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Governo do Tocantins adere ao Pacto de Governança da Água com foco na proteção dos recursos hídricos e no saneamento básico

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2 anos atrás

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19/06/2023

Por

Jaciara Barros

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Tocantins é o terceiro estado a realizar a adesão ao “Pacto pela Governança da Água” com a Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico (ANA)

O vice-governador Laurez Moreira assinou o Pacto pela Governança da Água, nesta segunda-feira, 19, no Palácio Araguaia. A iniciativa é uma ação do Governo do Tocantins juntamente com a Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico (ANA). O Tocantins é o terceiro Estado a aderir ao Pacto pela Governança da Água com a ANA. A iniciativa teve início em março de 2023, com a assinatura do primeiro pacto realizado com o Estado do Amapá, seguindo posteriormente pelo Estado do Amazonas.

O Estado do Tocantins também aderiu ao Programa Progestão, Monitor de Secas e ao Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água (Qualiágua).

Na oportunidade, Laurez Moreira ressaltou que a assinatura do Pacto é mais uma ação do Governo do Tocantins para reafirmar o seu compromisso com a preservação do meio ambiente. “É com muita alegria que assinamos esse documento importante para fortalecer uma área que nós sabemos de sua importância, que é a da preservação das nossas águas. Uma ação para o Tocantins e para o Brasil. Nós temos o compromisso com a preservação dos recursos hídricos e a ANA é sem dúvidas uma parceria importante nesse enfrentamento”.

A adesão do Governo do Tocantins ao Pacto pela Governança da Água tem como objetivo fortalecer a relação institucional entre a ANA e a gestão estadual, por meio da cooperação para o aprimoramento da gestão de recursos hídricos, da regulação dos serviços de saneamento e da implementação da política de segurança de barragens.

O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Marcello Lelis, destacou no encontro que este foi um dia histórico para o Tocantins. “É muito gratificante estar aqui nesse dia ao lado do nosso vice-governador Laurez Moreira, recebendo a ANA, para reafirmar essa parceria da ANA entre o Governo do Tocantins, especificamente com a Semarh. É um dia histórico, pois o nosso programa Progestão é chancelado, assim como Qualiágua. É uma alegria imensa para nós”.

A diretora da Agência Nacional das Águas, Ana Carolina Argolo, enfatizou a atuação responsável que o Estado do Tocantins tem com a preservação dos seus recursos hídricos. “O Tocantins já tem a aderência de programas como Progestão e o Qualiágua, que são programas de repasse para cumprimento de metas para que a gente possa melhorar a qualidade dos serviços. O Tocantins inovou com a inclusão do sistema de alerta, que é algo que não vemos em todos os estados. Eu vejo de maneira muito positiva a atuação do Tocantins até então. A assinatura do Pacto é só mais um movimento que a gente vê com muitos bons olhos do Governo Estadual com o compromisso que ele tem com a Gestão dos Recursos Hídricos. A intenção é que todos os estados sigam o exemplo do Tocantins, Amapá e Amazonas e realizem a assinatura do Pacto”.

Além da assinatura do Pacto pela Governança da Água, o Tocantins fez adesão ao 3º ciclo do Programa Progestão (Pacto Nacional pela Gestão das Águas), compreendendo o período de 2023 a 2027. Na agenda do encontro, também ocorreu o acordo do Estado do Tocantins ao Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água- Qualiágua.

O Progestão é um programa da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico-ANA, cujo objetivo é a construção de compromissos entre os entes federados, visando a superação de desafios comuns e a promoção do uso múltiplo e sustentável dos recursos hídricos, sobretudo em bacias compartilhadas. O objeto deste programa é a transferência de recursos na forma de pagamento pelo alcance das metas supramencionadas. Os valores anuais repassados serão de até R$ 1,4, chegando a R$ 7 milhões nos cinco anos de vigência.

A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) foi indicada como a entidade estadual responsável pela coordenação das ações do poder executivo estadual inerente à implementação do Progestão, tendo como parceira no cumprimento das metas o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e interveniente o Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

Pacto pela Governança da Água e Qualiágua

O Pacto pela Governança da Água, a ser formalizado por meio de um Termo de Adesão, entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), os Estados e o Distrito Federal visa fortalecer a relação institucional entre estes entes, aumentando a cooperação para o aprimoramento da gestão de recursos hídricos, da regulação dos serviços de saneamento e da implementação da política de segurança de barragens. O Pacto visa ainda consolidar o panorama das ações ANA com o estado de modo que seja possível o planejamento, acompanhamento e fortalecimento destas ações, refletidas na melhoria da gestão integrada dos recursos hídricos.

