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Governo do Tocantins se reúne com ministra do STF para tratar de julgamentos que impactam na arrecadação de impostos estaduais

Publicadas

3 anos atrás

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13/12/2022

Por

Jaciara Barros

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Em Brasília, Wanderlei Barbosa e outros governadores apresentaram suas necessidades em relação ao julgamento do Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal)

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, reuniu-se com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, e outros governadores, nessa segunda-feira, 12, em Brasília. No encontro, o grupo discutiu demandas judiciais para evitar grandes perdas no orçamento devido às mudanças do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, energia elétrica, das comunicações, entre outros, resultantes das Leis Complementares nº192/22 e nº194/22.

Os governadores eleitos, que atuarão nos próximos quatro anos, também articularam medidas alternativas para mitigar os danos à arrecadação e o entendimento sobre as diferentes teses em julgamento no STF a respeito da cobrança do Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal).

Para o governador Wanderlei Barbosa, esse assuntos são importantes para a arrecadação estadual e os impactos na população. “Ainda sofremos impactos da crise econômica causada pela pandemia e essa reunião foi primordial para debatermos os danos na arrecadação após a alteração na incidência do imposto dos combustíveis e do Difal”, destacou.

O procurador-geral do Estado, Kledson de Moura, destacou o resultado positivo da reunião. “A reunião foi excelente, muito positiva. A ministra Rosa Weber entendeu a situação dos estados e vai atender o pleito apresentado, que seria retirar o julgamento do plenário virtual para fazê-lo no plenário pré-judicial, em fevereiro do ano que vem. É o tempo que os estados vão ter para se organizar para melhor enfrentar esse tema perante a corte”, explicou.

Segundo o secretário da Fazenda de Pernambuco e presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Décio Padilha, a reunião foi muito exitosa. “Explicamos sobre os prejuízos em função de uma decisão negativa do Difal, que traz uma perda anual de mais de R$ 12 bilhões para os estados. O nosso pleito era pedir ao STF para transformar a votação de virtual para presencial, que foi acatado de forma rápida e diligente oportunizando aos governadores demonstrarem até o reinício dos debates em fevereiro, as consequências da diferença de alíquota do comércio eletrônico”, declarou.

Do Tocantins, também participaram do momento o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, e o secretário de Estado da Fazenda, Júlio Edstron Santos.

Leis Complementares

Com as Leis Complementares nº192/22 e nº194/22, aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidência, estados perderam arrecadação com a redução do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes.

Difal

O Difal busca equilibrar a arrecadação do ICMS pelos estados. Trata-se de um instrumento para que o imposto seja distribuído tanto aos estados em que são feitos determinados produtos e serviços quanto aos que são destino das compras.

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Jaciara Barros

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Laurez Moreira prorroga concurso do Corpo de Bombeiros

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2 horas atrás

sobre

24/10/2025

Por

Jaciara Barros

O governadorLaurez Moreira destacou o excelente trabalho realizado pela corporação e que a prorrogação do concurso reforça o compromisso da gestão com o fortalecimento da segurança pública em todo o estado - Crédito: Ademir dos Anjos/Governo do Tocantins

Governador Laurez Moreira prorroga por dois anos o concurso do Corpo de Bombeiros do Tocantins, garantindo validade até 2027 e reforçando a segurança pública.

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, assinou nesta quinta-feira, 23 de outubro, o Decreto nº 7.028, que prorroga por mais dois anos o prazo de validade do concurso público do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO), realizado em 2023. O decreto será publicado no Diário Oficial do Estado ainda nesta quinta-feira, 23, e garante que o certame tenha validade até 2027.

O concurso ofertou 110 vagas para cadetes e alunos-praças e agora terá seu prazo estendido, permitindo o chamamento de novos aprovados. A medida, segundo o governador, reforça o compromisso da gestão estadual com o fortalecimento da segurança pública e com a valorização das instituições militares.

“Nós temos um imenso respeito pelo trabalho desempenhado pelo Corpo de Bombeiros. Sempre defendi a importância do concurso público e por isso estou prorrogando a validade do último certame, realizado em 2023, por mais dois anos. Essa medida reforça o compromisso do Governo do Tocantins com a valorização do sistema de segurança pública e o fortalecimento das nossas instituições”, destacou Laurez Moreira.

O subcomandante-geral do CBMTO, coronel Maxuell dos Santos de Souza, também comemorou a decisão, destacando o impacto positivo da prorrogação. “Esse é um ato muito importante e uma oportunidade valiosa, pois o concurso estava prestes a vencer. Sabemos o alto custo de realizar um novo certame e o Corpo de Bombeiros já conta com pessoas aptas. Essa prorrogação representa a possibilidade real de ampliar o nosso quadro de servidores”, afirmou.

Sobre o concurso

O concurso público do CBMTO foi executado em parceria com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Com a prorrogação, o prazo de validade, que se encerraria em 27 de outubro deste ano, passa a vigorar até 2027.

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Tocantins

Hospital de Amor lança campanha Direito de Viver no TO

Publicadas

2 horas atrás

sobre

24/10/2025

Por

Jaciara Barros

Lançamento da campanha Direito de Viver acontece nesta sexta (27), no Hospital de Amor Tocantins.

Hospital de Amor Tocantins lança a campanha Direito de Viver nesta sexta (27), às 15h30, em Palmas, reforçando a solidariedade e o compromisso com a vida.

