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“Jurisdicidio” – Reforçando a necessidade de revisão da Lei de Custas Judiciais, presidente da OABTO participa da abertura do Ano Judiciário 2025

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9 meses atrás

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05/02/2025

Por

Jaciara Barros

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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OABTO), Gedeon Pitaluga, esteve presente na cerimônia de abertura do Ano Judiciário de 2025, no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), nesta segunda-feira, 3.

Gedeon Pitaluga destacou a necessidade urgente de revisão da Lei de Custas Judiciais do Tocantins, que tem gerado um impacto cruel à população mais vulnerável do estado. “Longe do valor da justiça, a nova Lei de Custas Judiciais no Tocantins representa, sobretudo para os tocantinenses mais pobres, um verdadeiro jurisdicídio, uma violência social e cruel onde os seus algozes são os próprios Poderes do Estado do Tocantins, proponente e promulgadores da lei”, destacou o presidente em seu discurso. Veja essa parte

O presidente da OAB-TO ainda apontou que a atual legislação sobre as custas judiciais tem sido um obstáculo para o acesso à justiça para os cidadãos de menor poder aquisitivo. A cobrança elevada das taxas processuais impossibilita a participação da população mais pobre e até da classe média nos processos judiciais, comprometendo o direito fundamental de acesso à justiça, garantido pela Constituição Federal. (Veja a íntegra do discurso abaixo)

Posse da nova diretoria do TJTO

Além da abertura do Ano Judiciário, foi empossada a nova mesa diretora do Poder Judiciário do Tocantins (PJTO), tendo a desembargadora Maysa Vendramini Rosal, atual corregedora-geral da Justiça, como a nova presidente do TJTO, para a gestão 2025/2027. A vice-presidente é a desembargadora Jacqueline Adorno.

Na Corregedoria-Geral da Justiça, assumem os cargos o desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho (corregedor-geral), e o desembargador Adolfo Amaro Mendes (vice-corregedor).

Na Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) serão empossados o desembargador Marco Villas Boas – atual diretor que permanece no posto-, e a desembargadora Angela Issa Haonat como 1ª diretora adjunta.

Também tomam posse na gestão, o desembargador João Rodrigues Filho (ouvidor judiciário), o desembargador Eurípedes Lamounier (ouvidor substituto) e a desembargadora Ângela Prudente (ouvidora da Mulher).

Confira abaixo o discurso na íntegra do presidente Gedeon Pitaluga na Abertura do Ano Judiciário 2025

Estive aqui anteriormente me pronunciando nesse púlpito em seis aberturas consecutivas de ano judiciário, sendo três delas em posses de Diretorias do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

Cada uma dessas oportunidades com uma emoção diferente, e todas me dignificaram igualmente como representante da Ordem dos Advogados do Brasil.

Nessa tarde, a classe advocatícia tem a felicidade e honra de participar da solenidade de transferência de representatividade da alta cúpula judicial tocantinense de uma mulher, Desembargadora Etelvina Sampaio Felipe, para uma outra mulher, Desembargadora Maysa Vendramini Rosal.

Ciente do simbolismo desse marco para a representação feminina, gostaria inicialmente de parabenizar a Diretoria que encerra sua gestão por meio do reconhecimento à Exma Des Presidente Etelvina Maria Sampaio Felipe, que com competência, força e integridade conduziu o Sistema Judicial Tocantinense.

Nos últimos anos, durante o período pós-pandêmico, testemunhei os enormes desafios de guiar os rumos do Poder Judiciário do Tocantins.

Dificuldades que desafiaram a tenacidade de dirigentes comprometidos com o fortalecimento do Tribunal Estadual de Justiça.

Com o mesmo espírito compartilhado de colaboração, gostaria de em nome de 14.000 advogados e advogadas tocantinenses desejar sucesso à nova Diretoria ora empossada, por meio de votos de trabalho profícuo e exitoso à Exma. Des. Presidente Maysa Vendramini Rosal e ao Exmo. Des. Corregedor Pedro Nelson de Miranda Coutinho-

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Ressabemos todos que a função do Poder Judiciário é, em brevíssima perspectiva, garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e resolver conflitos entre cidadãos, entes privados e Estado. E, para isso, é preciso ser acessível a todos.

