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Governo do Tocantins

Governo do Tocantins prorroga adesão ao Refis para 15 de janeiro e pagamento até dia 31

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Foto ilustrativa referente ao tema abordado

Portaria sobre o assunto foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 20

O Governo do Tocantins prorrogou o prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) 2024 até o dia 15 de janeiro de 2025 e o pagamento até o dia 31 do mesmo mês. Lançado em 7 de novembro deste ano, o programa oferece condições especiais para que os contribuintes regularizem débitos fiscais com descontos de até 95% em juros e multas. A Portaria de nº 1233 da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 20.

O titular da Sefaz, Donizeth Silva, destaca que a prorrogação do Refis reforça o compromisso do Governo do Tocantins em oferecer alternativas que incentivem a adimplência fiscal e contribuam para o equilíbrio econômico-financeiro do Estado. “Resolvemos fazer a prorrogação do Refis com o prazo de pagamento final até o dia 31 de janeiro, tendo em vista que tivemos mais de 6,7 mil pedidos, sendo que destes cerca de 3,5 mil pedidos ainda estão em processo de conclusão dos cálculos. Nosso prazo era hoje [sexta-feira, 20], mas não foi possível dar uma resposta a todos os contribuintes. Dessa forma, decidimos fazer a prorrogação para permitir que todos que tiveram a iniciativa de buscar o parcelamento ou a quitação de seus débitos, possam estar efetuando o pagamento das suas dívidas, nas mesmas condições que estavam colocadas lá no Refis inicial”, explicou o secretário.

Quitação de débitos

Por meio do Refis, os contribuintes podem quitar suas dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) , entre outros tributos estaduais, com descontos que variam conforme a forma de pagamento escolhida.

Para aderir ao programa, é necessário que o contribuinte faça sua proposta e já efetue o pagamento à vista ou primeira parcela. Também poderá fazer direto nos caixas eletrônicos ou aplicativo do Banco do Brasil. No caso de IPVA, o contribuinte deve acessar o endereço.

Os contribuintes têm descontos de até 95% em multas e juros nos pagamento à vista, além de terem a opção de fazer o parcelamento em até 72 vezes.

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Governo do Tocantins

Em Brasília, governador Laurez Moreira debate o desenvolvimento do estado em encontro com prefeitos

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O governador Laurez Moreira participa de jantar com prefeitos tocantinenses promovido pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM)--Foto Vinícius Santa Rosa-Governo do Tocantins
O governador Laurez Moreira participa de jantar com prefeitos tocantinenses promovido pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM)--Foto Vinícius Santa Rosa-Governo do Tocantins

Governador Laurez Moreira participa de encontro promovido pela ATM em Brasília e reforça parceria com prefeitos pelo desenvolvimento dos municípios tocantinenses.

Evento foi promovido pela Associação Tocantinense de Municípios após reunião com a bancada federal.

Brasília (DF) — O governador do Tocantins, Laurez Moreira, participou na noite desta terça-feira, 4, de um jantar promovido pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM), sob a presidência do prefeito de Cristalândia, Big Jow. O encontro reuniu gestores municipais de várias regiões do estado logo após a reunião da bancada federal do Tocantins, com o objetivo de fortalecer o diálogo institucional e alinhar estratégias de desenvolvimento para os municípios tocantinenses.Cerca de 50 prefeitos participaram da agenda, marcada por debates sobre temas prioritários como infraestrutura, saúde, educação e repasses federais. O evento reforçou o compromisso do Governo do Tocantins em atuar de forma integrada com as prefeituras, garantindo mais eficiência na aplicação de recursos e mais resultados para a população.

Fortalecimento do diálogo federativo

O presidente da ATM e anfitrião do encontro, Big Jow, destacou a importância da reunião em Brasília como um marco para a união dos municípios. “É um momento de grandeza para nós podermos discutir as necessidades do Tocantins com a bancada federal. É de suma importância para o povo dos municípios do nosso estado ter suas necessidades sendo ouvidas”, afirmou o gestor.

Segundo ele, o evento simboliza um novo momento de fortalecimento político e técnico das administrações municipais, com foco em resultados concretos e sustentáveis.

Parceria e desenvolvimento compartilhado

Durante sua fala, o governador Laurez Moreira reforçou que o diálogo entre estado, municípios e bancada federal é essencial para o avanço das políticas públicas. “O fortalecimento dos municípios é fundamental para o desenvolvimento do nosso estado. Quando prefeitos e Governo do Estado caminham juntos, com o apoio da bancada federal, quem ganha é o cidadão tocantinense”, afirmou o governador.

Laurez também ressaltou o papel da ATM como elo de articulação institucional e o compromisso do Governo em garantir mais eficiência administrativa, destacando que o crescimento do Tocantins passa necessariamente pela união de esforços entre os entes federativos.

