Tocantins
Lei proíbe queima de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos com estampido e efeito sonoro ruidoso no Tocantins
Publicadas
3 anos atrássobre
Por
Jaciara Barros
- Share
- Tweet /home/storage/5/e0/5b/portaljaciarabar1/public_html/wp-content/plugins/mvp-social-buttons/mvp-social-buttons.php on line 72
https://portaljaciarabarros.com.br/wp-content/uploads/2023/01/O-barulho-excessivo-pode-causar-estresse-fisico-e-psicologico-tanto-para-os-animais-silvestres-como-domesticos_Foto-Marcel-de-Paula-Governo-do-Tocantins-1000x600.jpg&description=Lei proíbe queima de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos com estampido e efeito sonoro ruidoso no Tocantins', 'pinterestShare', 'width=750,height=350'); return false;" title="Fixar esta postagem">
A lei sancionada pelo Governo do Estado visa à saúde de grupos com grande sensibilidade ao ruído, como idosos, pessoas com transtorno do espectro autista, bebês, pessoas com deficiência, crianças e animais.
Cleide Veloso/Governo do Tocantins
O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial da sexta-feira, 13, a Lei nº 4.133/2003 que trata da proibição da queima e soltura de fogos de artifício de estampido no Estado. A lei, sancionada pelo governador Wanderlei Barbosa, visa à saúde de grupos com grande sensibilidade ao ruído, como idosos, pessoas com transtorno do espectro autista, bebês, pessoas com deficiência, crianças e animais.
O ruído provocado é tão grave que a proibição de fogos de artifício com som alto já foi adotada em cidades como São Paulo, Cuiabá, Campo Grande, Curitiba e Rio de Janeiro, além do Distrito Federal.
No Tocantins, a proibição se estende ao uso de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso e se aplica a recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas ou locais privados. O não cumprimento dessa Lei prevê multa para pessoas física, jurídica e os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fuema).
O Conselho Regional de Biologia no Tocantins (CRBio 04) é membro do Comitê Estadual de Proteção e Defesa dos Animais – Pró-Animais e parceiro da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).
A delegada do CRBio 04, Renata Acácio, disse que “de acordo com pesquisadores, geralmente os animais têm a capacidade auditiva maior que a dos humanos e o barulho excessivo pode causar estresse físico e psicológico tanto para os animais silvestres como domésticos. Durante a queima de fogos, cachorros, gatos e aves podem apresentar sinais graves de estresse, agressividade, ansiedade e podem sofrer infartos ou se machucarem muito ao ficarem extremamente agitados”.
Permitido
Excetua-se a essa proibição, os fogos de vista, assim denominados aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido. E permanece permitida a comercialização de fogos de artifício de estampido e dos artefatos pirotécnicos ruidosos que destinem-se a outros Estados da Federação. Dessa forma, também continua permitido o armazenamento e o transporte e demais ações logísticas que sejam etapas integrantes do processo de comercialização desses produtos.
Fiscalização
A fiscalização e a aplicação das multas decorrentes da infração ficarão a cargo dos órgãos competentes da Administração Pública Estadual. O infrator poderá ser identificado por meio de boletim de ocorrência policial ou autuação realizada por órgão fiscalizador.
Multa
A lei prevê multa em caso de descumprimento, no valor de R$ 1.500,00 na data da infração, se cometida por pessoa natural; e R$ 4.000,00 na data da infração, se cometida por pessoa jurídica e os valores serão dobrados em caso de reincidência, ou seja, a prática da mesma infração, em período inferior a 30 (trinta) dias.