No Tocantins, a população sobrevive com a renda domiciliar per capita de 1.544 reais, a 14a menor do país e temos em média 90% da população das comarcas tocantinenses sobrevivendo com renda de até três salários mínimos.

Mesmo com todo o esforço governamental dos últimos anos, ainda ocupamos o 12o menor IDH do país.

Quanto a isso, merece destaque o recente estudo realizado do Conselho Nacional de Justiça que demonstra que os Estados com maior índice de desenvolvimento têm também o maior percentual de demandas judiciais por habitante.

A partir desse estudo do CNJ pode-se considerar, então, que o acesso à justiça é medida de desenvolvimento social.

Por outro lado, ainda com dados em estudo do CNJ, o valor médio arrecadado em relação ao número de processos ingressados com cobrança de custas no Tocantins é de 1.550 reais; um dos maiores do país, mesmo sendo um estado pobre, ficando atrás somente de estados desenvolvidos como MG, RJ, SP, MT e GO.

Nesse cenário de números e estatísticas socioeconômicas, seria insensível se deixasse de reconhecer que a preservação do patrimonialismo está arraigada na nossa sociedade e nas nossas instituições, inclusive no Poder Judiciário, desde o Brasil Colônia.

No Brasil República, o cenário não mudou: o acesso ao Judiciário é garantido especialmente a quem tem dinheiro para custear de forma antecipada as famigeradas custas judiciais.

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Paro aqui para fazer um parêntese, e aprendendo as lições de Millôr Fernandes que nos ensina que, no Brasil temos um grande passado pela frente, peço licença para trazer a literatura para me auxiliar nessa reflexão atemporal.

Ademais, a literatura sempre foi um farol de avaliação social.

Inicio com a obra de Machado de Assis “O Astrólogo”, que relata a história de um aristocrata andando nas ruas e contemplando os astros com tamanha atenção, que, distraído, caiu no poço que estava a sua frente.

Uma velha senhora, vendo-o cair, soltou a exclamação:

“Se ele não vê o que está aos seus pés, porque está investigando o que está tão acima?!”

Em época de inteligência artificial, de chatgpt, de deepseek; mesmo olhando “tão longe” e “acima”, por que não olhamos para o que está próximo de todos nós? A população pobre, carente e vulnerável, que precisa da nossa atenção.

No enredo da obra “Memória de um sargento de milícias”, de 1854, as altas custas judiciais possibilitavam ao pobre e a classe média-baixa o acesso ao Judiciário para ouvir o “canto dos meirinhos” somente em dois casos:

Ser cobrado por dívidas;

ou para responder uma ação penal.

Já Graciliano Ramos, em São Bernardo, de 1934, também retratou a desesperança de pessoas humildes que, mesmo tendo direito, deixaram de procurar a justiça porque o acesso era caro.

Nessa obra, chama a atenção um personagem, Dr Magalhães, distinto juiz da comarca.

O magistrado relata em primeira pessoa a sua rotina:

“Acordo cedo, tomo uma xícara de café, pequena, faço a barba, vou ao banho.

Depois passeio pelo quintal, volto, distraio-me com as revistas e almoço, pouco, por causa do estômago.

Descanso uma hora, escrevo, consulto os mestres.

Janto, dou um giro pela cidade,

a noite, recebo os amigos, quando aparecem,

e aí durmo

(…) sou apenas juiz”.

O personagem, Dr Magalhães, reflete a imagem do juiz neutro e distante em seu universo particular, dizendo-se isento e técnico, indiferente a realidade coletiva e as consequências sociais das suas decisões.

Afinal, ele é só um juiz!

Não por acaso, no mesmo ano da publicação dessa obra, deflagrou-se a Revolução Constitucionalista, que inspirou a promulgação da Constituição de 1934 e previu a assistência judiciária gratuita com isenção de custas judiciais aos mais carentes.

Também não por acaso, em 1937, véspera da Grande Guerra, Getúlio Vargas, influenciado pelo movimento mundial de recrudescimento de direitos, promulga a Constituição Polaca, ‘restringindo o acesso ao Judiciário.