O Hospital de Amor Tocantins realiza, nesta sexta-feira, 27 de outubro, o lançamento oficial da campanha “Direito de Viver”, uma ação solidária que mobiliza a sociedade em prol da prevenção, tratamento e assistência a pacientes com câncer. O evento será realizado às 15h30, na sede do hospital, localizada na Quadra 1101 Sul, Avenida LO 27, nº 944, Plano Diretor Sul, em Palmas.

A campanha, tradicionalmente promovida pelo Hospital de Amor em todo o país, tem como objetivo arrecadar recursos para manutenção e ampliação dos atendimentos oferecidos de forma gratuita à população. O projeto conta com o engajamento de voluntários, empresas e instituições que acreditam na força da solidariedade e no poder transformador do amor ao próximo.

Durante o lançamento, representantes do hospital e apoiadores da iniciativa irão destacar a importância da colaboração coletiva para fortalecer a rede de apoio à saúde e ampliar o alcance das ações de diagnóstico e tratamento no Tocantins.

Com o lema “Direito de Viver”, a campanha reafirma o compromisso do Hospital de Amor em garantir a todos os brasileiros acesso digno à saúde, com acolhimento, esperança e humanização.

📅 Data: 27 de outubro, às 15h30
📍 Local: Hospital de Amor Tocantins – Quadra 1101 Sul, Avenida LO 27, nº 944, Plano Diretor Sul, Palmas-TO.

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Tocantins

Programa Brasil Antenado chega ao Tocantins

Publicadas

1 dia atrás

sobre

23/10/2025

Por

Jaciara Barros

inclusão digital para famílias carentes do Tocantins

Programa Brasil Antenado chega ao Tocantins e abre agendamento para nova parabólica digital em 44 cidades

Inscritos no Cadastro Único nas cidades selecionadas já podem solicitar instalação gratuita da nova parabólica digital.O programa Brasil Antenado, iniciativa do Ministério das Comunicações (MCom) e da Anatel, executada pela Entidade Administradora da Faixa (EAF), chega a 44 cidades do Tocantins com cerca de 41 mil famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) aptas a agendar a instalação da nova antena parabólica digital gratuitamente.

Nesta nova etapa, chamada de Fase B, mais de 229 mil famílias do Maranhão, Pará, Piauí, Tocantins e Roraima estão aptas a solicitarem o benefício. O programa foi concebido para ampliar o alcance da televisão gratuita, especialmente em regiões onde o sinal é insuficiente ou inexistente, promovendo assim inclusão social.

“O objetivo do Brasil Antenado é garantir que todas as famílias brasileiras tenham acesso à informação de qualidade, entendida como um direito fundamental. É uma política pública para a redução de desigualdades, aproximando os cidadãos brasileiros de conteúdos educativos, culturais e jornalísticos“, explica o CEO da EAF, Leandro Guerra.

As famílias inscritas no CadÚnico das cidades contempladas podem agendar a instalação pelo site brasilantenado.org.br ou pelo telefone 0800 729 2404 (também disponível via WhatsApp). Todo o processo é gratuito, incluindo fornecimento e instalação do kit da nova parabólica digital. É preciso ter um aparelho de televisão, mesmo que antigo.

Cidades participantes da Fase B

A nova fase do programa tem 44 municípios contemplados no Tocantins, incluindo Augustinópolis, Palmas, Arraias, Itacajá, Lizarda, Pindorama, Ponte Alta, Natividade, Conceição e Paranã, entre outros. A lista completa pode ser conferida no site oficial do programa.

Caravana Brasil Antenado

A Caravana Brasil Antenado leva atendimento presencial sobre o programa, percorrendo todos os estados participantes. O veículo permanece um dia em cada município, oferecendo demonstrações práticas do uso da parabólica digital e orientações para o agendamento do equipamento.

Até o momento, a caravana já percorreu os estados do Ceará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte e Pará, que fazem parte da Fase A. Quando passar por todas as cidades, a caravana terá percorrido mais de 95 mil km em 16 estados brasileiros — o equivalente a mais de duas voltas ao redor do planeta Terra.

Cinema Itinerante

Outra iniciativa que busca orientar as famílias aptas sobre o programa é o cinema itinerante gratuito, que transforma praças e espaços públicos em grandes salas de cinema a céu aberto. O projeto combina lazer e informação, explicando de forma lúdica e interativa como os beneficiários do CadÚnico podem receber gratuitamente o kit com a nova parabólica digital.

Sobre o programa

O Brasil Antenado foi viabilizado a partir da Portaria MCom nº 17.337, de 7 de abril de 2025. O objetivo central é assegurar o acesso à informação como direito fundamental, principalmente em regiões com sinal insuficiente, promovendo uma transformação estrutural no acesso à televisão aberta e gratuita para diversas famílias.

O cronograma do Brasil Antenado foi dividido em três fases:

Fase A: 14/07/2025 a 11/12/2025 – 77 municípios
Fase B: Início em 13/10/2025 – 138 municípios
Fase C: Início em 12/01/2026 – 108 municípios

Sobre a EAF

A Entidade Administradora da Faixa (EAF) é uma instituição sem fins lucrativos criada por determinação da Anatel e vinculada ao MCom. Entre suas atribuições estão a limpeza da faixa de 3,5 GHz — essencial para a operação do 5G no país —, a execução dos programas Siga Antenado e Brasil Antenado, e o desenvolvimento de redes de comunicação para o Governo Federal.

Contato: imprensa@eaf.org.br