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Tocantins

Governo do Tocantins faz mudanças no ICMS-Ecológico para valorizar os municípios que têm povos originários e turismo sustentável

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Foto ilustrativa referente ao tema abordado

O Decreto regulamenta a Lei nº 2.959 de 18 de junho de 2015 que dispõe sobre os critérios de distribuição das parcelas municipais do ICMS que incorporou as comunidades quilombolas ao índice de Conservação, Biodiversidade e Terras Indígenas e adicionou o Índice de Turismo Sustentável

 

O Governo do Tocantins deu mais um passo importante na pauta voltada aos povos originários com a publicação do Decreto nº 6.601/2023, que estabelece mudanças na regulamentação dos critérios do ICMS-Ecológico, que passam a valorizar os municípios com comunidades quilombolas e que praticam o turismo sustentável em sua área.

 

O Decreto regulamenta a Lei nº 2.959 de 18 de junho de 2015 que dispõe sobre os critérios de distribuição das parcelas municipais do ICMS que incorporou as comunidades quilombolas ao índice de Conservação, Biodiversidade e Terras Indígenas e adicionou o Índice de Turismo Sustentável.O documento estabelece ainda uma nova forma de cálculo, fazendo com que os municípios possam pontuar pela somatória do resultado obtido das áreas protegidas existentes no seu território. Antes, a pontuação era feita de acordo com cálculo da área protegida de maior retorno financeiro.

 

Para o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, o governador Wanderlei Barbosa mais uma vez foi sensível à causa dos povos originários regulamentando esta lei para adequar a nossa legislação, permitindo que os municípios que possuem terras quilombolas possam pontuar no ICMS-Ecológico. Indo também ao encontro da política do governo federal que vem demonstrando seu compromisso através de políticas específicas de valorização e reconhecimentos destes povos tradicionais.

 

Marcello Lelis reiterou que o Decreto permite ainda modernizar os cálculos referentes aos índices para pontuação no ICMS-Ecológico de acordo com a realidade dos municípios, atendendo uma demanda dos próprios gestores municipais. O secretário destacou que o Tocantins repassa em torno de R$ 130 milhões por ano de recursos de ICMS-Ecológico, o que corresponde a 13% do poder discricionário na distribuição do Índice de Participação dos Municípios -IPM, um dos maiores do país.

 

“Com esse decreto o Governo do Estado impulsiona as recomendações do Governo Federal, a valorização das comunidades quilombolas e das práticas de turismo sustentável, bem como dos demais critérios. Os municípios que possuem áreas quilombolas e os que investem no turismo sustentável devidamente inseridos no Mapa do Turismo Brasileiro, se tornam os novos protagonistas do reconhecimento e valorização das ações ambientais, por meio do nosso ICMS-Ecológico”, acrescentou.

 

Demais Requisitos

 

Fazem parte dos requisitos de pontuação, os critérios ambientais, de combate às queimadas, de conservação da biodiversidade que inclui Unidades de Conservação, terras indígenas e quilombolas, conservação do solo, saneamento básico que agora está dividido nos quatro eixos do saneamento básico, e também o critério de turismo sustentável.

 

A superintendente de Gestão e Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos, antecipou que com este decreto, válido a partir do início deste ano, o Coema – Conselho Estadual do Meio Ambiente – vai trabalhar agora, na resolução que já foi discutida na Câmara Técnica Permanente do ICMS-Ecológico e será encaminhada para a Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos, para depois seguir para a plenária.

 

Marli Santos disse que “o decreto traz ganhos valiosos para a gestão e políticas públicas ambientais do Estado. Agora estaremos dedicados à resolução que vai criar o novo questionário do ICMS-Ecológico e definir os documentos que deverão ser anexados para comprovar as ações registradas. Em seguida, serão iniciadas as capacitações dos municípios para que consigam atender a nova regulamentação, tanto do decreto, quanto da resolução”.

