Agronegócio
Moratória da Soja é cartel: crime de ordem econômica não se camufla com discurso ambiental
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Jaciara Barros
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A decisão do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) de instaurar processo administrativo e adotar medidas preventivas contra as entidades e empresas signatárias da Moratória da Soja confirma aquilo que os produtores rurais sempre denunciaram: trata-se de um cartel de compra, um crime de ordem econômica travestido de preocupação ambiental.
Instituída em 2006 como um acordo voluntário, a Moratória se transformou em uma imposição privada que, sob a aparência de sustentabilidade, exclui do mercado produtores que cumprem rigorosamente o Código Florestal e as licenças ambientais emitidas pelos órgãos competentes. Na prática, criou-se um “direito ambiental paralelo”, sem qualquer respaldo legal, usado para punir produtores legais e concentrar ainda mais o poder de mercado nas mãos de poucas tradings.
O CADE foi claro: existem fortes indícios de infrações gravíssimas à ordem econômica, típicas de cartel, e por isso determinou que as empresas signatárias da Moratória se abstenham de manter condutas concertadas, sob pena de multa diária. A decisão marca um divisor de águas. Crime de ordem econômica é crime, independentemente se você tenta camuflá-lo com discurso ambiental.
A Aprosoja Tocantins celebra essa medida como um passo essencial para devolver segurança jurídica e dignidade ao produtor rural. O Brasil já tem uma das legislações ambientais mais rígidas do mundo, não há espaço para que grupos privados, em conluio, criem barreiras abusivas, prejudiquem famílias inteiras e comprometam a economia de estados como o Tocantins.
Reforço que este foi um assunto já trazido internamente ao governo do Estado e a Assembleia legislativa que prontamente aprovaram um projeto de lei, sancionado pelo governador, onde as empresas que mantivessem a cobrança da moratória da soja em suas relações comerciais, perderiam benefícios fiscais no estado.
Tocantins é um estado em franco desenvolvimento e que não pode ter seu direito de produzir cerceado por imposições externas e acordo privados.
Não somos contra a preservação. Somos contra a injustiça e contra a manipulação do mercado. Vamos continuar lutando para que o produtor rural seja respeitado como merece: como agente legal, essencial e comprometido com o desenvolvimento sustentável do Brasil.
Caroline Barcellos
É a primeira mulher a presidir a Aprosoja Tocantins e uma referência de liderança feminina no agronegócio. Natural de MS e formada em Direito, ela encontrou sua verdadeira vocação no setor agropecuário, onde alia sua expertise jurídica com o dinamismo do campo. Além de sua atuação à frente da Aprosoja, Caroline é gestora administrativa e jurídica do Grupo Wink e integra o Grupo Nelore Cedro.
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Agronegócio
Financiamento rural em colapso e lições do Tocantins
Por Rafael Pacheco Soares
Publicadas
17 horas atrássobre
23/10/2025Por
Jaciara Barros
A recuperação judicial deixou de ser um recurso emergencial para se tornar um instrumento moderno e legítimo de equilíbrio econômico e continuidade produtiva. No campo, especialmente no Tocantins, ela tem representado a oportunidade real de reorganizar passivos, preservar patrimônios e manter a atividade rural em um ambiente de crédito cada vez mais complexo e desigual.
O agronegócio brasileiro vive um paradoxo: produz mais, exporta mais Rafael Pacheco Soarese, ao mesmo tempo, enfrenta um sistema financeiro que se tornou oneroso e imprevisível. O produtor rural, que sempre sustentou a economia nacional, tem arcado com os efeitos de uma conjuntura de juros elevados, aumento no custo dos insumos e flutuações cambiais intensas, fatores que não refletem má gestão, mas distorções estruturais no modelo de financiamento rural.
Nos últimos anos, o crédito no campo evoluiu rapidamente, com instrumentos como a Cédula de Produto Rural (CPR), a Cédula de Crédito Bancário (CCB) e os contratos de barter (permuta). Embora tenham ampliado o acesso ao capital, esses mecanismos trouxeram riscos adicionais, especialmente em um cenário de volatilidade econômica e ausência de mecanismos adequados de proteção contratual e cambial.
