Tribunal Regional Eleitoral
Juíza toma posse no TRE-TO e ressalta importância do trabalho da Justiça Eleitoral para consolidação da democracia e cidadania no Tocantins

Hélvia Túlia Sandes Pedreira será substituta na classe dos juízes de Direito.
Ao tomar posse na manhã desta terça-feira, 17, como substituta no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), a juíza Hélvia Túlia Sandes Pedreira fez questão de ressaltar a importância do trabalho da Justiça Eleitoral para o fortalecimento da democracia e cidadania no país. A magistrada ocupará o lugar de Márcio Barcelos Costa, que pediu dispensa da função, na classe dos Juízes de Direito.
“Fui servidora do TRE-TO e espero contribuir muito com a Justiça Eleitoral, fundamental na consolidação da democracia não só no Estado, mas em nível nacional”, disse a magistrada. “Judiciário é refúgio para a garantia dos direitos dos cidadãos”, complementou, durante o ato, realizado na sala de reuniões da Presidência do tribunal.
O ato contou com a presença de integrantes do Pleno do TRE-TO. “Tenho certeza de que vossa excelência tem muito a contribuir para o aperfeiçoamento da Jurisdição Eleitoral e a efetivação plena dos direitos de cada cidadã e cidadão tocantinense”, afirmou o presidente do TRE-TO, desembargador João Rigo Guimarães, que desejou boas-vindas para a nova integrante.
A ouvidora regional eleitoral, juíza Silvana Maria Parfieniuk, destacada pelo presidente para falar em nome da Corte, a recepcionou com manifestações de carinho e citações elogiosas sobre a sua capacidade técnica, currículo e atividades desenvolvidas no Judiciário tocantinense.
O mesmo tom foi adotado pelos demais magistrados que prestigiaram o momento, como o vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Adolfo Amaro Mendes. “Vossa excelência, por sua competência, sensibilidade e conhecimento do direito, tem muito a colaborar com esta Corte.”
Biografia da magistrada
A juíza Hélvia Túlia Sandes Pedreira nasceu em Porto Nacional (TO). Formou-se em Direito pela Universidade Federal do Goiás (UFG) em 1993. Ingressou na magistratura tocantinense em 1996, assumindo a titularidade da comarca de Palmas. Passou ainda pela comarca de Porto Nacional como juíza da 3ª Zona Eleitoral no biênio de (2014 a 2016) e no biênio de (2016 a 2018).
É doutoranda do Programa de Pós-Graduação em direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Janeiro (PUC – RJ) e da Escola Superior da Magistratura do Tocantins (Esmat). Ela é Mestre em prestação jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) e na Esmat. Possui especialização em direito e processo do Trabalho (1997), ambos os títulos obtidos pela UFG.
Atualmente é juíza de direito no Tribunal de Justiça (TJTO) e auxiliar de ensino superior na UFT com experiência na área de direito, e ênfase em direito processual civil.
Corte Eleitoral
Com o ingresso da magistrada, a Corte do tribunal fica com a seguinte composição: desembargador João Rigo Guimarães (presidente); desembargador Adolfo Amaro Mendes (vice-presidente e corregedor regional eleitoral); juíza Silvana Maria Parfieniuk (ouvidora regional eleitoral); juiz Wagmar Roberto Silva (juiz federal); juiz Marcelo Augusto Ferrari Faccioni (magistrado); juiz Antonio Paim Broglio (jurista); juiz Rodrigo de Meneses dos Santos (jurista); e Rodrigo Mark Freitas (procurador regional eleitoral) como titulares.
Os substitutos são: desembargadora Ângela Issa Haonat (classe dos desembargadores); Juiz Igor Itapary Pinheiro (juiz federal); juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço (1ª Substituta Magistrado); Hélvia Túlia Sandes Pedreira (classe dos juízes); juiz Alexsander Ogawa da Silva Ribeiro (Jurista) e procurador Álvaro Lotufo Manzano (procurador regional eleitoral)
Tribunal Regional Eleitoral
Urna eletrônica completa 29 anos nesta terça-feira, 13 de maio
Somente no Tocantins, mais de quatro mil equipamentos são utilizados nas eleições.

Inovação, eficiência e segurança é o que faz a urna eletrônica. Nesta terça-feira, 13, o equipamento completa 29 anos, quase três décadas de utilização na garantia da democracia brasileira.
Foi em 13 de maio de 1996 que o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Velloso, enviou as primeiras urnas eletrônicas aos tribunais regionais eleitorais do país. No início, a urna era chamada de Coletor Eletrônico de Voto (CEV) e estreou nas Eleições Municipais daquele ano.
No Tocantins
A urna eletrônica é o rosto das eleições. Somente no Tocantins, mais de quatro mil equipamentos são necessários para a realização de um pleito tranquilo, conforme as mais de quatro mil seções eleitorais estabelecidas nos 139 municípios tocantinenses das 33 zonas eleitorais tocantinenses.
Nas Eleições Municipais de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) distribuiu 4.171 urnas eletrônicas em todo o estado, além de 754 urnas de contingência. Cerca de 1,1 milhão de cidadãos tocantinenses estavam aptos a votar e 83,55% deles compareceram, totalizando 978.686 pessoas que deixaram o seu voto na urna eletrônica, dessa forma confiando na sua eficiência e segurança.
A segurança do processo eleitoral
A urna eletrônica transformou o processo eleitoral brasileiro, um equipamento idealizado e desenvolvido para atender a realidade do país, em constante evolução há 29 anos. Ela nasceu para dar fim às fraudes que ocorriam no método anterior, como por exemplo, células de votação preenchidas que eram colocadas dentro da urna de lona antes mesmo da votação ter início.
Mais do que um computador, a urna é parte da concretização da ordem e da legitimidade na realização das eleições. E a eleitora ou eleitor pode fiscalizá-la. O processo eletrônico de votação pode ser auditado em várias oportunidades, sendo antes, durante e depois das eleições, por diversas entidades.
Da abertura do código-fonte, passando pelos testes de autenticidade e de integridade, até a entrega dos dados, arquivos e relatórios, tudo é feito para que o cidadão possa verificar a veracidade do processo eleitoral eletrônico, de forma a manter a credibilidade da urna.
Tribunal Regional Eleitoral
Com a oferta de serviços eleitorais, TRE-TO contribui para a reinserção de egressos prisionais na sociedade
A ação, realizada nesta sexta-feira, 25, facilitou o acesso ao direito de cidadania aos egressos prisionais do estado.

