Tocantins
Pagamento por serviço de taróloga para reatar casamento se torna alvo de ação judicial na Defensoria Pública

A assistida tem perfil para ser atendida na Defensoria Pública: o dinheiro usado por ela para pagar a taróloga é proveniente de economias que ela havia conseguido poupar para fazer um curso profissionalizante sobre design de sobrancelhas. Quando procurou a Instituição para acionar a Justiça, já não tinha mais recursos poupados.
Cinthia Abreu / Comunicação DPE-TO
Colaborou, Cléo Oliveira / Comunicação DPE-TO
“Um atendimento jurídico que perpassa o plano físico e adentra no mundo das sombras”. Assim descreve o defensor público Marlon Costa Luz Amorim sobre um atendimento que realizou na Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO). Apesar de inusitada entre as demandas recebidas na Instituição, a situação trazida pela pessoa assistida – referente ao pagamento a uma taróloga – culminou em atuação judicial em Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais na Vara Cível da comarca de Palmas.
Na petição inicial, o Defensor Público narra que sua assistida, uma moradora de Palmas, procurou a Defensoria Pública para relatar que buscou atendimento de uma mulher (que se apresenta como taróloga) a fim de reatar seu casamento. A assistida acredita que a separação havia sido causada por “forças espirituais negativas”.
O motivo da busca pela Defensoria Pública é que a taróloga prometeu à assistida devolver parte do dinheiro pago pelo serviços esotéricos. O pagamento da assistida à dita taróloga foi feito em agosto de 2021 e até o momento, a devolução do dinheiro não ocorreu.
O caso em questão
Inconformada com a separação e determinada a salvar a relação com o, então, ex-companheiro, a assistida pesquisou referências em todo o País e encontrou na rede social Instagram um perfil que aborda alguns temas relacionados à convivência e resiliência humana.
Os números da conta no Instagram impressionaram: mais de 11 milhões seguidores, o que impactou a assistida, dando a ela a sensação de segurança para confiar na taróloga indicada pelo citado perfil da rede social.
O contato entre as duas (assistida e “taróloga”) teve início com uma consulta no valor de R$ 100 (cem reais). O atendimento para dar fim aos trabalhos malignos que supostamente haviam acabado com o casamento da assistida seria feito mediante pagamento de R$ 800 (oitocentos reais), valor pago pela assistida. Conforme o Defensor Público autor da Ação, “a taróloga garantiu que o varão enfeitiçado voltaria para casa, apaixonado, são e salvo. Porém, a assistida não imaginava que as palavras da ré serviriam apenas de adorno ao seu sofrimento”.
Isso porque, após o pagamento, houve reviravoltas: “Tão logo recebera o pagamento, a taróloga veio a perceber que a magia era obra de um espectro decaído poderosíssimo e que os oitocentos reais seriam insuficientes para estimular seu Guia Espiritual a desfazer aquela cilada satânica. (…) Foi então que a taróloga exigiu da Autora [a assistida da DPE-TO] que fosse colocado ao pé do Guia todo o dinheiro que tivesse consigo ou fosse capaz de arrecadar.”, consta na Ação apresentada à Justiça por Marlon Amorim.
A assistida assim procedeu, depositando na conta indicada pela taróloga a quantia de R$ 7 mil (sete mil reais), todo o dinheiro que havia poupado para fazer um curso de micro pigmentação de sobrancelhas.
Na expectativa do retorno do atendimento na mesma data do pagamento, sobretudo porque a taróloga havia lhe prometido resolver a situação e, ainda, revelar o nome da pessoa que havia feito a “amarração”, a assistida se viu diante de um pedido para um novo pagamento, desta vez na quantia de R$ 8 mil (oito mil reais).
Conforme o Defensor Público, a dita taróloga argumentou que o caso era muito mais grave do que ela havia previsto, daí a necessidade de mais recursos financeiros: “(…) o trabalho havia sido feito (…) por uma espécie de Thanos dos Demônios. Que havia subestimado o poder do coisa-ruim e que os sete mil não fizeram nem cócegas. Pediu, assim, mais R$ 8.000,00, e garantiu que, dessa vez, partiria com tudo para cima do tinhoso.”, narra o Defensor Público na Ação.
Como a assistida não tinha mais nenhum recurso financeiro para continuar com o atendimento, a prestadora do serviço esotérico disse que promoveria a devolução de R$ 7 mil, o que seria feito em 41 dias para não causar problemas com o guia espiritual. O prazo foi aceito pela assistida, porém, os 41 dias se passaram…o tempo passou e com isso, mais de um ano já se foi desde aquele 11 de agosto de 2021 (data do pagamento feito pela assistida). Até o momento, o dinheiro não foi devolvido.
