Governo do Tocantins
No Dia da Acessibilidade, Detran/TO destaca a importância da inclusão de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no trânsito
Nesta quinta-feira, 5 de dezembro, é lembrado o Dia da Acessibilidade. A data foi instituída em 2000 pela Lei nº 10.098, e tem o objetivo central de promover o acesso de pessoas com alguma deficiência ou com mobilidade reduzida a serviços, com a criação de medidas e o estabelecimento de ações que buscam quebrar barreiras nos espaços públicos. O Governo do Tocantins, por meio do Detran, destaca aos cidadãos tocantinenses medidas de acessibilidade às pessoas com deficiência e dificuldades de mobilidade no trânsito.
O primeiro ponto é a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Pessoas com deficiências podem sim ter direito à CNH, mas devem passar por uma avaliação médica em uma clínica credenciada pelo Detran, onde o médico verificará se o candidato está apto ou não a conduzir um veículo, conforme o art. 267 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O processo se inicia no Detran, com os seguintes documentos: laudo médico ou documento de acompanhamento médico que comprove a deficiência; documento de identidade; comprovante de endereço; e CNH (no caso de renovação).
De posse desses documentos, o interessado deve comparecer ao órgão, onde possuem atendimento prioritário, para iniciar o processo de emissão ou renovação da CNH. Nesse momento, será feita a coleta biométrica e a fotografia. O valor da taxa para esses serviços é de R$ 138,00 e, para a primeira habilitação, o valor é R$ 221,00.
Acessibilidade
Leandro Soares tem deficiência intelectual leve, o que faz com que a vida dele seja mais desafiadora. Quando Leandro decidiu fazer a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) enfrentou dificuldades, uma vez que diversas pessoas disseram que, por causa da deficiência, ele não seria capaz de conduzir um veículo. Isso desencadeou nele a sensação de que não iria conseguir a tão sonhada habilitação.
Contudo, Leandro conquistou a CNH, mostrando a todos que era capaz de dirigir e que a deficiência não era um obstáculo. “Foi um momento muito importante na minha vida, não só porque nos meus dois empregos sou office-boy e preciso do documento para dirigir, mas também porque proporcionou a minha independência e minha liberdade, mostrando para todos que pessoas com deficiência são tão capazes, como qualquer outro ser humano, de exercer atividades e necessitando de apoio, assim como qualquer outro cidadão. Com minha habilitação no Detran e acesso a este serviço, demonstrei que não sou frágil só por causa da deficiência”, relata o rapaz.
Leandro é um exemplo da importância da quebra de estigmas que dão às pessoas com deficiência como dependentes e incapazes que, no caso dele, rompeu ao demonstrar sua capacidade de conduzir um veículo pelas vias, por meio do acesso ao serviço de obtenção da primeira habilitação no Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), órgão que tem buscado incentivar a cidadania e a justiça com mecanismos de inclusão oferecidos àqueles que mais precisam.
Exames de aptidão
Após a coleta de dados e a abertura do processo, o candidato será encaminhado a uma clínica credenciada pelo Detran/TO para realizar os exames de aptidão física, mental e psicológica. Se o médico constatar que o candidato está apto a conduzir um veículo, ele deverá retornar ao Detran/TO para finalizar o processo.
No processo de primeira habilitação, o Detran/TO garante, aos condutores PCDs e com dificuldades de locomoção, o direito a uma hora adicional para a realização das provas teórica e prática, totalizando duas horas para a conclusão de cada etapa, uma importante ferramenta de acessibilidade que promove a equidade entre os candidatos.
Mecanismos de acessibilidade para idosos
As ferramentas de incentivo à acessibilidade contemplam também as pessoas idosas, conforme a Lei n° 3.549/2019, sancionada pelo Governo do Tocantins, que determina a isenção da taxa da abertura da renovação da CNH para pessoas idosas a partir de 65 anos, que sobrevivem somente com os rendimentos da aposentadoria.
Para usufruir do benefício da gratuidade na taxa de renovação, será necessário anexar ao requerimento os seguintes documentos: documento de identificação com foto atualizada e em bom estado de conservação; comprovante de residência, como conta de água, luz ou telefone; o Cadastro de Pessoa Física (CPF); CNH ou boletim de ocorrência em caso de extravio do documento; contracheque; certidão ou documento comprobatório de aposentadoria; declaração de não possuir empresas registradas em seu nome; e declaração de não possuir outros rendimentos além de sua aposentadoria. As declarações serão preenchidas e assinadas no momento em que a pessoa solicitar a dispensa da taxa de renovação.
