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Governo do Tocantins

Governo do Tocantins faz diálogo com a Corregedoria Nacional de Justiça para regularização de áreas para beneficiar cerca de 500 famílias

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Propriedades localizadas em regiões conhecidas como Coqueirinho/Tiúba, em Palmas, são pauta de debate para serem regularizadas, após o Governo do Tocantins e a Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Tocantins trabalharem na solução definitiva de conflitos jurídicos

 

Na quarta-feira, 19, o Governo do Tocantins avançou em direção a regularização de propriedades em regiões conhecidas como loteamento Coqueirinho/Tiúba, localizadas em Palmas, que incluem áreas como Exército Brasileiro, Sindicato Rural de Palmas, Cemitério e Presídio. 

Em Brasília, membros da Procuradoria Geral do Estado (PGE), do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) e CGJUS-TJ/TO, se reuniram com uma equipe do Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) e definiram as soluções para efetivar a posse das áreas para cerca de 500 famílias que residem nesses locais.

A insegurança sobre as propriedades da região surgiu no processo da criação de Palmas. Nesses locais, conflitos jurídicos inviabilizam os títulos de posse definitiva para as famílias que já residiam na região. Em um empenho do governador Wanderlei Barbosa, o Itertins e a PGE, juntamente com CGJUS-TO, elaboraram um plano de trabalho e definiram junto ao CNJ soluções efetivas que possam, após décadas de instabilidade para essas famílias, garantir a cada uma delas o direito a posse de suas terras.

Representando o Governo do Tocantins, participaram o procurador-geral do Estado, Dr. Kledson de Moura Lima; o subprocurador do Estado em Brasília, Dr. Frederico Cézar Dutra; o presidente do Itertins, Robson Figueiredo e o diretor de Regularização Fundiária do Itertins; Onercy Neto. Representando o CGJUS-TJ/TO, participaram a corregedora-geral, desembargadora Maysa Vendramini Rosal; a chefe de gabinete, Lívia Guimarães; e o juiz coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária, Dr. Wellington Magalhães. O CNJ foi representado pelas juízas auxiliares Dra. Carolina Ranzolin e Dra. Daniela Pereira Madeira. Também estava presente o Advogado Geral da União, Dr. Israel Sales; tendo em vista que engloba área do Exército.

O presidente do Itertins, Robson Figueiredo, afirmou que a partir das soluções identificadas junto ao CNJ, o Tocantins tem o direcionamento necessário para efetivar a posse das áreas para as famílias que residem na região de Coqueirinho/Tiúba. “Daqui em diante, o Itertins, junto com a PGE e a CGJUS-TO/TJ, tem o direcionamento exato que nos levará a regularização dessas áreas. Por determinação do governador Wanderlei Barbosa, queremos garantir a cerca de 500 famílias a posse legal de suas terra”, afirmou.

O procurador-geral do Estado, Kledson de Moura Lima, avalia que o CNJ se posicionou favoravelmente ao empenho do Governo do Tocantins em solucionar efetivamente a questão. “O CNJ compreendeu o nosso plano de trabalho e vai facilitar a execução. Essa reunião foi uma das mais importantes que ocorreram para tratar desse assunto, justamente porque houve uma construção de etapas e sobre como agir. Eu acredito que, com todo o empenho que o governador Wanderlei Barbosa está colocando sobre essa questão, podemos visualizar esse problema solucionado”, ressaltou.

Durante o encontro, a corregedora-geral da Justiça do Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, explicou que atualmente os loteamentos encontram-se sobrepostos em determinadas áreas e, desta forma, será necessário um estudo caso a caso para análise da melhor solução a seguir. “Esta reunião é extremamente importante para esclarecer a complexidade, a situação fática que temos nesta região. É uma demanda que não é fácil de resolver, mas vamos evoluir em parceria com o Estado, a PGE, o Itertins e a AGU. Todos estamos em busca de uma solução”, frisou.

