PL do deputado Amélio Cayres prevê alteração de nome da Escola de São Miguel para Colégio Militar

Durante Sessão Ordinária na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos) apresentou Projeto de Lei (PL) que solicita a mudança do nome do Colégio Estadual Bela Vista de São Miguel do Tocantins para Colégio Militar. Isso porque a Unidade Escolar oferta Educação Básica sob coordenação da Polícia Militar desde 2022, no entanto, ainda sem alteração oficial da nomenclatura.

“Mesmo funcionando como Colégio Militar, pela falta do nome correto, a Escola vem certificando os alunos como se fosse um colégio estadual, o que influencia na vida e currículo deles”, explicou Amélio Cayres.

Conforme a justificativa da Matéria, o Colégio Estadual, criado em 1972, se transformou em Colégio Militar em 2022, quando a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e a Polícia Militar do Tocantins formalizaram Acordo de Cooperação para oferecer Educação Básica aos alunos.

A matéria legislativa segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).