Vaga especial no estacionamento
Pessoas com mais de 60 anos de idade ainda possuem o direito garantido por lei, de terem acesso a vagas reservadas em estacionamentos de todo o território nacional, é o que determina a Lei Federal nº 10.741, conhecida como Estatuto do Idoso. De acordo com a lei, 5% das vagas devem ser reservadas para idosos. Para uso de forma correta da vaga, o veículo deve estar com o cartão do idoso, que garante a existência dos requisitos do benefício. O cartão pode ser emitido no site do Detran/TO, por meio do endereço eletrônico www.to.gov.br/detran. Ao acessar a página, o usuário deve procurar o botão Estacionamento Especial, na barra amarela do site, e informar os dados solicitados na tela. Em seguida, o usuário deverá imprimir a credencial de uso pessoal e mantê-la no veículo durante o uso das vagas.
Pessoas com deficiência também podem ter acesso ao cartão da vaga especial no estacionamento, mas o serviço é feito pelos órgãos municipais, no caso de Palmas, os condutores devem procurar o Resolve Palmas, mais especificamente, o setor de Trânsito e Transporte. Nos demais municípios, orientamos os interessados a procurarem as Prefeituras.
Governo do Tocantins
Tocantins marca presença no Fórum Jurídico de Lisboa
Governador Wanderlei Barbosa participa do Fórum Jurídico de Lisboa 2025 e destaca parcerias e sustentabilidade rumo à COP 30.
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta sexta-feira, 4, do encerramento do Fórum Jurídico de Lisboa 2025, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal.
Ao lado da primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, e do secretário de Parcerias e Investimentos, Thomas Jefferson, o chefe do Executivo celebrou os resultados da agenda internacional.
Sustentabilidade, governança e COP 30
Em sua fala durante o encerramento, Wanderlei destacou a importância do evento para a construção de políticas públicas no Tocantins alinhadas aos desafios globais. “Encerramos a nossa participação no Fórum Jurídico de Lisboa com a convicção de que o Tocantins está no caminho certo ao integrar o setor produtivo às agendas globais de sustentabilidade. A troca de experiências aqui fortalece a nossa atuação, especialmente no que diz respeito à preparação para a COP 30”, afirmou o governador.
O gestor tocantinense foi um dos painelistas no debate “Governança Ambiental e Agenda Verde: Inovação para o Século XXI”, oportunidade em que apresentou as ações e programas de desenvolvimento sustentável em andamento no estado.
Cooperação internacional com foco na educação
Durante o evento, também foi anunciada uma nova cooperação acadêmica entre o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), da Universidade de Lisboa, e a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). Segundo o governador, a parceria permitirá o intercâmbio de estudantes e projetos de pesquisa. “Essa cooperação vai fortalecer a formação dos nossos estudantes e ampliar o diálogo entre as instituições de ensino de Portugal e do Tocantins”, destacou Wanderlei.
A iniciativa visa promover trabalhos de iniciação científica, pesquisa aplicada e intercâmbio acadêmico, com foco em temas como sustentabilidade, políticas públicas e inovação.
Tocantins nas discussões globais
O secretário de Parcerias e Investimentos, Thomas Jefferson, reforçou o valor da presença tocantinense no evento. “Fazer parte do fórum projeta o Tocantins no centro das discussões globais voltadas ao aprimoramento dessas mudanças e na preparação da sociedade para os novos desafios”, declarou.
A presença da comitiva tocantinense no Fórum também reafirma o papel do Estado como agente ativo na articulação internacional por um modelo de desenvolvimento sustentável.
Sobre o Fórum Jurídico de Lisboa 2025
Em sua 13ª edição, o Fórum Jurídico de Lisboa reuniu gestores públicos, juristas, acadêmicos e especialistas do Brasil e da Europa para debater os impactos da tecnologia, da democracia e da sustentabilidade na era inteligente. O evento é organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL) da Universidade de Lisboa e pelo Centro de Inovação da FGV.
O encontro contou com painéis sobre inteligência artificial, transformação digital e os novos desafios jurídicos e sociais do século XXI, promovendo a troca de experiências entre países e instituições.
Tocantins assume vaga na diretoria do Conass
Governo do Tocantins
Fórum Jurídico de Lisboa: Governador Wanderlei Barbosa discute democracia e sustentabilidade
No Fórum Jurídico de Lisboa, o governador Wanderlei Barbosa debate temas como democracia, meio ambiente e inteligência artificial na era inteligente.
O Fórum Jurídico de Lisboa iniciou sua 13ª edição nesta quarta-feira, 2, reunindo líderes políticos, juristas e pesquisadores na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal. Entre os convidados, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou ativamente das discussões sobre democracia, sustentabilidade e os impactos da inteligência artificial no direito contemporâneo.
Participação do Tocantins no Fórum Jurídico de Lisboa
Acompanhado da primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, e do secretário de Parcerias e Investimentos, Thomas Jefferson, o governador Wanderlei Barbosa marcou presença no evento com o objetivo de fortalecer o papel do Tocantins no cenário jurídico e institucional internacional.
