Governo do Tocantins
Governo do Tocantins lança pacote de ações e realiza fórum para fortalecer a política de direitos das mulheres
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Jaciara Barros
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Evento realizado nesta sexta-feira, 29, em Palmas, reforça compromisso do Estado com a igualdade de gênero
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher), promoveu nesta sexta-feira, 29, o Fórum de Políticas Públicas para as Mulheres, no auditório do Comando Geral da Polícia Militar, em Palmas. O evento foi marcado por debates, lançamentos de iniciativas e a entrega de cheques simbólicos para municípios contemplados, consolidando o compromisso renovado com a igualdade de gênero e o fortalecimento das políticas públicas voltadas para as mulheres no estado.
A secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa, ressaltou a importância do evento, destacando que o fórum vai além de um simples encontro, sendo uma verdadeira plataforma de transformação. “Neste espaço, reafirmamos nosso compromisso com a construção de um Tocantins que ofereça mais direitos e oportunidades para as mulheres. Por meio dos editais, cheques simbólicos e novos projetos, estamos implementando ações que terão impacto direto nas comunidades, promovendo mais autonomia, segurança e igualdade para as mulheres em todo o nosso estado”, declarou.
O Fórum reuniu autoridades estaduais, gestores municipais, especialistas e representantes da sociedade civil para debater os avanços e desafios na implementação de políticas públicas para mulheres. Entre os temas discutidos, destacaram-se a promoção da autonomia econômica e a estruturação de organismos municipais voltados para os direitos das mulheres.
Lançamento de editais e entrega de cheques simbólicos
Durante o evento, a SecMulher lançou os editais para 2025, com foco na estruturação e fortalecimento dos Organismos Municipais de Políticas para as Mulheres (OPMs) e na promoção de políticas públicas de empreendedorismo feminino. Esses editais visam apoiar os municípios na aquisição de equipamentos permanentes e na capacitação de profissionais da rede de atendimento, fortalecendo as políticas de proteção e inclusão das mulheres em nível local.
Além disso, foram entregues cheques simbólicos para as prefeituras contempladas no edital de 2024, que já está em execução. Os recursos serão utilizados para equipar os organismos municipais e promover ações que impactem diretamente a vida das mulheres nas comunidades. As prefeituras que receberam os cheques foram: Araguaína, Buriti do Tocantins, Gurupi, Juarina e Pindorama.
Novos projetos e iniciativas para o empoderamento feminino
O fórum foi palco do lançamento de novos projetos destinados a fortalecer a participação feminina em diversos setores. Entre as principais ações anunciadas estavam os projetos Vida de Mulher, Empresa e Instituição Amiga da Mulher e novos editais voltados para o empoderamento feminino.
O Projeto Vida de Mulher tem como objetivo apoiar mulheres em situações de vulnerabilidade, promovendo a inclusão e autonomia em diferentes aspectos da vida social e profissional. Já o Projeto Empresa e Instituição Amiga da Mulher busca reconhecer e incentivar práticas corporativas que promovam a igualdade de gênero no ambiente de trabalho, alinhando-se à Lei nº 14.682, que estabelece diretrizes para a promoção de um ambiente inclusivo e seguro para as mulheres.
Assinatura de parcerias e acordos de cooperação técnica
O evento também foi marcado pela assinatura de acordos de cooperação técnica entre a SecMulher e diversos parceiros, como a Universidade Federal do Tocantins (UFT), as Secretarias de Segurança Pública (SSP), de Cidadania e Justiça (Seciju), e de Agricultura e Pecuária (Seagro), além de representantes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Esses acordos visam fortalecer a rede de apoio às mulheres e garantir a execução mais efetiva dos projetos e programas em todo o estado.
A programação incluiu ainda um painel temático sobre Empreendedorismo Feminino, conduzido pela gestora estadual do programa Sebrae, Luciana Retes Delas, que apresentou estratégias e ferramentas para apoiar as mulheres no mundo dos negócios.
Compromisso com o empoderamento feminino
O Fórum de Políticas Públicas para as Mulheres não apenas lançou importantes iniciativas, mas também consolidou o compromisso com a construção de um estado mais inclusivo para as mulheres. Ao reunir autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil, o evento criou um espaço propício para a troca de ideias, o fortalecimento de parcerias e o delineamento de ações concretas que impulsionam o empoderamento feminino.
Com projetos inovadores, como o Vida de Mulher e o Empresa e Instituição Amiga da Mulher, e a continuidade de parcerias estratégicas, o Tocantins se posiciona como um exemplo de luta pela igualdade de gênero e pelo enfrentamento das desigualdades, avançando cada vez mais no fortalecimento das políticas públicas que garantem os direitos das mulheres em todo o estado.
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Com investimento de mais de R$ 4,3 milhões, a nova ponte sobre o Rio Vermelho, na TO-247, entre Lagoa do Tocantins e São Félix, está 99% concluída e deve ser inaugurada em dezembro.
