Governo do Tocantins
No Dia da Acessibilidade, Detran/TO destaca a importância da inclusão de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no trânsito
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Nesta quinta-feira, 5 de dezembro, é lembrado o Dia da Acessibilidade. A data foi instituída em 2000 pela Lei nº 10.098, e tem o objetivo central de promover o acesso de pessoas com alguma deficiência ou com mobilidade reduzida a serviços, com a criação de medidas e o estabelecimento de ações que buscam quebrar barreiras nos espaços públicos. O Governo do Tocantins, por meio do Detran, destaca aos cidadãos tocantinenses medidas de acessibilidade às pessoas com deficiência e dificuldades de mobilidade no trânsito.
O primeiro ponto é a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Pessoas com deficiências podem sim ter direito à CNH, mas devem passar por uma avaliação médica em uma clínica credenciada pelo Detran, onde o médico verificará se o candidato está apto ou não a conduzir um veículo, conforme o art. 267 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O processo se inicia no Detran, com os seguintes documentos: laudo médico ou documento de acompanhamento médico que comprove a deficiência; documento de identidade; comprovante de endereço; e CNH (no caso de renovação).
De posse desses documentos, o interessado deve comparecer ao órgão, onde possuem atendimento prioritário, para iniciar o processo de emissão ou renovação da CNH. Nesse momento, será feita a coleta biométrica e a fotografia. O valor da taxa para esses serviços é de R$ 138,00 e, para a primeira habilitação, o valor é R$ 221,00.
Acessibilidade
Leandro Soares tem deficiência intelectual leve, o que faz com que a vida dele seja mais desafiadora. Quando Leandro decidiu fazer a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) enfrentou dificuldades, uma vez que diversas pessoas disseram que, por causa da deficiência, ele não seria capaz de conduzir um veículo. Isso desencadeou nele a sensação de que não iria conseguir a tão sonhada habilitação.
Contudo, Leandro conquistou a CNH, mostrando a todos que era capaz de dirigir e que a deficiência não era um obstáculo. “Foi um momento muito importante na minha vida, não só porque nos meus dois empregos sou office-boy e preciso do documento para dirigir, mas também porque proporcionou a minha independência e minha liberdade, mostrando para todos que pessoas com deficiência são tão capazes, como qualquer outro ser humano, de exercer atividades e necessitando de apoio, assim como qualquer outro cidadão. Com minha habilitação no Detran e acesso a este serviço, demonstrei que não sou frágil só por causa da deficiência”, relata o rapaz.
Leandro é um exemplo da importância da quebra de estigmas que dão às pessoas com deficiência como dependentes e incapazes que, no caso dele, rompeu ao demonstrar sua capacidade de conduzir um veículo pelas vias, por meio do acesso ao serviço de obtenção da primeira habilitação no Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), órgão que tem buscado incentivar a cidadania e a justiça com mecanismos de inclusão oferecidos àqueles que mais precisam.
Exames de aptidão
Após a coleta de dados e a abertura do processo, o candidato será encaminhado a uma clínica credenciada pelo Detran/TO para realizar os exames de aptidão física, mental e psicológica. Se o médico constatar que o candidato está apto a conduzir um veículo, ele deverá retornar ao Detran/TO para finalizar o processo.
No processo de primeira habilitação, o Detran/TO garante, aos condutores PCDs e com dificuldades de locomoção, o direito a uma hora adicional para a realização das provas teórica e prática, totalizando duas horas para a conclusão de cada etapa, uma importante ferramenta de acessibilidade que promove a equidade entre os candidatos.
Mecanismos de acessibilidade para idosos
As ferramentas de incentivo à acessibilidade contemplam também as pessoas idosas, conforme a Lei n° 3.549/2019, sancionada pelo Governo do Tocantins, que determina a isenção da taxa da abertura da renovação da CNH para pessoas idosas a partir de 65 anos, que sobrevivem somente com os rendimentos da aposentadoria.