Já o Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água – Qualiágua é também desenvolvido pela Agência Nacional de Águas – ANA, visando: Contribuir para a gestão sistemática dos recursos hídricos, através da divulgação de dados sobre a qualidade das águas superficiais no Brasil; Promover a implementação da RNQA; Estimular a padronização dos critérios e métodos de monitoramento de qualidade de água no País, de acordo com as diretrizes estabelecidas na Resolução ANA nº 903/2013, para tornar essas informações comparáveis em nível nacional; e Contribuir para o fortalecimento e estruturação dos órgãos gestores para que realizem o monitoramento sistemático da qualidade das águas e deem publicidade aos dados gerados.

Pela adesão ao Qualiágua, a Semarh receberá até R$ 2,5 milhões com os dados divulgados do Estado do Tocantins, conforme o acordo de cooperação assinado com a Agência.

Monitor de Secas

O Monitor realiza o acompanhamento contínuo do grau de severidade das secas no Brasil com base em indicadores do fenômeno e nos impactos causados em curto e/ou longo prazo. Essa ferramenta vem sendo utilizada para auxiliar o planejamento e a execução de políticas públicas de combate à seca e pode ser acessada tanto pelo site monitordesecas.ana.gov.br quanto pelo aplicativo Monitor de Secas, disponível gratuitamente para dispositivos móveis com os sistemas Android e iOS.

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Turismo de Base Comunitária impulsiona o Jalapão e o Tocantins

Turismo de Base Comunitária no Tocantins, Jalapão, Tocantins Produtivo, Banco Mundial, Setur, comunidades quilombolas, sustentabilidade, Romildo Santos, Laurez Moreira, ecoturismo

Publicadas

49 segundos atrás

sobre

22/10/2025

Por

Jaciara Barros

Comunidade Mumbuca, em Mateiros, é uma das beneficiadas pelo Projeto Tocantins Produtivo_Mazim Aguiar_Governo do Tocantins

Palmas — O Turismo de Base Comunitária no Tocantins avança como uma das tendências mais transformadoras do turismo contemporâneo, priorizando o protagonismo das comunidades locais, a valorização cultural e a conservação ambiental. O modelo ganha força com projetos que unem sustentabilidade e inclusão social, consolidando o Estado como referência nacional em turismo responsável.

Projeto Tocantins Produtivo: inclusão e sustentabilidade

Entre as principais iniciativas, destaca-se o Projeto Tocantins Produtivo, desenvolvido pelo Governo do Tocantins por meio da Secretaria do Turismo (Setur), em parceria com o Banco Mundial. O programa atua especialmente na região do Jalapão, fortalecendo a infraestrutura e a capacidade produtiva de seis comunidades quilombolas: Barra da Aroeira (Santa Tereza), Boa Esperança, Mumbuca, Rio Novo, Carrapato (Mateiros) e Prata (São Félix).

De acordo com Rodrigo Bonfim de Andrade, gerente do projeto pelo Banco Mundial, o objetivo é reduzir a vulnerabilidade econômica e promover a inclusão social das populações tradicionais. “O Jalapão é um lugar visado e ainda com pouca inclusão das comunidades. O projeto vai capacitar, apoiar pequenos negócios e ampliar a participação quilombola nas atividades turísticas”, explica.

Infraestrutura e fortalecimento das comunidades

A analista ambiental Dircivânia Ribeiro Martins, da Setur, destaca que o projeto contempla melhorias de infraestrutura, como reforma de pousadas comunitárias, criação de centros culturais e implantação de uma rede de trilhas conectando os quilombos à Cachoeira da Velha. “Essas ações aproximam o turista da cultura local e garantem que a renda permaneça na comunidade”, afirma.

Já o economista José de Ribamar Félix reforça o caráter inclusivo da iniciativa. “É a terceira edição de um projeto de turismo de base comunitária no Jalapão, mas com alcance ampliado. A comunidade de Boa Esperança, antes isolada, agora integra o circuito e poderá se beneficiar do fluxo turístico com sua produção de capim-dourado e instrumentos de buriti”, pontua.

Desenvolvimento com identidade e pertencimento

O modelo de Turismo de Base Comunitária vem se consolidando no Brasil como alternativa sustentável ao turismo de massa, gerando renda direta e promovendo a valorização dos modos de vida tradicionais. No Tocantins, o TBC simboliza a união entre preservação ambiental, identidade cultural e desenvolvimento local.