Entenda o caso

Quando Palmas foi criada, no processo de implantação, várias propriedades urbanas e rurais foram desapropriadas pelo Estado. Na época, estava em tramitação uma ação discriminatória movida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que é um mecanismo para assegurar a delimitação das terras devolutas da União e dos estados. São consideradas terras devolutas aquelas que não possuem destinação pelo Poder Público e que não integraram o patrimônio particular, ainda que estejam irregularmente sob sua posse.

Em 1992, uma sentença cancelou diversas propriedades que já haviam sido regularizadas pelo Estado. Desde então, o Governo do Tocantins se mobiliza para praticar atos de regularização, no entanto, em 2010, o CNJ mudou a sentença discriminatória, ordenando que as áreas regularizadas pelo Estado fossem restauradas. Com a decisão, as propriedades que haviam sido canceladas ou estabelecidas, ficaram novamente sob instabilidade jurídica. A atual iniciativa do Governo do Tocantins tem o objetivo de buscar soluções efetivas para encerrar esses conflitos e proporcionar segurança jurídica para as famílias.

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Governo do Tocantins

Governador Wanderlei Barbosa participa de cavalgada durante festejo religioso em Aparecida do Rio Negro

O governador Wanderlei Barbosa participou da cavalgada do Festejo de Nossa Senhora Aparecida, em Aparecida do Rio Negro, destacando a importância da tradição religiosa e cultural para o Tocantins.

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Governador Wanderlei Barbosa prestigia a cavalgada do Festejo de Nossa Senhora Aparecida e destaca a importância da fé e da cultura popular no Tocantins - Foto: Ademir dos Anjos/Governo do Tocantins
Governador Wanderlei Barbosa prestigia a cavalgada do Festejo de Nossa Senhora Aparecida e destaca a importância da fé e da cultura popular no Tocantins - Foto: Ademir dos Anjos/Governo do Tocantins

O governador Wanderlei Barbosa participou, nesta quarta-feira, 16, da tradicional cavalgada do Festejo de Nossa Senhora Aparecida, realizado no município de Aparecida do Rio Negro. Este evento, que celebra 60 anos de tradição religiosa e cultural, integra o calendário oficial do Tocantins e reforça as manifestações de fé e cultura do estado. A cavalgada é uma das principais atrações do evento, que atrai moradores e visitantes de toda a região.

Início das Celebrações: A Cavalgada do Festejo de Nossa Senhora Aparecida

A cavalgada do Festejo de Nossa Senhora Aparecida marca o início das festividades religiosas que seguem até o dia 20 de outubro. A tradicional caminhada de cavaleiros e amazonas é um momento de integração entre as famílias da cidade e também de preservação das tradições tocantinenses. O evento também contou com o tradicional levantamento do mastro, uma das celebrações mais aguardadas pela comunidade.

Participação do Governador Wanderlei Barbosa

Durante a cavalgada, o governador Wanderlei Barbosa destacou a importância da celebração, que não apenas homenageia a padroeira da cidade, mas também fortalece a cultura e as tradições religiosas de Aparecida do Rio Negro. “É um evento que envolve toda a nossa comunidade e que representa a fé e o respeito às nossas raízes culturais. O Governo do Tocantins está sempre presente para apoiar a preservação e o fortalecimento dessas tradições”, afirmou o governador.

Parcerias e Envolvimento Comunitário

O prefeito de Aparecida do Rio Negro, Deusimar Amorim, também se fez presente, reforçando o caráter comunitário do evento. “Este é um momento de união e fé, e contamos com o apoio do Governo do Tocantins para garantir que as celebrações sejam realizadas com sucesso. O Festejo de Nossa Senhora Aparecida é um patrimônio da nossa cidade e é uma grande alegria para nós receber tantas pessoas para celebrar”, destacou o prefeito.

Tradição e Legado do Festejo de Nossa Senhora Aparecida

O Festejo de Nossa Senhora Aparecida é uma das maiores manifestações culturais e religiosas de Aparecida do Rio Negro. Com o tema “Com Maria, Mãe da Esperança, conhecer Jesus e cuidar da vida”, o evento deste ano tem como objetivo arrecadar fundos para melhorias no Salão Paroquial da cidade. O festejo também inclui atividades como quermesse, apresentações musicais e a venda de comidas típicas, que são uma grande atração para os visitantes e moradores.

