Tocantins
Governo do Tocantins faz mudanças no ICMS-Ecológico para valorizar os municípios que têm povos originários e turismo sustentável

O Decreto regulamenta a Lei nº 2.959 de 18 de junho de 2015 que dispõe sobre os critérios de distribuição das parcelas municipais do ICMS que incorporou as comunidades quilombolas ao índice de Conservação, Biodiversidade e Terras Indígenas e adicionou o Índice de Turismo Sustentável
O Governo do Tocantins deu mais um passo importante na pauta voltada aos povos originários com a publicação do Decreto nº 6.601/2023, que estabelece mudanças na regulamentação dos critérios do ICMS-Ecológico, que passam a valorizar os municípios com comunidades quilombolas e que praticam o turismo sustentável em sua área.
O Decreto regulamenta a Lei nº 2.959 de 18 de junho de 2015 que dispõe sobre os critérios de distribuição das parcelas municipais do ICMS que incorporou as comunidades quilombolas ao índice de Conservação, Biodiversidade e Terras Indígenas e adicionou o Índice de Turismo Sustentável.O documento estabelece ainda uma nova forma de cálculo, fazendo com que os municípios possam pontuar pela somatória do resultado obtido das áreas protegidas existentes no seu território. Antes, a pontuação era feita de acordo com cálculo da área protegida de maior retorno financeiro.
Para o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, o governador Wanderlei Barbosa mais uma vez foi sensível à causa dos povos originários regulamentando esta lei para adequar a nossa legislação, permitindo que os municípios que possuem terras quilombolas possam pontuar no ICMS-Ecológico. Indo também ao encontro da política do governo federal que vem demonstrando seu compromisso através de políticas específicas de valorização e reconhecimentos destes povos tradicionais.
Marcello Lelis reiterou que o Decreto permite ainda modernizar os cálculos referentes aos índices para pontuação no ICMS-Ecológico de acordo com a realidade dos municípios, atendendo uma demanda dos próprios gestores municipais. O secretário destacou que o Tocantins repassa em torno de R$ 130 milhões por ano de recursos de ICMS-Ecológico, o que corresponde a 13% do poder discricionário na distribuição do Índice de Participação dos Municípios -IPM, um dos maiores do país.
“Com esse decreto o Governo do Estado impulsiona as recomendações do Governo Federal, a valorização das comunidades quilombolas e das práticas de turismo sustentável, bem como dos demais critérios. Os municípios que possuem áreas quilombolas e os que investem no turismo sustentável devidamente inseridos no Mapa do Turismo Brasileiro, se tornam os novos protagonistas do reconhecimento e valorização das ações ambientais, por meio do nosso ICMS-Ecológico”, acrescentou.
Demais Requisitos
Fazem parte dos requisitos de pontuação, os critérios ambientais, de combate às queimadas, de conservação da biodiversidade que inclui Unidades de Conservação, terras indígenas e quilombolas, conservação do solo, saneamento básico que agora está dividido nos quatro eixos do saneamento básico, e também o critério de turismo sustentável.
A superintendente de Gestão e Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos, antecipou que com este decreto, válido a partir do início deste ano, o Coema – Conselho Estadual do Meio Ambiente – vai trabalhar agora, na resolução que já foi discutida na Câmara Técnica Permanente do ICMS-Ecológico e será encaminhada para a Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos, para depois seguir para a plenária.
Marli Santos disse que “o decreto traz ganhos valiosos para a gestão e políticas públicas ambientais do Estado. Agora estaremos dedicados à resolução que vai criar o novo questionário do ICMS-Ecológico e definir os documentos que deverão ser anexados para comprovar as ações registradas. Em seguida, serão iniciadas as capacitações dos municípios para que consigam atender a nova regulamentação, tanto do decreto, quanto da resolução”.
Segundo a superintendente, outros estados pesquisados destinam entre 1% e 6% de percentual para o critério ambiental. “O modelo matemático da avaliação do Tocantins, que está neste decreto é bastante importante, porque ele consegue beneficiar os municípios que têm maior área conservada, geralmente são municípios pequenos, que não têm recursos financeiros de outras fontes”, relatou Marli Santos.
