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PLDO 2023 do Governo do Tocantins é aprovado pela Assembleia Legislativa por unanimidade

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Foto ilustrativa referente ao tema abordado

Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023, com previsão de receitas de R$ 12,8 bilhões, foi aprovado com a inclusão de 39 emendas parlamentares

Com a previsão de receitas de R$ 12,8 bilhões, um incremento de R$ 1,4 bilhão em relação à previsão para 2022, que foi de R$ 11,4 bilhões, o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano fiscal de 2023, elaborado pelo Governo do Tocantins, passou pela plenária da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira, 7. O PLDO foi aprovado com a inclusão de 39 emendas parlamentares e traz o planejamento orçamentário para o primeiro ano de um novo mandato do governador reeleito, Wanderlei Barbosa.

O Governador agradeceu a aprovação e destacou a importância do PLDO para as ações do próximo ano. “Fico feliz com a rápida aprovação do Projeto que norteia nosso orçamento para o próximo ano. Com o início de um novo mandato, precisamos trabalhar para manter o equilíbrio e a responsabilidade na gestão do gasto público, aliadas com o investimento em políticas públicas de fortalecimento econômico, projetos de infraestrutura, modernização do aparelho estatal de forma que seja cada vez mais atrativo e seguro aos investidores, atraindo investimentos”, destacou Wanderlei Barbosa.

O PLDO conta com as prioridades da administração e diretrizes para elaboração do orçamento anual e tem previstos recursos para obras e investimentos estruturantes em hospitais, estádios, malha asfáltica, projetos sociais, concursos públicos, pagamento de direitos dos servidores e, ainda, custeio da máquina pública.

Segundo o secretário de Estado de Planejamento e Orçamento, Sergislei Silva de Moura, com a aprovação do PLDO pelos deputados, o texto segue para sanção do Governador e publicação no Diário Oficial. “Com o projeto aprovado pelos deputados, vem para a sanção do Governador, que analisa as emendas apresentadas pelos parlamentares para veto ou sanção. O Governo do Tocantins sempre está alinhado tecnicamente com os parlamentares para que essas emendas sejam exequíveis. Temos uma transparência junto com os parlamentares, o diálogo e as negociações são sempre abertos. Tudo transcorreu de forma tranquila e regular. Agora, o próximo passo é a apresentação da LOA até o final de novembro. Também enviaremos a revisão do PPA [Plano Plurianual], que tem o ano de 2023 com o último ano vigente”, explicou.

O presidente da Assembleia Legislativa (Aleto), Toinho Andrade, destacou o reforço para aprovar o projeto de lei e a participação atuante dos deputados com a inclusão de 39 emendas. “O PLDO teve 114 emendas e a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle aprovou 39 destas. Os deputados foram bem atuantes e agora aguardamos o envio da LOA [Lei Orçamentária Anual]”, afirmou o deputado.

Emendas parlamentares

Para o relator do projeto, o deputado Issam Saado, o orçamento enviado pela gestão estadual atende diversas áreas de forma planejada e justa. “Em 2020, também fui relator e vejo que a experiência do governador Wanderlei Barbosa, que foi vereador e deputado estadual, conseguiu contribuir com o orçamento. O projeto ficou mais completo, mais racional e também deu oportunidades para áreas ligadas ao investimento, a agropecuária e diversas áreas. O social também não foi esquecido”, enfatizou o parlamentar.

Na Assembleia Legislativa, as 39 emendas legislativas, segundo o relator do projeto, abrangem áreas como a agricultura, com propostas para fortalecer o agronegócio e a agricultura familiar, ampliando serviços de extensão rural a famílias do campo, além de pavimentação asfáltica, implementação e políticas públicas para o esporte e a cultura, ações na saúde, educação e desenvolvimento urbano e industrial.