 

Segundo a superintendente, outros estados pesquisados destinam entre 1% e 6% de percentual para o critério ambiental. “O modelo matemático da avaliação do Tocantins, que está neste decreto é bastante importante, porque ele consegue beneficiar os municípios que têm maior área conservada, geralmente são municípios pequenos, que não têm recursos financeiros de outras fontes”, relatou Marli Santos.

 

 

Corredor Turístico

 

O secretário Marcello Lelis adiantou que o Estado está inclinado a investir na integração, infraestrutura e logística de áreas com potencial ecoturístico para alavancar os empreendimentos que visam a preservação da natureza e o desenvolvimento econômico e social.

 

Marcello Lelis pontuou que o turismo sustentável também é um dos focos na agenda do Governo Federal e o Tocantins tem uma variedade de ambientes com riquezas naturais e belezas cênicas. “O turismo na natureza é a base do turismo do Tocantins e vamos valorizar esse formato, que tem capacidade de atrair recursos e, consequentemente, desenvolvimento para a região com a visitação de turistas locais, nacionais e até internacionais. Além de gerar renda, tanto para os municípios, como para o comércio e a comunidade local, e, ainda, estimular a preservação do meio ambiente e seus ecossistemas “, destacou.

 

O corredor ecoturístico tem um viés de preservação e com água em quantidade e qualidade nos rios, riachos e ribeirões, que também são pontos de atração turística, é possível ser mantida uma vegetação capaz de proteger a fauna e a flora que também é um atrativo, com suas flores, frutos, árvores e a própria vegetação que atraem os turistas que apreciam a contemplação e o bem-estar desse tipo de lazer.

 

A superintendente Marli Santos, enfatizou que “o ganho com a construção de um ambiente propício para a fauna, flora, conservação dos recursos hídricos e também do fornecimento de serviços ambientais, como serviço de microclima, belezas cênicas, produção de frutos nativos, produção de artesanato, biojóias, enfim, é um ganho econômico, ambiental e social. A gente espera, com a liderança da Semarh, trazer o fortalecimento também das Unidades de Conservação que existem na região, tanto municipais quanto estaduais e, quando o caso, da esfera federal.

 

Decreto 6.601/2023

 

A regulamentação do Decreto 6.601/2023 entrou em vigor, com efeito retroativo de avaliação das ações realizadas pelos municípios que atendem os critérios ambientais do ICMS Ecológico do Tocantins, a partir de 1º de janeiro deste ano.

 

O Decreto estabelece ainda, a criação do Sistema Informatizado do ICMS Ecológico – SISECO, sob a gestão da Semarh. Já a validação dos dados destes e dos demais índices estão distribuídos entre diferentes instituições, conforme a área de competência.

 

De acordo com a publicação, fica fixado o dia 15 de março do ano subsequente, como prazo final, para os municípios promoverem a inserção dos dados dos Questionários de Avaliação Qualitativa, acompanhados da documentação comprobatória das ações realizadas no ano-base, no SISECO.

 

O documento completo tem muito mais detalhes sobre essa regulamentação. Para consultar a íntegra da publicação, clique em DECRETO No 6.601, de 16 de março de 2023.

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Governo do Tocantins

Governador Laurez Moreira participa do 1º Workshop HortifruTO em Palmas

Laurez Moreira participa do 1º Workshop HortifruTO, no Parque Agrotecnológico de Palmas, e entrega kits do programa Mesa Farta a produtores rurais.

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Durante a 1ª edição do workshop HortifruTO, governador Laurez Moreira entregou kits de sementes para fortalecer a agricultura familiar em Palmas - Foto: Ademir dos Anjos/Governo do Tocantins
Durante a 1ª edição do workshop HortifruTO, governador Laurez Moreira entregou kits de sementes para fortalecer a agricultura familiar em Palmas - Foto: Ademir dos Anjos/Governo do Tocantins

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, participou nesta sexta-feira, 17, da 1ª edição do workshop HortifruTO, voltado ao fortalecimento da produção de hortaliças e frutas no entorno de Palmas. O evento, realizado no Parque Agrotecnológico Engenheiro Agrônomo Mauro Mendanha, marcou também a entrega simbólica de kits do programa Mesa Farta.