Para usufruir do benefício da gratuidade na taxa de renovação, será necessário anexar ao requerimento os seguintes documentos: documento de identificação com foto atualizada e em bom estado de conservação; comprovante de residência, como conta de água, luz ou telefone; o Cadastro de Pessoa Física (CPF); CNH ou boletim de ocorrência em caso de extravio do documento; contracheque; certidão ou documento comprobatório de aposentadoria; declaração de não possuir empresas registradas em seu nome; e declaração de não possuir outros rendimentos além de sua aposentadoria. As declarações serão preenchidas e assinadas no momento em que a pessoa solicitar a dispensa da taxa de renovação.
Vaga especial no estacionamento
Pessoas com mais de 60 anos de idade ainda possuem o direito garantido por lei, de terem acesso a vagas reservadas em estacionamentos de todo o território nacional, é o que determina a Lei Federal nº 10.741, conhecida como Estatuto do Idoso. De acordo com a lei, 5% das vagas devem ser reservadas para idosos. Para uso de forma correta da vaga, o veículo deve estar com o cartão do idoso, que garante a existência dos requisitos do benefício. O cartão pode ser emitido no site do Detran/TO, por meio do endereço eletrônico www.to.gov.br/detran. Ao acessar a página, o usuário deve procurar o botão Estacionamento Especial, na barra amarela do site, e informar os dados solicitados na tela. Em seguida, o usuário deverá imprimir a credencial de uso pessoal e mantê-la no veículo durante o uso das vagas.
Pessoas com deficiência também podem ter acesso ao cartão da vaga especial no estacionamento, mas o serviço é feito pelos órgãos municipais, no caso de Palmas, os condutores devem procurar o Resolve Palmas, mais especificamente, o setor de Trânsito e Transporte. Nos demais municípios, orientamos os interessados a procurarem as Prefeituras.
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Novembro Negro celebra ancestralidade e resistência em Natividade
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07/11/2025Por
Jaciara BarrosEvento nas ruínas da Igreja do Rosário dos Pretos celebra cultura afro-brasileira e resistência em Natividade durante o Novembro Negro no Tocantins.
O encontro reuniu servidores da Secult, representantes de secretarias estaduais e municipais, além de coletivos culturais e comunidades locais. A programação incluiu roda de conversa e apresentações de grupos de suça, reforçando o papel da cultura negra como instrumento de resistência e valorização identitária.
Ancestralidade e saberes populares
A mestre suceira Dona Felisberta Pereira, do grupo Suça Mãe Ana, abriu os momentos de fala com palavras de sabedoria e orgulho:
“Cultura é rezar, cantar, dançar e mostrar o que temos de bonito. Isso é resistência. Mesmo quando dizem que essa dança é coisa de negro, nós respondemos com orgulho: é sim, e é linda”.
Ela destacou a medicina caseira como parte fundamental da herança afrodescendente em Natividade: “As garrafadas, os xaropes e o rapé são formas de saber ancestral que nos curam e conectam aos nossos antepassados”.
O líder do grupo Catireiros de Natividade, Seu Belarmino Romão Ferreira, reforçou que a catira é mais que dança — é educação e consciência ambiental. “Todas as minhas composições falam sobre a natureza e a preservação da fauna e da flora. A cultura também educa e nos faz lembrar de onde viemos”.
Juventude e pertencimento
A jovem Iara Santana Rocha, de 13 anos, do grupo Suça Tia Benvinda, emocionou o público ao relatar sua relação com a dança:
“Quando danço, me sinto alegre e em paz. É o meu jeito de ser feliz. A suça é parte de mim”.
A professora Verônica Tavares de Albuquerque, responsável pelo Ponto de Cultura Tia Benvinda, explicou que o trabalho com as crianças vai além da dança.
“Cada verso e cada sapateado contam a história do povo sertanejo. Aqui ensinamos o significado da manifestação, para que cada geração compreenda o poder e o valor da cultura afro-brasileira.”
Falas de reconhecimento e resistência
Durante a roda de conversa, o superintendente de Fomento e Incentivo à Cultura da Secult, Antônio Miranda, destacou o protagonismo das comunidades tradicionais:
“Quem tem o conhecimento são vocês. O papel do governo é ouvir e aprender com os verdadeiros mestres da cultura”.