Agenda estratégica em Brasília

O jantar da ATM foi realizado após a reunião da bancada federal do Tocantins, que contou com a participação de deputados, senadores e representantes do Executivo estadual. Entre os principais temas discutidos estiveram a destinação de emendas parlamentares, o avanço de obras estruturantes e a captação de recursos para saúde e infraestrutura nos municípios.

O governador destacou que a presença conjunta de prefeitos e parlamentares simboliza a maturidade política e o compromisso com o desenvolvimento do Tocantins. “O momento é de união, de planejamento e de responsabilidade com os recursos públicos. Quando trabalhamos juntos, conseguimos avançar mais rápido e atender as necessidades reais da população”, pontuou.

União por um Tocantins mais forte

O encontro marcou o fortalecimento da relação entre o Governo do Tocantins e os municípios, reafirmando a disposição conjunta para construir soluções regionais e sustentáveis. A Associação Tocantinense de Municípios reforçou seu papel estratégico como espaço de diálogo e cooperação entre os gestores públicos.

Com a presença do governador Laurez Moreira, o encontro simbolizou a integração institucional que vem guiando a nova fase da gestão estadual, marcada pela transparência, responsabilidade fiscal e compromisso com o bem-estar dos tocantinenses.

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Em Brasília, governador Laurez Moreira participa da VI Edição do Prêmio Rede Governança Brasil

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Momento de entrega das homenagens e premiações durante a VI Edição do Prêmio Rede Governança Brasil, realizada no auditório da CNI, em Brasília.
Governador do Tocantins, Laurez Moreira, ao lado do ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes. Foto Vinicius Rosa/Governo do Tocantins

Governador Laurez Moreira representa o Tocantins na VI Edição do Prêmio Rede Governança Brasil, em Brasília, evento que celebra ética e transparência na gestão pública.

Brasília (DF) — O governador do Tocantins, Laurez Moreira, participou na noite desta terça-feira, 4, da 6ª Edição do Prêmio Rede Governança Brasil (RGB), realizada no auditório da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília. O evento reconheceu lideranças e instituições públicas que se destacaram pela ética, transparência e excelência na gestão pública, consolidando-se como uma das principais premiações nacionais do setor.

Promovido pela Rede Governança Brasil, em parceria com o Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público (IGCP), o encontro reuniu autoridades, gestores e especialistas de todo o país para celebrar boas práticas administrativas que fortalecem a integridade e a eficiência na administração pública.

Reconhecimento à ética e à eficiência

O Prêmio Rede Governança Brasil valoriza instituições e lideranças que se destacam nos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, além de estatais e prefeituras, por seu compromisso com a boa gestão e o uso responsável dos recursos públicos. Nesta edição, foram entregues também o Prêmio Pronagov, a Medalha Ministro Augusto Nardes e homenagens aos Embaixadores da Governança, que contribuem para disseminar a cultura de governança no país.

Durante a cerimônia, o governador Laurez Moreira destacou a relevância do prêmio e o papel do ministro Augusto Nardes na promoção da transparência e da responsabilidade fiscal no Brasil. “Parabenizo o ministro Augusto Nardes, patrono desse evento tão importante para aperfeiçoar o zelo com o dinheiro público e promover uma gestão cada vez mais eficiente no país”, afirmou o governador.

Gestão preventiva e legado de integridade

Anfitrião da cerimônia, o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), enfatizou a necessidade de consolidar uma cultura de gestão preventiva. “O caminho é trabalhar de forma preventiva e implantar a cultura da governança para deixar um legado duradouro ao país”, reforçou o ministro, que é referência nacional no tema.

Ele também ressaltou o papel essencial da sociedade nesse processo. “A sociedade precisa ajudar a cobrar e pressionar pela implantação de uma cultura de governança no Brasil. Transparência, integridade e avaliação de risco são fundamentais para garantir a boa aplicação dos recursos públicos, com eficiência e eficácia”, pontuou Nardes.

De acordo com os organizadores, o evento busca não apenas reconhecer boas práticas, mas também inspirar gestores públicos de todo o Brasil a implementar modelos de governança baseados em planejamento, resultados e ética.

Tocantins avança com foco em transparência

A presença do governador Laurez Moreira reforçou o compromisso do Governo do Tocantins com os princípios da boa governança e da responsabilidade pública. O estado tem se destacado na adoção de práticas de integridade e eficiência, promovendo maior transparência nos gastos e fortalecimento dos mecanismos de controle e fiscalização.

Nos últimos meses, a gestão estadual tem priorizado ações voltadas à modernização administrativa e à participação social, em sintonia com as diretrizes nacionais de governança. A atuação integrada das secretarias e o diálogo com a sociedade civil têm sido fundamentais para consolidar políticas públicas mais eficientes e sustentáveis.

“O Tocantins está empenhado em construir um modelo de gestão cada vez mais moderno, transparente e humano. A governança é o caminho para transformar a administração pública e gerar resultados que realmente impactem a vida das pessoas”, concluiu o governador Laurez Moreira.