Corredor Turístico
O secretário Marcello Lelis adiantou que o Estado está inclinado a investir na integração, infraestrutura e logística de áreas com potencial ecoturístico para alavancar os empreendimentos que visam a preservação da natureza e o desenvolvimento econômico e social.
Marcello Lelis pontuou que o turismo sustentável também é um dos focos na agenda do Governo Federal e o Tocantins tem uma variedade de ambientes com riquezas naturais e belezas cênicas. “O turismo na natureza é a base do turismo do Tocantins e vamos valorizar esse formato, que tem capacidade de atrair recursos e, consequentemente, desenvolvimento para a região com a visitação de turistas locais, nacionais e até internacionais. Além de gerar renda, tanto para os municípios, como para o comércio e a comunidade local, e, ainda, estimular a preservação do meio ambiente e seus ecossistemas “, destacou.
O corredor ecoturístico tem um viés de preservação e com água em quantidade e qualidade nos rios, riachos e ribeirões, que também são pontos de atração turística, é possível ser mantida uma vegetação capaz de proteger a fauna e a flora que também é um atrativo, com suas flores, frutos, árvores e a própria vegetação que atraem os turistas que apreciam a contemplação e o bem-estar desse tipo de lazer.
A superintendente Marli Santos, enfatizou que “o ganho com a construção de um ambiente propício para a fauna, flora, conservação dos recursos hídricos e também do fornecimento de serviços ambientais, como serviço de microclima, belezas cênicas, produção de frutos nativos, produção de artesanato, biojóias, enfim, é um ganho econômico, ambiental e social. A gente espera, com a liderança da Semarh, trazer o fortalecimento também das Unidades de Conservação que existem na região, tanto municipais quanto estaduais e, quando o caso, da esfera federal.
Decreto 6.601/2023
A regulamentação do Decreto 6.601/2023 entrou em vigor, com efeito retroativo de avaliação das ações realizadas pelos municípios que atendem os critérios ambientais do ICMS Ecológico do Tocantins, a partir de 1º de janeiro deste ano.
O Decreto estabelece ainda, a criação do Sistema Informatizado do ICMS Ecológico – SISECO, sob a gestão da Semarh. Já a validação dos dados destes e dos demais índices estão distribuídos entre diferentes instituições, conforme a área de competência.
De acordo com a publicação, fica fixado o dia 15 de março do ano subsequente, como prazo final, para os municípios promoverem a inserção dos dados dos Questionários de Avaliação Qualitativa, acompanhados da documentação comprobatória das ações realizadas no ano-base, no SISECO.
O documento completo tem muito mais detalhes sobre essa regulamentação. Para consultar a íntegra da publicação, clique em DECRETO No 6.601, de 16 de março de 2023.
Governo do Tocantins
Família autoriza doação de órgão no Hospital Geral de Palmas
O doador de 21 anos ajudará quem precisa de transplante de fígado

Para a captação da quinta-feira, 19, a CETTO contou com a parceria da Hemorrede Tocantins, do Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN-TO), da Central Estadual de Regulação (CER) e do Hospital IOP, onde o paciente estava internado em leito do Sistema Único de Saúde (SUS). “A todos os profissionais envolvidos, nosso reconhecimento pela dedicação e sensibilidade no cuidado com cada etapa do processo”, destacou a coordenadora.
A doação de órgãos é um ato simples que pode salvar vidas. Para ser doador, não é necessário deixar nada por escrito, basta comunicar à família o desejo da doação. A doação de órgãos só acontece após autorização familiar.
Polícia Militar do TO
TO MAIS SEGURO: Tocantins lidera redução de crimes violentos e amplia produtividade policial
No programa TO MAIS SEGURO desta quarta-feira, o comandante-geral da PMTO e o secretário de Segurança destacaram as ações integradas de segurança e os resultados que colocam o Tocantins como referência nacional na redução da criminalidade.

Durante participação ao vivo na manhã desta quarta-feira, 18, no programa de rádio e transmissão online “TO MAIS SEGURO”, o comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins (PMTO), coronel Márcio Antônio Barbosa de Mendonça, destacou os resultados positivos alcançados pelo estado na área da segurança pública. Dados do Mapa da Segurança Pública 2025 e do Atlas da Violência 2025 apontam o Tocantins como um dos estados que mais reduziram os crimes violentos no país entre 2023 e 2024.
