Prefeita de Palmas assina ordem de serviço para a construção da Casa da Mulher Brasileira, com investimento superior a R$ 6 milhões.

Na última sexta-feira, dia 5, a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, assinou a ordem de serviço para o início das obras da Casa da Mulher Brasileira. A construção da casa, que terá investimento superior a R$ 6 milhões, concentrará no mesmo espaço físico os principais serviços especializados e multidisciplinares de atendimento às mulheres em situação de violência. A assinatura ocorreu às 17 horas, no terreno localizado na Avenida NS 2, ACSE 90, APM 15.

Os recursos para a construção da Casa da Mulher Brasileira são provenientes de verba no valor de R$ 6.388.843,10. Para a construção do prédio, são R$ 5.544.523,10, sendo R$ 5.160.000,00 de repasse do Governo Federal, por meio do Ministério das Mulheres, via Caixa Econômica, e contrapartida da Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), no valor de R$ 384.523,10. Os recursos para os equipamentos são na ordem de R$ 844.320,00, sendo R$ 440.000,00 de repasse federal e R$ 404.320,00 de contrapartida. O terreno foi doado ao município pela Secretaria do Patrimônio da União em 2020 e tem área total de 6.825 m².

A Casa da Mulher Brasileira faz parte do Programa Mulher Segura e Protegida, do Governo Federal, que tem como objetivo unir esforços para combater as várias formas de violência contra as mulheres e assegurar o acesso a uma estrutura de atendimento adequada às suas diversas demandas. O acordo de cooperação técnica com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para a execução das ações foi assinado pela prefeita Cinthia Ribeiro e demais parceiros no projeto em fevereiro de 2022.

O programa Mulher Segura e Protegida conta com a participação de parceiros como o Governo Federal, a Prefeitura de Palmas, o Governo do Estado, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

A Casa da Mulher Brasileira oferecerá serviços públicos estratégicos, tais como a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, o Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a Promotoria Pública Especializada da Mulher, a Defensoria Pública Especializada da Mulher, o atendimento psicossocial, o alojamento de passagem e a brinquedoteca. Também estão previstos serviços de orientação e direcionamento para programas de auxílio, promoção da autonomia econômica, geração de trabalho, emprego e renda, bem como a integração com os demais serviços da rede de saúde e socioassistencial. Além disso, haverá uma Central de Transportes, que integrará os serviços da Casa aos demais serviços existentes na rede.