Workshop oferta uma programação voltada às tecnologias e técnicas avançadas de produção - Ademir dos Anjos/Governo do Tocantins

A ação reuniu cerca de 300 pequenos produtores rurais e foi promovida pelo Governo do Tocantins, por meio da Seagro, Sepea, Ruraltins e demais instituições parceiras.

Valorização do pequeno produtor

Durante o evento, o governador destacou as ações do Estado para garantir melhores condições aos trabalhadores do campo. “Sabemos da importância da agricultura familiar e queremos que o pequeno produtor tenha a mesma oportunidade do grande. É prioridade do nosso governo ajudar, orientar e cuidar do pequeno produtor”, afirmou Laurez Moreira.

Capacitação e incentivo à agricultura familiar

Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, César Halum, enfatizou a importância do evento para impulsionar os pequenos produtores da região - Ademir dos Anjos/Governo do Tocantins

O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, César Halum, destacou que o workshop foi idealizado para capacitar agricultores e técnicos. “Nosso principal objetivo é integrar produção, comercialização e, futuramente, industrialização. Este dia de campo foi pensado exatamente para isso”, ressaltou.

Presidente do Ruraltins, Adenieux Rosa Santana, classificou o workshop como um importante aliado dos agricultores familiares do Tocantins - Ademir dos Anjos/Governo do Tocantins

O presidente do Ruraltins, Adenieux Rosa Santana, reforçou o papel da capacitação como ferramenta de fortalecimento da agricultura familiar. “Precisamos garantir que os insumos e os conhecimentos cheguem aos produtores de forma efetiva”, afirmou.

Programação técnica e troca de experiências

Programação do HortifruTO incluiu palestras, oficinas e atividades de campo divididas em dois circuitos temáticos - Ademir dos Anjos/Governo do Tocantins

O HortifruTO ofereceu uma programação completa, com palestras, oficinas e atividades de campo divididas em dois circuitos temáticos. Além de produtores, participaram associações rurais, técnicos, acadêmicos da Unitins e pesquisadores da Embrapa.

O evento também discutiu temas como estratégias de comercialização, acesso a mercados e programas institucionais como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Depoimentos dos produtores

Os produtores Domingos Alves Neto e Francisca Maria da Silva Alves participaram das oficinas e de outras atividades da programação - Ademir dos Anjos/Governo do Tocantins

O agricultor Domingos Alves Neto, que vive há 35 anos em Palmas com a esposa Francisca Maria da Silva Alves, destacou a relevância do aprendizado. “É um conhecimento que aprendemos aqui e levamos para a nossa comunidade. Esse ensinamento eu repasso também para os outros, acho muito bom”, afirmou.

Francisca também elogiou a experiência: “Sempre tivemos contato com o campo, mas nunca tivemos a oportunidade de aprender assuntos tão importantes. Foi enriquecedor”.

Programa Mesa Farta

Programação do HortifruTO é voltada às tecnologias e técnicas avançadas de produção, incluindo palestras, oficinas e atividades de campo - Ademir dos Anjos/Governo do Tocantins

Durante o evento, foram entregues kits do programa Mesa Farta com sementes de arroz, feijão, milho e frutas, beneficiando produtores da Associação dos Produtores Agrofamiliares de Palmas (Asproagro) e do Assentamento Mariana. A iniciativa visa gerar renda, estimular a produção local e fortalecer a segurança alimentar no Tocantins.

Tags: Laurez Moreira, HortifruTO, Agricultura Familiar, Seagro, Ruraltins, Mesa Farta, Palmas

Redação: Portal Jaciara Barros

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Governo do Tocantins

Inep adia aplicação do Saeb 2025 no Tocantins

Alteração ocorre devido a atraso na produção e envio dos malotes de provas; Seduc reforça importância do engajamento da rede municipal e estadual.

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Alteração ocorre devido a atraso na produção e envio dos malotes de provas; Seduc reforça importância do engajamento da rede municipal e estadual.

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) adiou o início da aplicação das provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2025 no Tocantins. As avaliações serão realizadas entre os dias 27 de outubro e 7 de novembro deste ano.