No Tocantins, o reflexo dessa realidade é visível: cresce o número de produtores que recorrem à recuperação judicial não como fuga, mas como estratégia de reestruturação. A Lei nº 14.112/2020 fortaleceu esse direito ao consolidar a possibilidade de o produtor rural, inclusive pessoa física, utilizar o instituto para reorganizar dívidas e garantir a continuidade da atividade produtiva. Trata-se de uma ferramenta que preserva a função social da propriedade e assegura o cumprimento do papel econômico do setor.
Casos recentes no Tocantins reforçam a maturidade do instituto. Quando bem conduzida, a recuperação judicial não representa falência ou fragilidade, mas sim planejamento, estratégia e visão de longo prazo. É uma forma legítima de promover diálogo com credores, renegociar passivos e restabelecer o equilíbrio financeiro sem interromper a produção.
As experiências regionais demonstram que, ao contrário do estigma que ainda persiste em parte da sociedade, a recuperação judicial fortalece o produtor. Ela garante previsibilidade, reestrutura cadeias produtivas e protege empregos, pilares fundamentais para o desenvolvimento sustentável.
O cenário atual exige não apenas mecanismos de financiamento mais justos, mas também segurança jurídica e assessoria especializada. A advocacia que atua nesse campo tem papel central: transformar o instituto da recuperação judicial em um instrumento de reconstrução e prosperidade, capaz de corrigir desequilíbrios criados por um sistema financeiro que nem sempre se adapta às realidades do campo.
Em Tocantins, assim como em todo o Brasil, a mensagem é clara: o produtor rural não é o culpado pela crise; é a vítima de um modelo que precisa evoluir. E é justamente por meio da recuperação judicial que muitos têm reencontrado o caminho da estabilidade, da continuidade e da confiança no futuro.
Rafael Pacheco Soares
Advogado do Mestre Medeiros Advogados Associados, com atuação nas áreas de Direito Empresarial e Recuperação Judicial e Falência.
Pós-graduado em Direito Empresarial com ênfase em Reestruturação e Recuperação Judicial pela Universidade de Cuiabá (UNIC).
Autor de artigos jurídicos sobre reestruturação empresarial, atuou como Administrador Judicial e assessorou empresas em processos de alta complexidade, contribuindo para o desenvolvimento de soluções inovadoras e sustentáveis na área empresarial.
Agronegócio
Seminário apresenta PL de Agroecologia e Produção Orgânica no Tocantins
Movimentos sociais realizam seminário para apresentar o Projeto de Lei da Agroecologia e Produção Orgânica do Tocantins, que propõe políticas públicas sustentáveis e inclusivas.
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2 dias atrássobre
22/10/2025Por
Jaciara Barros
Palmas (TO) — A Articulação Tocantinense de Agroecologia (ATA) realiza, no dia 29 de outubro, o Seminário do PL de Agroecologia e Produção Orgânica do Tocantins. O encontro tem o objetivo de apresentar à sociedade e às autoridades estaduais a proposta construída coletivamente pelos movimentos sociais, que visa fortalecer a produção de alimentos agroecológicos e orgânicos, conectando práticas sustentáveis ao bem-estar social e ambiental.
Uma política inédita para o estado
Atualmente, o Tocantins não possui uma política pública específica voltada à agroecologia — o que dificulta o acesso a crédito, mercados e assistência técnica. Inspirada na Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO), a proposta busca preencher essa lacuna e promover sistemas alimentares mais justos, sustentáveis e resilientes. O projeto integra saberes tradicionais e inovações tecnológicas, beneficiando tanto áreas rurais quanto urbanas e periurbanas.
Laelson Ribeiro de Souza, quilombola da comunidade Baião e coordenador de produção e comercialização da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO), ressaltou a importância da agroecologia para a vida no campo e para a saúde da população tocantinense.
“A agroecologia é uma forma de produzir alimento saudável, respeitando a natureza, o solo, a água, os animais, as pessoas e todo o habitat que vive naquele local. Ela une o conhecimento científico com o tradicional. Essa política vem para fortalecer o campo, gerar renda e garantir alimentos saudáveis para todo o Tocantins.” — Laelson Ribeiro
Construção coletiva e representatividade
A iniciativa, inédita no estado, vem sendo desenvolvida de forma participativa desde novembro de 2024 e consolidou-se em maio de 2025, reunindo mais de 29 organizações. A proposta foi socializada em agosto, durante o Encontro Tocantinense de Agroecologia, que contou com mais de 300 representantes de povos do campo, das águas e das florestas, além de estudantes, pesquisadores e movimentos sociais.