No Jalapão, comunidades quilombolas há décadas recebem visitantes interessados na cultura do capim-dourado, nas tradições e na hospitalidade. Contudo, grande parte da renda ainda se concentrava fora dos territórios. O Tocantins Produtivo pretende mudar esse cenário, promovendo autonomia e gestão comunitária das atividades turísticas.

Formação, protagonismo e futuro sustentável

O projeto também foca na formação de jovens e mulheres em áreas ligadas ao turismo e empreendedorismo local, fortalecendo o sentimento de pertencimento e a autoestima. O secretário de Turismo, Romildo Santos, ressalta que o governador Laurez Moreira incentiva o turismo cultural e comunitário. “O TBC reafirma o compromisso do governo com um desenvolvimento que respeita, inclui e transforma. O Tocantins Produtivo mostra que é possível crescer preservando nossas raízes”, conclui.

Serviço

Programa: Projeto Tocantins Produtivo

Realização: Governo do Tocantins / Setur / Banco Mundial

Regiões atendidas: Jalapão — Comunidades quilombolas de Barra da Aroeira, Boa Esperança, Mumbuca, Rio Novo, Carrapato e Prata

Objetivo: Fortalecer o Turismo de Base Comunitária e promover a inclusão social e produtiva

Ficha técnica

Projeto: Tocantins Produtivo
Órgão: Secretaria do Turismo (Setur)
Parceiro: Banco Mundial
Local: Jalapão — Tocantins
Editoria: Cultura / Tocantins
Palavra-chave foco: Turismo de Base Comunitária no Tocantins
Crédito da imagem: Setur/TO

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O Turismo de Base Comunitária no Tocantins demonstra que desenvolvimento e preservação podem caminhar juntos. O fortalecimento das comunidades quilombolas é também o fortalecimento da identidade e do futuro sustentável do Estado.

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Tocantins Parcerias promove palestra sobre saúde mental no Outubro Rosa

Em alusão ao Outubro Rosa, a Tocantins Parcerias promoveu palestra sobre saúde mental e prevenção em saúde da mulher, reforçando o autocuidado e o bem-estar das servidoras.

Publicadas

2 horas atrás

sobre

22/10/2025

Por

Jaciara Barros

O psicólogo Gabriel Martins reforçou que cuidar da saúde mental, como ajuda psicológica e ter momentos de relaxamento ajudam a reduzir o estresse, que pode impactar o sistema imunológico e favorecer o adoecimento - Antônio Gonçalves/ Governo do Tocantins

Palmas (TO) — Em alusão à campanha nacional Outubro Rosa, a Tocantins Parcerias, em colaboração com a Secretaria de Estado da Mulher, promoveu na terça-feira, 21 de outubro, uma palestra voltada às servidoras, com o tema “Saúde mental e prevenção em saúde da mulher”. O encontro foi conduzido pelo psicólogo da Junta Médica do Estado, Gabriel Martins, e reforçou a importância do autocuidado, da prevenção e da atenção à saúde emocional como parte essencial do bem-estar feminino.

Saúde mental como aliada na prevenção

Durante a palestra, o psicólogo Gabriel Martins abordou os impactos da saúde mental na prevenção e no tratamento do câncer, destacando como o equilíbrio emocional pode contribuir diretamente para a qualidade de vida e o enfrentamento de doenças. Segundo ele, cuidar da mente é também cuidar do corpo.

“É muito importante estarmos bem psicologicamente, seja se porventura formos acometidos ou alguém próximo de nós. A rede de suporte é essencial nesse processo. Cuidar da saúde mental, buscar ajuda psicológica e ter momentos de relaxamento ajudam a reduzir o estresse, que pode impactar o sistema imunológico e favorecer o adoecimento. O autocuidado deve ser um compromisso diário”, destacou o psicólogo.

O encontro reforçou a necessidade de que o bem-estar emocional seja visto como parte do cuidado integral com a saúde. Martins explicou que o estresse e a ansiedade podem influenciar o sistema imunológico, tornando o organismo mais vulnerável. Assim, pequenas atitudes diárias — como pausas de descanso, exercícios físicos, lazer e diálogo — são essenciais para a saúde integral da mulher.