Você pode gostar
Tocantins
Programa Brasil Antenado chega ao Tocantins
Publicadas
10 horas atrássobre
23/10/2025Por
Jaciara Barros
Programa Brasil Antenado chega ao Tocantins e abre agendamento para nova parabólica digital em 44 cidades
Nesta nova etapa, chamada de Fase B, mais de 229 mil famílias do Maranhão, Pará, Piauí, Tocantins e Roraima estão aptas a solicitarem o benefício. O programa foi concebido para ampliar o alcance da televisão gratuita, especialmente em regiões onde o sinal é insuficiente ou inexistente, promovendo assim inclusão social.
“O objetivo do Brasil Antenado é garantir que todas as famílias brasileiras tenham acesso à informação de qualidade, entendida como um direito fundamental. É uma política pública para a redução de desigualdades, aproximando os cidadãos brasileiros de conteúdos educativos, culturais e jornalísticos“, explica o CEO da EAF, Leandro Guerra.
As famílias inscritas no CadÚnico das cidades contempladas podem agendar a instalação pelo site brasilantenado.org.br ou pelo telefone 0800 729 2404 (também disponível via WhatsApp). Todo o processo é gratuito, incluindo fornecimento e instalação do kit da nova parabólica digital. É preciso ter um aparelho de televisão, mesmo que antigo.
Cidades participantes da Fase B
A nova fase do programa tem 44 municípios contemplados no Tocantins, incluindo Augustinópolis, Palmas, Arraias, Itacajá, Lizarda, Pindorama, Ponte Alta, Natividade, Conceição e Paranã, entre outros. A lista completa pode ser conferida no site oficial do programa.
Caravana Brasil Antenado
A Caravana Brasil Antenado leva atendimento presencial sobre o programa, percorrendo todos os estados participantes. O veículo permanece um dia em cada município, oferecendo demonstrações práticas do uso da parabólica digital e orientações para o agendamento do equipamento.
Até o momento, a caravana já percorreu os estados do Ceará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte e Pará, que fazem parte da Fase A. Quando passar por todas as cidades, a caravana terá percorrido mais de 95 mil km em 16 estados brasileiros — o equivalente a mais de duas voltas ao redor do planeta Terra.
Cinema Itinerante
Outra iniciativa que busca orientar as famílias aptas sobre o programa é o cinema itinerante gratuito, que transforma praças e espaços públicos em grandes salas de cinema a céu aberto. O projeto combina lazer e informação, explicando de forma lúdica e interativa como os beneficiários do CadÚnico podem receber gratuitamente o kit com a nova parabólica digital.
Sobre o programa
O Brasil Antenado foi viabilizado a partir da Portaria MCom nº 17.337, de 7 de abril de 2025. O objetivo central é assegurar o acesso à informação como direito fundamental, principalmente em regiões com sinal insuficiente, promovendo uma transformação estrutural no acesso à televisão aberta e gratuita para diversas famílias.
O cronograma do Brasil Antenado foi dividido em três fases:
- Fase A: 14/07/2025 a 11/12/2025 – 77 municípios
- Fase B: Início em 13/10/2025 – 138 municípios
- Fase C: Início em 12/01/2026 – 108 municípios
Sobre a EAF
A Entidade Administradora da Faixa (EAF) é uma instituição sem fins lucrativos criada por determinação da Anatel e vinculada ao MCom. Entre suas atribuições estão a limpeza da faixa de 3,5 GHz — essencial para a operação do 5G no país —, a execução dos programas Siga Antenado e Brasil Antenado, e o desenvolvimento de redes de comunicação para o Governo Federal.
Contato: imprensa@eaf.org.br