Nesse contexto de avanço e retrocesso sociais, Graciliano Ramos publica a obra “Vidas Secas” e Jorge Amado “Capitães de Areia”, ambas mostram como a Justiça é negada aos mais pobres, reprimindo os direitos individuais dos cidadãos mais carentes.

Após o fim da segunda guerra mundial, inspirado no sentimento de humanidade que regeu o período, a Constituição de 1946 e a Lei 1.060 de 1950 voltam a realçar a importância do acesso à justiça como princípio constitucional e valor fundamental.

Mas, na prática, milhões de brasileiros continuaram desassistidos do direito fundamental ao acesso à Justiça.

Já na égide da Constituição Cidadã, Patativa do Assaré lança a obra “Crime Imperdoável”, em literatura de cordel, que versa: “enquanto o manto da miséria as cobre, porque só o rico tem direito a tudo, não há justiça para quem é pobre”.

E mais recente, um poeta cantou: “Vi condomínios rasgarem mananciais. Uma lei de quem pode menos, chora mais.”

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Como um dos Três Poderes da República, o Judiciário tem autonomia administrativa e financeira garantida pela Constituição Federal.

O Tribunal de Justiça do Tocantins arrecada, entre FUNJURIS, FUNCIVIL, FUNSEG e FUNCESE, aproximadamente 187 milhões de reais de custas judiciais e extrajudiciais e 1 bilhão de reais de duodécimo constitucional todos os anos.

Graças à boa, eficiente e responsável gestão financeira, é reconhecidamente superavitário e exemplo de saúde orçamentária.

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No entanto, longe do valor da justiça, a nova Lei de Custas Judiciais no Tocantins representa, sobretudo para os tocantinenses mais pobres e necessitados, um verdadeiro juriscídio, uma violência social e cruel onde os seus algozes são os próprios Poderes do Estado do Tocantins… proponente e promulgadores da lei.

Poderes que justamente deveriam garantir o exercício do direito fundamental, humano, e constitucional, senão cristão, de acesso à justiça, sobretudo aos pobres e vulneráveis.

Aos que têm sede de Justiça e muitas vezes clamam prostrados por direito à saúde, à dignidade, à vida.

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Propugnando para que tenhamos a oportunidade de discutir uma nova proposta legislativa, ouvindo a OABTO e a sociedade, prevendo valores de custas judiciais acessíveis e critérios legais mais adequados à promoção da justiça e à realidade econômico-social da população tocantinense, desejo sucesso e as bênçãos de Deus à nova gestão do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins que se inicia.

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Jaciara Barros

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Governo do Tocantins

Novembro Negro celebra ancestralidade e resistência em Natividade

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5 horas atrás

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07/11/2025

Por

Jaciara Barros

em Natividade com apresentações de Suça em alusão ao Novembro Negro Caixa de entrada

Roda de suça nas ruínas da Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos celebra a cultura afro-brasileira. Foto: Marco Antônio Gama / Governo do Tocantins

Evento nas ruínas da Igreja do Rosário dos Pretos celebra cultura afro-brasileira e resistência em Natividade durante o Novembro Negro no Tocantins.

Natividade (TO) — Pisar no solo sagrado das Ruínas da Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, em Natividade, é mais do que um gesto simbólico: é reafirmar orgulho e pertencimento à herança cultural negra. Dançar a suça — expressão ancestral que atravessa gerações — é um ato de resistência e celebração. Nesse cenário histórico, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), realizou na quinta-feira (6) o evento “Novembro Negro: a cultura como caminho para conscientização”.

O encontro reuniu servidores da Secult, representantes de secretarias estaduais e municipais, além de coletivos culturais e comunidades locais. A programação incluiu roda de conversa e apresentações de grupos de suça, reforçando o papel da cultura negra como instrumento de resistência e valorização identitária.

Ancestralidade e saberes populares

A mestre suceira Dona Felisberta Pereira, do grupo Suça Mãe Ana, abriu os momentos de fala com palavras de sabedoria e orgulho:
“Cultura é rezar, cantar, dançar e mostrar o que temos de bonito. Isso é resistência. Mesmo quando dizem que essa dança é coisa de negro, nós respondemos com orgulho: é sim, e é linda”.

