Governo do Tocantins
Governo do Tocantins alerta sobre o fim do prazo para a finalização de processos de CNH vencidos em 2024
Levantamento do Detran/TO mostra que em torno de 967 processos se enquadram nesta situação

O Governo do Tocantins, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), alerta aos candidatos que abriram o processo de obtenção da primeira habilitação a partir do 18 de junho de 2020 e que venceram no dia 31 de dezembro de 2024, que possuem até esta segunda-feira, 31 de março, para finalizar o processo. O prazo é uma determinação do Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), conforme ofício-circular nº 996/2024.
O Detran/TO informa que está contemplado nesta decisão, o aluno que:
- Finalizou a carga horária das aulas prática até o dia 31 de dezembro de 2024;
- Resta somente a prova prática de direção para ser realizada.
O candidato que não se enquadrar nestas condições não poderá finalizar o procedimento, perde o processo e tem que reiniciar.
A decisão da Senatran da prorrogação estava restrita somente a algumas associações de autoescolas em determinados estados, porém, a nova decisão se estende a todo o país, beneficiando milhares de candidatos. Um levantamento do Detran/TO identificou 967 processos que concluíram as aulas práticas no tempo estabelecido e poderão fazer a prova.
O que fazer?
Se o usuário se encaixa nesta situação, o Detran/TO orienta que procure o Centro de Formação do Condutor (CFC) em que abriu o processo ou o órgão para agendar a realização da prova prática e seguir com os demais procedimentos.
Contexto pandêmico
Os processos de primeira habilitação normalmente possuem prazo de validade de um ano em todo o território nacional. Contudo, em 2020, devido às dificuldades da pandemia, houve a prorrogação para a finalização dos processos pela Senatran, para que os candidatos não se prejudicassem devido às normas e exigências estabelecidas pelas autoridades de saúde. Agora, estes processos possuem um prazo final para serem concluídos.
Governo do Tocantins
Tocantins marca presença no Fórum Jurídico de Lisboa
Governador Wanderlei Barbosa participa do Fórum Jurídico de Lisboa 2025 e destaca parcerias e sustentabilidade rumo à COP 30.

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta sexta-feira, 4, do encerramento do Fórum Jurídico de Lisboa 2025, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal.
Ao lado da primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, e do secretário de Parcerias e Investimentos, Thomas Jefferson, o chefe do Executivo celebrou os resultados da agenda internacional.
Sustentabilidade, governança e COP 30
Em sua fala durante o encerramento, Wanderlei destacou a importância do evento para a construção de políticas públicas no Tocantins alinhadas aos desafios globais. “Encerramos a nossa participação no Fórum Jurídico de Lisboa com a convicção de que o Tocantins está no caminho certo ao integrar o setor produtivo às agendas globais de sustentabilidade. A troca de experiências aqui fortalece a nossa atuação, especialmente no que diz respeito à preparação para a COP 30”, afirmou o governador.
O gestor tocantinense foi um dos painelistas no debate “Governança Ambiental e Agenda Verde: Inovação para o Século XXI”, oportunidade em que apresentou as ações e programas de desenvolvimento sustentável em andamento no estado.
Cooperação internacional com foco na educação
Durante o evento, também foi anunciada uma nova cooperação acadêmica entre o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), da Universidade de Lisboa, e a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). Segundo o governador, a parceria permitirá o intercâmbio de estudantes e projetos de pesquisa. “Essa cooperação vai fortalecer a formação dos nossos estudantes e ampliar o diálogo entre as instituições de ensino de Portugal e do Tocantins”, destacou Wanderlei.
A iniciativa visa promover trabalhos de iniciação científica, pesquisa aplicada e intercâmbio acadêmico, com foco em temas como sustentabilidade, políticas públicas e inovação.
Tocantins nas discussões globais
O secretário de Parcerias e Investimentos, Thomas Jefferson, reforçou o valor da presença tocantinense no evento. “Fazer parte do fórum projeta o Tocantins no centro das discussões globais voltadas ao aprimoramento dessas mudanças e na preparação da sociedade para os novos desafios”, declarou.
A presença da comitiva tocantinense no Fórum também reafirma o papel do Estado como agente ativo na articulação internacional por um modelo de desenvolvimento sustentável.
Sobre o Fórum Jurídico de Lisboa 2025
Em sua 13ª edição, o Fórum Jurídico de Lisboa reuniu gestores públicos, juristas, acadêmicos e especialistas do Brasil e da Europa para debater os impactos da tecnologia, da democracia e da sustentabilidade na era inteligente. O evento é organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL) da Universidade de Lisboa e pelo Centro de Inovação da FGV.
O encontro contou com painéis sobre inteligência artificial, transformação digital e os novos desafios jurídicos e sociais do século XXI, promovendo a troca de experiências entre países e instituições.
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Governo do Tocantins
Fórum Jurídico de Lisboa: Governador Wanderlei Barbosa discute democracia e sustentabilidade
No Fórum Jurídico de Lisboa, o governador Wanderlei Barbosa debate temas como democracia, meio ambiente e inteligência artificial na era inteligente.