Denúncia
A mulher que procurou a Defensoria pública em busca de atendimento jurídico
tem perfil para ser atendida pela Instituição. O dinheiro que ela usou para a taróloga é proveniente de economias que ela havia conseguido poupar para fazer um curso profissionalizante. Quando procurou a Instituição para acionar a Justiça, já não tinha mais recursos que havia poupado.
A assistida também recorreu à Delegacia de Polícia e registrou um boletim de ocorrência, requerendo a apuração dos fatos supostamente criminosos, além de manifestamente danosos a sua honra, crença e boa-fé. Procurou, ainda, o perfil do Instagram que, segundo a assistida, divulgava, entre outros conteúdos, os atendimentos da taróloga, porém, foi informada que a mesma não prestava mais serviços àquela conta da rede social.
Na Ação, o Defensor Público requer a condenação de pagamento solidário (entre o perfil que divulgou a taróloga e a própria taróloga) no valor de R$ 20 mil (vinte mil reais) a título de danos morais; e R$ 7 mil (sete mil reais) a título de danos materiais. A Ação está na Vara Cível da comarca de Palmas para apreciação.
Um fato não jurídico, mas de destaque nesse atendimento, está na produção textual da peça protocolada na Justiça. A personalidade irreverente do defensor público Marlon Costa Luz Amorim, autor da Ação, fica explícita na peça visto que, ao descrever os fatos, ele recorreu a uma narrativa autêntica, quase literária, com talento para assim fazer sem desconsiderar a linguagem jurídica. “Nem tudo são trevas. Como numa comédia adocicada de sessão da tarde, o casal reatou num clima de paixão florescente e juras eternas”, conclui o Defensor Público, na Ação.
Governo do Tocantins
Governador Wanderlei Barbosa firma contrato de cerca de R$ 45 milhões com BNDES para fortalecer o combate às queimadas
Recursos serão destinados à aquisição de veículos, drones e equipamentos de proteção para o Corpo de Bombeiros

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou, nesta quarta-feira, 20, um contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 44.994.287,00, firmado no âmbito do Fundo Amazônia, para o fortalecimento do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO) nas ações de prevenção e combate às queimadas e aos incêndios florestais em todo o estado.
Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa ressaltou a importância do investimento para a segurança ambiental, principalmente no período da estiagem. “Fico muito feliz em assinar, com o BNDES, um convênio de quase R$ 45 milhões para fortalecer e reaparelhar o Corpo de Bombeiros. Precisamos dar todo o suporte a esses profissionais que realizam um trabalho extraordinário em defesa da população e do meio ambiente”, pontuou.
O investimento permitirá a aquisição de 11 caminhões de incêndio, 18 caminhonetes, 18 kits pick-ups para incêndios florestais, dois postos de comando, 10 drones e 565 roupas de proteção florestal.
“Os recursos permitirão reaparelhar a corporação e ampliar a proteção da população tocantinense, com atenção especial para regiões estratégicas, como Lagoa da Confusão, Formoso do Araguaia e o Jalapão, área turística de grande relevância”, enfatizou o comandante-geral do CBMTO, coronel Peterson Queiroz de Ornelas.
O contrato firmado entre o Governo do Tocantins e o BNDES consiste em um aporte ou doação com finalidade específica de fortalecer o Corpo de Bombeiros nas ações de prevenção e combate às queimadas.
Condecoração
Na oportunidade, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade e ao estado, o governador Wanderlei Barbosa recebeu do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins a medalha da Defesa Civil. O CBMTO reconhece a atenção, a seriedade e a responsabilidade do governador com a segurança pública, destacando que as frentes de atuação na área estão em constante manutenção e aprimoramento, garantindo um atendimento cada vez melhor à população.
Governo do Tocantins
Detran/TO alerta motoristas para riscos de ultrapassagens e outras condutas perigosas no trânsito
Ações imprudentes ao volante aumentam o risco de acidentes graves nas rodovias

O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) alerta os motoristas de todo o estado sobre condutas perigosas que podem resultar em sinistros de trânsito e até em morte, como o transporte de crianças sem o uso da cadeirinha, o excesso de passageiros em veículos de passeio, o não uso do cinto de segurança por todos os ocupantes e o desrespeito aos limites de velocidade. O Detran também enfatiza a importância da educação no trânsito.