Durante a elaboração da minuta, a ATA promoveu diálogos com instituições dos governos estadual e federal, núcleos de agroecologia de universidades e com o Coletivo Somos, que trabalha na proposta municipal. Em outubro, também realizou encontros com deputados estaduais na Assembleia Legislativa e representantes da Secretaria de Agricultura do Tocantins.
O que propõe o PL da Agroecologia
A proposta de Lei tem como pilares a soberania alimentar, a justiça social e a geração de renda com baixo impacto ambiental. Entre os objetivos estão o estímulo à produção de alimentos saudáveis, o fortalecimento da agricultura familiar e a valorização dos saberes tradicionais como modelo de desenvolvimento sustentável para o campo.
O PL pretende beneficiar agricultores familiares, comunidades quilombolas, povos indígenas, quebradeiras de coco e outros grupos tradicionais, promovendo a conservação de sementes crioulas, o combate aos agrotóxicos e o fortalecimento da educação no campo. Além disso, a proposta busca responder aos desafios da crise climática e fomentar sistemas alimentares mais resilientes.
Para acessar a proposta completa, clique aqui.
Serviço | Seminário do PL de Agroecologia e Produção Orgânica
Data: 29 de outubro de 2025
Horário: 14h às 18h
Local: Auditório do Sintet – Q. 110 Norte, Alameda 25, Lote 31, Palmas (TO)
Realização: Articulação Tocantinense de Agroecologia (ATA)
Mais notícias de Tocantins
Agronegócio
Governança Agro participa da 10ª edição do Congresso Nacional das Mulheres do Agronegócio
A Governança Agro participa do CNMA 2025, principal evento nacional sobre liderança feminina e sucessão familiar no agronegócio.
Publicadas
4 dias atrássobre
20/10/2025Por
Jaciara Barros
Nos dias 22 e 23 de outubro, a partir das 9h, o Transamérica Expo Center, em São Paulo, será palco da 10ª edição do Congresso Nacional das Mulheres do Agronegócio (CNMA), o principal encontro nacional dedicado à liderança feminina no setor agropecuário.
Com o tema “CNMA 10 + 10 – 2025/2035 – Mulheres que mudam o mundo para melhor”, o evento propõe uma reflexão sobre o papel das mulheres na construção de um agronegócio mais sustentável, inovador e preparado para os desafios da próxima década.
“Participo do CNMA desde a sua primeira edição. Nesses 10 anos, nunca havia identificado um momento tão oportuno para tratar de continuidade dos negócios e das relações das famílias empresárias do agronegócio como em 2025, por todo o contexto de mudanças, especialmente tributárias, que reacenderam discussões e dilemas de extrema relevância. E o papel da mulher como catalisadora dessa mudança é inquestionável”, afirma Amanda Salis Guazzelli, advogada e fundadora da Governança Agro.
O estande da Governança Agro estará aberto durante todo o evento, promovendo encontros e o compartilhamento de soluções voltadas à continuidade dos negócios familiares no agronegócio. O foco deste ano é o tema da “continuidade”, com uma abordagem sobre planejamento sucessório e governança adaptada à realidade do campo.
“Essa abordagem respeita as particularidades das relações familiares, os ciclos operacionais e a história do agronegócio, rompendo com o paradigma urbano e reforçando modelos mais adequados à realidade rural”, enfatiza Amanda Guazzelli.
Além da programação de painéis, palestras e atividades voltadas ao desenvolvimento de lideranças femininas, o CNMA 2025 contará com estandes de empresas e organizações do setor, promovendo networking e troca de experiências.
As inscrições e informações completas sobre o evento estão disponíveis no site oficial: www.mulheresdoagro.com.br.
O público também pode acompanhar atualizações e conteúdos exclusivos no Instagram:
@congressodasmulheresdoagro.
Serviço
📍 Evento: 10º Congresso Nacional das Mulheres do Agronegócio (CNMA)
📆 Data: 22 e 23 de outubro de 2025
📌 Local: Transamérica Expo Center – São Paulo/SP
🌐 Site: www.mulheresdoagro.com.br
📲 Instagram: @congressodasmulheresdoagro
🌐 Site Governança Agro: www.governancaagro.com.br
📲 Instagram: @governancaagro
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