Fórum Jurídico de Lisboa debate transformações globais
Com o tema O Mundo em Transformação — Direito, Democracia e Sustentabilidade na Era Inteligente, o Fórum Jurídico de Lisboa promove até sexta-feira, 4, um ambiente de diálogo entre Europa e Brasil. O evento é uma iniciativa conjunta do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), do Lisbon Public Law Research Centre (LPL) da Universidade de Lisboa e do Centro de Inovação e Pesquisa do Judiciário da FGV.
Painel com autoridades brasileiras e portuguesas
Durante a abertura oficial do fórum, Wanderlei Barbosa acompanhou o painel comandado pelo ministro do STF, Gilmar Mendes. Estiveram presentes o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, o deputado federal Pedro Paulo, o secretário do Ministério da Gestão José Celso Cardoso Júnior, e o professor da FDUL, Pedro Sanchez.
Democracia, meio ambiente e inteligência artificial
Wanderlei Barbosa destacou que a participação no Fórum Jurídico de Lisboa oferece uma oportunidade singular de compreender os desafios e soluções enfrentados globalmente. “Estamos dialogando com especialistas e gestores sobre temas urgentes, como o meio ambiente, a segurança pública e as transformações jurídicas trazidas pela inteligência artificial”, afirmou o governador.
Fórum Jurídico de Lisboa fortalece laços entre Brasil e Europa
A presença de representantes brasileiros no Fórum Jurídico de Lisboa contribui para a integração de ideias e práticas jurídicas entre continentes. O evento propõe soluções colaborativas para questões que afetam os dois lados do Atlântico, reforçando o papel do direito como ferramenta de equilíbrio social e inovação institucional.
Links úteis
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Governo do Tocantins
Festa da Colheita do Capim-Dourado recebe apoio da Sepot
A Festa da Colheita do Capim-Dourado será realizada de 12 a 14 de setembro no Jalapão, com apoio da Sepot e valorização do artesanato quilombola.
A Festa da Colheita do Capim-Dourado será realizada de 12 a 14 de setembro no povoado quilombola Mumbuca, no Jalapão. Em sua 17ª edição, o evento celebra a cultura tradicional, o artesanato sustentável e o protagonismo das comunidades negras rurais do Tocantins. A realização conta com o apoio da Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot) e da Secretaria de Estado da Cultura (Secult).
Festa da Colheita do Capim-Dourado reforça cultura quilombola
O secretário Paulo Xerente participou da reunião com a Associação dos Artesãos e Extrativistas da Mumbuca, reafirmando o compromisso da Sepot com os povos tradicionais. “A Festa da Colheita do Capim-Dourado representa a força cultural e a ancestralidade viva dos quilombolas do Jalapão. Nosso apoio é um reconhecimento do valor dessa história e dessa arte”, declarou Xerente.
Protagonismo feminino na Festa da Colheita do Capim-Dourado
Grande parte das artesãs que participam da Festa da Colheita do Capim-Dourado são mulheres negras, guardiãs de uma técnica passada de geração em geração. Elas transformam o capim-dourado em peças reconhecidas internacionalmente, como biojoias, chapéus, bolsas e adereços.
Festa da Colheita do Capim-Dourado promove turismo sustentável
Durante os dias do evento, visitantes vivenciam o cotidiano da comunidade, participam de rodas de conversa, degustam pratos típicos e acompanham o corte e o manejo do capim-dourado. A experiência fomenta o turismo de base comunitária e movimenta a economia local.
Sustentabilidade na Festa da Colheita do Capim-Dourado
A coleta do capim-dourado ocorre de forma regulamentada, com base na Lei Estadual nº 3.594/2019. Essa legislação determina o período de colheita e os métodos de preservação ambiental. A Festa da Colheita do Capim-Dourado é um dos momentos em que o conhecimento ecológico tradicional é compartilhado com o público.
Programação cultural da Festa da Colheita do Capim-Dourado
A programação inclui oficinas de artesanato, apresentações de grupos tradicionais, capoeira, cantos quilombolas, exposições e uma feira com produtos artesanais e alimentos típicos do Jalapão. Toda a comunidade de Mumbuca se envolve com orgulho na preparação da Festa da Colheita do Capim-Dourado.
Serviço
- Evento: 17ª Festa da Colheita do Capim-Dourado
- Data: 12 a 14 de setembro de 2025
- Local: Povoado Mumbuca – Mateiros (TO), Jalapão
- Realização: Associação dos Artesãos e Extrativistas do Povoado Mumbuca
- Apoio: Sepot, Secult, Governo do Tocantins
Links úteis
- Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais
- Secretaria da Cultura do Tocantins
- Mais sobre o Jalapão no Portal Jaciara Barros
Continue acompanhando o Portal Jaciara Barros para saber mais sobre as celebrações tradicionais, cultura popular e sustentabilidade no Tocantins.
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