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Governo do Brasil

Governo Federal atualiza normas para agilizar conclusão de obras nos municípios

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Foto ilustrativa referente ao tema abordado

As novas diretrizes reduzem a burocracia e permitem que os municípios retomem obras paralisadas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 11.997/2024, que otimiza regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos do orçamento da União. O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 17 de abril.

Entre as vantagens, a mudança reduz a burocracia para a retomada de obras paralisadas, facilita os processos para o início de novas obras e permite a utilização dos saldos em conta relativos aos repasses para os municípios, dentro dos contratos firmados anteriormente. O objetivo do Governo Federal é retomar a carteira de obras paralisadas herdada e colocar em funcionamento equipamentos que irão melhorar a vida das pessoas e atender à população por meio dos serviços públicos e sociais.

O novo decreto reduz os processos envolvidos nas análises dos projetos e quando a alteração orçamentária for menor que 5% em relação ao valor no orçamento. Além disso, prevê a possibilidade de utilização dos saldos remanescentes para o pagamento de reajustes e reequilíbrio econômico-financeiro.

Durante entrevista, na manhã desta quarta-feira (17), o ministro da Casa Civil, Rui Costa destacou a importância do decreto. “O país quer gerar emprego, quer gerar renda, quer tocar suas obras e o Governo Federal tem feito modificações dentro do marco legal para agilizar as ações que irão melhorar a vida das pessoas. Esse decreto é para desburocratizar, por exemplo, obras de escolas, de creches, e facilitar a interlocução com os Estados e os municípios, com o objetivo de tirar empecilhos do caminho”, avaliou.

Desta forma, o decreto fomenta a utilização de projetos padronizados pelos Estados e Municípios, desonerando esses entes dos custos e prazos necessários para sua elaboração. A principal mudança refere-se à redução dos prazos de tramitação para as análises dos projetos e dos orçamentos quando os entes adotam os projetos padronizados para a construção de equipamentos sociais.

“Uma obra paralisada ou abandonada, ao longo do tempo, encontra inúmeras dificuldades para ser retomada. Há a necessidade da atualização dos valores, requer complementação no orçamento. As dificuldades são inúmeras e o Governo Federal está buscando agilizar as entregas, respeitando a economicidade e os princípios da administração pública”, destaca o secretário adjunto da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Roberto Garibe.

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Governo do Brasil

Lula e Trump avançam em negociações na Malásia

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Presidente Lula cumprimenta o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante encontro em Kuala Lumpur, na Malásia: conversa franca e construtiva - Foto: Ricardo Stuckert / PR
Presidente Lula cumprimenta o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante encontro em Kuala Lumpur, na Malásia: conversa franca e construtiva - Foto: Ricardo Stuckert / PR

Encontro em Kuala Lumpur abre nova fase no diálogo comercial entre Brasil e Estados Unidos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se no domingo, 26 de outubro de 2025, em Kuala Lumpur (Malásia), com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para dar novo impulso ao chamado diálogo comercial entre Brasil e Estados Unidos. A conversa, realizada à margem da cúpula da ASEAN, foi descrita por Lula como “franca e construtiva” e abriu espaço para que rodadas de negociação sigam ainda hoje.

Um encontro estratégico

Segundo o presidente brasileiro, o encontro reforçou o compromisso mútuo de aprofundar o relacionamento comercial entre os dois países. “Tive uma ótima reunião com o presidente Trump. Discutimos de forma franca e construtiva a agenda comercial e econômica bilateral”, escreveu Lula em suas redes sociais.

Do lado americano, Trump reconheceu o Brasil como uma peça estratégica na América do Sul e admitiu que “boa parte dos acordos” poderia avançar em curto prazo. Foi anunciado que as equipes técnicas dos dois países vão iniciar imediatamente negociações sobre tarifas e outros temas comerciais.

Tarifas em pauta e balanço comercial

A coluna central do diálogo girou em torno das tarifas impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras. O governo brasileiro sustenta que essas medidas carecem de base técnica, visto que os EUA registraram superávit comercial com o Brasil em 2024 — cerca de US $ 7,4 bilhões segundo o Itamaraty. Lula propôs um período de negociação que permita a revisão das medidas protecionistas norte-americanas, considerando setores sensíveis como agropecuária, siderurgia e biotecnologia.

O ministro das Relações Exteriores brasileiro, Mauro Vieira, afirmou que os dois líderes conversaram em “clima de respeito e cordialidade” e que “em algumas semanas” pode haver avanço em negociação setorial.

Diplomacia e reconhecimento mútuo

No encontro, Trump fez elogios ao perfil político e à trajetória de Lula, destacando sua resiliência e liderança. Lula, por sua vez, reafirmou o interesse brasileiro em fortalecer os laços comerciais e tecnológicos com os EUA, colocando o Brasil como parceiro global e competitivo.

Além das tarifas, outro tema sensível abordado foi a aplicação da chamada Lei Magnitsky aos ministros do Supremo Tribunal Federal. O presidente brasileiro defendeu que tal aplicação “não se sustenta juridicamente” e que o devido processo legal foi respeitado. Esse capítulo reforça que o diálogo bilateral agora contempla não apenas comércio, mas aspectos diplomáticos mais amplos.