As ultrapassagens perigosas em rodovias também são umas das principais causas de acidentes graves. A atitude imprudente de forçar uma manobra sem a devida segurança coloca em risco não apenas o motorista, mas também todos os ocupantes do veículo e demais usuários da via. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é claro ao estabelecer regras que priorizam a segurança e seu descumprimento pode levar a penalidades como multas, pontos na carteira e até a suspensão do direito de dirigir.
De janeiro de 2023 a julho deste ano, foram registradas 3.762 infrações por ultrapassagem em local proibido em todo o estado; desse total, 664 foram nos primeiros sete meses de 2025. No Tocantins, o excesso de velocidade é a infração mais comum entre os condutores. Em 2024, foram registradas 143.403 violações em todo o estado; de janeiro a julho deste ano, já são 87.283 infrações por excesso de velocidade.
“A segurança no trânsito é responsabilidade de todos. É fundamental que os motoristas respeitem as leis e adotem uma postura segura ao dirigir. Ultrapassagens perigosas não só colocam em risco a vida de quem as realiza, mas também de quem está na via”, destaca o gerente de Fiscalização do Detran/TO, Enildo Leite.
A equipe do Detran está sempre disponível para esclarecer dúvidas e fornecer orientações sobre a segurança no trânsito.
Riscos e consequências
Ultrapassagens em locais proibidos, curvas, aclives, pontes ou com linha contínua, são consideradas infrações graves ou gravíssimas. Essas manobras podem provocar colisões frontais, saídas de pista e sinistros fatais.
Os motoristas devem estar cientes de que o Detran atua rigorosamente contra essas infrações, pois a segurança no trânsito é uma prioridade.
Além disso, transportar crianças sem o uso da cadeirinha, assento de elevação ou do bebê-conforto é uma infração gravíssima, segundo o Artigo 164 do Código de Trânsito Brasileiro, com previsão de multa no valor de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Levar mais passageiros do que o permitido no veículo, especialmente sem cinto de segurança, agrava o risco de ferimentos graves em caso de colisão. De acordo com o artigo 231 do CTB, transitar com lotação excedente é considerado infração gravíssima.
O motorista que for flagrado praticando essa irregularidade, pode ser autuado com multa no valor de R$ 293,47 e sete pontos na CNH, e o veículo pode ser retido como medida administrativa.
Cuidados essenciais para um trânsito seguro
-Verifique a sinalização: antes de ultrapassar, certifique-se de que a manobra é permitida e segura;
O Detran recomenda que todos os motoristas se informem sobre as regras de trânsito para evitar penalidades.
-Observe o tráfego: avalie as condições da via e dos demais veículos ao redor;
-Use a seta: sempre sinalize suas intenções com antecedência;
-Respeite os limites de velocidade;
-Utilize corretamente o cinto de segurança: todos os ocupantes do veículo devem estar com o cinto afivelado;
Além disso, o Detran reforça que o uso correto do cinto de segurança é fundamental para garantir a segurança de todos os ocupantes.
-Cadeirinha é obrigatória: crianças devem estar sempre nos dispositivos adequados à idade e ao peso;
-Não exceda o número de passageiros: o limite do veículo deve ser respeitado, com todos devidamente acomodados e protegidos;
-Evite distrações: atenção total ao volante é essencial para prevenir acidentes.
Por fim, o Detran pede a colaboração de todos para um trânsito mais seguro e consciente.
Governo do Tocantins
Karynne Sotero recepciona Gracinha Caiado, que participa de evento em Palmas

A primeira-dama do Tocantins, Karynne Sotero, recepcionou nesta terça-feira, 19, em Taquaruçu, distrito de Palmas, a primeira-dama de Goiás, Gracinha Caiado, que está no estado em agenda institucional.
O encontro, em clima de confraternização, foi proporcionado pela ocasião da 2ª edição do projeto Defensorias do Araguaia e antecedeu a abertura oficial da programação, que acontece nesta quarta-feira, 20.
Na oportunidade, Karynne presenteou Gracinha com peças artesanais feitas em capim-dourado, símbolo da cultura e da tradição tocantinense.
Neste ano, o projeto une os três estados em uma causa nobre: levar dignidade e cidadania aos povos indígenas da Ilha do Bananal, região em que Tocantins faz divisa com Goiás e Mato Grosso. As ações serão realizadas de 25 a 27 de agosto, com atendimentos jurídicos e sociais voltados às comunidades indígenas. O Governo do Tocantins é parceiro na realização do evento.
Também prestigiaram o momento o defensor público-geral do Estado do Tocantins, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves; a 1ª subdefensora pública-geral do Tocantins, Estellamaris Postal; a deputada estadual Claudia Lelis; além de representantes das Defensorias Públicas de Goiás e Mato
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