Ela destacou a medicina caseira como parte fundamental da herança afrodescendente em Natividade: “As garrafadas, os xaropes e o rapé são formas de saber ancestral que nos curam e conectam aos nossos antepassados”.

O líder do grupo Catireiros de Natividade, Seu Belarmino Romão Ferreira, reforçou que a catira é mais que dança — é educação e consciência ambiental. “Todas as minhas composições falam sobre a natureza e a preservação da fauna e da flora. A cultura também educa e nos faz lembrar de onde viemos”.

Juventude e pertencimento

A jovem Iara Santana Rocha, de 13 anos, do grupo Suça Tia Benvinda, emocionou o público ao relatar sua relação com a dança:
“Quando danço, me sinto alegre e em paz. É o meu jeito de ser feliz. A suça é parte de mim”.

A professora Verônica Tavares de Albuquerque, responsável pelo Ponto de Cultura Tia Benvinda, explicou que o trabalho com as crianças vai além da dança.
“Cada verso e cada sapateado contam a história do povo sertanejo. Aqui ensinamos o significado da manifestação, para que cada geração compreenda o poder e o valor da cultura afro-brasileira.”

Falas de reconhecimento e resistência

Durante a roda de conversa, o superintendente de Fomento e Incentivo à Cultura da Secult, Antônio Miranda, destacou o protagonismo das comunidades tradicionais:
“Quem tem o conhecimento são vocês. O papel do governo é ouvir e aprender com os verdadeiros mestres da cultura”.

O secretário municipal de Cultura e Turismo de Natividade, Justino Pereira, relembrou o legado afrodescendente da cidade:
“A nossa cidade foi construída pelas mãos de pessoas negras. A suça é símbolo disso. Celebrar o Novembro Negro aqui é reconhecer nossas raízes”.

O diretor de Fomento e Proteção da Cultura Afro-Brasileira da Secretaria de Igualdade Racial (Seir), Ênio Sales de Oliveira, alertou sobre a necessidade de políticas permanentes:
“Não basta celebrar em novembro. É preciso garantir políticas contínuas de valorização da cultura afro-brasileira, como prevê a Constituição nos artigos 215 e 216”.

Mulheres e memória viva

A secretária-executiva da Secretaria da Mulher, Warner Macedo Camargo, lembrou que as ruínas são guardiãs da memória e da dor do povo negro:
“Essas pedras guardam histórias de vidas e sacrifícios. Reconhecer isso é também lutar contra o esquecimento. Natividade é símbolo da resistência negra no Tocantins”.

Também participaram da mesa a gerente de Convênios e presidente da Comissão de Editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), Simone Moura; a presidente da Associação Cultural de Natividade (Ascuna), Simone Camelo; e o professor e escritor Wátila Misla.

Da Secult, marcaram presença o gerente de Desenvolvimento da Cultura, Luciano Pereira, e a gerente de Fomento e Parcerias Culturais, Savana Sanches.

Encerramento com dança e devoção

O evento encerrou com as apresentações dos grupos Tia Benvinda e Mãe Ana, que uniram gerações em uma roda vibrante de suça.
Sob a Bandeira do Divino e ao som dos tambores, crianças, jovens e adultos dançaram em celebração à ancestralidade.

O momento final, marcado por orações e cânticos, expressou o pertencimento e a fé que movem o povo nativitano e reafirmou o compromisso com o combate ao racismo e a valorização das tradições afro-brasileiras.

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Governo do Tocantins

Ponte de Xambioá entra em fase final e será entregue ainda neste mês

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6 horas atrás

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07/11/2025

Por

Jaciara Barros

Estrutura faz parte do corredor logístico da BR-153, eixo estratégico para o escoamento da produção agrícola do Matopiba - Hiroshi Fukushima/Governo do Tocantins

Dovernador Laurez Moreira e ministros Renan Filho e Jader Filho visitam a Ponte de Xambioá. Hiroshi Fukushima/Governo do Tocantins

A Ponte de Xambioá, que liga Tocantins e Pará, entra em fase final. Laurez Moreira e ministros confirmam ntrega da obra ainda neste mês de novembro.