Valorização e cuidado com as servidoras

A diretora de Administração e Finanças da Tocantins Parcerias, Cíntia Câmara Velozo, ressaltou que ações como essa fortalecem o ambiente de trabalho e reforçam o cuidado da instituição com suas colaboradoras. “Promover espaços de conversa e reflexão como esse é uma forma de valorizar nossas servidoras, incentivando a prevenção e o cuidado integral: físico, mental e emocional. A campanha Outubro Rosa nos lembra da importância de olhar para nós mesmas com mais atenção e carinho”, afirmou.

De acordo com a gestora, o diálogo sobre saúde mental ainda é um desafio em ambientes corporativos, e promover esses momentos é fundamental para quebrar tabus, fortalecer laços e criar um espaço acolhedor entre colegas.

Compromisso com a saúde e o bem-estar

A iniciativa integra a programação do Outubro Rosa na Companhia, que tem como propósito estimular o diálogo, a conscientização e o apoio mútuo entre as mulheres, reforçando o compromisso da Tocantins Parcerias com a saúde, o bem-estar e a valorização das servidoras. A campanha também conta com atividades educativas e ações internas que promovem a prevenção do câncer de mama e a atenção à saúde integral da mulher.

O Outubro Rosa é uma campanha mundial que busca conscientizar sobre a importância do diagnóstico precoce e da prevenção do câncer de mama, além de incentivar o cuidado físico e emocional das mulheres. No Tocantins, diversas instituições públicas e privadas têm promovido atividades voltadas à saúde feminina, mostrando que a informação é a melhor forma de salvar vidas.

Serviço | Ação Outubro Rosa – Tocantins Parcerias

Data: 21 de outubro de 2025
Local: Sede da Tocantins Parcerias, Palmas (TO)
Parceria: Secretaria de Estado da Mulher
Tema: “Saúde mental e prevenção em saúde da mulher”
Palestrante: Gabriel Martins – Psicólogo da Junta Médica do Estado

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Juarez Moreira apresenta proposta de R$ 10 milhões ao ministro André Fufuca

Publicadas

21 horas atrás

sobre

21/10/2025

Por

Jaciara Barros

Secretário dos Esportes e Juventude do Tocantins, Juarez Moreira, articula recursos junto ao Ministério do Esporte, para reformas das praças esportivas do Estado – foto: Vinícius Santa Rosa / Governo do Tocantins.

O secretário de Estado dos Esportes e Juventude do Tocantins, Juarez Moreira, reuniu-se nesta terça-feira (21) em Brasília (DF) com o ministro do Esporte, André Fufuca, para apresentar um projeto de investimento de R$ 10 milhões voltado à reforma e ampliação de praças esportivas em diversos municípios tocantinenses.

O encontro contou também com a presença do deputado federal Vicentinho Júnior e do consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados, Marcos Rocha. A proposta foi apresentada em nome do Governo do Tocantins e visa fortalecer a infraestrutura esportiva do Estado, promovendo o esporte como política pública de inclusão e desenvolvimento.

Investimento em praças esportivas

O valor solicitado — R$ 10 milhões — será destinado à reforma e ampliação de estruturas importantes como o Estádio Gilberto Resende Rocha (Resendão) e o Ginásio Idanizete de Paula, em Gurupi; o Estádio Leôncio de Sousa Miranda (Mirandão), em Araguaína; e o Estádio Castanheirão, em Miracema do Tocantins.

De acordo com Juarez Moreira, o objetivo é oferecer espaços adequados, seguros e modernos para atletas e comunidades locais. “Agradeço ao ministro André Fufuca pela atenção e por reconhecer a importância dessas ações para o Tocantins. Estamos retornando com boas perspectivas, com o olhar voltado para o esporte, a juventude e o bem-estar da população”, afirmou o secretário.

Parceria pelo esporte tocantinense

O deputado Vicentinho Júnior destacou a parceria entre o Governo do Tocantins, a bancada federal e o Ministério do Esporte. “Saímos de uma audiência muito positiva com o ministro André Fufuca, onde apresentamos demandas prioritárias determinadas pelo governador Laurez Moreira. São obras de reforma e ampliação de praças esportivas em cidades estratégicas como Araguaína, Gurupi e Miracema. É dessa forma, com união e planejamento, que vamos reconstruindo a história do esporte tocantinense”, disse.

O ministro André Fufuca se comprometeu a analisar as propostas apresentadas e dar encaminhamento às demandas, que têm como meta garantir melhor estrutura, conforto e segurança nos equipamentos esportivos do Tocantins.

Com essa articulação entre o Governo Federal e a bancada tocantinense, o Estado reafirma seu compromisso com políticas públicas voltadas ao esporte, à juventude e à promoção da qualidade de vida.