O secretário municipal de Cultura e Turismo de Natividade, Justino Pereira, relembrou o legado afrodescendente da cidade:
“A nossa cidade foi construída pelas mãos de pessoas negras. A suça é símbolo disso. Celebrar o Novembro Negro aqui é reconhecer nossas raízes”.
O diretor de Fomento e Proteção da Cultura Afro-Brasileira da Secretaria de Igualdade Racial (Seir), Ênio Sales de Oliveira, alertou sobre a necessidade de políticas permanentes:
“Não basta celebrar em novembro. É preciso garantir políticas contínuas de valorização da cultura afro-brasileira, como prevê a Constituição nos artigos 215 e 216”.
Mulheres e memória viva
A secretária-executiva da Secretaria da Mulher, Warner Macedo Camargo, lembrou que as ruínas são guardiãs da memória e da dor do povo negro:
“Essas pedras guardam histórias de vidas e sacrifícios. Reconhecer isso é também lutar contra o esquecimento. Natividade é símbolo da resistência negra no Tocantins”.
Também participaram da mesa a gerente de Convênios e presidente da Comissão de Editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), Simone Moura; a presidente da Associação Cultural de Natividade (Ascuna), Simone Camelo; e o professor e escritor Wátila Misla.
Da Secult, marcaram presença o gerente de Desenvolvimento da Cultura, Luciano Pereira, e a gerente de Fomento e Parcerias Culturais, Savana Sanches.
Encerramento com dança e devoção
O evento encerrou com as apresentações dos grupos Tia Benvinda e Mãe Ana, que uniram gerações em uma roda vibrante de suça.
Sob a Bandeira do Divino e ao som dos tambores, crianças, jovens e adultos dançaram em celebração à ancestralidade.
O momento final, marcado por orações e cânticos, expressou o pertencimento e a fé que movem o povo nativitano e reafirmou o compromisso com o combate ao racismo e a valorização das tradições afro-brasileiras.
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Ponte de Xambioá entra em fase final e será entregue ainda neste mês
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07/11/2025Por
Jaciara BarrosA Ponte de Xambioá, que liga Tocantins e Pará, entra em fase final. Laurez Moreira e ministros confirmam ntrega da obra ainda neste mês de novembro.
A estrutura conecta os municípios de Xambioá (TO) e São Geraldo do Araguaia (PA) e representa um marco para a integração regional e o desenvolvimento logístico do Norte do país.
Última etapa antes da inauguração
As obras estão em fase final, com serviços de terraplenagem, drenagem, colchões drenantes, gabiões e intervenções complementares nos dois municípios.
Durante a vistoria, o ministro Renan Filho confirmou que a ponte será inaugurada ainda em novembro.
“Depois de uma longa espera, estou aqui hoje para fazer a última vistoria, porque ainda neste mês de novembro nós vamos entregar a Ponte de Xambioá, com a presença do presidente Lula”, declarou o ministro.
Laurez destaca simbolismo da obra
O governador Laurez Moreira celebrou o avanço da construção e destacou a importância da parceria com o Governo Federal.
“É com muita alegria que estamos aqui, ao lado desse grande ministro, que faz questão de conhecer de perto a realidade da nossa gente. Essa ponte é símbolo de união, de desenvolvimento e de esperança. Renan tem demonstrado um enorme carinho pelo Tocantins”, afirmou o governador.
Obra integra o Novo PAC
Com 1.724 metros de extensão e investimento superior a R$ 230 milhões, a Ponte de Xambioá já está concluída, restando apenas os acessos, que agora entram em fase final de execução.
Nesta etapa, o Novo PAC destinou R$ 28,6 milhões para a conclusão das obras, incluindo defensas metálicas, drenagem e sinalização.
O projeto também prevê a construção de ruas marginais e um contorno viário em Xambioá, que vai melhorar o fluxo urbano e garantir mais segurança a moradores e motoristas.
Impacto logístico e social
A ponte integra o corredor logístico da BR-153, eixo estratégico para o escoamento da produção agrícola da região do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia).