Xambioá (TO) — Em um dia histórico para o Tocantins, o governador Laurez Moreira e o ministro dos Transportes, Renan Filho, realizaram nesta quinta-feira (6) uma visita técnica às obras dos acessos à Ponte de Xambioá, sobre o rio Araguaia.

A estrutura conecta os municípios de Xambioá (TO) e São Geraldo do Araguaia (PA) e representa um marco para a integração regional e o desenvolvimento logístico do Norte do país.

Última etapa antes da inauguração

As obras estão em fase final, com serviços de terraplenagem, drenagem, colchões drenantes, gabiões e intervenções complementares nos dois municípios.
Durante a vistoria, o ministro Renan Filho confirmou que a ponte será inaugurada ainda em novembro.
“Depois de uma longa espera, estou aqui hoje para fazer a última vistoria, porque ainda neste mês de novembro nós vamos entregar a Ponte de Xambioá, com a presença do presidente Lula”, declarou o ministro.

Laurez destaca simbolismo da obra

O governador Laurez Moreira celebrou o avanço da construção e destacou a importância da parceria com o Governo Federal.
“É com muita alegria que estamos aqui, ao lado desse grande ministro, que faz questão de conhecer de perto a realidade da nossa gente. Essa ponte é símbolo de união, de desenvolvimento e de esperança. Renan tem demonstrado um enorme carinho pelo Tocantins”, afirmou o governador.

Obra integra o Novo PAC

Com 1.724 metros de extensão e investimento superior a R$ 230 milhões, a Ponte de Xambioá já está concluída, restando apenas os acessos, que agora entram em fase final de execução.
Nesta etapa, o Novo PAC destinou R$ 28,6 milhões para a conclusão das obras, incluindo defensas metálicas, drenagem e sinalização.
O projeto também prevê a construção de ruas marginais e um contorno viário em Xambioá, que vai melhorar o fluxo urbano e garantir mais segurança a moradores e motoristas.

Impacto logístico e social

A ponte integra o corredor logístico da BR-153, eixo estratégico para o escoamento da produção agrícola da região do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia).
A nova ligação reduzirá custos de transporte, ampliará a competitividade regional e fortalecerá a integração entre o Norte e o Centro-Oeste do país.
O superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Tocantins, Luiz Antônio Ehret Garcia, destacou o caráter transformador da obra.
“Essa ponte é um marco para o desenvolvimento do norte do Tocantins e sudeste do Pará. Além de conectar cidades e pessoas, ela consolida um importante corredor de escoamento da produção. É um investimento que reduz custos logísticos e melhora a vida da população”, afirmou.

Repercussão regional e emoção popular

O prefeito de Xambioá, Dr. Mayck Câmara, também comemorou a visita e o anúncio da entrega.
“Essa ponte é um sonho antigo de todos os xambioaenses e dos moradores de São Geraldo. Agradeço ao ministro, ao governador Laurez e aos nossos parlamentares por esse momento histórico”, declarou.
O morador Raimundo Pereira, de 65 anos, expressou a emoção de ver o projeto concretizado:
“Eu tinha 6 anos de idade quando comecei a ouvir falar dessa ponte. Hoje vivi pra ver esse feito acontecer. Graças a Deus!”, celebrou.

Presenças e próximos passos

Também participaram da agenda o ministro das Cidades, Jader Filho; o diretor de Infraestrutura Rodoviária do Dnit Nacional, Fábio Nunes; os deputados federais Ricardo Ayres e Vicentinho Júnior; os deputados estaduais Jorge Frederico e Eduardo do Dertins; o presidente da Uvet, Enoque Neto; além de lideranças regionais e ex-prefeitos.

De acordo com o Dnit, a segunda etapa do projeto, prevista para 2026, contempla o contorno viário de Xambioá, que deve retirar o tráfego pesado da área urbana e aumentar a segurança no perímetro urbano.

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Tocantins

Brasil Antenado lança campanha com João Gomes no Tocantins

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6 horas atrás

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07/11/2025

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Jaciara Barros

Cantor João Gomes é o novo embaixador da campanha Brasil Antenado. Foto: Divulgação/EAF.