O Fórum Jurídico de Lisboa iniciou sua 13ª edição nesta quarta-feira, 2, reunindo líderes políticos, juristas e pesquisadores na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal. Entre os convidados, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou ativamente das discussões sobre democracia, sustentabilidade e os impactos da inteligência artificial no direito contemporâneo.
Participação do Tocantins no Fórum Jurídico de Lisboa
Acompanhado da primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, e do secretário de Parcerias e Investimentos, Thomas Jefferson, o governador Wanderlei Barbosa marcou presença no evento com o objetivo de fortalecer o papel do Tocantins no cenário jurídico e institucional internacional.
Fórum Jurídico de Lisboa debate transformações globais
Com o tema O Mundo em Transformação — Direito, Democracia e Sustentabilidade na Era Inteligente, o Fórum Jurídico de Lisboa promove até sexta-feira, 4, um ambiente de diálogo entre Europa e Brasil. O evento é uma iniciativa conjunta do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), do Lisbon Public Law Research Centre (LPL) da Universidade de Lisboa e do Centro de Inovação e Pesquisa do Judiciário da FGV.
Painel com autoridades brasileiras e portuguesas
Durante a abertura oficial do fórum, Wanderlei Barbosa acompanhou o painel comandado pelo ministro do STF, Gilmar Mendes. Estiveram presentes o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, o deputado federal Pedro Paulo, o secretário do Ministério da Gestão José Celso Cardoso Júnior, e o professor da FDUL, Pedro Sanchez.
Democracia, meio ambiente e inteligência artificial
Wanderlei Barbosa destacou que a participação no Fórum Jurídico de Lisboa oferece uma oportunidade singular de compreender os desafios e soluções enfrentados globalmente. “Estamos dialogando com especialistas e gestores sobre temas urgentes, como o meio ambiente, a segurança pública e as transformações jurídicas trazidas pela inteligência artificial”, afirmou o governador.
Fórum Jurídico de Lisboa fortalece laços entre Brasil e Europa
A presença de representantes brasileiros no Fórum Jurídico de Lisboa contribui para a integração de ideias e práticas jurídicas entre continentes. O evento propõe soluções colaborativas para questões que afetam os dois lados do Atlântico, reforçando o papel do direito como ferramenta de equilíbrio social e inovação institucional.
Links úteis
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Governo do Tocantins
Festa da Colheita do Capim-Dourado recebe apoio da Sepot
A Festa da Colheita do Capim-Dourado será realizada de 12 a 14 de setembro no Jalapão, com apoio da Sepot e valorização do artesanato quilombola.

A Festa da Colheita do Capim-Dourado será realizada de 12 a 14 de setembro no povoado quilombola Mumbuca, no Jalapão. Em sua 17ª edição, o evento celebra a cultura tradicional, o artesanato sustentável e o protagonismo das comunidades negras rurais do Tocantins. A realização conta com o apoio da Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot) e da Secretaria de Estado da Cultura (Secult).
Festa da Colheita do Capim-Dourado reforça cultura quilombola
O secretário Paulo Xerente participou da reunião com a Associação dos Artesãos e Extrativistas da Mumbuca, reafirmando o compromisso da Sepot com os povos tradicionais. “A Festa da Colheita do Capim-Dourado representa a força cultural e a ancestralidade viva dos quilombolas do Jalapão. Nosso apoio é um reconhecimento do valor dessa história e dessa arte”, declarou Xerente.
Protagonismo feminino na Festa da Colheita do Capim-Dourado
Grande parte das artesãs que participam da Festa da Colheita do Capim-Dourado são mulheres negras, guardiãs de uma técnica passada de geração em geração. Elas transformam o capim-dourado em peças reconhecidas internacionalmente, como biojoias, chapéus, bolsas e adereços.
Festa da Colheita do Capim-Dourado promove turismo sustentável
Durante os dias do evento, visitantes vivenciam o cotidiano da comunidade, participam de rodas de conversa, degustam pratos típicos e acompanham o corte e o manejo do capim-dourado. A experiência fomenta o turismo de base comunitária e movimenta a economia local.
Sustentabilidade na Festa da Colheita do Capim-Dourado
A coleta do capim-dourado ocorre de forma regulamentada, com base na Lei Estadual nº 3.594/2019. Essa legislação determina o período de colheita e os métodos de preservação ambiental. A Festa da Colheita do Capim-Dourado é um dos momentos em que o conhecimento ecológico tradicional é compartilhado com o público.
Programação cultural da Festa da Colheita do Capim-Dourado
A programação inclui oficinas de artesanato, apresentações de grupos tradicionais, capoeira, cantos quilombolas, exposições e uma feira com produtos artesanais e alimentos típicos do Jalapão. Toda a comunidade de Mumbuca se envolve com orgulho na preparação da Festa da Colheita do Capim-Dourado.
Serviço
- Evento: 17ª Festa da Colheita do Capim-Dourado
- Data: 12 a 14 de setembro de 2025
- Local: Povoado Mumbuca – Mateiros (TO), Jalapão
- Realização: Associação dos Artesãos e Extrativistas do Povoado Mumbuca
- Apoio: Sepot, Secult, Governo do Tocantins
Links úteis
- Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais
- Secretaria da Cultura do Tocantins
- Mais sobre o Jalapão no Portal Jaciara Barros
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