A nova ligação reduzirá custos de transporte, ampliará a competitividade regional e fortalecerá a integração entre o Norte e o Centro-Oeste do país.
O superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Tocantins, Luiz Antônio Ehret Garcia, destacou o caráter transformador da obra.
“Essa ponte é um marco para o desenvolvimento do norte do Tocantins e sudeste do Pará. Além de conectar cidades e pessoas, ela consolida um importante corredor de escoamento da produção. É um investimento que reduz custos logísticos e melhora a vida da população”, afirmou.
Repercussão regional e emoção popular
O prefeito de Xambioá, Dr. Mayck Câmara, também comemorou a visita e o anúncio da entrega.
“Essa ponte é um sonho antigo de todos os xambioaenses e dos moradores de São Geraldo. Agradeço ao ministro, ao governador Laurez e aos nossos parlamentares por esse momento histórico”, declarou.
O morador Raimundo Pereira, de 65 anos, expressou a emoção de ver o projeto concretizado:
“Eu tinha 6 anos de idade quando comecei a ouvir falar dessa ponte. Hoje vivi pra ver esse feito acontecer. Graças a Deus!”, celebrou.
Presenças e próximos passos
Também participaram da agenda o ministro das Cidades, Jader Filho; o diretor de Infraestrutura Rodoviária do Dnit Nacional, Fábio Nunes; os deputados federais Ricardo Ayres e Vicentinho Júnior; os deputados estaduais Jorge Frederico e Eduardo do Dertins; o presidente da Uvet, Enoque Neto; além de lideranças regionais e ex-prefeitos.
De acordo com o Dnit, a segunda etapa do projeto, prevista para 2026, contempla o contorno viário de Xambioá, que deve retirar o tráfego pesado da área urbana e aumentar a segurança no perímetro urbano.
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Dia D contra a dengue mobiliza Tocantins neste sábado (8)
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07/11/2025Por
Jaciara BarrosDia D contra a dengue mobiliza o Tocantins neste sábado (8) com mutirões, visitas domiciliares e ações educativas em Palmas e em todo o estado.
Mobilização estadual e prevenção
O Dia D contra a dengue integra o Plano Nacional de Enfrentamento ao Aedes aegypti e busca alertar sobre a importância de evitar a proliferação do mosquito, transmissor da dengue, chikungunya e Zika.
Durante a mobilização, agentes de saúde, estudantes e voluntários realizam mutirões de limpeza e visitas domiciliares, orientando moradores sobre cuidados simples como tampar caixas d’água, descartar corretamente garrafas e pneus e eliminar qualquer recipiente que acumule água.
Ações e engajamento da comunidade
A SES-TO reforça que a prevenção é uma responsabilidade compartilhada.
“O combate ao Aedes aegypti começa em cada residência. É fundamental que as pessoas verifiquem seus quintais semanalmente para eliminar possíveis criadouros”, destaca a secretária de Saúde, Alana Barbosa.
Além das visitas e mutirões, as ações incluem distribuição de panfletos, palestras em escolas e demonstrações de tratamento adequado da água. A campanha conta com apoio de entidades municipais e organizações sociais que atuam no campo da saúde pública.
Período de maior atenção
Com a chegada das chuvas, depósitos como pneus, materiais rodantes, entulhos e sucatas tornam-se locais propícios para a reprodução do mosquito. A SES-TO ressalta que a população deve intensificar a vigilância nesse período para evitar um surto de casos.
A mobilização tem caráter educativo e participativo, buscando formar multiplicadores da prevenção em todas as regiões do estado.
Programação em Palmas
07h30 – Encontro e organização das equipes.
08h00 – Solenidade de abertura e discursos de autoridades.
09h00 – Início dos mutirões de visitas domiciliares na Quadra 303 Norte.
12h00 – Encerramento das atividades.
Local: Centro de Atenção Especializada à Saúde Francisca Romana Chaves (Policlínica da 303 Norte), Alameda 10, Plano Diretor Norte, Palmas – TO.
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