“Temos um programa voltado para a segurança pública, envolvendo as polícias Militar, Civil, Penal e as forças federais. É uma oportunidade de prestar contas à população sobre o que estamos fazendo. Além disso, reforçamos a sensação de segurança por meio da divulgação das ações que realizamos todos os dias para proteger o cidadão de bem”, iniciou o comandante.
O programa também contou com a presença do secretário de Segurança Pública do Tocantins, Bruno Azevedo, que destacou o papel da integração entre as instituições: “Sem dúvidas, os resultados positivos são frutos da integração das forças de segurança. Esse trabalho conjunto tem gerado o sucesso demonstrado nos dados divulgados pelo Mapa da Segurança Pública.”
Indicadores de criminalidade em queda
O Tocantins apresentou redução significativa nos principais crimes violentos:
Latrocínio: redução de 80% (de 30 para 6 casos)
Homicídio doloso: queda de 35,76% (de 344 para 221 casos)
Feminicídio: redução de 33,33% (de 18 para 12 casos)
Lesão corporal seguida de morte: queda de 66,67% (de 6 para 2 casos)
Pessoas desaparecidas: redução de 3,46% (de 578 para 558)
Suicídio de agente do Estado: de 1 caso em 2023 para nenhum em 2024
Roubo de carga: nenhum registro em 2023 e 2024
Produtividade da PMTO também cresceu
Os resultados operacionais da Polícia Militar também demonstram avanços importantes:
Armas de fogo apreendidas: aumento de 36,71% (de 651 para 890)
Ocorrências de tráfico de drogas: aumento de 6,14% (de 879 para 933)
Apreensão de maconha: 1.939 kg em 2024, superando o total de 2023
Além disso, a PMTO executou 119 operações estaduais e 52 operações integradas com forças federais no período de dois anos.
Confira o programa na íntegra
A edição desta quarta-feira do programa “TO MAIS SEGURO” está disponível na íntegra no canal da PMTO no YouTube. Clique aqui para assistir: TO Mais Seguro
Com a redução dos crimes violentos e o aumento da produtividade policial, o Tocantins consolida-se como referência em segurança pública no país, resultado de uma atuação integrada, investimento em tecnologia e valorização da tropa.
Tocantins
Gabarito definitivo do vestibular Unitins 2025/2 é divulgado
Unitins publica gabarito definitivo do vestibular 2025/2 com resultado preliminar previsto para 1º de julho. Confira os detalhes do certame.

A Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) publicou nesta terça-feira, 17, o gabarito definitivo do vestibular Unitins 2025/2, referente às provas aplicadas no último dia 8, nas cidades de Palmas e Paraíso do Tocantins. O documento pode ser acessado na página oficial do certame.
A versão final do gabarito considerou os recursos apresentados pelos candidatos e contém as respostas definitivas das 50 questões objetivas. Segundo o edital, o peso das perguntas varia entre 1 e 4 pontos, conforme a disciplina e o curso escolhido, totalizando até 80 pontos na prova objetiva.
Classificação considera prova e redação
Além da pontuação nas questões objetivas, a classificação final dos candidatos levará em conta a nota da redação. Os critérios avaliativos incluem:
Domínio da norma padrão da Língua Portuguesa;
Adequação ao tema proposto;
Estruturação do texto;
Coerência e coesão.
A previsão é que o resultado preliminar seja divulgado no dia 1º de julho.
Cursos e vagas disponíveis
O vestibular da Unitins 2025/2 oferece 160 vagas, distribuídas da seguinte forma:
Direito – Câmpus Palmas
Engenharia Agronômica – Câmpus Palmas
Sistemas de Informação – Câmpus Palmas
Direito – Câmpus Paraíso
Os candidatos aprovados começarão as aulas no segundo semestre de 2025, seguindo o calendário acadêmico da universidade.
Acompanhe o cronograma
Outras informações sobre o processo seletivo, incluindo cronogramas e editais, estão disponíveis na página do vestibular.
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