Cultura Sertaneja e Religiosidade na Cavalgada

A cavalgada não é apenas uma manifestação religiosa, mas também uma grande celebração da cultura sertaneja. Participando da cavalgada desde os 10 anos de idade, Samuel Gomes, natural de Aparecida do Rio Negro, celebrou três décadas de presença no evento ao lado de seus filhos. “É uma tradição que passo para meus filhos, assim como meu pai fez comigo. Essa cavalgada é um momento de cultura, lazer e fé”, contou Samuel, emocionado.

Levantamento do Mastro e Bênçãos: Fortalecendo as Tradições

Um dos momentos mais tradicionais do Festejo de Nossa Senhora Aparecida é o levantamento do mastro. O governador Wanderlei Barbosa, acompanhado pela comunidade, percorreu o trajeto até a Paróquia Nossa Senhora Aparecida, onde o mastro foi erguido em um ato de fé e devoção. O evento simboliza a união da comunidade em torno das tradições e da cultura local.

Agradecimentos pela Participação e Apoio

O padre José Barbosa, administrador paroquial, agradeceu a presença das autoridades e a colaboração do Governo do Tocantins para a realização do evento. “Este é um momento de celebração da fé e da cultura do nosso povo. Agradeço ao governador Wanderlei Barbosa e ao prefeito Deusimar Amorim pelo apoio e à comunidade que torna esse evento possível”, declarou o padre.

Programação Cultural: Mais do que uma Festa Religiosa

Além da cavalgada e do levantamento do mastro, o Festejo de Nossa Senhora Aparecida oferece uma rica programação cultural, com quermesses, leilões e apresentações musicais ao vivo. A festa é uma verdadeira celebração da cultura popular tocantinense e serve como um ponto de encontro para as famílias da cidade e visitantes de todas as partes do estado.

Festejo de Nossa Senhora Aparecida - Cavalgada em Aparecida do Rio Negro

Links Internos e Externos

Para mais informações sobre eventos culturais no Tocantins, confira nosso artigo sobre [festas tradicionais no Tocantins](https://www.portaljaciarabarros.com.br/festas-tradicionais-tocantins). Também é possível obter mais detalhes sobre o apoio do Governo do Tocantins em [www.to.gov.br](https://www.to.gov.br), site oficial do governo estadual.

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Governo do Tocantins

Palmeirante recebe fábrica de fertilizantes com investimento de R$ 400 milhões

Governador Wanderlei Barbosa inaugura unidade da Mosaic Fertilizantes em Palmeirante, com investimento de R$ 400 milhões e geração de 200 empregos.

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Governador Wanderlei Barbosa inaugura unidade da Mosaic Fertilizantes em Palmeirante, com investimento de R$ 400 milhões e geração de 200 empregos.
Governador Wanderlei Barbosa e diretores da Mosaic no momento da inauguração oficial da unidade de Palmeirante- Foto Esequias Araújo/Governo do Tocantins

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta quarta-feira, 16, da inauguração da unidade da Mosaic Fertilizantes em Palmeirante. A instalação da multinacional no município representa um investimento de mais de R$ 400 milhões e marca um novo ciclo de desenvolvimento para a região, com a geração estimada de 200 empregos diretos e indiretos.

A unidade está localizada no Terminal Integrado de Palmeirante (TIPA), interligado à Ferrovia Norte-Sul, o que fortalece a posição estratégica do Tocantins no setor agrícola e logístico. A produção inicial será de 500 mil toneladas de fertilizantes, com projeção de atingir 1 milhão de toneladas por ano até 2028.

Impacto socioeconômico e logístico no Tocantins

Durante a cerimônia, o governador Wanderlei Barbosa destacou a importância da chegada da Mosaic para a economia do Tocantins. “A Mosaic é o maior empreendimento do gênero no nosso estado. Vamos reduzir custos com fertilizantes e fortalecer tanto o setor de grãos quanto a pecuária”, afirmou.

O Country Manager da Mosaic, Eduardo Monteiro, reforçou que a unidade em Palmeirante torna o Tocantins mais competitivo no agronegócio. “Estamos mais próximos dos produtores e comprometidos com o desenvolvimento socioeconômico local”, destacou.