Programa Brasil Antenado lança campanha estrelada por João Gomes e beneficia 44 cidades do Tocantins com kits gratuitos da nova parabólica digital.

Palmas (TO) — O Programa Brasil Antenado, que distribui gratuitamente kits da nova parabólica digital a famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, acaba de lançar sua nova campanha nacional estrelada por João Gomes, um dos artistas mais populares do país.

A ação de comunicação, lançada nesta quinta-feira (6/11), inclui vídeos, spots de rádio e ativações com carros e bicicletas de som nas cidades contempladas. No Tocantins, o programa beneficia moradores de 44 municípios.

João Gomes é o novo rosto do Brasil Antenado

O cantor pernambucano João Gomes será o garoto-propaganda da campanha, levando sua voz e autenticidade para conectar o público com a proposta do Brasil Antenado.

A escolha do artista reflete sua credibilidade e forte identificação com o público beneficiado. “Nosso desafio era traduzir uma política pública em uma comunicação viva e capaz de gerar identificação imediata. João Gomes representa esse elo entre tecnologia e pessoas”, explicou Leonardo Liébana, diretor de comunicação da EAF — entidade executora do programa sob coordenação do Ministério das Comunicações e da Anatel.

Campanha digital e jingle inédito

Gravada no Rio de Janeiro, um dia após a apresentação do cantor nos Arcos da Lapa, a campanha será divulgada em todas as plataformas digitais, rádios e ações itinerantes.

O jingle oficial, criado pela equipe de publicidade da EAF em parceria com João Gomes, foi gravado em uma casa no interior de Pernambuco. A canção reforça a mensagem do programa: levar sinal, informação e entretenimento para onde a televisão ainda não chega.

Peças gráficas também foram desenvolvidas para veiculação em mobiliário urbano e outdoors nas cidades participantes, ampliando o alcance da iniciativa.

O que é o Programa Brasil Antenado

O Brasil Antenado é uma política pública nacional que tem como objetivo garantir acesso à informação e ao entretenimento para famílias em regiões com sinal insuficiente de TV aberta.

Executado pela EAF (Entidade Administradora da Faixa), o programa é dividido em três fases e está sendo implementado em 323 municípios de 16 estados brasileiros até junho de 2026.

👉 Saiba mais no site oficial: www.brasilantenado.org.br

Fases de implantação

O cronograma do programa foi definido pela Portaria MCom nº 17.337, de 7 de abril de 2025, e segue o seguinte calendário:

📍 Fase A (14/07/2025–13/12/2025): 77 municípios em 6 estados (MA, PI, PA, CE, RN e PE) – mais de 220 mil famílias aptas.
📍 Fase B (13/10/2025–13/03/2026): 138 municípios em 5 estados (TO, PA, RR, PI, MA) – mais de 229 mil famílias aptas.
📍 Fase C (12/01/2026–13/06/2026): 108 cidades em 8 estados (ES, MG, GO, BA, MT, MS, RO, RS) – mais de 222 mil famílias aptas.

Transformação digital e inclusão social

Ao substituir as antigas parabólicas pelo novo modelo digital, o programa amplia o acesso à televisão com imagem e som de alta qualidade, sem interferências, e promove inclusão digital em regiões onde o sinal era precário ou inexistente.

“O Brasil Antenado é mais do que uma atualização tecnológica — é uma ponte de acesso à informação, cultura e cidadania para famílias de todo o país”, destacou Leonardo Liébana.

Sobre João Gomes

Natural de Serrita (PE), João Gomes é um fenômeno nacional com mais de 16 milhões de seguidores no Instagram e 4,8 milhões de inscritos no YouTube.

Cantor e compositor de forró e piseiro, foi o primeiro artista brasileiro a se apresentar no Tiny Desk Brasil, programa internacional de música ao vivo transmitido no YouTube.

Com uma trajetória que alia carisma e autenticidade, o artista se tornou símbolo da música nordestina moderna e agora empresta sua voz à campanha que conecta tecnologia, comunicação e inclusão.