Para fomentar a inclusão e reforçar a democracia, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) facilitou o acesso ao direito de cidadania aos egressos prisionais e familiares, nesta sexta-feira, 25. Os atendimentos itinerantes foram realizados pelos servidores da 29ª Zona Eleitoral de Palmas, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), no Escritório Social, na capital.
Na ação, a Justiça Eleitoral disponibilizou para as cidadãs e cidadãos os serviços eleitorais, bem como a emissão do 1º título de eleitor (alistamento), transferências, revisões, emissões de 2ª via, quitação de multas, entre outros.
Para o servidor do Cartório Eleitoral da 29ª ZE, Michel Leão, os atendimentos itinerantes são um meio para garantir os direitos de cidadania à população. “Com a ação, a Justiça Eleitoral está reinserindo o egresso do sistema prisional na sociedade, e o título eleitoral é o documento principal, que garante o direito político e necessário para a retirada de outros documentos e a benefícios sociais”, reforçou.
Exercício de cidadania
Para a egressa do sistema prisional, identificada com as iniciais T.C, 31 anos, a realização dos atendimentos possibilitou de maneira fácil e ágil a regularização dos documentos. “Essa ação ajudou muito pois não precisei ir até o cartório, a Justiça Eleitoral está aqui mais perto da gente. E com a política podemos conseguir muitas coisas. Mas para isso, temos que está regularizado no título eleitoral”, afirmou.
De acordo com o coordenador do Escritório Social de Palmas, Leandro Bezerra de Sousa, a ausência de documentação civil é um obstáculo adicional ao exercício de direitos básicos e, por isso, a regularização da documentação é considerada como o primeiro passo fundamental no processo de reinserção social. “A pessoa que deixa a unidade penal, que passa anos longe dos familiares e do convívio extramuros, sai totalmente desatualizada de políticas públicas. E o primeiro passo para o processo de reinserção social é a regularização da documentação civil”, afirmou.
Ainda segundo T.C, estar com o documento em mãos vai possibilitar conseguir um emprego. “A gente que é reingresso, precisamos estar tirando o título e ter esse documento em mãos, que é de muita importância, porque vai chegar o momento que vou precisar, e com minha documentação eu vou poder votar, exigir meus direitos e conquistar os meus objetivos”, ressaltou a eleitora.
Escritório Social
O Escritório Social é um departamento vinculado tanto ao Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) como à Secretaria de Estado da Cidadania e de Justiça (Seciju), sendo uma gestão compartilhada entre os Executivos e o Judiciário. No local são atendidas pessoas egressas do sistema prisional, independentemente do tempo, além de familiares.
Tribunal Regional Eleitoral
Renan Albernaz é nomeado juiz substituto do TRE-TO
O advogado Renan Albernaz foi nomeado juiz substituto do TRE-TO para o biênio 2025/2027. Confira currículo e detalhes da nomeação.

O advogado Renan Albernaz de Souza foi oficialmente nomeado como juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) para o biênio 2025/2027. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 25 de abril, conforme decreto assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão se baseia no artigo 84, inciso XVI, da Constituição Federal, e foi formalizada no processo nº 08001.005051/2024-13, tramitado no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Substituição na corte eleitoral
Renan Albernaz ocupará a vaga aberta com a promoção do juiz Antonio Paim Broglio à condição de titular do TRE-TO em março de 2024. Com a nova composição, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins reforça seu quadro de magistrados em ano de alta relevância, marcado pelas eleições municipais de 2024 e pelas ações de fiscalização da Justiça Eleitoral.
Veja também: Confira o calendário das eleições municipais 2024 no Tocantins
Formação e trajetória de Renan Albernaz
Natural de Brasília, Renan Albernaz é mestre em Direito Constitucional e doutorando pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), uma das principais instituições de ensino jurídico do país. O novo juiz substituto também possui especialização em Direito Eleitoral pela Universidade Federal do Tocantins (UFT).
Atuante no campo do Direito Público, Renan Albernaz tem se dedicado à pesquisa acadêmica, abordando temas como:
Hermenêutica jurídica;
Teoria da decisão judicial;
Ciência política aplicada ao direito.
Sua carreira reflete o fortalecimento da atuação técnica e acadêmica no âmbito da Justiça Eleitoral brasileira.
Importância dos juízes substitutos no TRE-TO
No TRE-TO, os juízes substitutos desempenham um papel essencial, substituindo membros titulares em suas ausências e reforçando a celeridade na análise de processos eleitorais, registros de candidaturas, prestação de contas e julgamentos de ações de investigação judicial eleitoral.
Saiba mais sobre o papel dos juízes eleitorais no TRE-TO
A nomeação de Renan Albernaz para o TRE-TO chega em um momento decisivo para a democracia tocantinense. A experiência acadêmica e a atuação no Direito Público trazem novas perspectivas à composição da corte, fortalecendo a Justiça Eleitoral em um cenário de desafios crescentes.
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