Segundo o secretário estadual da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima, a instalação da Mosaic impulsionou o saldo de empregos na cidade. “Em maio, Palmeirante ficou atrás apenas de Luzinópolis e Palmas na geração de empregos”, pontuou.

Inovação e sustentabilidade marcam operação

A fábrica de Palmeirante é a primeira da Mosaic a contar com sistema automatizado de ensaque de Big Bags, o que elimina intervenções manuais e garante mais segurança e eficiência.

A estrutura da planta inclui:

  • Capacidade de armazenamento de 100 mil toneladas de matéria-prima
  • Operação de descarregamento de caminhões e vagões
  • Conexão ferroviária direta com o Porto de Itaqui (MA)
  • Redução estimada de 27 mil caminhões por ano nas rodovias

A vice-presidente de Operações da Mosaic na América do Sul, Elias Lima, reforçou que “a escalabilidade e automação da unidade darão vantagem competitiva à operação”.

Desenvolvimento regional e geração de oportunidades

Para o prefeito de Palmeirante, Raimundo Brandão, a instalação da empresa é um divisor de águas. “A chegada da Mosaic nos dá certeza de um futuro de progresso, principalmente na geração de emprego e renda”, afirmou.

Já o secretário da Agricultura, Jaime Café, lembrou que a operação irá beneficiar diretamente os produtores com menor custo e maior produtividade no campo.

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Governo do Tocantins

Governo do Tocantins renova travessia gratuita em Aguiarnópolis

Convênio garante travessia fluvial gratuita em Aguiarnópolis até dezembro de 2025, prazo estimado para conclusão da nova Ponte JK.

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A ATR permanece responsável pela fiscalização do serviço, garantindo a segurança;

Travessia gratuita em Aguiarnópolis segue até dezembro de 2025, com 50% da nova ponte já concluída

A travessia gratuita em Aguiarnópolis, no norte do Tocantins, está garantida até dezembro de 2025. O Governo do Tocantins renovou o convênio que assegura o transporte fluvial gratuito para moradores da região, enquanto as obras da nova Ponte Juscelino Kubitschek seguem em andamento com 50% da estrutura já concluída.

Desde o desabamento da ponte, em janeiro de 2025, a travessia tornou-se essencial para estudantes, trabalhadores e comerciantes. A contratação emergencial dos barqueiros foi determinada pelo governador Wanderlei Barbosa no dia 24 de janeiro. A operação iniciou em 27 de janeiro, com apoio da ATR, Ageto, Setas, Prefeitura de Aguiarnópolis e Corpo de Bombeiros, funcionando diariamente das 5h às 19h.

Ponte JK em reconstrução e mobilidade garantida

Além da travessia com barqueiros, as balsas continuam operando gratuitamente para o transporte de pessoas e veículos entre Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA). O Governo também reestruturou rotas alternativas e firmou um Termo de Cessão de Uso com o Governo Federal, solicitando ao Dnit a manutenção dessas vias.

A Agência Tocantinense de Regulação (ATR) segue responsável pela fiscalização do serviço, assegurando acessibilidade, segurança e regularidade até a conclusão da nova ponte.

Compromisso com o direito de ir e vir

O governador Wanderlei Barbosa destacou a prioridade do Estado em manter a dignidade da população.
“Nenhum tocantinense ficará sem acesso à travessia. Estamos trabalhando com responsabilidade e urgência para entregar a nova ponte, mas também garantindo soluções imediatas e seguras até lá”, afirmou.

Já o presidente da ATR, Matheus Martins, ressaltou a atuação contínua da agência.
“Desde o início do ano estamos atuando junto aos barqueiros, orientando, fiscalizando e garantindo um serviço digno à população. Esta renovação é mais um passo para assegurar o direito de ir e vir”, pontuou.

Com previsão de entrega em dezembro de 2025, a nova Ponte JK representa um marco importante para a logística e o desenvolvimento do norte do Tocantins, promovendo integração com o estado do Maranhão e fortalecendo a economia da região.

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