🚧 Obra estratégica para o Jalapão
O governador do Tocantins, Laurez Moreira, destacou que a construção da ponte representa um avanço fundamental para o desenvolvimento econômico e social da região.
“Essa obra é essencial para garantir a melhoria de vida das pessoas, fortalecer o turismo e facilitar o transporte da produção local”, afirmou o governador.
🌉 Desenvolvimento e integração
A nova estrutura sobre o Rio Vermelho facilitará o deslocamento entre as comunidades locais, o escoamento da produção agrícola e o acesso aos atrativos turísticos do Jalapão.
Com a conclusão prevista para dezembro, a obra reforça o compromisso do Governo do Tocantins com a infraestrutura e a conectividade das regiões do interior, contribuindo para o fortalecimento do turismo sustentável e da economia regional.
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O Governo do Tocantins prorrogou o prazo para adesão ao Refis 2025 até o dia 20 de novembro, oferecendo até 95% de desconto em juros e multas para quem deseja regularizar dívidas com a receita estadual.
💬 Fortalecimento da economia tocantinense
O secretário da Fazenda, Jairo Mariano, explica que a ação propõe oportunizar condições para que todos possam colocar suas finanças em dia, executando suas atividades de forma regular e contribuindo com o fortalecimento da economia do Tocantins.
“A ideia é que todos tenham a chance de se ajustar e seguir contribuindo com o desenvolvimento do nosso estado”, destacou o secretário.
📅 Condições especiais do Refis 2025
Com o Refis 2025, o Governo do Tocantins oferece condições especiais para quem deseja quitar ou parcelar débitos com a receita estadual. A lei vale para créditos tributários e não tributários, vencidos até 31 de dezembro de 2024, inscritos ou não na Dívida Ativa, ajuizados ou não, inclusive para quem já fez parcelamentos anteriores.
🚗 Regras específicas para o IPVA
No caso do IPVA, o parcelamento é limitado a 6 vezes, e quem tiver dívida de até R$ 2 mil, com inscrição em Dívida Ativa há mais de cinco anos e não ajuizada, terá o débito extinto automaticamente.
🌐 Como aderir ao programa
A adesão deve ser feita no site da Secretaria da Fazenda, por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte, até o dia 20 de novembro.
O parcelamento requer o pagamento da primeira parcela no ato da adesão. No caso do IPVA, o parcelamento é feito automaticamente.
O Refis não se aplica a débitos com representação fiscal ou penal, nem àqueles já condenados judicialmente, com exceção de custas processuais. Também não dá direito à devolução de valores já pagos.
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Governador Laurez Moreira recebe presidente da Frísia Cooperativa
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O governador Laurez Moreira recebeu o presidente da Frísia Cooperativa Agroindustrial, reforçando o compromisso com o cooperativismo e a agroindústria tocantinense.
💬 Potencial e parcerias estratégicas
Durante o encontro, o governador destacou o potencial do Tocantins e a importância das parcerias com cooperativas que acreditam no desenvolvimento do estado.
“Minha grande vontade é ver o nosso estado industrializado, e a agroindústria, sem dúvida alguma, é a vocação do Tocantins. Hoje temos o prazer de receber a diretoria da Frísia, uma cooperativa do Paraná que é um belo exemplo, principalmente na criação de suínos. O Tocantins está pronto para isso: produz muito milho e muita soja. E eles têm duas coisas que nos agradam muito: experiência no cooperativismo, que é algo que eu admiro profundamente, porque faz o pequeno se tornar grande. Esse é o caminho, e sem dúvida a Frísia pode ser uma grande parceira nossa”, afirmou o governador Laurez Moreira.
🌾 Cooperativismo e desenvolvimento
O presidente Geraldo Slob destacou que a aproximação com o Governo do Tocantins é fundamental para ampliar as oportunidades de investimento e o diálogo com o setor público.
“Um encontro como esse é sempre muito importante para a cooperativa e para os cooperados, pois reforça o diálogo e a construção conjunta de soluções para o desenvolvimento do setor produtivo. Estamos aqui para produzir, somar esforços e agregar valor. É positivo perceber a abertura para ouvir e compreender as demandas do campo. O cooperativismo é um modelo vencedor, e ficamos satisfeitos em ver que ele é reconhecido pelo governador como um caminho sólido para o fortalecimento da agroindústria e do desenvolvimento regional.”
🚜 Expansão no Tocantins
O gerente executivo da Frísia no Tocantins, Marcelo Cavazotti, ressaltou o avanço da cooperativa no estado. “Apesar de sermos uma cooperativa relativamente nova no estado, a Frísia tem uma trajetória de 100 anos e, no Tocantins, completa uma década de atuação no próximo ano. Saímos satisfeitos por poder tratar de diversos temas, compartilhar ideias e destacar pontos essenciais para que o agronegócio do Tocantins continue crescendo e ganhando cada vez mais relevância.”
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