Criação de grupo interinstitucional fortalece rede de proteção
Durante o evento, foi assinado o ato de instituição do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), uma iniciativa que reúne órgãos públicos e instituições parceiras para construir estratégias conjuntas, pactuar fluxos e fortalecer ações voltadas à saúde mental de adolescentes em cumprimento e pós-cumprimento de medidas socioeducativas.
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) é uma das integrantes do grupo, reforçando o compromisso da Pasta com o fortalecimento das políticas públicas de socioeducação e com a formação integral dos jovens. A atuação conjunta entre Educação, Saúde, Justiça e Assistência Social representa um avanço na garantia de direitos e na promoção da dignidade dos adolescentes.
Integração entre Justiça, Saúde e Educação
A ação está alinhada à Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Antimanicomial no Poder Judiciário. A resolução ressalta a importância da atuação integrada entre os sistemas de Justiça, Saúde, Assistência Social e Educação para assegurar uma atenção humanizada e integral à saúde mental de adolescentes em conflito com a lei.
Durante a abertura, o secretário Hercules Jackson destacou o papel da Seduc na consolidação dessas políticas. “A Seduc tem um papel fundamental nesse processo e conta com uma equipe dedicada ao acompanhamento dos adolescentes em medidas socioeducativas, garantindo a continuidade dos estudos e novas oportunidades de vida”, afirmou. Segundo ele, o objetivo é oferecer suporte real à reinserção social e escolar dos jovens, fortalecendo vínculos e reconstruindo trajetórias.
Compromisso com a reinserção social e a educação transformadora
Atualmente, 26 adolescentes e jovens são acompanhados pela Seduc em unidades socioeducativas do Tocantins. Todos aqueles que concluem o cumprimento de medidas têm assegurada a continuidade de sua trajetória escolar. “Nosso propósito é garantir que o sistema socioeducativo gere resultados concretos para a sociedade, e que esses jovens tenham a oportunidade de viver de forma digna e socialmente adequada”, completou o gestor.
O secretário enfatizou ainda que a educação é uma das principais ferramentas para romper ciclos de vulnerabilidade e exclusão social. “A escola é o espaço onde se reconstrói a esperança. Cada adolescente que volta a estudar, que descobre novas possibilidades, representa uma vitória coletiva do sistema público”, pontuou.
Política Antimanicomial e cooperação institucional
O coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF-TO), Juiz José Eustáquio de Melo Júnior, reforçou a importância da ação conjunta. “O GMF incluiu este evento no plano de ação de 2025 justamente para fomentar o debate interinstitucional e contribuir para a efetiva implementação da política antimanicomial no sistema socioeducativo”, afirmou. O magistrado destacou que o trabalho em rede é essencial para superar desafios e fortalecer a atenção à saúde mental no contexto da socioeducação.
O evento também contou com a participação de representantes do Ministério Público do Tocantins (MPTO), da Defensoria Pública, da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça, além de instituições de saúde e assistência social. Todos os órgãos reafirmaram o compromisso com a implementação de políticas públicas integradas e humanizadas.
Uma agenda permanente de cooperação e cidadania
O encontro marca o início de uma agenda permanente de cooperação entre os sistemas de Justiça, Educação, Saúde e Assistência Social no Tocantins. A expectativa é que o GTI elabore um plano estratégico de ações voltadas à prevenção, acompanhamento e reinserção social dos adolescentes, garantindo um atendimento integral e eficaz.
Ao longo dos dois dias de programação, o evento traz painéis, mesas-redondas e apresentações de experiências exitosas de políticas intersetoriais, fortalecendo o diálogo entre as instituições e a construção de uma cultura de respeito aos direitos humanos.
Serviço
Evento: Interfaces entre o Sistema de Justiça, Saúde Mental e Socioeducação
Local: Tribunal de Justiça do Tocantins – Auditório TJTO, Palmas (TO)
Data: 22 e 23 de outubro de 2025
Realização: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO)
Participação: Seduc, CNJ, GMF-TO, MPTO, Defensoria Pública, órgãos de saúde e assistência social
Transmissão: on-line pelo canal oficial do TJTO
Ficha técnica
- Evento: Interfaces entre o Sistema de Justiça, Saúde Mental e Socioeducação
- Organização: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO)
- Participantes: Hercules Jackson (Seduc), Juiz José Eustáquio de Melo Júnior (GMF-TO)
- Data: 22 e 23 de outubro de 2025
- Editoria: Tocantins / Educação
- Palavra-chave foco: Interfaces entre o Sistema de Justiça, Saúde Mental e Socioeducação
- Crédito da imagem: Seduc / TJTO
O evento Interfaces entre o Sistema de Justiça, Saúde Mental e Socioeducação reforça o compromisso do Tocantins com o cuidado humanizado e a articulação de políticas públicas efetivas. Mais do que um encontro institucional, representa um passo concreto rumo a uma sociedade mais justa, empática e comprometida com a reintegração social e o respeito aos direitos fundamentais de todos os cidadãos.