Mais notícias da editoria Tocantins
Tocantins
Polícia Federal e FICCO realizam operação contra o tráfico de drogas em Arraias
Publicadas
10 horas atrássobre
23/10/2025Por
Jaciara Barros
Operação Sol da Justiça resulta na prisão de cinco pessoas, apreensão de cocaína e de uma aeronave usada para o transporte da droga.
No momento da abordagem, parte do grupo tentou fugir para uma área de mata, mas foi localizada e detida pelas equipes policiais. Cinco pessoas foram presas, sendo três homens e duas mulheres.
Além da droga e da aeronave, foram apreendidos galões de combustível de aviação, uma pistola com numeração suprimida e diversas munições. Todo o material e os presos foram encaminhados à Superintendência Regional da Polícia Federal no Tocantins, em Palmas, para lavratura do auto de prisão em flagrante.
Forças envolvidas
A operação contou com o apoio da Coordenação-Geral de Repressão a Drogas, Armas, Crimes contra o Patrimônio e Facções Criminosas (CGPRE/DICOR/PF), da Delegacia de Repressão ao Tráfico de Drogas da Polícia Federal no Tocantins (DRE/DRPJ/SR/PF/TO), da Unidade de Inteligência da PF em Araguaína (UIP/DPF/AGA/TO), do Batalhão de Operações Especiais (BOPE/PM/TO), do Grupamento Aéreo da PM (GRAER/PM/TO), do Comando de Policiamento Especializado (CPE), além de diversas unidades da PM, como o 4º, 5º, 10º e 11º Batalhões e a 4ª CIPM.
Impacto e simbolismo
A Operação Sol da Justiça representa mais um importante impacto no combate ao crime organizado no Tocantins. O nome da operação faz referência ao sol, símbolo de luz, vigilância e ação — expressando a força da justiça que ilumina e desarticula atividades criminosas ocultas, especialmente o tráfico de drogas.
De acordo com a FICCO/TO, a operação reforça a integração entre as forças de segurança na prevenção e repressão ao crime organizado, consolidando o compromisso das instituições com o enfrentamento às organizações criminosas no estado.
Sobre a FICCO/TO
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Tocantins (FICCO/TO) é composta pelas Polícias Federal, Civil, Militar e Penal do estado. A partir da cooperação entre os órgãos das esferas federal e estadual, a força atua para intensificar ações de investigação, prevenção e repressão a organizações criminosas e à criminalidade violenta, que representam graves ameaças à ordem e à segurança pública nacional.
Fonte: Comunicação Social — Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Tocantins (FICCO/TO)
Mais notícias da editoria Segurança Pública
Tocantins
ADEA convoca associados para assembleia geral em Araguanã
Publicadas
12 horas atrássobre
23/10/2025Por
Jaciara Barros
A Associação Desportiva e Educacional de Araguanã (ADEA) convoca todos os associados para a Assembleia Geral de Fundação, que será realizada no dia
11 de novembro de 2025, às 16h, na Rua 17, s/nº, Setor Carmelito, centro, Araguanã/TO.
Na pauta: inclusão do CNPJ no Estatuto, eleição da diretoria para o biênio 2025/2027, posse dos eleitos e apreciação das ações da 1ª gestão 2023/2025.
Edital de convocação nº 002/2025
a) Inclusão do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ nº 53.204.453/0001-04 no Estatuto da entidade desportiva e educacional, bem como na respectiva ata, como conhecimento e publicidade;
b) Eleição para composição da Segunda Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes para o biênio 2025/2027;
c) Posse dos eleitos em seus respectivos cargos;
c) Tratar de assuntos referente a 1ª gestão 2023/2025, bem como das atividades desenvolvidas pela entidade.Araguanã/TO, 23 de outubro de 2025.
____________
Rafael Gabarrão da Silva
Presidente

