Políticas públicas pessoas em situação de rua

DPE recomenda implantação de políticas de assistência social a pessoas em situação de rua da Capital

O Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) de Palmas expediu uma recomendação na terça-feira, 4, à Prefeitura Municipal de Palmas para que sejam implementadas políticas públicas de assistência social voltadas às pessoas em situação de rua. A atuação do Núcleo é resultado da vistoria no Centro Especializado de Assistência Social de Palmas(Creas) no dia 14 de setembro último.

No Expediente, o Nuamac Palmas destaca que a população em situação de rua é um grupo social que apresenta extrema vulnerabilidade, somada às interseccionalidades de raça e gênero, o que exige uma atuação específica e célere pelos agentes públicos envolvidos.

“Viver em situação de rua expõe as pessoas a diversas condições que aumentam a vulnerabilidade e expõem riscos à saúde, como recusa de acesso a políticas públicas, violências, privação de sono, estado constante de alerta, alimentação precária, pouca disponibilidade de água potável e das condições de higiene, e depressão, que geram agravamento à saúde muitas vezes irreversíveis”, aponta a Recomendação que é assinada pela coordenadora do Nuamac Palmas, defensora pública Letícia Amorim.

Medidas

Entre as políticas de assistência social recomendadas pela Defensoria Pública estão a disponibilização de um local para banho e higienização pessoal (banheiro móvel) com chuveiros masculino e feminino nas diferentes regiões da cidade; entrega de kits de higiene; que seja ampliada a equipe de Consultório na Rua, em caráter de urgência, contratando no mínimo dois psicólogos e um assistente social, vez que o Creas/Seas está atuando com efetivo abaixo do necessário; e ainda a organização de um mutirão de atendimento à população em situação de rua para emissão de documentos de identificação pessoal.