Evento celebra excelência na administração pública

A cerimônia contou com a presença de autoridades, parlamentares, gestores públicos e representantes do setor produtivo, que participaram de uma noite dedicada ao reconhecimento de práticas exemplares de administração pública. O Prêmio Rede Governança Brasil tem se consolidado como um fórum de inspiração e troca de experiências, destacando o papel transformador da ética e da eficiência no setor público.

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Operação Virtude 2025 mobiliza forças de segurança no Tocantins

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A operação mobilizou grande efetivos das Forças de Segurança do Estado
Ações ocorreram em todo o Estado do Tocantins . Foto -DICOM SSP TO

Forças de segurança alcançam mais de 2,7 mil pessoas em ações educativas e preventivas

Palmas (TO) — As forças de segurança do Tocantins encerraram no dia 30 de outubro as atividades da Operação Virtude 2025, mobilização nacional de combate à violência contra a pessoa idosa. Coordenada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-TO), a ação integra uma iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e teve como foco conscientizar a população e fortalecer a rede de proteção à pessoa idosa em todo o estado.

Durante o mês de outubro, as equipes realizaram 43 palestras, 41 ações de panfletagem e quatro campanhas digitais, alcançando mais de 2,7 mil pessoas com mensagens de prevenção, respeito e valorização da terceira idade. O trabalho foi conduzido pelo Sistema Integrado de Operações (SIOP) e pela Diretoria de Polícia do Interior, com a participação de policiais civis, militares, penais e órgãos parceiros.

Resultados da operação e números de destaque

Ao longo da Operação Virtude 2025, foram cumpridas 405 diligências, apuradas 15 denúncias, atendidas 35 vítimas e registrados 150 procedimentos policiais, incluindo 36 inquéritos instaurados e 69 concluídos com autoria identificada. As equipes ainda representaram quatro medidas cautelares, solicitaram cinco providências ao Ministério Público e lavraram um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Nenhuma apreensão de armas ou drogas foi registrada, evidenciando o caráter educativo e preventivo da ação.

As atividades ocorreram em todas as regiões do estado, com visitas a instituições de longa permanência, centros de convivência e unidades de acolhimento. As equipes verificaram condições estruturais, observaram situações de vulnerabilidade e promoveram atividades interativas com idosos e familiares.

Educação e sensibilização social

Além das ações diretas de fiscalização e orientação, a Operação Virtude 2025 reforçou o papel das forças de segurança como agentes de transformação social. Foram promovidas rodas de conversa, dinâmicas com estudantes e palestras em escolas públicas e privadas, ressaltando a importância do respeito e da convivência intergeracional.

Para o diretor do Sistema Integrado de Operações (SIOP), delegado Anderson Casé, a operação reforçou a conexão entre segurança pública e cidadania. “A violência contra os idosos exige atenção constante. A integração entre as forças de segurança e os órgãos parceiros foi essencial para garantir proteção e dignidade a essa população”, destacou.

O secretário de Estado da Segurança Pública, Bruno Azevedo, ressaltou o papel educativo da iniciativa. “A Operação Virtude é uma oportunidade de reforçar o cuidado, o respeito e a atenção com os idosos. A prevenção é o melhor caminho para reduzir casos de violência e construir uma sociedade mais solidária e consciente”, afirmou.

Impactos sociais e próximos passos

De acordo com o balanço da SSP, a Operação Virtude 2025 também promoveu uma importante articulação entre a rede de proteção estadual, as polícias e o sistema socioassistencial. As ações resultaram na ampliação das denúncias e na criação de novos fluxos de atendimento humanizado. A expectativa é que as experiências consolidadas durante a operação sejam incorporadas às políticas públicas permanentes de enfrentamento à violência contra idosos.

Para os especialistas da área, o impacto da operação vai além dos números: ela fortalece o diálogo interinstitucional e leva conhecimento à população sobre direitos e canais de denúncia. O registro virtual de ocorrência é uma das ferramentas mais acessadas, permitindo que denúncias sejam feitas com sigilo e segurança, especialmente em áreas rurais e de difícil acesso.

As equipes também registraram casos de idosos em situação de abandono e negligência, reforçando a necessidade de políticas contínuas de atenção e cuidado. As ações de 2025 serão consolidadas em um relatório técnico da SSP e servirão de base para novos programas estaduais de conscientização e atendimento especializado.

Como denunciar casos de violência

Para denunciar situações de violência contra idosos, a população pode acionar a Polícia Militar (190), o Disque 100 ou registrar ocorrências na Delegacia Virtual. As denúncias são sigilosas e podem ser feitas por familiares, vizinhos ou qualquer pessoa que suspeite de maus-tratos, abandono, negligência ou abuso financeiro.

As forças de segurança reforçam que denunciar é um ato de cidadania. “A sociedade tem papel fundamental na proteção dos idosos. Quando cada pessoa se compromete a cuidar, observar e agir, conseguimos mudar realidades e salvar vidas”, concluiu o delegado Anderson Casé.

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