Impactos e próximos passos

Analistas avaliam que o encontro pode representar um ponto de virada nas relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos. A expectativa é que se construa um acordo que reduza tarifas de exportação de produtos agrícolas, como soja, carne e etanol, e que amplie investimentos bilaterais em tecnologia verde e energia renovável — áreas nas quais o Brasil tem vantagem competitiva global.

As equipes técnicas de ambos os países devem seguir em tratativas nos próximos dias, com previsão de um novo encontro em Washington no início de novembro.

Conclusão

O encontro de 26 de outubro em Kuala Lumpur sinaliza que o diálogo comercial entre Brasil e Estados Unidos entrou em uma nova fase. As palavras de Lula e os gestos de Trump abriram caminho para negociações concretas, gerando otimismo em Brasília e em Washington. A ação agora se transporta para as equipes técnicas, que têm diante de si o desafio de traduzir o diálogo em acordos. O Brasil mira a moderação das barreiras tarifárias e os Estados Unidos buscam estabilidade e previsibilidade nesta parceria continental.

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Governo do Brasil

Lula e primeiro-ministro do Vietnã reforçam cooperação bilateral

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- Foto: Ricardo Stuckert / PR
- Foto: Ricardo Stuckert / PR

Encontro durante a 47ª Cúpula da ASEAN fortalece laços Brasil–Vietnã

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encontrou-se neste domingo, 26 de outubro, à margem da 47ª Cúpula da ASEAN, na Malásia, com o primeiro-ministro do Vietnã, Pham Minh Chinh. Ao relembrar a reunião entre ambos na Cúpula do BRICS, no Rio de Janeiro, Lula destacou a sequência de encontros nos últimos dois anos como sinal da seriedade do compromisso brasileiro em fortalecer a relação bilateral.O presidente agradeceu os avanços na abertura do mercado vietnamita para produtos brasileiros e reafirmou a intenção de ampliar o fluxo comercial para US$ 15 bilhões até 2030. Ambos concordaram sobre a importância da diversificação de parcerias diante dos desafios do comércio global. O primeiro-ministro Chinh reiterou o interesse em estreitar relações com o MERCOSUL, e Lula expressou disposição de negociar um Acordo-Quadro de Cooperação Econômica até o fim da presidência brasileira no bloco.

Cooperação ambiental e diplomacia global

O presidente Lula ressaltou a importância da participação do Vietnã na COP30, para que os países possam atuar juntos em favor da ampliação do financiamento climático e da criação do Fundo Florestas Tropicais para Sempre. O primeiro-ministro Chinh afirmou que o Vietnã apoiará as iniciativas propostas pelo Brasil e continuará respaldando o engajamento brasileiro na reforma das instituições multilaterais, incluindo o Conselho de Segurança da ONU.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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Governo do Brasil

Papa recebe o presidente Lula no Vaticano

O encontro entre o presidente do Brasil e Leão XIV ocorreu nesta segunda-feira, 13 de outubro, no Palácio Apostólico do Vaticano. Em suas redes sociais, Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que durante a audiência foram abordados temas como fé, justiça social e o combate à fome.

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Papa Leão XIV durante a visita privada do presidente Lula (@Vatican Media)

O Papa Leão XIV recebeu em visita privada, na manhã desta segunda-feira, 13 de outubro, no Vaticano, o presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado da primeira-dama, Janja Lula da Silva.

Diálogo sobre fé, justiça social e desafios globais

Em mensagem publicada na rede social X, o presidente brasileiro descreveu o encontro como “excelente” e destacou o diálogo com o Santo Padre sobre religião, fé, a realidade social do Brasil e os desafios contemporâneos do mundo.

Lula manifestou ao Pontífice seu reconhecimento pela Exortação Apostólica Dilexi Te, ressaltando a mensagem central do documento sobre a inseparabilidade entre fé e compromisso com os mais pobres. “Disse a ele que precisamos criar um amplo movimento de indignação contra a desigualdade e considero o documento uma referência, que precisa ser lido e praticado por todos”, escreveu.

Papa Leão XIV durante a visita privada do presidente Lula   (@Vatican Media)

Papa Leão XIV durante a visita privada do presidente Lula   (@Vatican Media)

Compromisso no combate à fome

A visita do presidente à Itália integra sua agenda no Fórum Mundial da Alimentação 2025, promovido pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), que celebra este ano seu 80º aniversário. O evento está diretamente ligado à iniciativa Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, lançada com apoio do Brasil.

Lula informou ter partilhado com o Papa as ações de seu governo na superação da insegurança alimentar: “Falei ao Papa sobre minha participação hoje no encontro da FAO e como, em dois anos e meio, tiramos pela segunda vez o Brasil do Mapa da Fome. E, agora, estamos levando este debate para o mundo por meio da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.”

Convite à COP30 e expectativa de visita ao Brasil

Durante a audiência, o presidente convidou o Papa Leão XIV a participar da COP30, que será realizada em Belém, no Pará. O Pontífice explicou que, por conta das celebrações do Jubileu, não poderá comparecer pessoalmente, mas assegurou a presença de uma representação do Vaticano no evento.

O presidente brasileiro destacou, ainda, a alegria em saber da intenção do Santo Padre de visitar o Brasil em momento oportuno. “Será muito bem recebido, com o carinho, o acolhimento e a fé do povo brasileiro”, afirmou. Lula recordou também as expressões de fé vividas recentemente no país, como o Círio de Nazaré e as celebrações do Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil.

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