PLDO

O Projeto de Lei traça as diretrizes orçamentárias para oito eixos do Estado: Saúde; Educação, Cultura e Tecnologia; Segurança e Direitos Humanos; Desenvolvimento Regional, Urbano e Indústria; Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente; Desenvolvimento Social; Gestão Pública e Parcerias, Investimentos e Concessões. Para 2023, estão previstos no orçamento investimento para o Programa de Fortalecimento da Economia, Geração de Emprego e Renda e o Plano de Pavimentação, Recuperação e Conservação de Rodovias, além de obras dos Hospitais Gerais de Araguaína, Gurupi e de Palmas e o novo Hospital da Mulher e Maternidade Infantil. Também o pagamento da revisão geral anual, progressões e promoções de servidores, além dos concursos das áreas da Educação, Segurança Pública e Saúde.

O orçamento se baseia no crescimento esperado de 12,49% em relação ao exercício anterior, além do resultado dos cenários projetados do Produto Interno Bruto (PIB) Estadual, da arrecadação própria, a previsão de contratação de operações de crédito e convênios, e a projeção da variação do índice de preços ao consumidor amplo (IPCA) para 2023. O PLDO estabelece as diretrizes orçamentárias na conformidade do §2º do art. 165 da Constituição Federal, §2º do art. 80 da Constituição Estadual e da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2.000.

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Tocantins tem 3ª maior cobertura odontológica do país

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No Dia do Cirurgião-Dentista, o Tocantins celebra a 3ª maior cobertura do Brasil, com 82,63% e mais de 405 mil atendimentos realizados até agosto.

No Dia do Cirurgião-Dentista, o Tocantins celebra a 3ª maior cobertura do Brasil, com 82,63% e mais de 405 mil atendimentos realizados até agosto.

No Dia do Cirurgião-Dentista, celebrado em 25 de outubro, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) destaca que a saúde bucal é indispensável para uma vida saudável e conscientiza a população sobre cuidados preventivos e locais de atendimento. O Tocantins comemora a terceira maior cobertura do Brasil, alcançada até agosto de 2025.

De acordo com o Sistema de Informação para a Atenção Primária à Saúde (SIAPS), o Estado atingiu 82,63% de cobertura, e o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) registrou 405.366 atendimentos odontológicos realizados entre janeiro e agosto de 2025.

O resultado é fruto do trabalho dos 5.172 profissionais que atuam na rede estadual, distribuídos em 509 equipes de saúde bucal, cinco unidades odontológicas móveis (UOM), sete centros de especialidades odontológicas (CEO) e 115 laboratórios regionais de prótese dentária (LRPD).

“Alcançar a terceira maior cobertura do país reflete o comprometimento dos nossos profissionais e a força do SUS no Tocantins. Agradecemos o trabalho de todos e todas que se dedicam no cuidado com a população”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Vânio Rodrigues.

Ações e programas

O Governo do Estado tem implementado políticas públicas que promovem qualidade de vida e fortalecem o SUS. Entre elas estão o Programa Saúde na Escola (PSE), o Projeto Sorriso nas Aldeias, o PLANIFICASUS, o Brasil Sorridente e ações de apoio técnico e capacitação contínua para os municípios.

O responsável pela Área Técnica de Saúde Bucal da SES-TO, Luiz Fernando Varrone, explica: “Nosso trabalho é fortalecer a atenção primária em saúde bucal. Damos suporte técnico aos 139 municípios, apoiamos o credenciamento de novos serviços e levamos atendimento às comunidades indígenas. Com o programa Sorrisos nas Aldeias, já alcançamos 60 aldeias em dois anos”.

Atendimento especializado e histórias reais

O especialista em dor orofacial e disfunção temporomandibular, José Arlindo Ferreira Jr, que atua no Hospital Geral de Palmas (HGP), explica que o atendimento especializado é focado no controle da dor crônica e na melhora da qualidade de vida dos pacientes.

Entre os exemplos de sucesso está a paciente oncológica Maria de Fátima de Souza, 63 anos, moradora da região de Peixe. “O tratamento que recebo no HGP só tenho a agradecer. No início sentia muita dor, mas hoje já não sinto mais nada. Fui acolhida com carinho e paciência”, relatou.

A assistência odontológica começa pela atenção primária, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). A moradora Valquíria Santos Carvalho, da região sul de Palmas, conta que busca o serviço anualmente: “Realizamos limpeza e, quando necessário, obturação. Sempre fomos bem atendidos e orientados sobre os melhores cuidados”.