Motivo do adiamento

Segundo a Seduc, o adiamento ocorreu devido a um atraso na produção e envio dos malotes de provas pela gráfica contratada pelo Inep, responsável pela confecção, logística e distribuição dos materiais utilizados em todo o país.

Importância da avaliação

O Saeb é uma das principais ferramentas de diagnóstico da educação brasileira, permitindo avaliar o desempenho dos estudantes e orientar políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade do ensino. O levantamento subsidia indicadores como o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), essencial para o planejamento das ações educacionais.

Engajamento das redes de ensino

A Seduc reforçou o pedido de engajamento das redes municipal e estadual de ensino, destacando que a participação de gestores, professores e estudantes é fundamental para garantir a representatividade dos resultados e o fortalecimento da educação pública tocantinense.

Mais informações sobre o Saeb estão disponíveis no site oficial do Inep:
www.gov.br/inep/saeb

Tags: Saeb 2025 Tocantins, Inep, Seduc Tocantins, Educação Básica, Avaliação da Educação

Redação: Portal Jaciara Barros

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Tocantins

Comitê de Cultura no Tocantins realiza mapeamento cultural

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Comitê de Cultura no Tocantins realiza mapeamento cultural

O Comitê de Cultura no Tocantins convida artistas, grupos, coletivos, produtores e agentes culturais a participarem e contribuírem para o fortalecimento da rede cultural tocantinense, por meio do Mapeamento Cultural, que tem o objetivo de reunir informações sobre as práticas, ações e agentes culturais que movimentam a cena artística em todo o estado.

A iniciativa busca fortalecer a representatividade e a articulação dos fazedores de cultura tocantinenses, promovendo uma base sólida de dados que irá subsidiar políticas públicas, projetos e ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento do setor.

O formulário é rápido e acessível, e qualquer pessoa que desenvolva atividades culturais, artísticas, educativas ou de preservação da memória e identidade local pode participar. A proposta é reunir informações que retratem a diversidade e a riqueza das expressões culturais presentes nos 139 municípios tocantinenses.

Para participar, basta acessar o link: https://forms.gle/QjiUJFYf1adwZ5K49. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail: mapeiatoca@gmail.com. A colaboração de cada um é fundamental para construir um panorama real e participativo da cultura no Tocantins.

De acordo com o coordenador-geral do Comitê de Cultura no Tocantins, Kaká Nogueira, o mapeamento é uma ação essencial para fortalecer a classe artística e ampliar o diálogo entre os territórios culturais do estado. “O mapeamento é um passo importante para que possamos conhecer melhor quem são os agentes culturais atuantes no Tocantins e o que está sendo realizado em cada região. Esse levantamento vai permitir que o Comitê e as instituições públicas tenham uma visão mais clara das necessidades do setor e possam propor ações que realmente façam diferença para os artistas e produtores culturais”, destacou Kaká Nogueira.

Para o Assessor de Mapeamento do Comitê de Cultura no Tocantins, Lucas Justino, a iniciativa representa um momento de união e valorização da diversidade cultural tocantinense. “O Tocantins é um estado com uma produção cultural riquíssima, que vai do teatro e da música às manifestações populares, passando pelas culturas tradicionais, quilombolas e indígenas. Este mapeamento é uma forma de dar visibilidade a essa pluralidade e de mostrar o quanto a cultura é viva e presente em todos os cantos do estado”, ressaltou Lucas Justino.

Sobre o Comitê de Cultura

O Comitê de Cultura no Tocantins é resultado de uma parceria entre a Federação Tocantinense de Artes Cênicas (FETAC), a Associação Gurupiense de Artesãos (AGA) e o Instituto Social Cultural Araguaia (ISCA). Com sede em Palmas, o comitê faz parte do Programa Nacional de Comitês de Cultura do Ministério da Cultura e conta com representações regionais: uma em Gurupi, que cobre as regiões sul e sudeste do estado, e outra em Araguaína, responsável pela atuação no norte do Tocantins.

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