser derrubadas pela força do vento.
Além disso, a Secretaria orienta a não usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada durante tempestades, a fim de evitar choques elétricos e danos aos equipamentos.
Entre os riscos apontados estão:
Cortes no fornecimento de energia elétrica;
Queda de galhos e árvores;
Alagamentos em áreas urbanas;
Descargas elétricas e danos à rede elétrica.
Em caso de emergênciaA população pode acionar os órgãos de segurança pelos seguintes canais: A SES-TO reforça que manter a calma e seguir as orientações oficiais é essencial para garantir a segurança durante as chuvas intensas no Tocantins. |
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