Origem da data

O Dia do Cirurgião-Dentista é comemorado em 25 de outubro desde 1884, quando o Decreto-Lei nº 9.311 criou os primeiros cursos de Odontologia do Brasil, nos estados do Rio de Janeiro e da Bahia.

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Laurez Moreira prorroga concurso do Corpo de Bombeiros

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O governadorLaurez Moreira destacou o excelente trabalho realizado pela corporação e que a prorrogação do concurso reforça o compromisso da gestão com o fortalecimento da segurança pública em todo o estado - Crédito: Ademir dos Anjos/Governo do Tocantins

Governador Laurez Moreira prorroga por dois anos o concurso do Corpo de Bombeiros do Tocantins, garantindo validade até 2027 e reforçando a segurança pública.

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, assinou nesta quinta-feira, 23 de outubro, o Decreto nº 7.028, que prorroga por mais dois anos o prazo de validade do concurso público do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO), realizado em 2023. O decreto será publicado no Diário Oficial do Estado ainda nesta quinta-feira, 23, e garante que o certame tenha validade até 2027.

O concurso ofertou 110 vagas para cadetes e alunos-praças e agora terá seu prazo estendido, permitindo o chamamento de novos aprovados. A medida, segundo o governador, reforça o compromisso da gestão estadual com o fortalecimento da segurança pública e com a valorização das instituições militares.

“Nós temos um imenso respeito pelo trabalho desempenhado pelo Corpo de Bombeiros. Sempre defendi a importância do concurso público e por isso estou prorrogando a validade do último certame, realizado em 2023, por mais dois anos. Essa medida reforça o compromisso do Governo do Tocantins com a valorização do sistema de segurança pública e o fortalecimento das nossas instituições”, destacou Laurez Moreira.

O subcomandante-geral do CBMTO, coronel Maxuell dos Santos de Souza, também comemorou a decisão, destacando o impacto positivo da prorrogação. “Esse é um ato muito importante e uma oportunidade valiosa, pois o concurso estava prestes a vencer. Sabemos o alto custo de realizar um novo certame e o Corpo de Bombeiros já conta com pessoas aptas. Essa prorrogação representa a possibilidade real de ampliar o nosso quadro de servidores”, afirmou.

Sobre o concurso

O concurso público do CBMTO foi executado em parceria com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Com a prorrogação, o prazo de validade, que se encerraria em 27 de outubro deste ano, passa a vigorar até 2027.

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Hospital de Amor lança campanha Direito de Viver no TO

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Lançamento da campanha Direito de Viver acontece nesta sexta (27), no Hospital de Amor Tocantins.

Hospital de Amor Tocantins lança a campanha Direito de Viver nesta sexta (27), às 15h30, em Palmas, reforçando a solidariedade e o compromisso com a vida.

O Hospital de Amor Tocantins realiza, nesta sexta-feira, 27 de outubro, o lançamento oficial da campanha “Direito de Viver”, uma ação solidária que mobiliza a sociedade em prol da prevenção, tratamento e assistência a pacientes com câncer. O evento será realizado às 15h30, na sede do hospital, localizada na Quadra 1101 Sul, Avenida LO 27, nº 944, Plano Diretor Sul, em Palmas.

A campanha, tradicionalmente promovida pelo Hospital de Amor em todo o país, tem como objetivo arrecadar recursos para manutenção e ampliação dos atendimentos oferecidos de forma gratuita à população. O projeto conta com o engajamento de voluntários, empresas e instituições que acreditam na força da solidariedade e no poder transformador do amor ao próximo.

Durante o lançamento, representantes do hospital e apoiadores da iniciativa irão destacar a importância da colaboração coletiva para fortalecer a rede de apoio à saúde e ampliar o alcance das ações de diagnóstico e tratamento no Tocantins.

Com o lema “Direito de Viver”, a campanha reafirma o compromisso do Hospital de Amor em garantir a todos os brasileiros acesso digno à saúde, com acolhimento, esperança e humanização.

📅 Data: 27 de outubro, às 15h30
📍 Local: Hospital de Amor Tocantins – Quadra 1101 Sul, Avenida LO 27, nº 944, Plano Diretor Sul, Palmas-TO.

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