Alessandra Bacelar prestigia noite de música e arte

Programa Brasil Antenado chega ao Tocantins

Polícia Federal e FICCO realizam operação contra o tráfico de drogas em Arraias

Tocantins lamenta a morte do prefeito Antônio do Bar

Aleto cria diretoria para ampliar transparência das emendas

Aleto autoriza Governo do Estado a contrair empréstimo de R$ 1,7 bi

Estudantes da Maple Bear visitam Assembleia Legislativa do TO

ADEA convoca associados para assembleia geral em Araguanã

Financiamento rural em colapso e lições do Tocantins

Governo do Tocantins encerra projeto Justiça Cidadã no Cerrado

Laurez propõe ao MDA assentamento rural no sudeste do TO

Governador Laurez Moreira articula com ministro da Saúde avanços para construção do Hospital Universitário de Palmas

Registro fotográfico do Talk Show sobre Empreendedorismo Feminino

Feira de Touros Nelore JAL tem apoio do Sistema FAET/SENAR em Araguaçu

Interfaces entre Justiça, Saúde Mental e Socioeducação no TJTO

Floratta Rose Bouquet inaugura novo capítulo do Boticário

Tocantins em Concerto emociona Goiânia com música e poesia

Turismo de Base Comunitária impulsiona o Jalapão e o Tocantins

Projeto Ligados entrega mais de 200 geladeiras para tocantinenses

Servidores e deputados fazem ato simbólico na Aleto em alerta contra o câncer

Alessandra Bacelar prestigia noite de música e arte

Programa Brasil Antenado chega ao Tocantins

Polícia Federal e FICCO realizam operação contra o tráfico de drogas em Arraias

Tocantins lamenta a morte do prefeito Antônio do Bar

Aleto cria diretoria para ampliar transparência das emendas

Aleto autoriza Governo do Estado a contrair empréstimo de R$ 1,7 bi

Estudantes da Maple Bear visitam Assembleia Legislativa do TO

ADEA convoca associados para assembleia geral em Araguanã

Financiamento rural em colapso e lições do Tocantins

Governo do Tocantins encerra projeto Justiça Cidadã no Cerrado

Laurez propõe ao MDA assentamento rural no sudeste do TO

Governador Laurez Moreira articula com ministro da Saúde avanços para construção do Hospital Universitário de Palmas

Registro fotográfico do Talk Show sobre Empreendedorismo Feminino

Feira de Touros Nelore JAL tem apoio do Sistema FAET/SENAR em Araguaçu

Interfaces entre Justiça, Saúde Mental e Socioeducação no TJTO

Floratta Rose Bouquet inaugura novo capítulo do Boticário

Tocantins em Concerto emociona Goiânia com música e poesia

Turismo de Base Comunitária impulsiona o Jalapão e o Tocantins

Projeto Ligados entrega mais de 200 geladeiras para tocantinenses

Servidores e deputados fazem ato simbólico na Aleto em alerta contra o câncer

Alessandra Bacelar prestigia noite de música e arte

Programa Brasil Antenado chega ao Tocantins

Polícia Federal e FICCO realizam operação contra o tráfico de drogas em Arraias

Tocantins lamenta a morte do prefeito Antônio do Bar

Aleto cria diretoria para ampliar transparência das emendas

Aleto autoriza Governo do Estado a contrair empréstimo de R$ 1,7 bi

Estudantes da Maple Bear visitam Assembleia Legislativa do TO

ADEA convoca associados para assembleia geral em Araguanã

Financiamento rural em colapso e lições do Tocantins

Governo do Tocantins encerra projeto Justiça Cidadã no Cerrado

Laurez propõe ao MDA assentamento rural no sudeste do TO

Governador Laurez Moreira articula com ministro da Saúde avanços para construção do Hospital Universitário de Palmas

Registro fotográfico do Talk Show sobre Empreendedorismo Feminino

Feira de Touros Nelore JAL tem apoio do Sistema FAET/SENAR em Araguaçu

Interfaces entre Justiça, Saúde Mental e Socioeducação no TJTO

Floratta Rose Bouquet inaugura novo capítulo do Boticário

Tocantins em Concerto emociona Goiânia com música e poesia

Turismo de Base Comunitária impulsiona o Jalapão e o Tocantins

Projeto Ligados entrega mais de 200 geladeiras para tocantinenses

Servidores e deputados fazem ato simbólico na Aleto em alerta contra o câncer
DESTAQUES
Economia2 dias atrásMaya Negócios Imobiliários inicia nova fase
Social3 dias atrásCosme e Vitória brilham no Baile do Médico 2025
Moda e Estilo1 dia atrásFloratta Rose Bouquet inaugura novo capítulo do Boticário
Agronegócio2 dias atrásSeminário apresenta PL de Agroecologia e Produção Orgânica no Tocantins
Social2 dias atrásChef Ruth Almeida lança projeto gastronômico na Viva Arouche




